COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 21 de Fevereiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Alteração do horário das reuniões públicas: para todos possam participar. RESPOSTA: fica o registo.
2 – Reuniões da CM junto das populações; pelas Juntas de Freguesia. RESPOSTA: fica o registo.
3 – Revisão Simplificada do PDM. Qual a situação? RESPOSTA: está na fase final.
4 – “Com o aumento das rendas, a Poça Grande, em Arcozelo, já não é um bairro social” – Então houve aumento de rendas? Foi-me referenciado em reunião anterior que não havia aumento de rendas. RESPOSTA: não houve. A actualização prende-se com o aumento dos rendimentos dos agregados e exigência legal.
5 – Pavilhão da GravaLima de 2005. Qual a situação? Conhecem alguma situação de demolição referente a este assunto?: RESPOSTA: em tempos, houve um processo, mas que estará resolvido.
6 – Sistema LED já foi aplicado na Rotunda de Arcozelo? RESPOSTA: sim, foi aplicado. RÉPLICA: elogio a iniciativa e sugiro que se aposte nesta iluminação no casco urbano de forma gradual, e com as poupanças geradas alargar ao resto do Concelho. Para além da utilização desta tecnologia associada a sensores, que já existem no mercado, gerava ainda mais poupança. Esta é uma boa forma de tornar o Concelho mais ecológico, seria uma boa forma de sermos pioneiros nesta área. TRÉPLICA: em termos de rentabilidade, não compensará. A manutenção em causa é muito cara.
PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 16/2006 - Presente o processo de loteamento nº 06/2006 para efeito de aprovação, sendo titular do processo a firma Turilima- Empreendimentos Turísticos do Vale do Lima, SA.
ADIADO.
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NÚMERO 3 - POLO INDUSTRIAL DA GEMIEIRA.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária
Por outro lado, não se perceberá o loteamento em causa, porquanto a taxa de ocupação de do mesmo Pólo Industrial não será a melhor (haverá muitas manifestações de intenções, sendo que a capacidade de fixação de unidades industriais em Ponte de Lima é muito baixa, assim como nos pólos industriais. Era mais urgente, na minha opinião, dotar os mesmos pólos de infra-estruturas básicas, como por exemplo, o saneamento.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um oficio, datado de 26 de Janeiro, a solicitar a cedência do edifício da escola de Sete Fontes, para funcionamento dos serviços da Associação Cultural e Recreativa de Beiral do Lima.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DO MONTE - Presente o oficio 23/10, de 11 de Dezembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha, para transporte do kit de intervenção contra incêndios florestais.
Voto a favor. Até ao máximo de € 3 750,00. Outras freguesias que têm o mesmo Kit deveriam ser contempladas, dando proficuidade aos mesmos.
JUNTA DE FREGUESIA DE BOALHOSA - Presente o oficio 01/2011, de 11 de Janeiro, a solicitar uma comparticipação financeira para a conclusão da obra de beneficiação da Rua de Santo Estêvão, na freguesia da Boalhosa.
Voto a favor. € 27 660,00 + IVA, à medida da execução da obra.
SUBSÍDIO ANUAL - BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Voto a favor. € 60 000,00, entregue em duodécimos.
CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente um ofício, datado de 2 de Novembro de 2010, a solicitar um apoio financeiro, para as obras de reparação e beneficiação no edifício da Instituição.
Voto a favor. € 1900,00.
CONCURSO PÚBLICO DE LOCAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO “PARQUE DE PESCA DE RENDUFE - TRUTICULTURA DE ESTABULAÇÃO”
Voto de abstenção. Sem acesso a qualquer documento. Renda: € 150,00 + IVA.
TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA - 2011 - VALORES E TERMOS DE ACEITAÇÃO - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
A despeito de não ter acesso a qualquer proposta prévia e do princípio subjacente ser razoável, como sempre o defendemos, acho estranho que não tivessem apoiado a nossa proposta, há cerca de 1 ano atrás. Mas continuam a faltar critérios objectivos.
Na verdade, é uma matéria muito sensível para o desenvolvimento do nosso concelho. Este procedimento, no nosso entender, é muito agressivo: mais parece um conjunto de cláusulas contratuais gerais, como contrato de adesão, onde vigora a unilateralidade e não a bilateralidade. A nossa forma de estar implica a envolvência de todos os agentes autárquicos na realização dum projecto em comum; cfr.: orçamento participativo.
Entendo que a política de falta de hábito democrático continua, numa lógica de imposição e não de diálogo construtivo, isto é: aceita? Tem verba. Não aceita? Não tem verba… Falta democracia. Pelo princípio em causa, voto de abstenção.
PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU – CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Voto a favor.
PROPOSTA DE PROTOCOLO DE SAPADORES FLORESTAIS DA EQUIPA SF16-111 –
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA CRECHE - CASA DE MAGALHÃES.
Voto a favor. Fica por esclarecer o que acontece se a candidatura não for aprovada.
RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida, relativa à recolha de resíduos sólidos porta a porta.
Voto abstenção. A despeito de não ter qualquer documento prévio, a verdade é que este tema também merece muita mais atenção, sendo certo que a recolha do lixo porta a porta é viável também por todas as freguesias, sendo que deveriam aproveitar a nossa proposta apresentada na Assembleia Municipal em 11 de Abril de 2008:
• Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta.
• Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes.
• Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.
POSTAIS - 185 ANOS DAS FEIRAS NOVAS - Presente um e-mail do Arquivo Municipal, a propor o preço de venda dos Postais “185 Anos das Feiras Novas”
Voto a favor. € 5,00.
PROPOSTA DE ARRENDAMENTO RURAL - Rectificação de Deliberação de Câmara de 18 de Outubro de 2010.
Voto de abstenção. Uma vez mais sem qualquer informação documental.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
CONCEIÇÃO CUNHA: falta de acessibilidades para uma mancha de construção no PDM, na freguesia da Labruja.
SR. PADRE LOPES: solicitou esclarecimentos sobre o livro referente a Sebastião Sanhudo e sobre construções de acessibilidades realizadas na freguesia da Boalhosa.
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 21 de Fevereiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Alteração do horário das reuniões públicas: para todos possam participar. RESPOSTA: fica o registo.
2 – Reuniões da CM junto das populações; pelas Juntas de Freguesia. RESPOSTA: fica o registo.
3 – Revisão Simplificada do PDM. Qual a situação? RESPOSTA: está na fase final.
4 – “Com o aumento das rendas, a Poça Grande, em Arcozelo, já não é um bairro social” – Então houve aumento de rendas? Foi-me referenciado em reunião anterior que não havia aumento de rendas. RESPOSTA: não houve. A actualização prende-se com o aumento dos rendimentos dos agregados e exigência legal.
5 – Pavilhão da GravaLima de 2005. Qual a situação? Conhecem alguma situação de demolição referente a este assunto?: RESPOSTA: em tempos, houve um processo, mas que estará resolvido.
6 – Sistema LED já foi aplicado na Rotunda de Arcozelo? RESPOSTA: sim, foi aplicado. RÉPLICA: elogio a iniciativa e sugiro que se aposte nesta iluminação no casco urbano de forma gradual, e com as poupanças geradas alargar ao resto do Concelho. Para além da utilização desta tecnologia associada a sensores, que já existem no mercado, gerava ainda mais poupança. Esta é uma boa forma de tornar o Concelho mais ecológico, seria uma boa forma de sermos pioneiros nesta área. TRÉPLICA: em termos de rentabilidade, não compensará. A manutenção em causa é muito cara.
PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 16/2006 - Presente o processo de loteamento nº 06/2006 para efeito de aprovação, sendo titular do processo a firma Turilima- Empreendimentos Turísticos do Vale do Lima, SA.
ADIADO.
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NÚMERO 3 - POLO INDUSTRIAL DA GEMIEIRA.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária
Por outro lado, não se perceberá o loteamento em causa, porquanto a taxa de ocupação de do mesmo Pólo Industrial não será a melhor (haverá muitas manifestações de intenções, sendo que a capacidade de fixação de unidades industriais em Ponte de Lima é muito baixa, assim como nos pólos industriais. Era mais urgente, na minha opinião, dotar os mesmos pólos de infra-estruturas básicas, como por exemplo, o saneamento.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um oficio, datado de 26 de Janeiro, a solicitar a cedência do edifício da escola de Sete Fontes, para funcionamento dos serviços da Associação Cultural e Recreativa de Beiral do Lima.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DO MONTE - Presente o oficio 23/10, de 11 de Dezembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha, para transporte do kit de intervenção contra incêndios florestais.
Voto a favor. Até ao máximo de € 3 750,00. Outras freguesias que têm o mesmo Kit deveriam ser contempladas, dando proficuidade aos mesmos.
JUNTA DE FREGUESIA DE BOALHOSA - Presente o oficio 01/2011, de 11 de Janeiro, a solicitar uma comparticipação financeira para a conclusão da obra de beneficiação da Rua de Santo Estêvão, na freguesia da Boalhosa.
Voto a favor. € 27 660,00 + IVA, à medida da execução da obra.
SUBSÍDIO ANUAL - BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Voto a favor. € 60 000,00, entregue em duodécimos.
CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente um ofício, datado de 2 de Novembro de 2010, a solicitar um apoio financeiro, para as obras de reparação e beneficiação no edifício da Instituição.
Voto a favor. € 1900,00.
CONCURSO PÚBLICO DE LOCAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO “PARQUE DE PESCA DE RENDUFE - TRUTICULTURA DE ESTABULAÇÃO”
Voto de abstenção. Sem acesso a qualquer documento. Renda: € 150,00 + IVA.
TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA - 2011 - VALORES E TERMOS DE ACEITAÇÃO - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
A despeito de não ter acesso a qualquer proposta prévia e do princípio subjacente ser razoável, como sempre o defendemos, acho estranho que não tivessem apoiado a nossa proposta, há cerca de 1 ano atrás. Mas continuam a faltar critérios objectivos.
Na verdade, é uma matéria muito sensível para o desenvolvimento do nosso concelho. Este procedimento, no nosso entender, é muito agressivo: mais parece um conjunto de cláusulas contratuais gerais, como contrato de adesão, onde vigora a unilateralidade e não a bilateralidade. A nossa forma de estar implica a envolvência de todos os agentes autárquicos na realização dum projecto em comum; cfr.: orçamento participativo.
Entendo que a política de falta de hábito democrático continua, numa lógica de imposição e não de diálogo construtivo, isto é: aceita? Tem verba. Não aceita? Não tem verba… Falta democracia. Pelo princípio em causa, voto de abstenção.
PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU – CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Voto a favor.
PROPOSTA DE PROTOCOLO DE SAPADORES FLORESTAIS DA EQUIPA SF16-111 –
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA CRECHE - CASA DE MAGALHÃES.
Voto a favor. Fica por esclarecer o que acontece se a candidatura não for aprovada.
RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida, relativa à recolha de resíduos sólidos porta a porta.
Voto abstenção. A despeito de não ter qualquer documento prévio, a verdade é que este tema também merece muita mais atenção, sendo certo que a recolha do lixo porta a porta é viável também por todas as freguesias, sendo que deveriam aproveitar a nossa proposta apresentada na Assembleia Municipal em 11 de Abril de 2008:
• Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta.
• Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes.
• Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.
POSTAIS - 185 ANOS DAS FEIRAS NOVAS - Presente um e-mail do Arquivo Municipal, a propor o preço de venda dos Postais “185 Anos das Feiras Novas”
Voto a favor. € 5,00.
PROPOSTA DE ARRENDAMENTO RURAL - Rectificação de Deliberação de Câmara de 18 de Outubro de 2010.
Voto de abstenção. Uma vez mais sem qualquer informação documental.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
CONCEIÇÃO CUNHA: falta de acessibilidades para uma mancha de construção no PDM, na freguesia da Labruja.
SR. PADRE LOPES: solicitou esclarecimentos sobre o livro referente a Sebastião Sanhudo e sobre construções de acessibilidades realizadas na freguesia da Boalhosa.
