COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 4 de Outubro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 - Cobertura para abrigo no Campo do Triunfo (Sintético de São João): necessidade urgente de uma cobertura para abrigo dos muitos jovens que aí desenvolvem a actividade de futebol. Este pedido já foi reiterando por muitos pais, desde há algum tempo. RESPOSTA: já sabemos;
2 - Transportes escolares: as crianças de António Feijó saem na Avenida? Porque não saem ao junto da escola? (Obras?) RESPOSTA: será reconsiderado;
3 – As condições meteorológicas: árvores caídas (devido a temporal) na Zona Industrial da Gemieira no meio das vias, bem como inundações na Rua Cardeal Saraiva, entre outras; problema do urbanismo em Ponte de Lima. RESPOSTA: indignação; foi o tempo e não o urbanismo;
4 – Sinal de “Central de Camionagem”: deve ser das poucas terras que não tem qualquer indicação. RESPOSTA: ficou o registo.
5 - Serviços postais: princípio de igualdade de tratamento, em defesa do mundo rural. Na esteira do eurodeputado José Manuel Fernandes, que alertou para a necessidade de defender trabalhadores e zonas rurais no processo de liberalização dos serviços postais, conforme Intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França) - José Manuel Fernandes defende que, em nome da coesão económica, social e territorial da UE, “a qualidade dos serviços postais deve ser aumentada ou mantida, mas nunca diminuída”. Acontece que em Portugal se tem assistido a um “decréscimo na qualidade de serviço”. RESPOSTA: ficou o registo;
6 – A CM subsidia em € 100,00 por dia os transportes escolares de S. Martinho da Gandra? RESPOSTA: sim.
7 – Voto de louvor, de reconhecimento e de homenagem a todos os idosos, referente ao seu dia (1 de Outubro). RESPOSTA: ficou o registo.
JUNTA DE FREGUESIA DE REFOIOS DO LIMA - Presente o oficio 56/2010, de 30 de Agosto, a solicitar um subsídio para apoio ao pagamento de trabalhos imprevistos nas obras de melhoramentos em vários caminhos da freguesia.
Voto a favor. € 6 812,36 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um e-mail, a solicitar a transferência da verba respeitante ao transporte de alunos, durante o ano lectivo de 2009/2010.
Voto a favor. € 2 500,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente um oficio datado de 8 de Agosto de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de pavimentação na Rua das Bouças e no Entroncamento com a EN 203.
Voto a favor. Até € 25 728,00, à medida da execução da obra, com IVA incluído.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO DE S. MARTA DE SERDEDELO - Presente um oficio, datado de 15 de Setembro de 2010, a solicitar apoio financeiro, tendo em vista uma deslocação do grupo a Andorra nos dias 8, 9 e 10 de Outubro.
Voto a favor. € 750,00.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE CALHEIROS - Presente o oficio 2010/28 de 13 de Setembro, a solicitar um subsídio para a realização do XVI Festival Folclórico no dia 3 de Outubro.
Voto a favor. € 500,00.
GRUPO CULTURAL E MUSICAL - ORQUESTRA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um oficio, datado de 17 de Setembro de 2010, a solicitar apoio financeiro, tendo em vista a aquisição de material para recheio da Sede do Grupo, em consequência da candidatura do “Proder”.
Voto a favor. € 3 200,00, contra entrega de comprovativo de despesas.
POSIÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAGENS NAS SCUT - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Voto a favor, tendo sido integradas algumas alterações ao texto inicial.
DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL -
Pelo que me foi informado, não se trata de rectificação do PDM, mas de confirmar a intenção de rectificar o erro de cartografia existente. Voto a favor, com a seguinte declaração de voto:
O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto a favor, no âmbito do ponto “DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL”, isto é, “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM), RECTIFICADO PELA RC MINISTROS Nº 81/2005, PUBLICADO NO DR Nº 63, DE 31 DE MARÇO – Correcção de erros e incongruências materiais do PDM, detectadas durante o processo de aplicação deste instrumentos de gestão territoriais”, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – O presente ponto da ordem de trabalhos teve a precedência de uma reunião extraordinária, a fim de suportar a intenção de rectificação, sendo que agora carecerá de deliberação da CM, por exigência de cumprimento legal, sendo que a questão em causa continua a ser a criação de cerca de 350 postos de trabalho, o que considero de superior interesse para o concelho;
2 – Uma vez mais e a despeito da não utilização dos Parques Industriais no Concelho, o que só demonstra a falta de política concertada para a promoção destes, tornando-os autênticos elefantes brancos;
3 – A despeito das garantias de investimento pelo promotor anónimo não serem absolutas e do desconhecimento cabal de todo o procedimento;
4 – Considerando os superiores interesses do Concelho e a situação económica do mesmo Concelho, como ficou dito na informação junta, a necessidade premente de criar postos de trabalho, aumentando a oferta de emprego para os munícipes de Ponte de Lima;
5 – Considerando que a aprovação deste ponto significa apenas a correcção de erros e de incongruências da cartografia, bem como a integração no anúncio respectivo da intenção de desafectar a área respectiva em sede de Revisão Simplificada do PDM em curso, cuja aprovação carecerá da proposta de decisão posterior da Câmara Municipal, onde não abdicarei da avaliação estratégica ambiental e reconsiderarei a correcção e desafectação em causa, atento, além do mais, o sistema de perequação;
Face ao expendido e tendo em conta a promessa da premente decisão de instalação da mesma entidade, voto a favor.
PROTOCOLO “SIMPLEX AUTÁRQUICO” - Aprovação de Minuta do Protocolo.
Voto a favor.
PLANO EFICAZ DE PREVENÇÃO DE INCÊNCIOS E DE MANUTENÇÃO DO PATRIMÓNIO FLORESTAL E AGRÍCOLA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana.
Voto a favor. Ainda não existe Comandante Operacional Municipal, sendo que o resto, no dizer dos restantes colegas da Câmara Municipal já está em curso. Alertei ainda para o ressarcimento dos danos dos incêndios, cujas candidaturas terminavam em 30 de Setembro.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo às obras a realizar na residência da Sr.ª D. Maria do Sameiro F. Correia Alves, residente no lugar de Devesa, freguesia de Calheiros, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Calheiros.
Voto a favor. € 4990,00.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr. António Bandeira de Amorim, residente no lugar de Cresto, freguesia de Vitorino de Piães, estando a gestão financeira a cargo da Casa do Povo de Vitorino de Piães.
Voto a favor. € 3 049,20.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Manuel da Silva Ferreira, residente no lugar de Felgueiras, freguesia de Fojo Lobal, estando a gestão financeira a cargo da Fábrica da Igreja Paroquial de S. Salvador de Fojo Lobal.
Voto a favor. € 4 970,00.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr.ª D. Maria de Barros Dias, residente no lugar de Genço, freguesia de Refoios, estando a gestão financeira a cargo da Associação Obras de Assistência da Sociedade de S. Vicente de Paulo.
Voto a favor. € 4 331,80.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Moisés Rocha Cerqueira, residente no lugar de Pé de Veiga, freguesia de Moreira do Lima, estando a gestão financeira a cargo da Associação de Pais da Escola de 1º Ciclo de Moreira do Lima.
Voto a favor. € 4 970,24.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr.ª D. Mariana Pereira Ribeiro, residente no lugar de Presa, freguesia de Arcozelo, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo.
Voto a favor. € 1 020,00.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço
Social, a propor a revogação da Deliberação de Câmara de 29 de Junho - ponto 2.8, relativa à comparticipação financeira atribuída no âmbito do projecto Ponte Amiga.
Voto a favor.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Avelino Lima Silva, residente no lugar de Casais, freguesia de Calheiros, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo.
Adiado.
FASES DA VIDA UNIPESSOAL, LDA - Presente um oficio datado de 7 de Setembro, a solicitar o arrendamento da loja 34, junto ao Parque de Estacionamento das Finanças.
Voto a favor. Renda de € 150,00.
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