COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 6 de Setembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Transportes escolares: subsídio de € 1097,00 para Navió: é trimestral, semestral ou anual? RESPOSTA: é por período lectivo.
2. Todas as senhas dos membros das assembleias de voto das últimas eleições já foram pagas? RESPOSTA: sim, as quantias respectivas já foram entregues às Juntas de Freguesia.
3. Subsídios para Ranchos. Após entrega de Plano de Actividades têm de receber subsídio? Também se aplica quando é a Junta de Freguesia que oferece? RESPOSTA: é da competência da Junta respectiva.
4. Entreguei, tempestivamente, uma proposta para integrar a presente ordem de trabalhos, cujo tema versava sobre prevenção florestal e agrícola, bem como indicação do Comandante Operacional Municipal. RESPOSTA: deverá ter havido erro; não chegou. Solicita-se o reenvio da mesma. Assim será.
5. Estátua de António Feijó está toda suja, com verdete do tempo: quase nem se consegue ler os versos. RESPOSTA: Admite-se que esteja parcialmente suja. Está programada a respectiva limpeza.
6. Na Av. António Feijó, os locais de paragem dos autocarros estão esburacados, bem como as bandas de estacionamento dessa mesma Avenida. Solução: aproveitar os paralelos que saíram da parte velha da Vila e pavimentar com esses ou com outros novos, mas não usar alcatrão porque daqui a dias volta a estar esburacado. RESPOSTA: está-se a preparar a reparação e a Av. António Feijó vai ser alvo de uma intervenção.
7. Qual o valor da empreitada nas recentes obras do Rio? RESPOSTA: próximo dos € 150 000,00.
8. Gabinetes de Apoio a todos os Vereadores, conforme exigência legal. RESPOSTA: cumprirei o que está na lei. Fica o compromisso para quando as obras na CM acabem; a empreitada é de 12 meses e começarão, em princípio, em Outubro de 2010.
9. Proponho Reuniões Semanais, como legalmente exigido, que as públicas sejam a horas razoáveis e que sejam realizadas nas freguesias. RESPOSTA: quando o Sr. Vereador for Presidente de Câmara, marca com a periodicidade semanal. Relativamente às reuniões pelas freguesias, é uma questão a estudar, até já foram feitos pedidos para esse efeito.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 15/2008 - Rectificação do teor da Deliberação de Câmara de 26 de Julho de 2010
Declaro-me impedido.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCA - Presente um ofício datado de 7 de Junho, relativo à construção de passeios na margem da EN307.
Voto a favor. € 12 897,40
IRMANDADE DE S. JOÃO - Presente um pedido de subsídio destinado à realização das Festas de S. João.
Voto a favor. € 1750,00 + € 1650,00 (custo com a banda de música e instalações sonoras).
PROPOSTA PARA FIXAÇÃO DAS TAXAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA 2011.
Voto contra. A despeito de só hoje, 6 de Setembro de 2010, termos acesso à proposta, as Taxas de IMI devem ser reduzidas ao mínimo que foi uma das nossas promessas, ou então redução de forma a chegar ao final do mandato no mínimo. Não é possível governar a autarquia sem recursos? Não se façam obras faraónicas, não haja desperdícios; haja menos estátuas; ou seja, que se gaste o dinheiro em situações que possam ter retorno (Ex: Iluminação pública.)
No nosso programa defendemos a redução das taxas e dos impostos do município para o mínimo legal no município e Ponte de Lima. Aos nossos olhos, trata-se de uma questão de justiça social. Uma vez que estas taxas não são a única fonte de receita do município e dado verificar-se uma alegada situação financeira desafogada, trata-se de gerir a autarquia de uma forma diferente, procurando dotar o Município de receitas próprias.
A questão das Taxas/Impostos mínimos revela uma outra forma de pensar a gestão do município, dado que se forem efectuados investimentos produtivos ou que, pelo menos, se paguem a si próprios, os munícipes não ficarão sobrecarregados com mais impostos ou taxas e a autarquia ficará com margem para manter as taxas mínimas. Entre os vários impostos, destacam-se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas sobre Imóveis (IMT), A definição de parte do IRS, do IRC e do IMI é da competência do Município. Actualmente, a taxa do IMI está quase no máximo previsto por lei. Com esta proposta, mantém-se as taxas do IMI. Exigia-se a diminuição do mesmo.
Abdicar de 5% da Colecta do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), e 10% de Derrama sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoa Colectivas (IRC) achamos, obviamente, que são benefícios importantes, mas são insuficientes, até porque não contemplam os mais desfavorecidos.
Nesta proposta, metemos as propostas boas e más no mesmo “saco”, majorando-se em 30%, por exemplo, os prédios devolutos. Fala-se de uma possibilidade de reabilitação urbana, com redução dos impostos. Esperamos.
No actual contexto sócio económico, a situação das famílias é cada vez mais complicada e não têm rendimento suficiente para cumprirem as suas obrigações fiscais. Neste contexto, consideramos pertinente reduzir um imposto que incide sobre a posse dos seus bens; parece-nos mais justo tributar as famílias pelos rendimentos do que pela posse dos bens. É claro que os investimentos de fachada não têm retorno!
Já na reunião de Câmara Municipal do dia 16 de Novembro de 2010, eu próprio votei contra o projecto do regulamento relativo à liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, invocando que “a organização sistemática do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais deveria ser simplificada e mais concreta, evitando-se, ao máximo, a utilização de conceitos indeterminados”; e que as isenções em causa não são suficientes, sendo que é manifesta a falta de sensibilidade às dificuldades económicas sentidas.
Na sequência do que temos vindo a afirmar e de acordo com a coerência democrática que possuímos, defendemos as taxas mínimas municipais, defendendo por isso a redução máxima das referidas taxas, sendo que, nos nossos dias, o custo social assumido pela CM deveria ser muito superior.
5ª ADENDA AO PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E OS GESTORES DE REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS BÁSICAS DO 1º CICLO DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA
Voto de abstenção. Não foi recebida qualquer documentação.
LIVRO “PONTE DE LIMA - TERRA RICA DA HUMANIDADE” – Presente uma informação técnica a propor o preço de venda da obra em todas as instalações municipais, às livrarias e ainda, o preço de lançamento –
Voto a favor. € 15,00
HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO DA POÇA GRANDE - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Armindo Vieira da cruz, a solicitar o fraccionamento das rendas em atraso, relativas ao apartamento que ocupa no Bairro da Poça Grande
Voto a favor. Renda apoiada de € 33,44 e plano de pagamentos em 24 meses.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente um pedido de ligação gratuito à rede de saneamento, sendo requerente o Sr. João Paulo Cruz Pereira, residente no Lugar de Giesta, Freguesia de Seara.
Voto a favor.
HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO SOCIAL DE FALDEJÃES – ARCOZELO - Presente um pedido de actualização extraordinária, do valor da renda a pagar, sendo requerente o Sr. Armando da Silva Gonçalves.
Voto a favor. € 371,80.
HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO DO CASTELHÃO - FREIXO- Presente um pedido de actualização do valor da renda a pagar, bem como autorização para acolhimento de familiares, sendo requerente a Sr.ª D. Rosa dos Prazeres Fontes Cerqueira.
Voto a favor. € 75,00.
CICLO DE ATELIÊS COM ARTE EM PONTE DE LIMA - NORMAS E PROGRAMA.
Voto de Abstenção. Procedimento diferente.
PROJECTO MUSICAL “MEU MELRO” - PROTOCOLO PARCERIA ENTRE HUGO FILIPE DOS SANTOS CORREIA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA-
Voto de abstenção. Qual o critério? Procedimento diferente.
ASSOCIAÇÃO DO POVO DE SANTIAGO DE GEMIEIRA - Presente um ofício, a solicitar a cedência de espaço no Parque Industrial da Gemieira, para a realização da 4ª edição da “Artecolheitas, Feira de Artesanato e Colheitas”.
Voto a favor.
Na reunião da Câmara Municipal do dia 6 de Setembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Transportes escolares: subsídio de € 1097,00 para Navió: é trimestral, semestral ou anual? RESPOSTA: é por período lectivo.
2. Todas as senhas dos membros das assembleias de voto das últimas eleições já foram pagas? RESPOSTA: sim, as quantias respectivas já foram entregues às Juntas de Freguesia.
3. Subsídios para Ranchos. Após entrega de Plano de Actividades têm de receber subsídio? Também se aplica quando é a Junta de Freguesia que oferece? RESPOSTA: é da competência da Junta respectiva.
4. Entreguei, tempestivamente, uma proposta para integrar a presente ordem de trabalhos, cujo tema versava sobre prevenção florestal e agrícola, bem como indicação do Comandante Operacional Municipal. RESPOSTA: deverá ter havido erro; não chegou. Solicita-se o reenvio da mesma. Assim será.
5. Estátua de António Feijó está toda suja, com verdete do tempo: quase nem se consegue ler os versos. RESPOSTA: Admite-se que esteja parcialmente suja. Está programada a respectiva limpeza.
6. Na Av. António Feijó, os locais de paragem dos autocarros estão esburacados, bem como as bandas de estacionamento dessa mesma Avenida. Solução: aproveitar os paralelos que saíram da parte velha da Vila e pavimentar com esses ou com outros novos, mas não usar alcatrão porque daqui a dias volta a estar esburacado. RESPOSTA: está-se a preparar a reparação e a Av. António Feijó vai ser alvo de uma intervenção.
7. Qual o valor da empreitada nas recentes obras do Rio? RESPOSTA: próximo dos € 150 000,00.
8. Gabinetes de Apoio a todos os Vereadores, conforme exigência legal. RESPOSTA: cumprirei o que está na lei. Fica o compromisso para quando as obras na CM acabem; a empreitada é de 12 meses e começarão, em princípio, em Outubro de 2010.
9. Proponho Reuniões Semanais, como legalmente exigido, que as públicas sejam a horas razoáveis e que sejam realizadas nas freguesias. RESPOSTA: quando o Sr. Vereador for Presidente de Câmara, marca com a periodicidade semanal. Relativamente às reuniões pelas freguesias, é uma questão a estudar, até já foram feitos pedidos para esse efeito.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 15/2008 - Rectificação do teor da Deliberação de Câmara de 26 de Julho de 2010
Declaro-me impedido.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCA - Presente um ofício datado de 7 de Junho, relativo à construção de passeios na margem da EN307.
Voto a favor. € 12 897,40
IRMANDADE DE S. JOÃO - Presente um pedido de subsídio destinado à realização das Festas de S. João.
Voto a favor. € 1750,00 + € 1650,00 (custo com a banda de música e instalações sonoras).
PROPOSTA PARA FIXAÇÃO DAS TAXAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA 2011.
Voto contra. A despeito de só hoje, 6 de Setembro de 2010, termos acesso à proposta, as Taxas de IMI devem ser reduzidas ao mínimo que foi uma das nossas promessas, ou então redução de forma a chegar ao final do mandato no mínimo. Não é possível governar a autarquia sem recursos? Não se façam obras faraónicas, não haja desperdícios; haja menos estátuas; ou seja, que se gaste o dinheiro em situações que possam ter retorno (Ex: Iluminação pública.)
No nosso programa defendemos a redução das taxas e dos impostos do município para o mínimo legal no município e Ponte de Lima. Aos nossos olhos, trata-se de uma questão de justiça social. Uma vez que estas taxas não são a única fonte de receita do município e dado verificar-se uma alegada situação financeira desafogada, trata-se de gerir a autarquia de uma forma diferente, procurando dotar o Município de receitas próprias.
A questão das Taxas/Impostos mínimos revela uma outra forma de pensar a gestão do município, dado que se forem efectuados investimentos produtivos ou que, pelo menos, se paguem a si próprios, os munícipes não ficarão sobrecarregados com mais impostos ou taxas e a autarquia ficará com margem para manter as taxas mínimas. Entre os vários impostos, destacam-se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas sobre Imóveis (IMT), A definição de parte do IRS, do IRC e do IMI é da competência do Município. Actualmente, a taxa do IMI está quase no máximo previsto por lei. Com esta proposta, mantém-se as taxas do IMI. Exigia-se a diminuição do mesmo.
Abdicar de 5% da Colecta do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), e 10% de Derrama sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoa Colectivas (IRC) achamos, obviamente, que são benefícios importantes, mas são insuficientes, até porque não contemplam os mais desfavorecidos.
Nesta proposta, metemos as propostas boas e más no mesmo “saco”, majorando-se em 30%, por exemplo, os prédios devolutos. Fala-se de uma possibilidade de reabilitação urbana, com redução dos impostos. Esperamos.
No actual contexto sócio económico, a situação das famílias é cada vez mais complicada e não têm rendimento suficiente para cumprirem as suas obrigações fiscais. Neste contexto, consideramos pertinente reduzir um imposto que incide sobre a posse dos seus bens; parece-nos mais justo tributar as famílias pelos rendimentos do que pela posse dos bens. É claro que os investimentos de fachada não têm retorno!
Já na reunião de Câmara Municipal do dia 16 de Novembro de 2010, eu próprio votei contra o projecto do regulamento relativo à liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, invocando que “a organização sistemática do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais deveria ser simplificada e mais concreta, evitando-se, ao máximo, a utilização de conceitos indeterminados”; e que as isenções em causa não são suficientes, sendo que é manifesta a falta de sensibilidade às dificuldades económicas sentidas.
Na sequência do que temos vindo a afirmar e de acordo com a coerência democrática que possuímos, defendemos as taxas mínimas municipais, defendendo por isso a redução máxima das referidas taxas, sendo que, nos nossos dias, o custo social assumido pela CM deveria ser muito superior.
5ª ADENDA AO PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E OS GESTORES DE REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS BÁSICAS DO 1º CICLO DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA
Voto de abstenção. Não foi recebida qualquer documentação.
LIVRO “PONTE DE LIMA - TERRA RICA DA HUMANIDADE” – Presente uma informação técnica a propor o preço de venda da obra em todas as instalações municipais, às livrarias e ainda, o preço de lançamento –
Voto a favor. € 15,00
HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO DA POÇA GRANDE - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Armindo Vieira da cruz, a solicitar o fraccionamento das rendas em atraso, relativas ao apartamento que ocupa no Bairro da Poça Grande
Voto a favor. Renda apoiada de € 33,44 e plano de pagamentos em 24 meses.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente um pedido de ligação gratuito à rede de saneamento, sendo requerente o Sr. João Paulo Cruz Pereira, residente no Lugar de Giesta, Freguesia de Seara.
Voto a favor.
HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO SOCIAL DE FALDEJÃES – ARCOZELO - Presente um pedido de actualização extraordinária, do valor da renda a pagar, sendo requerente o Sr. Armando da Silva Gonçalves.
Voto a favor. € 371,80.
HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO DO CASTELHÃO - FREIXO- Presente um pedido de actualização do valor da renda a pagar, bem como autorização para acolhimento de familiares, sendo requerente a Sr.ª D. Rosa dos Prazeres Fontes Cerqueira.
Voto a favor. € 75,00.
CICLO DE ATELIÊS COM ARTE EM PONTE DE LIMA - NORMAS E PROGRAMA.
Voto de Abstenção. Procedimento diferente.
PROJECTO MUSICAL “MEU MELRO” - PROTOCOLO PARCERIA ENTRE HUGO FILIPE DOS SANTOS CORREIA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA-
Voto de abstenção. Qual o critério? Procedimento diferente.
ASSOCIAÇÃO DO POVO DE SANTIAGO DE GEMIEIRA - Presente um ofício, a solicitar a cedência de espaço no Parque Industrial da Gemieira, para a realização da 4ª edição da “Artecolheitas, Feira de Artesanato e Colheitas”.
Voto a favor.
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