COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 11 de Julho de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Uma vez mais foi negado o auditório municipal, após solicitação do Vereador Filipe Viana;
2. No seguimento de anteriores solicitações, conforme o disposto na legislação aplicável, o Vereador Filipe Viana questionou quanto ao Gabinete de apoio ao Vereador;
3. Questão quanto ao Bar das Piscinas: foi adjudicado;
4. Informação quanto ao dispositivo especial de combate aos incêndios, nomeadamente o Comandante Operacional Municipal;
5. Problema do Bar do Arnado e da "Praia Fluvial" de Bertiandos, quem é o responsável? Privado?
6. Várias questões sobre as Scut´s e sobre o TGV, nomeadamente a resolução do comboio Porto/Vigo;
7. Questões sobre a CIM (Comunidade Intermunicipal) nomeadamente sobre a "Água".
ORDEM DE TRABALHOS:
CENTRO EDUCATIVO DE PONTE DE LIMA - Aprovação do programa de concurso, caderno de encargos e abertura do procedimento.
Voto de Abstenção - Empreitada de 12 meses.
JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o oficio 26/2011, de 18 de Junho, a solicitar uma comparticipação financeira para as obras de pavimentação do caminho de acesso ao reservatório de água no "Lugar de Cerqueira".
Voto a Favor - atribuir uma comparticipação de 70%, até ao montante máximo de 9.240,00 euros, mais IVA à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.
JUNTA DE FREGUESIA DE CALHEIROS - Presente o oficio 47/2011, de 17 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira para obras de pavimentação de vários caminhos na freguesia.
Voto a Favor - atribuir uma comparticipação de 100%, no montante de 89.550,00 euros mais IVA, à taxa legal em vigor, no âmbito de delegação de competências, mediante assinatura de Protocolo.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o oficio 326/201 I, de 21 de Junho, a solicitar a rectificação do valor atribuído em deliberação de Câmara de 24 de Dezembro de 20 IO.
Voto a Favor - rectificar o valor e transferir o remanescente, no valor de 1.380,00 euros.
CORPO NACIONAL DE ESCUTAS - Agrupamento 809 - Presente um oficio datado de 13 de Junho de 20 I I, a solicitar um subsídio para apoio à realização de "Actividades de Verão".
Voto a Favor - atribuir um subsídio de 475,00 euros.
RANCHO FOLCLÓRICO DA CORRELHÃ - Presente o oficio 133/2011, de 11 de Junho, a solicitar um apoio financeiro, para a realização do "Festival Luso 1 Galaico", no dia 23 de Julho.
Voto a Favor - atribuir um subsídio de 475,00 euros.
CONCURSO PÚBLICO DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL POR CARTÃO MAGNÉTICO.
Voto a Favor - autorizar a abertura do Procedimento Concursal, mediante Concurso Público, aprovar o Caderno de Encargos e o Programa de Concurso, aprovar o Júri do Procedimento, aprovando ainda o limite do fornecimento até ao máximo de 200,000 litros. Pese embora deve abranger as freguesias do concelho.
ATRIBUIÇÃO DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO PRÉ - ESCOLAR E 1" CICLO DO ENSINO BÁSICO - ANO LECTIVO 201112012 - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Sousa: "Serão atribuídas a cada Agrupamento que será responsável pela dotação a cada estabelecimento da educação pré-escolar e do 1.° ciclo do Ensino Básico".
Voto a Favor, no entanto discordância com o "modelo" proposto.
RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma Proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Voto de abstenção - sem documentos.
CONTRATO DE CONCESSÃO RELATIVO À UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO HÍDRICO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM APOIO A ÁREA RECREATIVA - Ratificação da assinatura do Contrato.
Voto contra - sem documentos.
ARQUIVO MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA - ACORDO DE ADESÃO À REDE PORTUGUESA DE ARQUIVOS.
Voto a Favor - sem custos para aprovar a Minuta do Acordo de Adesão á Rede Portuguesa de Arquivos.
ASSOCIAÇÃO DO POVO DE SANTIAGO DA GEMIEIRA - Presente um oficio, a solicitar a cedência do espaço no Parque Industrial da Gemieira, nos dias 17 e 18 de Setembro, para a realização da 5" edição da "Artecolheitas".
Voto a Favor - autorizar o solicitado, podendo também condicionar o trânsito, desde que sejam criadas alternativas de acesso aos proprietários dos restantes lotes, devendo a limpeza do recinto ser assegurada pela Associação após o evento.
ELABORAÇÃO DE PROJECTO AVAC E CERTIFICAÇÃO ENERGÉCTICA - ajuste directo regime geral n° 2612011 - Presente uma informação técnica, a solicitar a emissão de "Parecer Favorável" à celebração do "Contrato de Aquisição de Serviços".
Voto Contra - sem documentos e com efeitos retroactivos, nomeadamente data de 13.05.2011, no valor de 17.500,00€.
CAMPANHA PROMOCIONAL - FESTIVAL DE JARDINS - ajuste directo regime geral nO 46/2011 - Presente uma informação técnica, a solicitar a emissão de "Parecer Favorável" à celebração do "Contrato de Aquisição de Serviços".
Voto Contra - Devia ser através de procedimento de concurso público, sem documentos, valor de 16.376,00€.
EXECUÇÃO DE TOPONÍMIA - LEVANTAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DE POLÍCIA NA ÁREA URBANA - ajuste directo regime geral nº 9/2011 - Presente uma informação técnica, a solicitar a emissão de "Parecer Favorável" à celebração do "Contrato de Aquisição de Serviços.
Voto Contra - Sem documentos, o procedimento legal seria Concurso Público, valor de 6.800,00€, com efeitos retroactivos.
ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIO - Ajuste directo regime geral nº 36/2011 - Adjudicação.
Voto de Abstenção - Rede de Transportes Municipal - adjudicação e contrato de prestação de serviços "Estudos da Reestruturação da Rede de Transportes Público Rodoviário" à firma "Trenrno Engenharia, SA., pelo valor de 24.000,00 euros mais IVA á taxa legal em Vigor.
VÁRIOS PROJECTOS PONTE AMIGA (3) - Rectificação das Deliberações de Câmara de 15 de Junho de 2011.
Votos a Favor.
VÁRIOS REALOJAMENTOS (4) NO BAIRRO DA POÇA GRANDE - Presente informações do Serviço Social, relativa ao processo de realojamento de várias famílias.
Voto a Favor.
VÁRIOS PROJECTOS PONTE AMIGA - Presentes os processos relativos ás obras de reparação, a realizar em habitação de Vitorino de Piães (2) e habitação em Anais.
Voto a Favor - comparticipação financeira.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:
REALOJAMENTO - CASA AMIGA DE FREIXO - CASA AMIGA DE VITORINO DE PIÃES - Presente informações do Serviço Social, relativa ao processo de realojamento da familia.
Voto de Abstenção.
POLO INDUSTRIAL DA GEMIEIRA - Presente o processo relativo à venda do lote "L5-5", sendo requerente a empresa "Officetotal - Comércio e Serviços, Lda" .
Voto de Abstenção - proceder à venda do lote em causa, pelo preço de 15,00 euros 1m2, mediante celebração de "Contrato de Promessa de Compra e Venda".
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