Reunião da Câmara Municipal de 27 de Junho de 2011

COMUNICADO

Na reuniãode Câmara Municipal de 27 de Junho de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1.Felicitou o grupo de canoagem limiano pelos resultados obtidos;

2.  Solicitou ainda os seguintes esclarecimentos sobre se as inscrições para trabalhar na fábrica de Calvelo estão a decorrer na Câmara Munícipal;

3. Espaço em muito mau estado junto ao restaurante em frente ao Banco BPI;

4. Monte da Madalena ao abandono;

5. Quesão quanto ao transporte para o Monte da Madalena;

6. Necessidade de equipamento melhorados no Corpo dosBombeiros Voluntários de Ponte de Lima e fundos a recolher junto da População;

7. Criação de um Plano Municipal de Poupança e Criação do Cartão Jovem Poupança;

8. Ausência de contentores individuais de lixo, nomeadamente no centro de Ponte de Lima;

9. Necessidade de lavagem de algumas vias depois das festas.

ORDEM DE TRABALHOS:

PROCESSO DE LOTEAMENTO 9/93 - PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N°33/95 - LOTE 21 - Requerente: Manuel Joaquim Antunes Rodrigues.

Voto de Abstenção - Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

EMPREITADA "LARGO HOTEL D'ALÉM DA PONTE - CASA 9" - Aprovação da Minuta do Contrato.

Voto de Abstenção - Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

EMPREITADA "LARGO HOTEL D'ALÉM DA PONTE - CASA 24" - Aprovação da Minuta do Contrato.
Voto de abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

EMPREITADA" ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS SANEAMENTO DA FREGUESIA DA RIBEIRA - Aprovação da Minuta do Contrato. Voto de Abstenção - Sem documentação.  

RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO CASA TORREADA DOS BARBOSA ARANHA - APROVAÇÃO DA LISTA DE ERROS E OMISSÕES.

Voto de Abstenção - Sem acesso a quaisquer documentos.

CENTRO EDUCATIVO DE PONTE DE LIMA - APROVAÇÃO DE PROJECTO

Voto de abstenção - Sem documentação.

JUNTA DE FREGUESIA DE BERTIANDOS - Presente um oficio, datado de 28 de Abril de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para obras de beneficiação do pavimento da "Rua de Linhares". 

Voto a Favor - comparticipação até ao montante mâximo de 70% do valor orçamentado, para a pavimentação do caminho no valor de 19.327,70 euros mais IVA à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o oficio 7111, de 31 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira para obras de pavimentação da "Rua da Orge".

Voto a Favor - comparticipação até ao montante máximo de 70% do valor orçamentado, para a pavimentação do caminho no valor de 18.228,00 euros mais IVA à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE SÁ - Presente um oficio, a solicitar a cedência do edificio da escola primária para instalação da "casa mortuária".

Voto a Favor - ceder por 20 anos o espaço mediante Protocolo a estabelecer.

JUNTA DE FREGUESIA DE ANAIS - Presente o oficio 10/2011, de 16 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de pavimentação da "Rua da Igreja".

Voto a Favor - comparticipação de 100% do valor orçamentado, para alargamento e pavimentação da via municipal e ainda para alargamento da rede de abastecimento de água, mediante Protocolo de Delegação de Competências a estabelecer.

JUNTA DE FREGUESIA DE CALHEIROS - Presente o oficio12/2010, de 9 de Março, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de reconstrução da "passagem" sobre o ribeiro no lugar de Lastral. Voto a Favor - comparticipação até ao montante máximo de 70% do valor orçamentado, no valor de 2.905,00 euros mais IVA à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o oficio 13/2011, datado de 16 de Abril, a submeter para apreciação, o processo de fixação toponímica da freguesia.

Voto de abstenção

JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um oficio, datado de 2 de Junho, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de pavimentação do "Caminho da Armada" no "Lugar da Armada".

Não votou declarando-se impedido, por motivos profissionais.

JUNTA DE FREGUESIA DE SANDIÃES - Presente o parecer da Junta de Freguesia, relativo ao alargamento de horário do bar "Rio Neiva" até às 04:00 horas. 

Voto a Favor -Para autorizar o alargamento do Horário de funcionamento até às 04:00 Horas nos meses de Julho, Agosto e Setembro, a título precário, sendo revogado caso hajam reclamações devidamente fundamentadas.

CLUBE NAUTICO DE PONTE DE LIMA - Presente um oficio, datado de 27 de Maio de 2011, a solicitar um apoio financeiro, para levar a efeito uma acção de limpeza do Rio Lima, no âmbito do "Programa de Ocupação dos Tempos Livres".

Voto a Favor - Verba de 3.500,00 euros, mediante Protocolo a estabelecer com o Clube Náutico de Ponte de Lima.

RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA - Presente um oficio, datado de 10 de Junho de 2011, a solicitar um subsídio para apoio às despesas a efectuar com o Festival de Folclore. 

Voto a Favor - subsídio no valor de 475 euros.

CASAS DE ABRIGO DE VILAR DO MONTE, VACARIÇA E LABRUJÓ: Presente uma informação dos Serviços Técnicos das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, relativa às "Tarifas de Utilização". Ponto adiado para uma próxima reunião.

MERCADO MUNICIPAL - LOJA 43 - Presente um oficio, sendo requerente a Sra.D. Maria dos Prazeres Costa de Sousa, a solicitar o arrendamento da loja 43 do Mercado Municipal. 

Voto de Abstenção por não concordar com o procedimento para arrendar a loja 43 por 150 euros mês.

ARTIGOS RÚSTICOS N°48 E N° 50 EM S. PEDRO DE ARCOS - Presente uma proposta de venda dos artigos rústicos n° 48 e n050, em S. Pedro de Arcos, sendo requerente o Sr. Manuel Rui Gonçalves Mateus. 

Voto a Favor - para proceder à aquisição dos artigos pelo valor de 7.593,75 euros. _

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA O FESTIVAL PERCURSOS DA MÚSICA: - Presente um e-mail, sendo requerente a Academia Fernandes Fão, a solicitar atribuição de Subsidio para Festival Percursos de Musica. A Câmara Municipal, deliberou atribuir um subsídio novalor de 20.000,00 euros, mediante a apresentação do relatório da actividade.

Voto de Abstenção pois não preenche os requisitos de assunto urgente para aditar à ordem de trabalhos.

RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DE ALOJAMENTO DE ANTÓNIO FERNANDES DE ANDRADE E SILVA. A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, ratificar o despacho, de autorização, proferido a 23/0612011, de alojamento num TI, no Bairro Social de Faldejães, pelo valor de 14,80 euros. Voto de abstenção - sem qualquer documentação.

ESPAÇO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:

Em primeiro lugar tomou a palavra a D. Fátima Calheiros, solicitando esclarecimentos quanto ao ponto de situação do processo de toponímia da Freguesia de Refoios do Lima e quanto à rede de saneamento da mesma Freguesia.