COMUNICADO
Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 4 de Fevereiro de 2013, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador Filipe Viana, teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
Acta da reunião anterior: voto abstenção.
1 - Limpeza dos terrenos junto ao Centro Educativo de Ponte de Lima;
2 - Tampas de Saneamento da Rua de Bustelinho.
___ 2.1 – LARGO DO HOTEL D’ALEM DA PONTE – CASA DO LARGO Nº 9 – ELABORAÇÃO DO PROJETO DE DESIGN DE INTERIORES – Ajuste Direto.
Voto contra (quantia no valor de 4.800,00€ acrescida de IVA).
___2.2 - LARGO DO HOTEL D’ALEM DA PONTE – CASA DO LARGO Nº 24 – ELABORAÇÃO DO PROJETO DE DESIGN DE INTERIORES – Ajuste Direto.
Voto contra (quantia no valor de 4.800,00€ acrescida de IVA).
___2.3 – EMPREITADA DE “QUARTEIS DE SANTA JUSTA – CENTRO DE INTERPRETAÇÃO E VIVÊNCIA ATIVA DA NATUREZA – REABILITAÇÃO DOS QUARTEIS DE SANTA JUSTA – Aprovação do projeto de execução, programa de procedimento, caderno de encargos, abertura de procedimento por concurso público, júri e aprovação do prazo de execução.
Voto de abstenção.
___2.4 – PARQUE INDUSTRIAL DOS GRANITOS/PEDRAS FINAS – ELABORAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO DO POLO INDUSTRIAL DOS GRANITOS – Ajuste Direto.
Voto contra (Ajuste Directo)
___3.1 – FREGUESIA DE ARCA – Presente um aditamento ao processo de fixação toponímica. Aprovação.
Abstenção.
___3.2 – FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA – Presente o ofício nº 20130101 datado de 22 de janeiro de 2013, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à reconstrução de muro de suporte do caminho municipal no lugar de Paço.
A favor (quantia no valor de 2.746,00€ acrescida de IVA).
___3.3 – FREGUESIA DE FREIXO – Presente o oficio nº JF049/12 datado de 08 de dezembro de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada às obras de pavimentação das Ruas das Cartas e Morgado, Rua de Cabo de Vila e Rua do Covo.
A favor (Totais: 22.568,00 + 14.700,00€ + 17.690,00€ - Câmara Municipal comparticipa até 70%).
___3.4 – FREGUESIA DE PONTE DE LIMA – Presente um oficio a solicitar uma comparticipação financeira destinada às obras de alargamento na Rua Agostinho José Taveira e nos arruamentos de acesso à Sra. da Guia.
A favor (Quantia no valor de 149.939,05€ acrescida de IVA).
___4.1 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO – FREGUESIAS DE GONDUFE, BEIRAL DO LIMA, GEMIEIRA E SERDEDELO – Presente uma informação do Gestor do Serviço de Águas e Saneamento
Abstenção.
___4.2 – AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA DISPENSA DE PARECER PRÉVIO DA CÂMARA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESDE QUE NÃO SEJA ULTRAPASSADO O MONTANTE ANUAL DE 5.000,00 EUROS.
Voto de Abstenção.
___4.3 – RECRUTAMENTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO DETERMINADO, COM RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO INTERNA DE 2 ASSISTENTES OPERACIONAIS.
Abstenção (Afectas às Escolas).
___4.4 – PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO, EM REGIME DE COMISSÃO DE SERVIÇO, DE CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU – CHEFE DA UNIDADE ORGÂNICA DE ESTRATÉGIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Abertura.
Abstenção.
___4.5 - RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – 4º TRIMESTRE 2012 – Para conhecimento ao abrigo da deliberação de 23 de janeiro de 2012.
___4.6 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Abstenção.
___4.7 – REDUÇÃO DE RENDAS NO MERCADO MUNICIPAL – Presente uma petição de lojistas do Mercado Municipal a solicitar uma redução das rendas, durante o período em que decorrem as obras junto ao mercado.
Esta redução deverá ser significativa (ex.50% de redução) e extensível à banca existente dentro do mercado.
___4.8 – CLAC – CLUBE LIMIANO DE AUTOMÓVEIS CLÁSSICOS - Presente um oficio datado de 22 de dezembro de 2012, a solicitar autorização para levar a efeito uma exposição de automóveis clássicos, no passeio 25 de abril, em frente ao “Restaurante Encanada”, no dia 14 de abril de 2013 na parte da manhã.
Voto a Favor.
___4.9 - PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Requerente: Domingos Dias – Sociedade Unipessoal, Lda. - Presente um oficio a solicitar a prorrogação do horário até às 04:00 horas nos meses de março, abril, maio, junho, setembro, outubro e novembro aos fins de semana, incluindo Domingos à noite e vésperas de feriados, e todos os dias nos meses de julho, agosto e dezembro.
Voto a favor.
___4.10 - PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Requerente: António Alberto Gonçalves Pereira – Presente um ofício a solicitar a prorrogação de horário até às 04:00 horas nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho setembro, outubro e novembro aos fins de semana e vésperas de feriados e todos os dias dos meses de julho, agosto e dezembro.
Voto a favor.
___4.11 – VENDA DE PUBLICAÇÃO – Presente um email do Arquivo Municipal respeitante à obra literária “Os correios em Ponte de Lima” de Armando Mário O. Vieira, editado em 1996, propondo o preço de venda ao público por 3,00 euros/unidade.
Voto a favor.
___4.12 – HABITAÇÃO SOCIAL – Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr.ª Judite Manuela Vieira da Silva na Urbanização do Castelhão em Freixo, com uma renda apoiada de 50,00 euros.
Voto a Favor.
___4.13 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr.ª Mª da Graça do Vale Correia no Bairro da Poça Grande em Arcozelo , com uma renda apoiada de 10,00 euros.
Voto abstenção.
___4.14 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Srª. Maria de Lurdes Fernandes Vieira da Silva a propor o realojamento no CMPL 2 de Sandiães, com uma renda apoiada de 30,00 euros.
Voto abstenção.
___4.15 – EDL – ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA – Presente um email a solicitar a cedência da Piscina Municipal para a realização de torneios internos de natação da EDL nos dias 16 de fevereiro, 20 de abril e 01 de junho entre as 15:00 e as 17:30 horas.
Voto a favor.
___4.16 - EDL – ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA – Presente um email a solicitar a cedência da tenda para a realização de feirinha no Largo de Camões, no dia 24 de fevereiro de 2013.
Voto a favor.
___4.17 – DUPLAFACE – Presente um email a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes para os dias 24, 25 e 26 de maio de 2013, para a realização de espetáculo “Viagem pela Sétima Arte”.
Voto a favor.
___4.18 – AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS ANTÓNIO FEIJÓ – Presente um email a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes para a realização do “Sarau para Encarregados de Educação da EB 2,3 de António Feijó”, no dia 08 de março de 2013 a partir das 14:00 horas.
Voto a favor.
___4.19 – GRUPO VOZES DO LIMA E GRUPO QUATRO VENTOS – Presente um email a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes no dia 10 de Março de 2013 na parte de tarde, para realização de espetáculo.
Voto a favor.
___4.20 – ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA – Presente um email a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes para o dia 03 de Maio de 2013, para a realização de atividade cultural no âmbito da comemoração dos dias culturais da ESPL.
Voto a favor.
___4.21 – EB1 DE PONTE DE LIMA – Presente um email a solicitar a cedência do Auditório Municipal para uma uma Palestra “O Rio Lima” , no dia 26 de fevereiro de 2013, entre as 11:00 e as 12:30 horas.
Voto a favor.
___4.22 – CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente o oficio nº 2 datado de 21 de janeiro de 2013, a solicitar a cedência do Restaurante Panorâmico da Expolima para a realização de um baile de carnaval no dia 11 de fevereiro, no período compreendido entre as 14:30 e as 17:00 horas.
Voto abstenção.
___4.23 – ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA – Presente um email do diretor em nome da aluna Raquel Fernandes, a solicitar a cedência de espaço no Largo de Camões nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2013, para a realização de feirinha.
Voto a favor.
___4.24 – CLA – CENTRO LOCAL DE APRENDIZAGEM DA UAB/PONTE DE LIMA – Presente um email a solicitar a cedência do Auditório Municipal para a realização de de seminário no dia 19 de fevereiro de 2013, pelas 14:30 horas.
Voto a favor.
___4.25 – PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE PVC PARA CONDUÇÃO DE ESGOTOS RESIDUAIS DA REDE PÚBLICA NO TERRENO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL RÚSTICA SOB O ARTIGO Nº 1598 NO LUGAR DE OUTEIRO, FREGUESIA DE ARCOZELO, CONDICIONADA À INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE VISITA– Presente uma proposta do Sr. José Maria Lima Rocha e da Sr.ª. Maria Edite Cunha Sá Rocha, datada de 03 de janeiro de 2013.
Voto de abstenção.
___4.25 – PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE PVC PARA CONDUÇÃO DE ESGOTOS RESIDUAIS DA REDE PÚBLICA NO TERRENO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA SOB O ARTIGO Nº 1966 NO LUGAR DE OUTEIRO, FREGUESIA DE ARCOZELO, CONDICIONADA À INSTALAÇÃO DE DOIS RAMAIS DE LIGAÇÃO, SENDO UM DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTRO DE DRENAFEM DE ÁGUAS RESIDUAIS - Presente uma proposta do Sr. Carlos Alberto Lima Rocha e da Sr.ª. Maria de Fátima Franco Rocha, datado de 03 de janeiro de 2013.
Voto de abstenção.
___4.26 - CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO INSCRITA NA MATRIZ PREDIAL RÚSTICA SOB O ARTIGO Nº 2429 PARA ALARGAMENTO DOS ACESSOS AO CAMPO MUNICIPAL DA CORRELHÃ – Proprietário: Manuel Malheiro da Costa Caldas – Retificação da deliberação de 02 de abril de 2012 no sentido de passar a constar a aceitação de cedência de 2106,13 m2 em vez de 1811 m2.
Voto de abstenção.
___5.1 – BATOTAS PONTE DE LIMA – CLUBE DE DESPORTOS RADICAIS – Presente um email a solicitar os subsídios atribuídos na reunião de câmara de 05 de setembro de 2011.
Voto a favor.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O ora Signatário vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito de todos os ajustes directos ínsitos na presente ordem de trabalhos, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – Por princípio, entende o ora Signatário que todas as decisões dos órgãos de serviço público e bem comum, que importem gastos da despesa pública ou formas análogas, deverão ser tomadas mediante concurso público, o mais transparente possível.
2 – Ainda que se possa concordar com o conteúdo de algumas das decisões, entende o ora Vereador que a forma não deverá ser essa, designadamente:
Podemos concordar com alguns projectos, mas não concordamos que as adjudicações respectivas sejam efectuada através de ajustes directos.
Face ao expendido, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.
O Vereador,
Filipe Viana
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