Observação Importante: é de salientar que o Vereador Filipe Viana, justifica sempre o seu voto, nomeadamente quando é voto de abstenção, por exemplo, nesse caso deve-se à total ou parcial ausência da documentação necessária e legal - o Vereador vota em consciência, com transparência e de acordo com os interesses das Pessoas e do Território.
COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 23 de Julho de 2012, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 - Questionou, novamente, sobre as obras da Ponte, da Avenida António Feijó e do Monte da Madalena;
2 - Questionou ainda sobre qual o ponto de situação relativamente ao processo de reorganização administrativa;
3 - Referiu a sua preocupação quanto a eventuais incêndios que possam ocorrer no concelho, e a respectiva organização;
4 - Por fim, mencionou que dia 26 de julho se celebra o dia mundial dos avós.
ORDEM DE TRABALHOS:
PROCESSO DE LOTEAMENTO N° 1/12 - Requerente: João de Sá Continho Rebelo Sotto Mayor - Aprovação. A Câmara Municipal com base na informação técnica deliberou por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Fil ipe Viana aprovar o projeto de loteamento.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO DE PONTE DE LIMA - Freguesia de Vilar do Monte - Revogação de Deliberação de Câmara de 9 de julho de 2012 e abertura de procedimento. A Câmara Municipal deliberou, por maioria com o voto contra do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana revogar a deliberação de 9 de julho de 2012.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO DE PONTE DE LIMA - Freguesia de Boalhosa - Revogação de Deliberação de Câmara de 9 de julho de 2012 e abertura de procedimento. A Câmara Municipal deliberou, por maioria com o voto contra do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana revogar a deliberação de 9 de julho de 2012. Mais deliberou, por maioria, com o voto contra do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana aprovar o projeto de execução, programa de concurso, caderno de encargos, prazo de execução da obra a proceder à abertura de procedimento mediante ajuste direto e ainda aprovar o Júri do procedimento.
ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO DE PONTE DE LIMA - Freguesia de Rendufe - Revogação de Deliberação de Câmara de 9 de julho de 2012 e abertura de procedimento. A Câmara Municipal deliberou, por maioria com o voto contra do Sr. Vereador DI'. Filipe Viana revogar a deliberação de 9 de julho de 2012. Mais deliberou, por maioria, com o voto contra do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana aprovar o projeto de execução, programa de concurso, caderno de encargos, prazo de execução da obra, proceder à abertura de procedimento mediante concurso público e ainda aprovar o Júri do procedimento,
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA FEITOSA - Abertura de procedimento. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção Sr. Vereador Filipe Viana, aprovar o projeto de execução, programa de concurso, caderno de encargos e o prazo para a realização da empreitada em 240 dias. Mais deliberou por maioria, proceder à abertura do procedimento por concurso público e designar o júri do procedimento.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA RIBEIRA - Abertura de procedimento. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o projeto de execução, programa de concurso, caderno de encargos e o prazo para a realização da empreitada em 240 dias. Mais deliberou por maioria, proceder à abertura do procedimento por concurso público e designar o júri do procedimento.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DE PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA FACHA - Abertura de procedimento. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o projeto de execução, programa de concurso, caderno de encargos e o prazo para a realização da empreitada em 240 dias. Mais deliberou por maioria, proceder à abertura do procedimento por concurso público e designar o júri do procedimento.
JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um oficio datado de 28 de junho de 2012, a solicitar uma compa11icipação financeira destinada às obras de pavimentação da via municipal nO 1259, denominada Rua de Regueira. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, delegar competências na Junta de Freguesia, mediante celebração de "Protocolo de Delegação de Competências", e transferir o montante de 31.130,00 euros, acrescidos de IVA à taxa legal em vigor.
JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS - Presente um oficio datado de 30 de junho de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada a arranjos na concordância da Rua de S. Miguel com a EN306 e pavimentação da Rua de Penelas. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir uma comparticipação de 70% até ao montante máximo 17.922,00 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, a transferir à medida da execução da obra.
JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS - Presente um oficio datado de 4 de julho de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira para a empreitada denominada de "Vias Municipais de Monte de S. Veríssimo e dos Casais". A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, delegar competências na Junta de Freguesia, mediante celebração de "Protocolo de Delegação de Competências", e transferir o montante de 148.720,00 euros, acrescidos de IV A à taxa legal em vigor.
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente o oficio nO 2012/009 datado de 24 de janeiro de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira para execução de obras na estrada municipal EM1358, situada na Rua de Bom Jesus. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, delegar competências na Junta de Freguesia, mediante celebração de "Protocolo de Delegação de Competências", e transferir o montante de 91.920,00 euros, acrescido de rVA à taxa legal em vigor.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente o oficio n020120603 de 28 de junho de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira para as obras de conclusão do caminho da Seara e Ferreira. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir uma comparticipação no valor de 2.447,50 euros acrescido de IVA à taxa legal em vigor, para o abastecimento de água, delegando competências na Junta de Freguesia, mediante celebração de protocolo de delegação de competências. Mais deliberou por unanimidade, comparticipar as obras para a conclusão do caminho Seara e Ferreira em 70%, até ao montante máximo de 9.674,35 euros acrescido de IV A à taxa legal em vigor, a liquidar à medida da execução das obras. Neste ponto o Sr. Vereador Dr. Filipe Viana não votou, declarando-se impedido por motivos profissionais.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO S. MARTA DE SERDEDELO - Presente um oficio datado de 4 de julho de 2012, a solicitar um subsídio destinado à realização do festival de folclore no dia 12 de agosto corrente. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 451,00 euros.
GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DO NEIVA - Presente um oficio datado de 2 de julho de 2012, a solicitar um subsídio destinado à realização do XXXI festival de folclore no dia 17 de agosto corrente, inserido nas festividades em honra de S. Mamede e Na Reunião de 23 de julho de 2012 7 Senhora de Fátima. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 451,00 euros.
GRUPO DE CULTURA MUSICAL DE PONTE DE LIMA - Presente o oficio nO 248TC datado de 29 de junho de 2012, a solicitar um subsídio destinado à aquisição de fardamento novo. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, comparticipar em 75% até ao montante máximo de 1.350,00 euros.
CORPO NACIONAL DE ESCUTAS - AGRUPAMENTO N°809 - REBORDÕES SANTA MARIA -Presente um oficio datado de 4 de julho de 2012, a solicitar um subsídio destinado à realização da Grande Atividade de Verão 2012. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir um subsídio no valor de 451,00 euros.
RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - 2° TRIMESTRE 2012 - Para conhecimento ao abrigo da deliberação de 23 de janeiro de 2012. A Câmara Municipal tomou conhecimento da relação de prestação de serviços. PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE CAÇA, PESCA E GASTRONOMIA TRADICIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL E TURÍSTICO DO VALE DE ESTORÃOS - Com vista à dinamização de um parque de Lazer e Recreio - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com o voto contra do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o protocolo.
PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE A UNIDADE LOCAL DE SAÚDE DO ALTO MINHO, EPE, A UNIDADE DE SAÚDE PÚBLICA DO ALTO MINHO, O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS DAS ESCOLAS - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o protocolo.
P.L.ARTE - ASSOCIAÇÃO ARTESÃO DE PONTE DE LIMA - Presente um e-mail datado de 11 de julho de 2012, a solicitar a autorização para que os artesãos possam expor e vender os seus produtos, durante todos os dias do mês de agosto, na Avenida dos Plátanos. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, autorizar o solicitado, condicionado aos compromissos assumidos ou outros eventos de interesse municipal.
PROPOSTA DE FIXAÇÃO TOPONÍMICA - Presente uma proposta do Sr.o Vice-Presidente da Câmara Municipal. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar a proposta.
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE DUAS CONTAS BANCÁRIAS Presente uma informação da Chefe de Gabinete relativa à necessidade de abertura de duas contas bancárias específicas, uma destinada aos recebimentos do Fundo de Coesão e outra destinada aos recebimentos do FEDER. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, autorizar a abel1ura das contas bancárias.
ALOJAMENTO NA PAISAGEM PROTEGIDA - Presente um e-mail datado de 18 de junho de 2012, a solicitar um desconto no alojamento, para os membros do projeto "Visão Americano Lagoa de 8ertiandos". A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, autorizar um desconto de 10% em relação a tarifa da tabe1a.
RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - Celebrado com o Dr. Adelino Tito Barros de Morais no Âmbito do projeto Ponte de Lima na Europa. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, proceder à resolução do contrato de prestação de serviço.
OCUPAÇÃO DE VIA PÚBLICA COM ESPLANADAS - Requerente Luckysmille Unipessoal, Lda na qualidade de proprietário do estabelecimento "Nosso Café" sito na Via Foral D. Teresa, Loja F em Ponte de Lima. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, autorizar a instalação da esplanada a título precário, ficando condicionado ao cumprimento da informação técnica; caso se verifique incumprimento comprovado a esplanada será removida de imediato.
PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA O RECRUTAMENTO DE PESSOAL COM RELAÇÃO DE EMPREGO PÚBLICO POR TEMPO INDETERMINADO DE TÉCNICO SUPERIOR Biblioteca e Documentação - Proposta do Sr. Presidente de revogação do ato de abertura do procedimento do concurso. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana e do Sr. Vereador Dr. Hélio Lucas, revogar o ato de abertura do procedimento concursal, de 23 de janeiro de 2012. Mais deliberou por maioria, no sentido de se notificar todos os candidatos do procedimento concursal da presente deliberação.
DECLARAÇÃO DE COMPROMISSOS PLURIANUAIS EXISENTES A 31 DE DEZEMBRO DE 2011 - Para conhecimento de acordo com o disposto na alínea a) do nOl do artigo 15° da Lei n08/2012, de 21 de fevereiro. A Câmara Municipal tomou conhecimento dos compromissos plurianuais existentes a 31 de dezembro de 2011. Mais deliberou por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal.
DECLARAÇÃO DE RECEBIMENTOS EM ATRASO - Para conhecimento de acordo com o disposto na alínea b) do nOl do artigo 15° da Lei n08/2012, de 21 de fevereiro. A Câmara Municipal tomou conhecimento dos recebimentos em atraso. Mais deliberou por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal.
DECLARAÇÃO DE PAGAMENTOS EM ATRASO - Para conhecimento de acordo com o disposto na alínea b) do nOl do artigo 15° da Lei n08/2012, de 21 de fevereiro. A Câmara Municipal tomou conhecimento dos pagamentos em atraso. Mais deliberou por unanimidade, remeter à Assembleia Municipal.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A J"UNT A DE FREGUESIA DE BERTIANDOS - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o protocolo.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A mNTA DE FREGUESIA DE BERTIANDOS - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o protocolo.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE FONTÃO - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o protocolo.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE FONTÃO - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o protocolo. PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o protocolo.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA COMBA - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Fi lipe Viana, aprovar o protocolo.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE S. PEDRO DE ARCOS - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o protocolo.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE ESTORÃOS - Aprovação. A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o protocolo.
PROTOCOLO DE CEDÊNCIA ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E O CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL DE FORNELOS - APROVAÇÃO. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar o protocolo.
CONCURSO PÚBLICO DE ARRENDAMENTO RURAL - Adjudicação. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, adjudicar a exploração na modalidade de anendamento rural, à empresa "Fértil.Com - Gestão e Valorização de Resíduos, Lda", fixando a renda anual no montante de 2.450,00 €.
PROPOSTA DE ALIENAÇÃO DA ESCOLA PRIMÁRIA DA FREGUESIA DA BOALHOSA - Hasta Pública. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, autorizar a alienação do edifício por hasta pública, estipulando o valor base de licitação em 25.000,00 euros.
ESPETÁCULO MUSICAL "HOMENS DA LUTA" - Festival da Expolima. Emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, emitir parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
