Juntos Por Ponte de Lima

sexta-feira, 21 de dezembro de 2012

Declaração de Voto do Vereador Filipe Viana na Reunião de Câmara Municipal de Ponte de Lima de 10 de Dezembro de 2012 - Sobre os ajustes directos


DECLARAÇÃO DE VOTO


O Vereador Filipe Viana, eleito na lista do Partido Social Democrata, vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito de todos os ajustes directos ínsitos na presente ordem de trabalhos, com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 – Por princípio, entende o ora Vereador que todas as decisões dos órgãos de serviço público e bem comum, que importem gastos da despesa pública ou formas análogas, deverão ser tomadas mediante concurso público, o mais transparente possível.

2 – Ainda que se possa concordar com o conteúdo de algumas das decisões, entende o ora Vereador que a forma não deverá ser essa, designadamente:
O ora Vereador é favorável a que seja sempre efectuada avaliação de impacte ambiental, mas não concorda que a adjudicação da prestação de serviços em causa seja efectuada por ajuste directo.
.
Face ao expendido, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.




O Vereador,

(Filipe Viana)

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