Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 2 de Maio de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 2 de Maio de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 – Computadores da Escola de Arcozelo da responsabilidade da Câmara Municipal: não estão a funcionar? Falta internet? RESPOSTA: é esporádico.

2 – Contrato de Controlo da Qualidade da Água com a CIM: qual a situação actual. RESPOSTA: ainda não está resolvido.

3 – Qual a situação do “Bikepark” na freguesia de Estorãos. RESPOSTA: fica o registo.

4 – Lagoas – Centro de Interpretação: necessidade de limpeza e passagem degradadas. RESPOSTA: fica o registo.

5 – Proposta de alteração do Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

PROCESSO DE OBRAS 105/09 - REQUERENTE: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTE DE LIMA - Pedido de isenção ou redução do valor da compensação e da taxa de licença.

Voto a favor. Igualdade de Tratamento.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 6/2006 - ALTERAÇÃO DAS CONFIGURAÇÕES DAS PARCELAS DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

POLO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DA QUEIJADA - LOTEAMENTO A - Alteração de designação de Lote 4 para Lote 3.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS – ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS – CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS DA QUINTA DE PENTIEIROS” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DOS EDIFÍCIOS CLARA PENHA” - ADJUDICAÇÃO - Presente o relatório final -

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS - CASA TORREADA DOS BARBOSA ARANHA – SERVIÇOS MUNICIPAIS E ESPAÇO CULTURAL” - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - Presente o Projecto de Execução, Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo (Cfr. Sem Reabilitação Urbana Sistemática).

JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA CRUZ - Presente uma informação técnica relativa à cedência de terreno para a construção da casa mortuária.

Voto a favor.

CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES ESCOLARES - Abertura de Concurso Público com a consequente aprovação do Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Voto de abstenção. Na minha opinião, é necessária uma Rede Municipal Escolar.

OFICINAS DE VERÃO DO SERVIÇO DA ÁREA PROTEGIDA – Presente o calendário das “oficinas de verão / 2011” bem como os valores a cobrar por participação.

Voto abstenção. Aumento do valor de € 30,00 para € 40,00. Propõe-se escalões.

SERVIÇO EDUCATIVO DA ÁREA PROTEGIDA - SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Programa educativo 2011/2012 - Propostas, normas e condições de acesso às acções / eventos programados para o ano lectivo de 2011/2012

Voto abstenção. Concordo com a ideia, mas não com a forma: Cfr. Não estão contempladas isenções ou escalões para que todos os alunos possam usufruir em igualdade. Também as instituições devem usufruir de transporte gratuito, o que não está consagrado.

TRANSPORTES ESCOLARES DOS ALUNOS DO PRIMEIRO CICLO - 3º PERÍODO DO ANO LECTIVO 2010/2011 - Presente uma proposta do Sr. vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:

PROPOSTA

Considerando que a Direcção Geral das Autarquias Locais se compromete a custear os transportes dos alunos provenientes de escolas do 1.º ciclo cuja actividade foi suspensa, de acordo com o projecto de reordenamento da rede escolar. Considerando que alguns destes transportes são assumidos pelas Juntas de Freguesia, conforme protocolo com o Município. Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter um suporte financeiro para garantir a execução do transporte durante o 3.º período deste ano lectivo de 2010/2011.

Propõe-se:

Que a Câmara Municipal comparticipe as Juntas de Freguesia, pelo transporte a efectuar, respeitante ao 3.º período do ano lectivo 2010/2011:

ESTORÃOS MOREIRA DO LIMA ESTORÃOS 40 2.160,00 €

SÁ BERTIANDOS SÁ 40 1.080,00 €

BRANDARA/SÁ ARCOZELO/BERTIANDOS SÁ 40 3.240,00 €

RENDUFE ARCOZELO RENDUFE 40 1.728,00 €

LABRUJA ARCOZELO LABRUJA 40 1.620,00 €

BRANDARA REFOIOS BRANDARA 40 720,00 €

LASTRAL/CALHEIROS CALVÁRIO/CALHEIROS CALHEIROS 40 1.080,00 €

BEIRAL GANDRA BEIRAL 40 3.600,00 €

GONDUFE GANDRA GONDUFE 40 3.024,00 €

BOALHOSA RIBEIRA BOALHOSA 40 2.016,00 €

FORNELOS FORNELOS FORNELOS 40 3.600,00 €

QUEIJADA/REB. SOUTO FORNELOS QUEIJADA 40 2.160,00 €

ANAIS FORNELOS ANAIS 48 1.382,40 €

SEARA FACHA SEARA 40 2.520,00 €

VITORINO DONAS FACHA VITORINO DONAS 40 3.240,00 €

FACHA FACHA FACHA 40 2.880,00 €

PAÇÔ/FREIXO FREIXO FREIXO 40 1.152,00 €

FRIASTELAS FREIXO FRIASTELAS 40 4.320,00 €

CALVELO FREIXO CALVELO 40 3.600,00 €

MATO/ARDEGÃO FREIXO MATO 40 2.736,00 €

NAVIÓ VITORINO DOS PIÃES NAVIÓ 40 864,00 €

Este subsídio tem por base o tarifário aprovado para os transportes públicos em 2011: 0,90 €/km

Voto a favor, tendo em conta alguns apoios agora distribuídos, sendo certo que não concordo com a actual estrutura dos transportes escolares. Sou a favor de uma rede municipal de transportes eficaz e eficiente, com economia de escala e externalidade positivas. Trata-se, aliás, de uma competência da CM.

CEDÊNCIA DA EXPOLIMA - Presente uma informação técnica relativa ao pedido de isenção do pagamento da taxa de cedência do espaço da Expolima, ao Centro paroquial e Social de Fornelos.

Voto a favor. Jantar solidário. Igualdade de Tratamento.

FEIRA DO LIVRO - Presente um e-mail a propor um desconto de 20% na venda das publicações do Município, na Feira do Livro.

Voto a favor.

VENDA DE LIVROS - DR. ANTÓNIO BARBOSA - Presente um e-mail do Arquivo Municipal, a propor o preço de venda da obra “Assistência prestada pela Ordem Terceira de Ponte de Lima aos pobres no séc. XVIII”.

Voto a favor (€ 3,00).

PROJECTOS DE SUSTENTABILIDADE FLORESTAL E CAMPOS DE VOLUNTARIADO JOVEM - Constituição de Parceria de Carácter Institucional com a Associação Florestal do Lima, para valorização de candidatura.

Declaro-me impedido por razões profissionais.

UTS - VIAGENS E SERVIÇOS, S.A. - Presente um requerimento a solicitar autorização para o funcionamento do “Comboio turístico”.

Voto a favor. Veículo com melhores condições. É mais uma alternativa.

11-01-2010: Entendo que é um dos meios que pode valorizar a nossa Vila, renovando, apoiando e regulamentando a iniciativa privada, sendo certo que há também mais apoios a conceder, na criação e isenção de estacionamento que aproxime as pessoas da Vila, como praças de táxis e paragens de autocarros. O interesse público é o mesmo. Não só devemos criar logísticas de apoio aos turistas ou aos visitantes, mas também ao desenvolvimento dos cidadãos locais. Voto a favor.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na habitação do Sr. Casimiro Pinto Pereira da Costa, residente no lugar de Cerca, freguesia de Fojo Lobal, sendo entidade intermediária a “Fábrica da Igreja Paroquial de S. Salvador de Fojo Lobal”.

Voto a favor (€ 2 321,90).

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo à obras a realizar na habitação da Sr.ª Maria Custódia de Amorim Dantas, residente no lugar de S. Mamede, freguesia de Refoios, sendo entidade intermediária a “Conferência de S. Vicente de Paulo de Ponte de Lima”.

Voto a favor (€ 4 059,00 + IVA).

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

1 - CONVERSÃO DAS ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA (ACRRU) EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU).

Voto de abstenção. O DL 307/2009, de 23 de Outubro, previa um prazo de 2 anos, após a sua entrada em vigor, para alterar as ACRRU em ARU. Aquele DL entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2009, pelo que o prazo limite terminará em 24 de Dezembro de 2011. Desde as primeiras reuniões deste mandato (Novembro, Dezembro de 2009), alertei para esse facto, tendo mesmo solicitado a intervenção desta CM em reabilitação urbana sistemática, a fim de termos um conceito de urbanismo aplicado mais coerente, eficiente e eficaz. Efectivamente, trata-se dum tema premente, mas que não deveria ter sido apresentado como foi. Era necessária a intervenção da sociedade civil em geral, designadamente em sede de orçamento participativo. Apesar de tudo, mais vale tarde do que nunca…

2 - JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um ofício relativo à cedência dos edifícios da EB1 e Jardim de Infância. A Câmara Municipal.

Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche o carácter de urgência para integrar o aditamento à presente Ordem de Trabalhos.