COMUNICADO
Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 18 de Fevereiro de 2013, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador Filipe Viana, eleito na lista do PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
Acta da reunião anterior: voto abstenção.
1 - Carnaval… muito pobre… Se a intenção da Câmara Municipal é acabar, então acabe-se. Vale o esforço da comunidade escolar.
2 - Na última reunião: de 48 ponto, só 2 tinham documentos; nesta, nem 1.
3 - Lei 62/2012: Bolsa de Terras; Lei 63/2012: Bolsas de Terras, incentivos: Que não haja um palmo de terra por cultivar. Regresso à terra e ao mar: diria que não haja um palmo de terra por cultivar e navegabilidade, pelo menos, do Rio Lima até Viana. Cfr. Professor Marcelo: PAC pagou-se aos trabalhadores para abandonarem as terras… (Não foi a minha geração…).
4 - Electricidade: opção de concorrência, até 1-1-2013: deveria haver divulgação.
5 - Labrujó: ausência de comunicações móveis; reforço; água: tinham gasto uma quantia significativa num furo, que nunca fora usado.
6 - Lei Quadro da Água: Fundos comunitários: foi prorrogado o prazo para cumprimento dos objectivos: 95% de água e 90% de saneamento. Para quando?
7 - Apoios às famílias: taxa de natalidade (temos escolas; e crianças?) – Cfr. Pampilhosa da Serra: € 5000,00 (cinco mil euros pelo 3.º filho); 2.º: € 1500,00; e 1.º € 1000,00).
8 - Rua da Devesa, Arca ou Feitosa? (problema de limpeza; silvas?)
9 - Estrada de Freixo e Nacional: intransitável e perigosa;
10 - Calçada do Tribunal também em mau estado.
11 - Zona do Skate: área urbana degradada: necessária intervenção da CM (pelo menos, pintura…).
12 - Portagens nas Scuts? E agora? Quantas vezes não falei aqui?
13 - Feira de Freixo: falta de condições-
14 - Transportes de Crianças (Navió): por alguém que não tem habilitações
15 - Apoio aos idosos: uma linha de telefone.
16 - Problema do Desemprego.
17 - Apoio logístico e técnico da CM: uma linha de telefone (Linha SOS);
18 - Dia 10 de Dezembro: dia da declaração universal dos direitos do Homem… há muito a fazer, também em Ponte de Lima;
19 - Dia 23 de Janeiro, será dia mundial da LIBERDADE! Ser livre e sério, por vezes, custa muito, mas VALE A PENA…(
20 - Portaria 68/2013 de 15.02 de apoio às micro-empresas.
21 - Monte da Madalena: o miradouro mais abandonado de Ponte de Lima.
22 - A reorganização administrativa.
FREGUESIA DE ARCOZELO – Presente o ofício nº 64/2013 datado de 21 de janeiro de 2013, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à obra de “Regularização de valas na Via Municipal do Ribeiro”.
Voto a favor (€ 4 182,00 + Iva).
FREGUESIA DE ARCOZELO – Presente o ofício nº 60/2013 datado de 17 de janeiro de 2013, a solicitar uma comparticipação financeira, destinada à obra de “Pavimentação de um troço na estrada municipal da Presa”.
Voto a favor (€ 11 128,00 + Iva).
FREGUESIA DE CABAÇOS – Presente um oficio datado de 09 de fevereiro de 2013, a solicitar a antecipação das verbas respeitantes aos três primeiros trimestres – março, junho e setembro, no que respeita a “Melhoramentos Vários”.
Voto a favor.
NOVO MAPA JUDICIÁRIO – Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Impedimento por razões pessoais e profissionais.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Voto contra (€ 2 804,00 com Iva incluído).
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE 14000 BOLETINS MUNICIPAIS NO FORMATO A4 – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Voto contra (€ 9 300,00 + Iva).
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO GRÁFICA DE 1000 LIVROS “FÉ E RELIGIOSIDADE POPULAR EM PONTE DE LIMA” – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Voto contra (€ 9 300,00 + Iva).
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE PROJETO DA ETAR DA GEMIEIRA – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Voto contra (€ 12 200,00 + Iva).
CONCURSO PÚBLICO DE ARRENDAMENTO DO EDIFICIO CADEIA DAS MULHERES PARA INSTALAÇÃO DE LOJA RURAL - Presente o programa de concurso e caderno de encargos.
Voto contra.
OFICINA “JOVEM ATIVO” – SERVIÇO DA ÁREA PROTEGIDA – Presente uma proposta relativa às “Oficinas de Páscoa” e “Oficinas de Verão” para aprovação dos programas e respetivas tarifas.
Voto de abstenção.
PROGRAMA TERRA FINICIA - Apreciação e aprovação da candidatura da Firma Weproductise, Lda.
Voto de abstenção.
MEDICINA OCUPACIONAL – SERVIÇO EXTERNO – Aprovação da constituição do júri.
Voto contra.
AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DE ARCOZELO – Presente um email datado de 06 de fevereiro de 2013, a solicitar a utilização do Campo Sintético das Lagoas – Bertiandos para o dia 27 de fevereiro entre as 14:00 e as 17:00 horas.
Voto de abstenção. Igualdade de tratamento.
AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA CORRELHÃ – Presente um email datado de 07 de fevereiro de 2013, a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes para os dias 23 de fevereiro de 2013 e 20 de abril de 2013.
Voto de abstenção. Igualdade de tratamento.
ASSOCIAÇÃO DO POVO DE SANTIAGO DA GEMIEIRA – Presente um oficio datado de 14 de janeiro de 2013, a solicitar a cedência de espaço no “Parque Industrial da Gemieira” para a realização nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2013 da 7ª edição da “Artcolheitas - 2013” – Feira de Artesanato e Colheitas.
Voto de abstenção. Igualdade de tratamento.
PROGRAMA PROFÉRIAS PÁSCOA 2013 – Presente um email datado de 13 de fevereiro de 2013, a apresentar o programa e o orçamento.
Voto abstenção.
PROPOSTA DO SR. VICE-PRESIDENTE - na requalificação da Av. António Feijó, deve constar numa placa adicional a juntar à do sentido obrigatório.
Voto contra.
CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO INSCRITA NA MATRIZ PREDIAL RUSTICA SOB O ARTIGO Nº 2428 PARA ALARGAMENTO DOS ACESSOS AO CAMPO MUNICIPAL DA CORRELHÃ – Proprietário: Martinho Malheiro da Costa Caldas – Retificação da deliberação de 02 de abril de 2012, no que toca à área a ceder e ao valor das benfeitorias.
Voto abstenção.
CASA DO POVO DE VITORINO DE PIÃES – Presente o ofício n.º 01/13, datado de 06 de fevereiro de 2013, a solicitar um subsídio para adaptação de carrinha para transporte de pessoas com mobilidade reduzida.
Declaro-me impedido por razões pessoais (€4 990,00).
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