Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 8 de Agosto de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 8 de Agosto de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Uma vez que o Vereador Franclim Castro e Sousa informou a retoma das negociações com a APED (Associação Portuguesa das Diversões) com a Associação Concelhia das Feiras Novas, o Vereador Filipe Viana congratulou-se esperando as melhores soluções para Ponte de Lima;

2. Possibilidade de Geminação entre Ponte de Lima e cidade do Brasil - Paraty;

3. Apoios aos jovens para a participação no encontro da juventude com o Papa Bento XVI em Madrid (nem que fosse uma simples camisola);

4. Criação/constituição do Conselho Consultivo da Juventude Limiana (CCJ), pois assim poderíamos defender melhor os interesses dos Jovens Limianos, nomeadamente:

1. Necessidades de formação locais e regionais, abertura a apresentação de projectos culturais, recreativos e desportivos;

2. O fomento do Associativismo entre os jovens, preparação profissional adequada às necessidades;

3. O desenvolvimento de acções de carácter social e económico, exposições, aulas abertas, espetáculos;

4. A liderança da discussão multidisciplinar dos objectivos de uma política de juventude a médio e longo prazo, a sexualidade, a toxidependência, o emprego, o ordenamento do território, a política ambiental, a construção e criação dos equipamentos adequados para desporto e lazer, entre outras;

5. Criar nos elementos que constituem este órgão executivo, o papel de catalizador de sinergias entre as diversas entidades, com vista à prossecução de objectivos e iniciativas comuns, nomeadamente incentivar o serviço voluntário (por exemplo: Bombeiros);

6. Organização de evento/colóquio, pela CM e Ponte de Lima, Fórum Social organizado para jovens até aos 35 anos, tendo como pano de fundo a acção social, as bolsas de estudo, passes e abonos de família, com a presença de membros da Segurança Social, da Secretaria de Estado da Educação, das Universidades presentes no Concelho e Associação Empresaria de Ponte de Lima - Objectivo triangular para debater e defender os interesses dos jovens. Vamos lá debater os problemas e dificuldades da actual geração jovem.

ORDEM DE TRABALHOS:

PROJECTO DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE PONTE DE LIMA - Parecer favorável emitido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, à constituição da área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima, mas também com base na informação prestada pelo Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento.

Voto de Abstenção - com Declaração de Voto - com as mesmas sequência e coerência, e pelos mesmos motivos que se absteve em sede da mesma delimitação. ASSIM:

O DL 307/2009, de 23 de Outubro, previa um prazo de 2 anos, após a sua entrada em vigor, para alterar as ACRRU em ARU. Aquele DL entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2009, pelo que o prazo limite terminará em 24 de Dezembro de 2011. Desde as primeiras reuniões deste mandato (Novembro, Dezembro de 2009), alertou para esse facto, tendo mesmo solicitado a intervenção desta CM em reabilitação urbana sistemática, a fim de termos um conceito de urbanismo aplicado mais coerente, eficiente e eficaz.

Efectivamente, trata-se dum tema premente, mas que não deveria ter sido apresentado como foi. Era necessária a intervenção da sociedade civil em geral, designadamente em sede de orçamento participativo. Apesar de tudo, mais vale tarde do que nunca ... Considerando ainda que uma inexistência de um sistema de perequação e uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território.

Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto abstenção.

CRIAÇÃO DE TARIFA PARA CONTRATOS ITINERANTES - Presente uma proposta do Sr. Vice - Presidente da Câmara, que seguidamente se transcreve: PROPOSTA de tarifas nos contratos itinerantes:

- tarifa pela ligação ao sistema público de água no valor de 35 €;

- uma caução para contrato itinerante no valor de 50 €, cuja função principal e essencial será assegurar o pagamento dos consumos efectuados;

Voto de Abstenção - por discordar do procedimento legal além de se levantarem aqui questões legais.