Reunião Pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 29 de Outubro de 2012

COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal, do dia 29 de Outubro de 2012, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Apoios às famílias: taxa de natalidade (temos escolas; e apoios às crianças?);

2. Monte da Madalena: o miradouro mais abandonado de Ponte de Lima…

3. Dia 27 de Outubro: foi o dia nacional da desburocratização: o empenho do Grupo Parlamentar da Assembleia da República deverá ser aplicado em todo o concelho.

4. Diversas ruturas das condutas de abastecimento de água, que provocam desperdício de água: ex: Rua do Bustelinho (Arca). Existem umas “tampas de saneamento”, que, por estarem entupidas, quando chove, ficam soltas, o que poderão provocar danos nos veículos, tanto mais que se poderão aproveitar as obras para a nova Escola, a fim de reparar essa situação. O mesmo acontece noutras ruas.

5. Sobre os contadores da água, só para mudar de titular, um contador de água terá um custo aproximado de € 60,00? Será razoável? A despeito de entender não ser responsabilidade dos utentes o pagamento dos mesmos, assim como dos ramais de ligação, só faria sentido um eventual custo se fosse para colocar o contador; poder-se-ia entender mais razoável.

6. Em 26-07-2010, no Período antes da ordem do dia, referi o exemplo seguinte:

Petição Banco/Bolsa de Terras Público

Considerando que:

Nos últimos tempos, a agricultura foi um dos temas dominantes da agenda política nacional, por ser cada vez mais importante para o desenvolvimento económico e Portugal; A crise económica, financeira e social que vivemos impõe um “regresso às origens”, no sentido de dar mais atenção ao que é nacional; A terra, como fonte de riqueza, de criação de postos de trabalho e de produção de produtos de qualidade “made in” Portugal com forte capacidade exportadora; A agricultura e a floresta são fonte quase inesgotável de recursos naturais que devem ser bem explorados e aproveitados para ajudar a equilibrar a nossa balança comercial e de pagamentos; É preciso travar o êxodo rural e a desertificação do interior e o abandono das terras; O reforço da biodiversidade e a defesa do meio ambiente passa pelo cultivo e tratamento de terras abandonadas, porque só assim se garante o equilíbrio paisagístico, o combate aos fogos florestais e o desenvolvimento harmonioso das regiões portuguesas; Há muitos proprietários que apenas arrendam as terras a quem garanta o pagamento das rendas e a rentabilização do imóvel; Há muitos jovens agricultores que procuram terras para as trabalharem, mas que não conseguem quem lhes arrende ou venda a valores que possam ser amortizados com os rendimentos das actividades agro-florestais.

Solicita-se à Assembleia de República / Governo que seja elaborada legislação que permita a criação de um Banco de Terras Público, gerido pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), garantindo aos proprietários o pagamento das rendas e a devolução dos terrenos, no fim do contrato de arrendamento, pelo menos no mesmo estado de uso inicial.

O Estado assume os deveres do arrendatário perante o proprietário e, posteriormente, cobra do rendeiro os valores que contraiu em seu nome.

A Caixa Geral de Depósitos devia disponibilizar uma linha de crédito, a exemplo do que faz no crédito à habitação (com base nos rendimentos de trabalho do agregado familiar), para aquisição de terras ou pagamento de tornas a co-herdeiros.

O Banco de Terras terá por base uma plataforma informática (banco de dados digital), gerida pelas DRAP, onde os proprietários inscreverão as terras, bem como ficarão registados os interessados em explorá-las.

Haverá um serviço de avaliação das superfícies e potencial produtivo de cada um dos prédios, bem como o controlo da sua titularidade, o qual poderá ser executado pelas DRAP ou delegado/protocolado noutras organizações do território de cada Região (Associações de Agricultores, Autarquias, Empresas, etc.) Esta solução permite aumentar a riqueza nacional e permite a quem goste de agricultura dedicar-se ao sector. Para além das vantagens económicas, o Banco de Terras Públicos tem, como se viu, vantagens sociais e de segurança florestal.

José Martino

Os signatários

Também na Reunião de 22-2-2012, reiterei a necessidade de Bolsas de Terras - “Que não haja um palmo de terra por cultivar”: Como está a nossa agricultura? Como foram vendidas as quotas leiteiras? Quem acabou com as ordenhas? Onde está o nosso mundo rural?

7. Ainda respostas aos requerimentos apresentados, designadamente das Estradas de Portugal, sobre os passeios de Calvelo.

8. Ausência de vigilância nas piscinas e qualidade da água: água fria em Freixo…

9. Reorganização Administrativa; está tudo feito? Lei 22/2012. Qual a situação?

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “AMPLIAÇÃO DA ETAR DA GEMIEIRA” – Aprovação da minuta do contrato.

Voto de abstenção (€ 576 383,00 + IVA).

JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA – Presente o ofício nº 20121002 datado de 15 de outubro de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada ao alargamento das vias municipais junto à igreja.

Declaro-me impedido (€ 8 790,60 + IVA, após conclusão das obras).

JUNTA DE FREGUESIA DE FRIASTELAS – Presente o ofício nº 12/2012 datado de 10 de outubro de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à execução do estacionamento e área de lazer.

Voto a favor (€ 23 045,50 + IVA, à medida da execução dos trabalhos).

JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA – Presente o ofício nº 12/2012 datado de 21 de julho, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à aquisição de terreno para a construção de parque de estacionamento.

Voto a favor (€ 2 950,00).

JUNTA DE FREGUESIA DE S. MARTINHO DA GANDRA – Presente o ofício nº 21/2012 datado de 04 de junho de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à reparação de muro de suporte na rua do Olho Marinho.

Voto a favor (€ 640,63 + IVA).

CONCURSO PÚBLICO DE ARRENDAMENTO DO EDIFÍCIO DO ANTIGO POSTO DE TURISMO DE PONTE DE LIMA – Presente o programa de concurso e caderno de encargos.

Voto de Abstenção (a despeito de ser favorável ao concurso público, entendo que a estrutura do contrato em causa não deveria ser aquela. Não concordo com a transmissão do mesmo sem a devida anuência da Câmara Municipal.

TURIHAB – ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DE HABIAÇÃO – Presente um email a solicitar a cedência da sala do rés-do-chão do edifício onde está sediada a Turihab.

Voto contra.

REGULAMENTO DE BOLSA DE TERRAS AGROFLORESTAIS DE PONTE DE LIMA – Aprovação.

Como foi referido em sede de período antes da ordem do dia, sou a favor da ideia, mas não nestes termos. A CM não se pode transformar numa imobiliária ou num comerciante. Continua a não existir valorização dos produtos genuínos, nem rentabilização dos mesmos. Voto abstenção.

ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P. – TURNOS DE FARMÁCIA – Emissão de parecer.

Voto de abstenção.

ASSOCIAÇÃO DE FEIRANTES DO DISTRITO DO PORTO, DOURO E MINHO - Presente um ofício datado de 03 de outubro de 2012, a solicitar a redução das taxas de ocupação dos lugares de terrado.

Voto a favor. Para todos. (Vide: declaração de voto).

DECLARAÇÃO DE VOTO:

“Filipe Viana, vereador eleito na lista do PSD, vem declarar o seu voto a favor da redução das taxas de ocupação dos lugares de terrado, conforme sempre defendeu, por coerência e sentido de responsabilidade democrática, no seu programa eleitoral, apresentado nas eleições de 11 de Outubro de 2009.

Mais declara que as reduções das taxas de ocupação dos lugares de terrado dever-se-iam aplicar a todos os concorrentes, feirantes e não feirantes, no sentido da igualdade de tratamento exigida legal e constitucionalmente.

Face ao expendido, pelas pessoas e pelo território, declaro o meu voto a favor da redução das taxas de ocupação dos lugares de terrado e contra o seu aumento à manutenção.

O Vereador,

Filipe Viana”

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA – Aprovação.

Voto de abstenção.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA – Aprovação.

Voto de abstenção.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE FREGUESIA DE ESTORÃOS – Aprovação.

Voto de abstenção.

TRANSPORTES ESCOLARES RESPEITANTE AO 1º PERIODO DO ANO LETIVO 2012/13 – Transferência de verbas para as juntas de freguesia.

Voto a favor. Não concordo com a actual situação. Defendo rede municipal de transportes.

ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E O CLUBE NAÚTICO – CENTRO DE PREPARAÇÃO PARA O DESPORTO DA CANOAGEM – Aprovação.

Voto de abstenção.

PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO PARA A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO INTERNET DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO – Renovação.

Voto a favor.

PROPOSTA DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO HORTAS COMUNITÁRIAS DA POÇA GRANDE – ARCOZELO – Aprovação das normas de utilização.

Voto de abstenção.

CONCURSO “ESPLANADAS DE PONTE DE LIMA” – Aprovação da classificação atribuída pelo júri, nas edições de 2011 e 2012.

Voto contra.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra (€ 1 990,00).

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALOJAMENTO - Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra (€ 4 935,00).

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES - Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra (€ 1 867,00).

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO - Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra (€ 4 797,00).

ADITAMENTOS:

1 –.Rede de abastecimento de água da Boalhosa: € 88 636,22 + Iva;

Voto contra.

2 – Rede de abastecimento de água Vilar do Monte: € 110 626,12 + Iva);

Voto contra.

3 – Rede de abastecimento de água de Rendufe: € 135 420,00 + Iva);

Voto contra.

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:

1 – Interveio o Eng.º Francisco Silva de Calheiros e Meneses, que falou, na qualidade de Presidente da Turihab, sobre a mesma.

20 de Outubro de 2012 - Convívio 3 anos de mandato autárquico Vereador Filipe Viana da Câmara Municipal de Ponte de Lima - Verdade, Lealdade e Transparência

As Apresentadoras do Evento que fizeram um excelente trabalho no Evento Convívio 3 Anos de Mandato Autárquico do Vereador Filipe Viana - 20 de Outubro de 2012 — com Paulo Teixeira de Morais e Filipe Viana.

Dr. Paulo Morais, Deputado Municipal da Assembleia Municipal de Ponte de Lima, Vice-Presidente da Transparência e Integridade, Associação Cívica, Candidato a Presidente da Assembleia Municipal de Ponte de Lima em 2009, a discursar, no Convívio 3 Anos de Mandato Autárquico do Vereador Filipe Viana da Câmara Municipal de Ponte de Lima, perante mais de 500 Pessoas (20 de Outubro de 2012) — com Filipe Viana e Paulo Teixeira de Morais.

Meus amigos e minhas amigas, AGRADEÇO, a TODOS pela vossa enorme presença, mais de 500 pessoas, dentro e fora da sala, num final de dia de algum frio, a disponibilidade e a coragem que têm por estarem TODOS nesta caminhada de cidadãos, conscientes da responsabilidade democrática a que são chamados, que se preocupam com as PESSOAS e o TERRITÓRIO das 51 Freguesias de Ponte de Lima e com o estado da política local. MUITO OBRIGADO. CONTEM COMIGO PARA CONTINUAR A DEMOCRACIA PARTICIPATIVA DE LEAL, VERDADEIRO E TRANSPARENTE SERVIÇO DE TODOS LIMIANOS! — com Filipe Viana e Paulo Teixeira de Morais

As Cantoras, que, também, muito honraram o Convívio 3 Anos de Mandato Autárquico do Vereador Filipe Viana (20 de Outubro de 2012) — com Filipe Viana.

AGRADEÇO, a TODOS pela vossa enorme presença, mais de 500 pessoas, dentro e fora da sala, num final de dia de algum frio, a disponibilidade e a coragem que têm por estarem TODOS nesta caminhada de cidadãos, conscientes da responsabilidade democrática a que são chamados, que se preocupam com as PESSOAS e o TERRITÓRIO das 51 Freguesias de Ponte de Lima e com o estado da política local.

18 de Outubro de 2012 - Jornal Novo Panorama - Vereador Filipe Viana

Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 15 de Outubro de 2012

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal, do dia 15 de Outubro de 2012, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito na lista do PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. FOI APRESENTADO O SEGUINTE REQUERIMENTO DE GABINETE, MEIOS DE APOIO, DOCUMENTAÇÃO E CONVOCATÓRIA E A CEDÊNCIA DO AUDITÓRIO MUNICIPAL – VEREADOR ELEITO PELO PSD – ARTIGO 73º, N.º 5, DA LEI N.º 169/99.

“No seguimento de anteriores requerimentos apresentados oportunamente, por diversas vezes, de forma sistemática, desde o início do mandato (2009/2013) o Vereador pediu informações, requereu e solicitou a aplicação, entre outros preceitos legais, do disposto consagrado no artigo 73º, n.º 5, da Lei n.º 169/99.

Acontece que, nada foi feito pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, para permitir, ao Vereador eleito nas Listas do PSD, exercer o seu mandato, bem pelo contrário, foram criadas várias condicionantes:

1. Ora, desde logo, nos termos do disposto no artigo 73º, n.º 5 do referido diploma "os presidentes das câmaras devem disponibilizar a todos os vereadores o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato, através dos serviços que considere adequados" – na realidade esta Câmara Municipal ainda não deu cumprimento a esse dispositivo e imperativo legal.

2. Por outro lado, no mesmo sentido, aconteceu a recusa da cedência do auditório municipal em 27 de Junho de 2011, o que veio a prejudicar o exercício do seu mandato, por falta de disponibilização de meios pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal. Pese embora, de novo, o Vereador requereu a cedência do auditório municipal no dia 05/10/2012, mas não logrou resposta positiva.

3. Por último, e não menos importante, o incumprimento do disposto no artigo 62º, n.º 3, da Lei n.º 169/99, pois a convocatória das reuniões não é efectuada com 3 (três) dias úteis de antecedência, aos membros do Órgão, o que não é cumprido por esta Câmara Municipal.

4. Bem como, ao abrigo do artigo 87º, n.º 2, do mesmo diploma, a Ordem do Dia e todos os documentos têm de ser entregues aos membros da Câmara Municipal com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência, o que também não acontece.

Esta matéria é por determinação daquela Lei, uma obrigação do Presidente da Câmara Municipal, e um direito do Vereador legitimamente eleito pelos Limianos, nas Listas do PSD, em 11/10/2009, por forma a permitir que o Vereador desenvolva a sua missão, para as pessoas e para o território.

Tendo em conta o artigo 73º, n.º 5, artigo 62º, n.º 3, artigo 87º, n.º 2, todos da Lei n.º 169/99, o Vereador Filipe Viana, eleito na lista do PSD, vem requerer ao Senhor Presidente da Câmara e a esta Câmara Municipal, nomeadamente:

1 - A atribuição de um gabinete – espaço físico -, ao Vereador, nas mesmas condições que foram atribuídos gabinetes aos restantes vereadores;

2 - Bem como a autorização de utilização do auditório municipal, no caso concreto, para o próximo dia 5/10/2012, das 19:00 às 22:00;

3 – Que a convocatória das reuniões de Câmara Municipal sejam entregues ao Vereador com pelo menos 3 dias úteis de antecedência;

4 – E que, a ordem de trabalhos e todos os documentos sejam entregues ao Vereador com antecedência mínima de 2 dias úteis.”

Após a recusa do solicitado, foi intentada a competente acção judicial para o efeito.

2. Obras em caminho da Correlhã. Tendo em conta que estão a pensar iniciar as obras na Avenida dos Plátanos, dever-se-ia pensar naquela continuidade.

3. Ausência de vigilância nas piscinas e qualidade das mesmas.

4. Estrada/caminho de Vilar do Monte. Sem as mínimas condições; com menos uma estátua, fazia-se mais obra.

5. Na freguesia de Fojo-Lobal, na estrada que liga Fojo-Lobal a Anais, antes do campo de futebol de Fojo-Lobal, existe uma grande fuga de água da companhia.

6. Existem problemas ao nível das AEC? (Ginástica).

7. Ausência de Rede Municipal de Transportes Escolares (apoio), (ex: Moreira do Lima – Lugar de Canidelo (ao contrário do lugar de Felgueiras);

8. Freguesia da Cabração: problema da água; pagamentos das ligações dos ramais e ausência de água;

9. Ainda a questão da Água: freguesias de Freixo, Poiares e Vitorino dos Piães, entre outros. Como está a situação? Ainda há pouco tempo, “saiu água com terra”… não existe vigilância, nem área de protecção, nem avisos?

10. Limpeza da mata do terreno a adquirir na freguesia de Arca e concelho de Ponte de Lima. Existe perigosidade?

11. Dia mundial….

16 de Outubro Dia Mundial da Alimentação

17 de Outubro Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

Nutrição e alimentação (Nutricionistas nas escolas);

Os tempos são de dificuldades; exige-se uma atenção redobrada à erradicação da pobreza. Cfr. Rede municipal de apoio às famílias, aos idosos e às crianças.

PROCESSO DE OBRAS Nº 6/12 – Pedido de isenção de taxas – Requerente: Irmandade de Nossa Senhora da Boa Morte.

Abstenção. Sem documentação.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE CASA PARA HABITAÇÃO SOCIAL – CASA AMIGA DE VILAR DAS ALMAS ” – Aprovação da minuta do contrato.

Abstenção (€ 92 950,66). Sem documentação.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE CASA PARA HABITAÇÃO SOCIAL – CASA AMIGA DA FACHA ” – Aprovação da minuta do contrato.

Abstenção (€ 98 946,30). Sem documentação.

JUNTA DE FREGUESIA DE BERTIANDOS – Presente o ofício nº 20/2012 datado de 08 de setembro de 2012, a solicitar a liquidação da verba referente à despesa realizada com as refeições fornecidas aos participantes nas “Oficinas de verão da Área Protegida”.

Abstenção (€ 3 840,00)

PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS GESTÃO ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA – Aprovação.

Voto contra (Até Julho de 2014).

JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO – Presente o ofício nº 417/2012 datado de 02 de outubro de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à beneficiação da Via Municipal de ligação da EN 202 à EN 306 e derivação para o Jardim de Infância de Arcozelo.

Voto a favor (€ 41 907,40 + Iva) - (problema do acesso à escola; ainda há mais problemas – Cfr. Rede municipal de transportes).

PROJETO PONTE AMIGA – Presente um processo relativo às obras a realizar na residência da Sr.ª Maria Fernanda da Silva Rodrigues, residente no lugar de Brichal, freguesia de Santa Cruz do Lima, tendo como entidade intermediária a “Casa de Caridade N. Sr.ª da Conceição”.

Voto a favor (€ 260,00).

CICLO DE ATELIÊS COM ARTE EM PONTE DE LIMA - Presente uma proposta / programa, da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida, para a realização do 3º Ciclo de Ateliês.

Voto contra.

CONCURSO “PONTE DE LIMA, JARDINS, ARTE E INOVAÇÃO” - Aprovação da classificação atribuída pelo Júri no concurso “Ponte de Lima, jardins, arte e inovação”, edição de 2012.

Abstenção.

ADITAMENTO:

1 –.Preço de caderno/livro (Centro de Informação).

Por não considerar de carácter urgente, voto abstenção.

Juntos Por Ponte de Lima e ao Serviço de Todos os Limianos - 11 de Outubro de 2012 - 3.º Aniversário - Compromisso de Honra‏

COMPROMISSO DE HONRA

JUNTOS POR PONTE DE LIMA E AO SERVIÇO DE TODOS OS LIMIANOS!

Caras e Caros Amigos e Companheiros:

Completamos hoje, dia 11 de Outubro de 2012, o 3.º aniversário das eleições autárquicas de 2009.

Completam-se três anos do Projecto Autárquico Autêntico, que ousamos apresentar nas últimas eleições autárquicas (2009).

Há dois anos atrás dizia e hoje reitero:

"Hoje, dia 11 de Outubro de 2010, é dia de aniversário das últimas eleições autárquicas. Muito obrigado a todos quantos fizeram da cidadania activa uma realidade na participação democrática, para o bem comum e ao serviço de todos os limianos. Permitam-me ainda um especial agradecimento a todas e a todos os candidatos e cidadãos que, conscientes do movimento cívico, de pura cidadania e verdadeiramente, participaram nas eleições autárquicas de 2009, bem como a todos quantos participam com os seus comentários e contributos para bem das decisões do bem comum, a tomar em sede de reuniões municipais.

Mas a maratona ainda há pouco começou e ainda há muito a fazer. Vamos continuar, pelas pessoas e pelo nosso território, pelas 51 freguesias e pela abertura à sociedade civil, conscientes do princípio da representatividade e do respeito pelo cargo que assumimos. Na política, não somos todos iguais; somos diferentes. Bem hajam por contribuirmos para a diferença na política, em prol do bem comum."

Em 11 de Outubro de 2009, iniciámos um percurso e um projecto ao serviço de todos os limianos. Como dizia Sá Carneiro: "A política sem risco é uma chatice e sem ética é uma vergonha". Sabemos que na política também há gente sem vergonha. Somos diferentes; não somos iguais! Com seriedade e competência, continuamos a dizer PRESENTE, doa a quem doer. Estamos ao Serviço de Todos os Limianos! "Do povo, pelo povo e para o povo!".

Com respeito e igualdade, sem despeitos nem ressentimos, conscientes pelo cargo que ocupamos e sem subserviências políticas inaceitáveis num Estado de Direito Democrático, assumimos uma forma diferente de fazer política. Estamos ao serviço de todos os cidadãos limianos com o sentido de responsabilidade e de compromisso de honra de valores fundamentais, onde cada um tem o mesmo respeito.

Na verdade, durante estes últimos três anos trabalhámos, trabalhámos muito mesmo e não fizemos mais do que a nossa obrigação, porque para isso fomos eleitos; falamos de vários colóquios e conferências, de muitos quilómetros nas freguesias, eventos de proximidade, reuniões periódicas da Câmara Municipal, da Assembleia Municipal e das Assembleias de Freguesia. Estivemos presentes! Mas ainda há muito a fazer. Temos ainda muitos quilómetros a percorrer. Esta maratona ainda agora começou. Por compromisso de honra, aqui estamos! Não fugimos às nossas responsabilidades e compromissos do trabalho desenvolvido.

Como sabem, nunca tivemos medo de enfrentar os mais diversos desafios. Caso contrário, não estaríamos nesta posição agora, nem em anteriores, mas sempre assumimos as nossas convicções, com consciência do dever cumprido. Por isso, dizemos PRESENTE!

De que estamos à espera de integrar mais pessoas da sociedade civil neste projecto de serviço? Entendemos que o caminho que se está a fazer, caminhando, passa pela proximidade com as pessoas de todas as freguesias, sem perder a sua identidade, com total abertura à sociedade civil. Este é o nosso projecto claro, onde podemos ganhar com ousadia ou perder com classe… mas de Pé!... “De pé diante dos homens; de joelhos, só diante de Deus!”

Temos identidade; sabemos o que queremos e o que não queremos: temos defendido a Saúde de Ponte de Lima; a Economia; o Comércio Local; o Desporto; o Ambiente; a Educação; a Agricultura; o Urbanismo; as Freguesias; os Consumidores; entre outras; e temos defendido todas e cada uma das Pessoas de Ponte de Lima contra a prepotência e insensibilidade do poder. Não temos dependências internas ou externas dos poderes instituídos.

Contem connosco, porque vamos continuar a defender as nossas convicções, com um trabalho de proximidade e por um compromisso de honra!

Na verdade, far-se-á com a postura que sempre defendemos: ao serviço de todos, sem interesses pessoais ou de grupo, tornando pública a nossa acção!

Neste trabalho e nestes tempos de dificuldades, onde terceiros parecem querer decidir as nossas vidas, tenhamos a coragem de assumir os destinos de Ponte de Lima nas nossas mãos e assumir as nossas liberdades e as nossas responsabilidades de cidadãos de pleno direito. Com a disponibilidade de sempre, de quem não depende da política, mas respeita muito o seu exercício, dizemos PRESENTE!

Além do Convívio entre cidadãos de pleno direito, a levar a efeito no próximo dia 20 de Outubro de 2012, Sábado, pelas 19:30, o contexto da crescente participação cívica em torno deste projecto realizado das pessoas, pelas pessoas e para as pessoas, é uma exigência de democracia.

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Passados que são 3 anos das eleições autárquicas de 2009, reiteramos os agradecimentos a todos quantos abraçaram este projecto pelo bem comum.

Continuamos a contar convosco e com a vossa participação cívica activa, olhando o futuro com confiança, numa sucessão de batalhas, sem deixar para trás valores fundamentais!

CONTEM CONNOSCO!

Façam o favor de serem muito felizes, extensivos a todas as famílias!

Ao dispor e cordialmente,

Filipe Viana

POST-SCRIPTUM: Participemos no Convívio, a realizar no dia 20 de Outubro de 2012, pelas 19:30

Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima do dia 1 de Outubro de 2012

COMUNICADO

 

Na reunião da Câmara Municipal do dia 1 de Outubro de 2012, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

 

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

 

Expôs e questionou o seguinte:

1.   REQUERIMENTO GABINETE, MEIOS DE APOIO, DOCUMENTAÇÃO E CONVOCATÓRIA E A CEDÊNCIA DO AUDITÓRIO MUNICIPAL – VEREADOR ELEITO PELO PSD – ARTIGO 73º, N.º 5, DA LEI N.º 169/99

No seguimento de anteriores requerimentos apresentados oportunamente, por diversas vezes, de forma sistemática, desde o início do mandato (2009/2013) o Vereador pediu informações, requereu e solicitou a aplicação, entre outros preceitos legais, do disposto consagrado no artigo 73º, n.º 5, da Lei n.º 169/99.

Acontece que, nada foi feito pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, para permitir, ao Vereador eleito nas Listas do PSD, exercer o seu mandato, bem pelo contrário, foram criadas várias condicionantes:

1. Ora, desde logo, nos termos do disposto no artigo 73º, n.º 5 do referido diploma "os presidentes das câmaras devem disponibilizar a todos os vereadores o espaço físico, meios e apoio pessoal necessários ao exercício do respectivo mandato, através dos serviços que considere adequados" – na realidade esta Câmara Municipal ainda não deu cumprimento a esse dispositivo e imperativo legal.
2. Por outro lado, no mesmo sentido, aconteceu a recusa da cedência do auditório municipal em 27 de Junho de 2011, o que veio a prejudicar o exercício do seu mandato, por falta de disponibilização de meios pelo Sr. Presidente da Câmara Municipal. Pese embora, de novo, o Vereador requereu a cedência do auditório municipal no dia 05/10/2012, mas não logrou resposta positiva.
3. Por último, e não menos importante, o incumprimento do disposto no artigo 62º, n.º 3, da Lei n.º 169/99, pois a convocatória das reuniões não é efectuada com 3 (três) dias úteis de antecedência, aos membros do Órgão, o que não é cumprido por esta Câmara Municipal.
4. Bem como, ao abrigo do artigo 87º, n.º 2, do mesmo diploma, a Ordem do Dia e todos os documentos têm de ser entregues aos membros da Câmara Municipal com, pelo menos, 2 (dois) dias úteis de antecedência, o que também não acontece.

Esta matéria é por determinação daquela Lei, uma obrigação do Presidente da Câmara Municipal, e um direito do Vereador legitimamente eleito pelos Limianos, nas Listas do PSD, em 11/10/2009, por forma a permitir que o Vereador desenvolva a sua missão, para as pessoas e para o território.

Tendo em conta o artigo 73º, n.º 5, artigo 62º, n.º 3, artigo 87º, n.º 2, todos da Lei n.º 169/99, o Vereador Filipe Viana, eleito na lista do PSD, vem requerer ao Senhor Presidente da Câmara e a esta Câmara Municipal, nomeadamente:

1 - A atribuição de um gabinete – espaço físico -, ao Vereador, nas mesmas condições que foram atribuídos gabinetes aos restantes vereadores;

2 - Bem como a autorização de utilização do auditório municipal, no caso concreto, para o próximo dia 5/10/2012, das 19:00 às 22:00;

3 – Que a convocatória das reuniões de Câmara Municipal sejam entregues ao Vereador com pelo menos 3 dias úteis de antecedência;

4 – E que, a ordem de trabalhos e todos os documentos sejam entregues ao Vereador com antecedência mínima de 2 dias úteis.

 

2.    Quando terminam as obras no Monte da Madalena? RESPOSTA: há um procedimento, já foi respondido.

3.    Feiras Novas com problemas: ausência de sanitários, caixotes do lixo, ausência de freguesias nos cortejos, terrado (Cfr. Comerciantes, Feirantes e vaias ao Convidado…). Não concordo com o modelo. Ficam aquém. Deveria ser Festa do Vinho Verde e não Festa da Cerveja…

4.    Momento trágico no Rio Lima: ausência de vigilância?

5.    Dias a registar para efeitos de valorização do conteúdo em causa, apelando à participação cívica e ao respeito pela tradição:

22 de Setembro	Dia Europeu sem Carros
1 de Outubro	Dia Mundial da Música Dia Nacional da Água Dia Internacional das Pessoas Idosas
5 de Outubro	Dia da Implantação da República Portuguesa Dia Mundial dos Professores

 

____ 2.1 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 100/81 – ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 100/81 – Requerente: Carlos Alberto de Barros Amorim – Aprovação da alteração. 

Voto de abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

 

_____3.1 – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “AMPLIAÇÃO DA ETAR DA GEMIEIRA” – Adjudicação.

Voto de abstenção (€ 576 383,00 + Iva). Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

 

___4.1 – JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA CRUZ DO LIMA – Presente o processo de fixação toponímica da freguesia de Santa Cruz do Lima. – Apreciação e aprovação.

Voto de abstenção.

 

___4.2 – JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SOUTO – Presente o ofício nº 34/2012 datado de 01 de setembro de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à construção de capela mortuária.

Voto a favor (€ 20 000,00). Igualdade de tratamento.

____5.1 – CONTRATO DE MANUTENÇÃO DO EQUIPAMENTO DA “DATA CENTER” – Emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra (€ 10 800,00 + Iva). O DECRETO-LEI n.º 149/2012 veio proceder à alteração do regime jurídico do ajuste directo, afastando-se a possibilidade de adopção do procedimento de ajuste directo para a formação de contratos de aquisição de serviços informáticos de desenvolvimento de software e de manutenção ou assistência técnica de equipamentos. Independentemente do valor em causa, por regra geral, não concordo com os ajustes directos.

 

___5.2 - DENÚNCIA DO CONTRATO DE LOCAÇÃO DA LOJA nº 26-28 SITA NA RUA DR. LUÍS DA CUNHA NOGUEIRA – Arrendatário: PANILIMA – Padaria Pastelaria, Lda. – (Com Aditamento).

Voto contra.

 

___5.3 – PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E O MUNICÍPIO DE XINZO DE LIMIA “III Abraço ao Rio Lima” – Ratificação do despacho proferido pelo Sr. Presidente da Câmara a 26 de Setembro de 2012.

Voto de abstenção.

 

___5.4 – PROTOCOLO PARA O ENQUADRAMENTO DE PESSOAL DESTINADO A INTEGRAR AS EQUIPAS DE INTERVENÇÃO PERMANENTE – Ratificação do despacho proferido pelo Sr. Presidente da Câmara a 26 de setembro de 2012.

Voto de abstenção.

 

ADITAMENTO:

 

1 – Subsídio para as actividades do III Abraço ao Rio Lima (€ 237,00).

Voto abstenção.

 

2 – Ratificação do Programa Proférias Verão 2012.

Declaro-me impedido por razões pessoais.