COMUNICADO
Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 18 de Outubro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Problemas de ligação de internet nos Agrupamentos de Escolas? RESPOSTA: já estão a procurar resolver a questão.
2 – Transportes escolares: Todos os pais pagam transportes para os seus filhos, em igualdade de circunstâncias? RESPOSTA: é um problema das diferentes Juntas de Freguesias, que têm comportamentos diferentes perante o transporte de crianças: uns são gratuitos e outras pagam.
3 - Como foi resolvida a situação dos transportes escolares: as crianças de António Feijó continuam a sair na Avenida? Porque não saem junto da escola? RESPOSTA: a solução está para breve.
4 – Voto de louvor pela prestação dos Limianos na Taça de Portugal, destacando-se o último jogo com o F.C.Porto, onde dignificaram o clube e a nossa terra. RESPOSTA: também existia uma proposta nesse sentido.
5 - Processo da Videovigilância. Como está? Amadora não! Ponte de Lima? RESPOSTA: mantém-se a questão.
6 – Prazo de resposta a todos os requerimentos à CM? RESPOSTA: ficou o registo
7 – Como está a instalação da nova empresa de Calvelo? RESPOSTA: Está bem encaminhada.
OBRAS PARTICULARES
PEDIDO DE ALTEAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO 50/92 -PROCESSO 3/92 - LOTE TRÊS - Presente um pedido de alteração ao alvará de loteamento 50/92, sendo requerente o Sr. João Pereira Mendes.
Adiado.
OBRAS PÚBLICAS
EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB1 DE VILAR DO MONTE” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA DE “PROJECTO CASA AMIGA DE S. LOURENÇO DO MATO-” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO-
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA DE “PROJECTO CASA AMIGA DE SANDIÃES” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.
JUNTA DE FREGUESIA DE CABRAÇÃO - Presente o oficio 78/09, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de beneficiação no “Caminho Vicinal de Portelinha”.
Voto a favor. 90% de € 16 502,90 (caminho de montanha).
JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um oficio datado de 30 de Setembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma parcela de terreno, tendo em vista o alargamento do caminho de acesso à Igreja e ainda a criação de um parque de estacionamento.
Voto a favor. 550 m2 x € 5,00 = € 2 750,00, mediante realização de escritura.
ASSUNTOS DIVERSOS
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO - Publicação publicada no Diário da Republica, 2ª série - nº 111 de 9 de Junho, através do aviso 10750/2009.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do ponto “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO - Publicação publicada no Diário da Republica, 2ª série - nº 111 de 9 de Junho, através do aviso 10750/2009”, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – Considerando que a presente alteração do PDM abdicou da avaliação estratégica ambiental;
2 – Considerado que a deliberação da mesma alteração foi decidida há mais de um ano, sem que tivesse em conta uma forte publicitação da mesma deliberação;
3 – Considerando que qualquer alteração deverá merecer uma maior envolvência de todos os munícipes, cujos contributos para as mesmas alterações deveriam ser contempladas com acuidade;
4 – Considerando uma diferente matriz de procedimento, cuja exigência de moratória se considera premente para aquilatar de eventuais problemas ao nível do mesmo Plano, sendo que mereceriam uma atenção específica para a resolução dos mesmos, designadamente a fixação das nossas populações em todas as freguesias;
5 – Considerando a inexistência de um sistema de perequação;
6 – Considerando uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território;
Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.
O Vereador,
Filipe Viana
PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO NA FREGUESIA DA GEMIEIRA.
Voto a favor. € 20 000,00: Moinho da Gemieira.
RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, relativa a abertura de procedimentos para recrutamento de pessoal.
Voto de abstenção. Não conheço os pressupostos da decisão em causa, nem concordo com a forma do procedimento. Cfr.: Comandante Operacional Municipal?
TRANSPORTES ESCOLARES RESPEITANTES AO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO LECTIVO 2010/20111 - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor, a despeito de não concordar com o modelo de transportes municipais implementado.
PROJECTO DE REGULAMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto de abstenção. Só um ano de prazo de arrendamento? Qual a articulação com as Juntas de Freguesia? Demasiado extenso. Apesar de tudo, é melhor ter regulamento do que não ter.
BAIRRO DA POÇA GRANDE - REALOJAMENTOS 2010 - Presente o processo de realojamento das famílias dos seguintes candidatos: Elisabete Lima; Paula Cristina C.; Emília Sousa; João Cunha; Sílvia R.; Maria da Conceição; Maria Monteiro.
Voto a favor.
SUBSÍDIOS ANUAIS PARA CENTROS SOCIAIS - APOIO A IDOSOS - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor, mas farei uma proposta diferente, a integrar numa próxima ordem de trabalhos, nos seguintes termos:
As Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias, atravessam actualmente, um forte estrangulamento financeiro, dada a sua dependência aos subsídios atribuídos por valência por parte da Segurança Social e às comparticipações dos utentes, que geralmente têm baixas reformas.
Devem essas entidades alargar o número de utentes de forma a contemplar os que podem também pagar mais, para reforçar os seus orçamentos e melhorar o seu grau de qualidade;
É necessário encontrar medidas de sustentabilidade por parte destas entidades que não passa apenas pelo aumento de subsídios, mas sim por estratégias de gestão que permitam a sua autonomia (exemplo: criação de centrais de compras, gestão optimizada; acordos público-privados).
Assim, a proposta apresentada para a atribuição de mais um subsídio por parte da CMPL e de valor tão reduzido pode não capitalizar as entidades em causa;
Os utentes poderão não ser directamente beneficiários desse valor, podendo este valor ser diluído no pagamento de facturas das entidades em referência;
Proponho, por isso, que o valor em consideração a atribuir às entidades seja gerido pela acção social da CMPL num programa específico de promoção da terceira idade, onde os utentes das várias entidades do concelho sejam os verdadeiros contemplados;
Apoio ao nível infra-estrutural por parte da autarquia às entidades, através da cedência de equipamentos municipais, equipamento técnico, transportes, programas de animação;
Criação de uma bolsa de técnicos que apoie de forma sistemática e generalizada as entidades do concelho em articulação com a Segurança Social e outros organismos públicos de interesse;
Criação de um conjunto de iniciativas, nomeadamente, visitas temáticas organizadas para a terceira idade, dando a oportunidade a essas pessoas de acesso a novos contextos e convívio promovendo directamente a sua auto-estima e criação de novas relações sociais;
Um acompanhamento mais sistemático do ponto de vista técnico que apoie essas entidades na criação de novas competências e melhoria no seu processo de funcionamento que imprima mais qualidade, eficácia e eficiência dos serviços - acções de formação especificas;
Acompanhamento técnico no apoio à elaboração de projectos que visem a criação de unidades que permitam a obtenção de novas receitas para a sua melhor gestão;
Reforço, criação ou dinamização da REDE SOCIAL de Ponte de Lima, criando novas sinergias e parcerias tendo em consideração a optimização de recursos;
Em síntese, é preferível que a CM invista o valor proposto numa política de melhoria da qualidade de vida da população idosa, numa acção concertada, de forma directa, promovendo a qualidade dos serviços nas entidades e que disponibilize recursos tendo como missão a promoção da terceira idade do concelho, através de, por exemplo, de um Banco Municipal de Voluntariado.
Na proposta em curso também não foram contempladas as seguintes instituições: Santa Casa de Misericórdia; Lar Nossa Senhora da Conceição e Casa do Povo de Freixo.
FEIRA DO LIVRO - ÉPOCA NATALÍCIA - Presente um e-mail da biblioteca municipal, a propor um desconto de 30% na venda dos livros na próxima Feira do Livro Limiano, a realizar na época natalícia.
Voto a favor. Propus 40%.
ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO D` ARCOS - CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA
COMISSÃO DIRECTIVA.
Para conhecimento: o anterior Presidente de Câmara Municipal de Ponte de Lima demitiu-se das funções de Presidente da Comissão Directiva, alegando que o modelo em causa, em que acredita, deverá ser centralizado no Sr. Presidente de Câmara actual. Ora, tendo em conta que o anterior Presidente de Câmara foi nomeado já no exercício de funções do actual Sr. Presidente de Câmara, não percebo ou a nomeação ou a demissão.
PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA COMISSÃO DIRECTIVA DA ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E SÃO PEDRO DE ARCOS
Para conhecimento: foi proposto o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CAMINHA - Presente o oficio 62/09-13, datado de 27 de Setembro de 2010, a dar conhecimento da intervenção efectuada na Assembleia Municipal de Caminha, que teve como objecto a alteração da data das “Feiras Novas”.
Como já referi, a alteração da data das “Feiras Novas” poderá não ter sido benéfica. Não altero as minhas decisões por pressões externas. Mas as opiniões deverão ser tidas em consideração e articuladas para um bem comum maior.
PROPOSTA DE ARRENDAMENTO RURAL
Voto de abstenção. A despeito da aparência de proficuidade e do valor da renda, não conheço todos os trâmites do arrendamento em causa.
ADITAMENTO:
Renda de € 200,00, em concurso deserto.
Voto de abstenção, tendo em conta que não considero preenchido o pressuposto da urgência.
Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 18 de Outubro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Problemas de ligação de internet nos Agrupamentos de Escolas? RESPOSTA: já estão a procurar resolver a questão.
2 – Transportes escolares: Todos os pais pagam transportes para os seus filhos, em igualdade de circunstâncias? RESPOSTA: é um problema das diferentes Juntas de Freguesias, que têm comportamentos diferentes perante o transporte de crianças: uns são gratuitos e outras pagam.
3 - Como foi resolvida a situação dos transportes escolares: as crianças de António Feijó continuam a sair na Avenida? Porque não saem junto da escola? RESPOSTA: a solução está para breve.
4 – Voto de louvor pela prestação dos Limianos na Taça de Portugal, destacando-se o último jogo com o F.C.Porto, onde dignificaram o clube e a nossa terra. RESPOSTA: também existia uma proposta nesse sentido.
5 - Processo da Videovigilância. Como está? Amadora não! Ponte de Lima? RESPOSTA: mantém-se a questão.
6 – Prazo de resposta a todos os requerimentos à CM? RESPOSTA: ficou o registo
7 – Como está a instalação da nova empresa de Calvelo? RESPOSTA: Está bem encaminhada.
OBRAS PARTICULARES
PEDIDO DE ALTEAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO 50/92 -PROCESSO 3/92 - LOTE TRÊS - Presente um pedido de alteração ao alvará de loteamento 50/92, sendo requerente o Sr. João Pereira Mendes.
Adiado.
OBRAS PÚBLICAS
EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB1 DE VILAR DO MONTE” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA DE “PROJECTO CASA AMIGA DE S. LOURENÇO DO MATO-” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO-
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.
EMPREITADA DE “PROJECTO CASA AMIGA DE SANDIÃES” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.
JUNTA DE FREGUESIA DE CABRAÇÃO - Presente o oficio 78/09, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de beneficiação no “Caminho Vicinal de Portelinha”.
Voto a favor. 90% de € 16 502,90 (caminho de montanha).
JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um oficio datado de 30 de Setembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma parcela de terreno, tendo em vista o alargamento do caminho de acesso à Igreja e ainda a criação de um parque de estacionamento.
Voto a favor. 550 m2 x € 5,00 = € 2 750,00, mediante realização de escritura.
ASSUNTOS DIVERSOS
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO - Publicação publicada no Diário da Republica, 2ª série - nº 111 de 9 de Junho, através do aviso 10750/2009.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do ponto “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO - Publicação publicada no Diário da Republica, 2ª série - nº 111 de 9 de Junho, através do aviso 10750/2009”, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – Considerando que a presente alteração do PDM abdicou da avaliação estratégica ambiental;
2 – Considerado que a deliberação da mesma alteração foi decidida há mais de um ano, sem que tivesse em conta uma forte publicitação da mesma deliberação;
3 – Considerando que qualquer alteração deverá merecer uma maior envolvência de todos os munícipes, cujos contributos para as mesmas alterações deveriam ser contempladas com acuidade;
4 – Considerando uma diferente matriz de procedimento, cuja exigência de moratória se considera premente para aquilatar de eventuais problemas ao nível do mesmo Plano, sendo que mereceriam uma atenção específica para a resolução dos mesmos, designadamente a fixação das nossas populações em todas as freguesias;
5 – Considerando a inexistência de um sistema de perequação;
6 – Considerando uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território;
Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.
O Vereador,
Filipe Viana
PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO NA FREGUESIA DA GEMIEIRA.
Voto a favor. € 20 000,00: Moinho da Gemieira.
RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, relativa a abertura de procedimentos para recrutamento de pessoal.
Voto de abstenção. Não conheço os pressupostos da decisão em causa, nem concordo com a forma do procedimento. Cfr.: Comandante Operacional Municipal?
TRANSPORTES ESCOLARES RESPEITANTES AO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO LECTIVO 2010/20111 - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor, a despeito de não concordar com o modelo de transportes municipais implementado.
PROJECTO DE REGULAMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto de abstenção. Só um ano de prazo de arrendamento? Qual a articulação com as Juntas de Freguesia? Demasiado extenso. Apesar de tudo, é melhor ter regulamento do que não ter.
BAIRRO DA POÇA GRANDE - REALOJAMENTOS 2010 - Presente o processo de realojamento das famílias dos seguintes candidatos: Elisabete Lima; Paula Cristina C.; Emília Sousa; João Cunha; Sílvia R.; Maria da Conceição; Maria Monteiro.
Voto a favor.
SUBSÍDIOS ANUAIS PARA CENTROS SOCIAIS - APOIO A IDOSOS - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor, mas farei uma proposta diferente, a integrar numa próxima ordem de trabalhos, nos seguintes termos:
As Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias, atravessam actualmente, um forte estrangulamento financeiro, dada a sua dependência aos subsídios atribuídos por valência por parte da Segurança Social e às comparticipações dos utentes, que geralmente têm baixas reformas.
Devem essas entidades alargar o número de utentes de forma a contemplar os que podem também pagar mais, para reforçar os seus orçamentos e melhorar o seu grau de qualidade;
É necessário encontrar medidas de sustentabilidade por parte destas entidades que não passa apenas pelo aumento de subsídios, mas sim por estratégias de gestão que permitam a sua autonomia (exemplo: criação de centrais de compras, gestão optimizada; acordos público-privados).
Assim, a proposta apresentada para a atribuição de mais um subsídio por parte da CMPL e de valor tão reduzido pode não capitalizar as entidades em causa;
Os utentes poderão não ser directamente beneficiários desse valor, podendo este valor ser diluído no pagamento de facturas das entidades em referência;
Proponho, por isso, que o valor em consideração a atribuir às entidades seja gerido pela acção social da CMPL num programa específico de promoção da terceira idade, onde os utentes das várias entidades do concelho sejam os verdadeiros contemplados;
Apoio ao nível infra-estrutural por parte da autarquia às entidades, através da cedência de equipamentos municipais, equipamento técnico, transportes, programas de animação;
Criação de uma bolsa de técnicos que apoie de forma sistemática e generalizada as entidades do concelho em articulação com a Segurança Social e outros organismos públicos de interesse;
Criação de um conjunto de iniciativas, nomeadamente, visitas temáticas organizadas para a terceira idade, dando a oportunidade a essas pessoas de acesso a novos contextos e convívio promovendo directamente a sua auto-estima e criação de novas relações sociais;
Um acompanhamento mais sistemático do ponto de vista técnico que apoie essas entidades na criação de novas competências e melhoria no seu processo de funcionamento que imprima mais qualidade, eficácia e eficiência dos serviços - acções de formação especificas;
Acompanhamento técnico no apoio à elaboração de projectos que visem a criação de unidades que permitam a obtenção de novas receitas para a sua melhor gestão;
Reforço, criação ou dinamização da REDE SOCIAL de Ponte de Lima, criando novas sinergias e parcerias tendo em consideração a optimização de recursos;
Em síntese, é preferível que a CM invista o valor proposto numa política de melhoria da qualidade de vida da população idosa, numa acção concertada, de forma directa, promovendo a qualidade dos serviços nas entidades e que disponibilize recursos tendo como missão a promoção da terceira idade do concelho, através de, por exemplo, de um Banco Municipal de Voluntariado.
Na proposta em curso também não foram contempladas as seguintes instituições: Santa Casa de Misericórdia; Lar Nossa Senhora da Conceição e Casa do Povo de Freixo.
FEIRA DO LIVRO - ÉPOCA NATALÍCIA - Presente um e-mail da biblioteca municipal, a propor um desconto de 30% na venda dos livros na próxima Feira do Livro Limiano, a realizar na época natalícia.
Voto a favor. Propus 40%.
ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO D` ARCOS - CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA
COMISSÃO DIRECTIVA.
Para conhecimento: o anterior Presidente de Câmara Municipal de Ponte de Lima demitiu-se das funções de Presidente da Comissão Directiva, alegando que o modelo em causa, em que acredita, deverá ser centralizado no Sr. Presidente de Câmara actual. Ora, tendo em conta que o anterior Presidente de Câmara foi nomeado já no exercício de funções do actual Sr. Presidente de Câmara, não percebo ou a nomeação ou a demissão.
PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA COMISSÃO DIRECTIVA DA ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E SÃO PEDRO DE ARCOS
Para conhecimento: foi proposto o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CAMINHA - Presente o oficio 62/09-13, datado de 27 de Setembro de 2010, a dar conhecimento da intervenção efectuada na Assembleia Municipal de Caminha, que teve como objecto a alteração da data das “Feiras Novas”.
Como já referi, a alteração da data das “Feiras Novas” poderá não ter sido benéfica. Não altero as minhas decisões por pressões externas. Mas as opiniões deverão ser tidas em consideração e articuladas para um bem comum maior.
PROPOSTA DE ARRENDAMENTO RURAL
Voto de abstenção. A despeito da aparência de proficuidade e do valor da renda, não conheço todos os trâmites do arrendamento em causa.
ADITAMENTO:
Renda de € 200,00, em concurso deserto.
Voto de abstenção, tendo em conta que não considero preenchido o pressuposto da urgência.
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