COMUNICADO
Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 20 de Setembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
A - Processo da Videovigilância. Como está? Amadora não! Ponte de Lima?!!! RESPOSTA: foi solicitada uma alteração, no contexto da segurança nas festividades, sendo que existe receptividade do Governo para o efeito.
B – Resultados da Auditoria, uma vez que compete à AM: ”Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais? RESPOSTA: foi anulado o licenciamento de um loteamento, sendo que ainda não existe Relatório/Decisão Final para comunicar à AM.
C – Que sejam disponibilizados os DVD`s dos Loteamentos, quando é enviada a Ordem de Trabalhos. RESPOSTA: Estão todos em consulta.
D – Parabéns pela iluminação das Feiras Novas. Mas há muitas coisas a melhorar: estacionamento; critérios dos lugares e das taxas de terrado; Av. António Feijó com bancadas, local dos tractores? Data das Feiras Novas (3.ª semana de Setembro e feriado 4 de Março); casas de banho (sanitários móveis) e lavar as ruas no dia seguinte; cortejo: todas as freguesias deveriam estar representadas.
Proponho ainda a alteração do modelo organizativo das Feiras Novas: todas as freguesias deveriam ter assento na Comissão, onde também a CM deveria estar representada. Até porque já houve bons exemplos disso, há anos atrás, quando as festas não foram realizadas pela Autarquia, apenas deu apoio (nos anos 80). RESPOSTA: É muito subjectivo e ficou o registo.
E - JUNTA DE FREGUESIA DE ARCA - Presente um ofício datado de 7 de Junho, relativo à construção de passeios na margem da EN307. Voto a favor. € 12 897,40. As perguntas que se impõem são: a estrada EN 307 é Camarária? É por se encontrar dentro da Vila? Porquê a Junta de Freguesia a executar os passeios? Qual foi a percentagem de apoio (70%)? RESPOSTA: foi uma delegação de competências, por isso foi a 100%.
F – Orçamento participado: orçamento do povo! RESPOSTA: parecem já existir em 21 CM, mas têm opinião diferente.
G – PDM? RESPOSTA: ficou o registo.
H – TGV? Não, obrigado! Medidas preventivas e outras a prejudicar a nossa população. Qual a situação actual? RESPOSTA: Ainda a semana passada foi abordada a questão com uma entidade competente, sendo que já existe decisão sobre o traçado eventual.
EMPREITADA “PROJECTO CASA AMIGA DE S. LOURENÇO DO MATO”
Voto de abstenção. € 124 484,58. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA “PROJECTO CASA AMIGA DE SANDIÃES”
Voto de abstenção. € 109 894,61. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB1 DE VILAR DO MONTE - RELATÓRIO FINAL - ADUJICAÇÃO
Voto de abstenção. € 57 991,48 + IVA. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO” - RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO
Voto de abstenção. € 592 189,75. Não concordo com o procedimento.
JUNTA DE FREGUESIA DE CORRELHÃ - Presente o oficio 84/2010, de 30 de Agosto, a solicitar autorização para a execução de obras de construção e ampliação na parte posterior do edifício da Sede da Junta de Freguesia.
Voto a favor.
ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.
Voto de abstenção. Não recebi um único papel do tema. Melhor seria alterar o PDM no seu conjunto! Reabilitação da área em causa. Proponho que se adie este ponto para uma reunião extraordinária: amanhã ou noutro dia cá estarei para discutir o tema em causa. No mais, este tema merece também um estudo sobre o mesmo (Cfr.: necessidade de Etar, lamas, etc). Devemos apoiar o desenvolvimento económico sustentado com externalidades positivas deste sector.
ADESÃO AO PACTO DE AUTARCAS - Presente uma informação técnica, relativa às condições e procedimentos a adoptar para a adesão ao “Pacto de Autarcas”.
Voto a favor. Não faz bem, nem faz mal. Mas já existem ideias para reduzir a poluição em Ponte de Lima? Se não tem, então não se assine. Poder-se-ia começar por reduzir os incêndios…Faz-me lembrar “O Rei vai nu”!
FEIRAS NOVAS - RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL.
Antes de mais, não tivemos acesso prévio a este Relatório. Depois, era só para informar...
PRÉMIO DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL - REGULAMENTO DE ACESSO.
Voto a favor. Deveria ser apenas prémio simbólico e publicitar o que consta.
TERRA FINICIA - CANDIDATURA A PROJECTO - Presente a candidatura à plataforma “Terra Finicia”, sendo pretendente, a empresa a Officetotal - Comércio e Serviços, Lda.
Voto a favor.
MERCADO MUNICIPAL - LOJA 36 - Presente um ofício, datado de 6 de Agosto, a solicitar o aluguer da loja 36 do Mercado Municipal, para funcionamento de serviços da área financeira e seguradora.
Voto a favor. € 100,00.
PROLONGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Presente um pedido, sendo requerente a Sr.ª D. Cláudia Sofia de Brito Maciel, a solicitar o alargamento do horário de funcionamento do bar “Avarias Bar”, sito no lugar de Faldejães, freguesia de Arcozelo.
Voto a favor, em igualdade de tratamento.
ACORDO DE PARCERIA COM A ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL – RATIFICAÇÃO.
Voto a favor. Lojas de turismo em rede.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos.
1 – Protocolo com entidades adjudicantes dos seguros na CIM:
Voto a favor. Houve informação prévia, antes da reunião.
2 – Novo protocolo com a CIM.
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche os pressupostos legais para aditar à presente ordem de trabalhos.
3 – Actualização de renda
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche os pressupostos legais para aditar à presente ordem de trabalhos.
4 – Apoio a dois livros.
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche os pressupostos legais para aditar à presente ordem de trabalhos.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:
Joaquim Rosas: questionou sobre o procedimento de aquisição da CM do terreno onde foi implementado o Centro Escolar de Vitorino dos Piães, bem como a mora de quase quatro anos na toponímia da freguesia de Vitorino dos Piães.
Fátima Calheiros: felicitou a iluminação das Feiras Novas de 2010 e expôs a problemática das Associações de Doadores de Sangue, alertando e explicando os inerentes procedimentos, para benefício dos cidadãos utentes do Hospital, onde se fazem recolhas.
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