COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 22 de Agosto de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Uma vez mais foi negado o auditório municipal e o gabinete de apoio ao Vereador, após solicitação do Vereador Filipe Viana, as quais são exigências legais; O orçamento participativo (?);
2. O desenvolvimento do processo de videovigilância;
3. A auditoria da IGAL;
4. O funcionamento da Internet no Largo de Camões;
5. A existência de nadador salvador nas piscinas municipais;
6. A qualidade da água no Rio Lima e a inexistência de actividades desportivas no mês de Agosto.
7. Manifestou ainda a sua preocupação pelo facto de o restaurante da Madalena estar encerrado há cerca de dois anos;
8. Questionou o ponto da situação relativamente aos divertimentos das Feiras Novas;
9. O processo alteração ao PDM (?);
10. Por fim concluiu a intervenção referindo-se ao Estatuto do Direito de Oposição.
DECLARAÇÃO DE VOTO:
Em vários assuntos o Vereador votou contra, nomeadamente no que concerne ao Ponto do Parque de Lazer e Recreio BIKPARK e Procotocolos com a Junta de Freguesia de Cabração, Junta de Freguesia de Estorãos, com os seguintes fundamentos:
1. Considerando que o contrato apresentado com prazo de 25 anos, quando a lei dos baldios possibilita a cedência pela Assembleia de Compartes pelo prazo máximo de 20 anos;
2. Considerando que os recursos das freguesias deveriam ter um maior retorno, na análise e execução dos contratos;
3. Várias dúvidas legais relativas à competência para o efeito;
4. Considerando, ainda, que todos estes projectos mereciam a maior participação da sociedade civil e demais membros das respectivas assembleias de compartes.
Face ao expendido, por coerência e legitimidade democrática, no sentido da consequente representatividade, declaro o meu voto contra.
Sem comentários:
Enviar um comentário