Reunião da CM de 20 de Setembro de 2010

COMUNICADO




Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 20 de Setembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.



PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

A - Processo da Videovigilância. Como está? Amadora não! Ponte de Lima?!!! RESPOSTA: foi solicitada uma alteração, no contexto da segurança nas festividades, sendo que existe receptividade do Governo para o efeito.
B – Resultados da Auditoria, uma vez que compete à AM: ”Conhecer e tomar posição sobre os relatórios definitivos, resultantes de acções tutelares ou de auditorias executadas sobre a actividade dos órgãos e serviços municipais? RESPOSTA: foi anulado o licenciamento de um loteamento, sendo que ainda não existe Relatório/Decisão Final para comunicar à AM.
C – Que sejam disponibilizados os DVD`s dos Loteamentos, quando é enviada a Ordem de Trabalhos. RESPOSTA: Estão todos em consulta.
D – Parabéns pela iluminação das Feiras Novas. Mas há muitas coisas a melhorar: estacionamento; critérios dos lugares e das taxas de terrado; Av. António Feijó com bancadas, local dos tractores? Data das Feiras Novas (3.ª semana de Setembro e feriado 4 de Março); casas de banho (sanitários móveis) e lavar as ruas no dia seguinte; cortejo: todas as freguesias deveriam estar representadas.
Proponho ainda a alteração do modelo organizativo das Feiras Novas: todas as freguesias deveriam ter assento na Comissão, onde também a CM deveria estar representada. Até porque já houve bons exemplos disso, há anos atrás, quando as festas não foram realizadas pela Autarquia, apenas deu apoio (nos anos 80). RESPOSTA: É muito subjectivo e ficou o registo.
E - JUNTA DE FREGUESIA DE ARCA - Presente um ofício datado de 7 de Junho, relativo à construção de passeios na margem da EN307. Voto a favor. € 12 897,40. As perguntas que se impõem são: a estrada EN 307 é Camarária? É por se encontrar dentro da Vila? Porquê a Junta de Freguesia a executar os passeios? Qual foi a percentagem de apoio (70%)? RESPOSTA: foi uma delegação de competências, por isso foi a 100%.
F – Orçamento participado: orçamento do povo! RESPOSTA: parecem já existir em 21 CM, mas têm opinião diferente.
G – PDM? RESPOSTA: ficou o registo.
H – TGV? Não, obrigado! Medidas preventivas e outras a prejudicar a nossa população. Qual a situação actual? RESPOSTA: Ainda a semana passada foi abordada a questão com uma entidade competente, sendo que já existe decisão sobre o traçado eventual.

EMPREITADA “PROJECTO CASA AMIGA DE S. LOURENÇO DO MATO”
Voto de abstenção. € 124 484,58. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA “PROJECTO CASA AMIGA DE SANDIÃES”
Voto de abstenção. € 109 894,61. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB1 DE VILAR DO MONTE - RELATÓRIO FINAL - ADUJICAÇÃO
Voto de abstenção. € 57 991,48 + IVA. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO” - RELATÓRIO FINAL – ADJUDICAÇÃO
Voto de abstenção. € 592 189,75. Não concordo com o procedimento.

JUNTA DE FREGUESIA DE CORRELHÃ - Presente o oficio 84/2010, de 30 de Agosto, a solicitar autorização para a execução de obras de construção e ampliação na parte posterior do edifício da Sede da Junta de Freguesia.
Voto a favor.

ALARGAMENTO DA ÁREA DE EXTRACÇÃO DE GRANITOS - PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INTERESSE PÚBLICO MUNICIPAL.
Voto de abstenção. Não recebi um único papel do tema. Melhor seria alterar o PDM no seu conjunto! Reabilitação da área em causa. Proponho que se adie este ponto para uma reunião extraordinária: amanhã ou noutro dia cá estarei para discutir o tema em causa. No mais, este tema merece também um estudo sobre o mesmo (Cfr.: necessidade de Etar, lamas, etc). Devemos apoiar o desenvolvimento económico sustentado com externalidades positivas deste sector.

ADESÃO AO PACTO DE AUTARCAS - Presente uma informação técnica, relativa às condições e procedimentos a adoptar para a adesão ao “Pacto de Autarcas”.
Voto a favor. Não faz bem, nem faz mal. Mas já existem ideias para reduzir a poluição em Ponte de Lima? Se não tem, então não se assine. Poder-se-ia começar por reduzir os incêndios…Faz-me lembrar “O Rei vai nu”!

FEIRAS NOVAS - RELATÓRIO E PARECER DO CONSELHO FISCAL.
Antes de mais, não tivemos acesso prévio a este Relatório. Depois, era só para informar...

PRÉMIO DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL - REGULAMENTO DE ACESSO.
Voto a favor. Deveria ser apenas prémio simbólico e publicitar o que consta.

TERRA FINICIA - CANDIDATURA A PROJECTO - Presente a candidatura à plataforma “Terra Finicia”, sendo pretendente, a empresa a Officetotal - Comércio e Serviços, Lda.
Voto a favor.

MERCADO MUNICIPAL - LOJA 36 - Presente um ofício, datado de 6 de Agosto, a solicitar o aluguer da loja 36 do Mercado Municipal, para funcionamento de serviços da área financeira e seguradora.
Voto a favor. € 100,00.

PROLONGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Presente um pedido, sendo requerente a Sr.ª D. Cláudia Sofia de Brito Maciel, a solicitar o alargamento do horário de funcionamento do bar “Avarias Bar”, sito no lugar de Faldejães, freguesia de Arcozelo.
Voto a favor, em igualdade de tratamento.

ACORDO DE PARCERIA COM A ENTIDADE REGIONAL DE TURISMO DO PORTO E NORTE DE PORTUGAL – RATIFICAÇÃO.
Voto a favor. Lojas de turismo em rede.

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal deliberou, por unanimidade, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos.

1 – Protocolo com entidades adjudicantes dos seguros na CIM:
Voto a favor. Houve informação prévia, antes da reunião.

2 – Novo protocolo com a CIM.
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche os pressupostos legais para aditar à presente ordem de trabalhos.

3 – Actualização de renda
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche os pressupostos legais para aditar à presente ordem de trabalhos.

4 – Apoio a dois livros.
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche os pressupostos legais para aditar à presente ordem de trabalhos.


PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:

Joaquim Rosas: questionou sobre o procedimento de aquisição da CM do terreno onde foi implementado o Centro Escolar de Vitorino dos Piães, bem como a mora de quase quatro anos na toponímia da freguesia de Vitorino dos Piães.

Fátima Calheiros: felicitou a iluminação das Feiras Novas de 2010 e expôs a problemática das Associações de Doadores de Sangue, alertando e explicando os inerentes procedimentos, para benefício dos cidadãos utentes do Hospital, onde se fazem recolhas.

Reunião da CM de 6 de Setembro de 2010

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 6 de Setembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.


PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:


Expôs e questionou o seguinte:


1. Transportes escolares: subsídio de € 1097,00 para Navió: é trimestral, semestral ou anual? RESPOSTA: é por período lectivo.
2. Todas as senhas dos membros das assembleias de voto das últimas eleições já foram pagas? RESPOSTA: sim, as quantias respectivas já foram entregues às Juntas de Freguesia.
3. Subsídios para Ranchos. Após entrega de Plano de Actividades têm de receber subsídio? Também se aplica quando é a Junta de Freguesia que oferece? RESPOSTA: é da competência da Junta respectiva.
4. Entreguei, tempestivamente, uma proposta para integrar a presente ordem de trabalhos, cujo tema versava sobre prevenção florestal e agrícola, bem como indicação do Comandante Operacional Municipal. RESPOSTA: deverá ter havido erro; não chegou. Solicita-se o reenvio da mesma. Assim será.
5. Estátua de António Feijó está toda suja, com verdete do tempo: quase nem se consegue ler os versos. RESPOSTA: Admite-se que esteja parcialmente suja. Está programada a respectiva limpeza.
6. Na Av. António Feijó, os locais de paragem dos autocarros estão esburacados, bem como as bandas de estacionamento dessa mesma Avenida. Solução: aproveitar os paralelos que saíram da parte velha da Vila e pavimentar com esses ou com outros novos, mas não usar alcatrão porque daqui a dias volta a estar esburacado. RESPOSTA: está-se a preparar a reparação e a Av. António Feijó vai ser alvo de uma intervenção.
7. Qual o valor da empreitada nas recentes obras do Rio? RESPOSTA: próximo dos € 150 000,00.
8. Gabinetes de Apoio a todos os Vereadores, conforme exigência legal. RESPOSTA: cumprirei o que está na lei. Fica o compromisso para quando as obras na CM acabem; a empreitada é de 12 meses e começarão, em princípio, em Outubro de 2010.
9. Proponho Reuniões Semanais, como legalmente exigido, que as públicas sejam a horas razoáveis e que sejam realizadas nas freguesias. RESPOSTA: quando o Sr. Vereador for Presidente de Câmara, marca com a periodicidade semanal. Relativamente às reuniões pelas freguesias, é uma questão a estudar, até já foram feitos pedidos para esse efeito.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 15/2008 - Rectificação do teor da Deliberação de Câmara de 26 de Julho de 2010
Declaro-me impedido.

JUNTA DE FREGUESIA DE ARCA - Presente um ofício datado de 7 de Junho, relativo à construção de passeios na margem da EN307.
Voto a favor. € 12 897,40

IRMANDADE DE S. JOÃO - Presente um pedido de subsídio destinado à realização das Festas de S. João.
Voto a favor. € 1750,00 + € 1650,00 (custo com a banda de música e instalações sonoras).

PROPOSTA PARA FIXAÇÃO DAS TAXAS DOS IMPOSTOS MUNICIPAIS PARA 2011.
Voto contra. A despeito de só hoje, 6 de Setembro de 2010, termos acesso à proposta, as Taxas de IMI devem ser reduzidas ao mínimo que foi uma das nossas promessas, ou então redução de forma a chegar ao final do mandato no mínimo. Não é possível governar a autarquia sem recursos? Não se façam obras faraónicas, não haja desperdícios; haja menos estátuas; ou seja, que se gaste o dinheiro em situações que possam ter retorno (Ex: Iluminação pública.)
No nosso programa defendemos a redução das taxas e dos impostos do município para o mínimo legal no município e Ponte de Lima. Aos nossos olhos, trata-se de uma questão de justiça social. Uma vez que estas taxas não são a única fonte de receita do município e dado verificar-se uma alegada situação financeira desafogada, trata-se de gerir a autarquia de uma forma diferente, procurando dotar o Município de receitas próprias.
A questão das Taxas/Impostos mínimos revela uma outra forma de pensar a gestão do município, dado que se forem efectuados investimentos produtivos ou que, pelo menos, se paguem a si próprios, os munícipes não ficarão sobrecarregados com mais impostos ou taxas e a autarquia ficará com margem para manter as taxas mínimas. Entre os vários impostos, destacam-se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas sobre Imóveis (IMT), A definição de parte do IRS, do IRC e do IMI é da competência do Município. Actualmente, a taxa do IMI está quase no máximo previsto por lei. Com esta proposta, mantém-se as taxas do IMI. Exigia-se a diminuição do mesmo.
Abdicar de 5% da Colecta do Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), e 10% de Derrama sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoa Colectivas (IRC) achamos, obviamente, que são benefícios importantes, mas são insuficientes, até porque não contemplam os mais desfavorecidos.
Nesta proposta, metemos as propostas boas e más no mesmo “saco”, majorando-se em 30%, por exemplo, os prédios devolutos. Fala-se de uma possibilidade de reabilitação urbana, com redução dos impostos. Esperamos.
No actual contexto sócio económico, a situação das famílias é cada vez mais complicada e não têm rendimento suficiente para cumprirem as suas obrigações fiscais. Neste contexto, consideramos pertinente reduzir um imposto que incide sobre a posse dos seus bens; parece-nos mais justo tributar as famílias pelos rendimentos do que pela posse dos bens. É claro que os investimentos de fachada não têm retorno!
Já na reunião de Câmara Municipal do dia 16 de Novembro de 2010, eu próprio votei contra o projecto do regulamento relativo à liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, invocando que “a organização sistemática do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais deveria ser simplificada e mais concreta, evitando-se, ao máximo, a utilização de conceitos indeterminados”; e que as isenções em causa não são suficientes, sendo que é manifesta a falta de sensibilidade às dificuldades económicas sentidas.
Na sequência do que temos vindo a afirmar e de acordo com a coerência democrática que possuímos, defendemos as taxas mínimas municipais, defendendo por isso a redução máxima das referidas taxas, sendo que, nos nossos dias, o custo social assumido pela CM deveria ser muito superior.

5ª ADENDA AO PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E OS GESTORES DE REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS BÁSICAS DO 1º CICLO DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA
Voto de abstenção. Não foi recebida qualquer documentação.

LIVRO “PONTE DE LIMA - TERRA RICA DA HUMANIDADE” – Presente uma informação técnica a propor o preço de venda da obra em todas as instalações municipais, às livrarias e ainda, o preço de lançamento –
Voto a favor. € 15,00

HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO DA POÇA GRANDE - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Armindo Vieira da cruz, a solicitar o fraccionamento das rendas em atraso, relativas ao apartamento que ocupa no Bairro da Poça Grande
Voto a favor. Renda apoiada de € 33,44 e plano de pagamentos em 24 meses.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente um pedido de ligação gratuito à rede de saneamento, sendo requerente o Sr. João Paulo Cruz Pereira, residente no Lugar de Giesta, Freguesia de Seara.
Voto a favor.

HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO SOCIAL DE FALDEJÃES – ARCOZELO - Presente um pedido de actualização extraordinária, do valor da renda a pagar, sendo requerente o Sr. Armando da Silva Gonçalves.
Voto a favor. € 371,80.

HABITAÇÃO SOCIAL - BAIRRO DO CASTELHÃO - FREIXO- Presente um pedido de actualização do valor da renda a pagar, bem como autorização para acolhimento de familiares, sendo requerente a Sr.ª D. Rosa dos Prazeres Fontes Cerqueira.
Voto a favor. € 75,00.

CICLO DE ATELIÊS COM ARTE EM PONTE DE LIMA - NORMAS E PROGRAMA.
Voto de Abstenção. Procedimento diferente.
PROJECTO MUSICAL “MEU MELRO” - PROTOCOLO PARCERIA ENTRE HUGO FILIPE DOS SANTOS CORREIA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA-
Voto de abstenção. Qual o critério? Procedimento diferente.

ASSOCIAÇÃO DO POVO DE SANTIAGO DE GEMIEIRA - Presente um ofício, a solicitar a cedência de espaço no Parque Industrial da Gemieira, para a realização da 4ª edição da “Artecolheitas, Feira de Artesanato e Colheitas”.
Voto a favor.

I TERTÚLIA - JUNTOS POR PONTE DE LIMA

Na sequência do movimento cívico das últimas eleições autárquicas e da boa prática consuetudinária de reunir pelo bem comum, realizou-se, no dia 3 de Setembro de 2010, pelas 20:00 horas, no "Restaurante Sonho do Capitão", uma iniciativa a que convencionaram chamar Tertúlia “Juntos Por Ponte de Lima”. Trata-se de um conjunto de iniciativas que pretendemos que venham a percorrer todas as freguesias do concelho de Ponte de Lima, valorizando assim uma maior proximidade e participação cívica nos problemas do nosso concelho e na política concelhia, ideia a que o Dr. Filipe Viana se vinculou perante todos os limianos aquando das últimas eleições autárquicas.
Estiveram presentes cerca de 200 pessoas, de quase todas as freguesias de Ponte de Lima.
Mais se junta o discurso do Vereador, Dr. Filipe Viana:




Muito boa noite a todos!
Caras e Caros Amigos e Companheiros:
Antes de mais obrigado pela presença! Saudação especial à freguesia da Correlhã, que nos recebe a todos. Agradeço, também, a presença de todas as pessoas de quase todas as freguesias do nosso concelho.
1 - No seguimento das últimas eleições autárquicas, em que mantivemos o lugar na Vereação da Câmara Municipal e aumentámos, substancialmente, os mandatos autárquicos nas Assembleias e nas Juntas de Freguesia, realizámos, em Dezembro de 2009, um jantar convívio de Natal. Em 22 de Maio, no Hotel Golf, efectuámos um encontro, onde estabelecemos a realização das Noites Sonho do Capitão.
Na verdade, nas últimas eleições autárquicas, pela primeira vez, em muitos anos, invertemos a tendência de “perder freguesias”. Entendemos que o caminho que se está a fazer caminhando passa pela proximidade com as pessoas de todas as freguesias, com todos os militantes, com total abertura à sociedade civil. Por isso, cá estamos no primeiro jantar convívio – Tertúlia - em respeito pelo que acreditamos.
Há poucos meses, sofremos um contratempo, ou não…, aquando das últimas eleições para a Comissão Política de Secção: terá sido por ingenuidade? Por falta de profissionalismo político? Por deficiente mobilização? Poderá ter sido por tudo um pouco, mas a verdade é uma: temos um caminho e estamos a caminhar.

2 – Algumas pessoas questionaram-me sobre o porquê deste jantar. E eu tenho muito gosto em responder:
2.1. Trata-se de um jantar de cidadãos livres, amigos e companheiros, uma vez que os presentes estão aqui por sua própria vontade;
2.2. Trata-se de um jantar no seguimento do movimento cívico, oriundo das últimas eleições autárquicas, em que, com muito gosto, encabecei a lista do PSD, uma vez que, no regime democrático em que vivemos uma candidatura partidária é um movimento cívico, isto é, um movimento de cidadãos!!!
2.3. Trata-se de um jantar que tem em mente um único objectivo: criar laços e fortalecer as relações entre todos aqueles que se envolveram no último processo autárquico do PSD, de modo a evitar encontros com as pessoas apenas de 4 em 4 anos. Também na política há muita gente que fala das freguesias, mas de 4 em 4 anos! Proximidade e Lealdade com as pessoas que convidámos, com todos os munícipes de Ponte de Lima é uma questão de respeito pela dignidade da pessoa humana, por todos nós, pessoas, e de respeito pelo cargo que desempenhamos. Como disse, e mantenho (na política não é normal) sou Vereador ao serviço de TODOS os limianos! Também disse que alguns festivais acabariam… Alguns já começaram a acabar. Sei que, por isso, incomodo muita gente! Alguns até do nosso partido em que fui candidato e que muito estimo. Estou na política, quase por acaso, e aqui não vou ficar eternamente. Por compromisso de honra e de lealdade, vou estar mais alguns anos; ainda não sei quantos, mas defendo sempre a renovação; tenho pessoas a dizer que para andar na política é preciso gostar muito. Pois, eu não acho, até porque eu não gosto muito nem pouco; é só uma questão de responsabilidade e de cidadania. Houve muita gente que se sentiu incomodada e desinstalada pela igualdade de tratamento dada por mim próprio a todos, pela eventual hegemonia inócua de muitos anos, num partido que se esqueceu de trabalhar pelo povo e para o povo, sobretudo nas freguesias e na sociedade civil. Eu nunca pretendi nem pretendo incomodar; é só uma questão de respeito e seriedade para com todas as pessoa!
3 - Como consequência também das últimas eleições autárquicas, fui eleito Vereador e tenho exercido o cargo, cumprindo o que prometi aos eleitores, designadamente:
3.1.Visita a mais de metade das Assembleias de Freguesia (já estive presente em cerca de 30 Assembleias de Freguesia);
3.2.Proposta de Regulamento Protocolar de Apoio às Freguesias, proporcionando autonomia financeira efectiva;
3.3.Faz, hoje (dia 3 de Setembro de 2010), 25 anos que se criou as Caixas Multibanco. Propus em reuniões de CM que se envidassem esforços junto das entidades competentes para que se colocassem caixas multibanco por todas as freguesias, como parques infantis. Somos 51 freguesias e não apenas 1 freguesia. Pode não resolver todos os problemas, mas ajuda a perceber a necessidade de tratar todas as freguesias de igual forma, aumentando os serviços e evitando a desertificação das mesmas;
3.4.PDM? Carta Educativa? Falta participação cívica! Não queremos a desertificação das freguesias;
3.5.Desde que fui eleito Vereador da CM de Ponte de Lima, em todas as reuniões públicas da CM, houve sempre participação e intervenção do público, a quem agradeço as mesmas.
Vereador das Abstenções e do Contra? E também a Favor! Prometi oposição construtiva, mas é só construtiva, e não oposição vendida dos princípios e valores que defendo; não posso deixar de dizer e tomar as posições que prometemos, coerente e conscientemente, perante todos os eleitores e limianos, cujo sentido de voto (que pode ser a favor, contra ou abstenção) corresponde a essas mesmas coerência e consciência, para bem de todos os limianos.
Hoje, estamos aqui um número muito encorajador de pessoas. Para darmos seguimento ao slogan usado por Mota Pinto “Hoje já somos muitos, amanhã seremos milhões”, temos que estar próximos das pessoas e responder com frontalidade e lealdade ao serviço que estamos a prestar à comunidade, conscientes do princípio da representatividade (somos 7 Vereadores e eu tenho a responsabilidade acrescida de ser o único de uma oposição que se pretende construtiva, salvaguardado sempre os princípios da Social Democracia). Será que nas próximas rondas pelas freguesias não poderemos estar o dobro? É um desafio que lanço a todos vocês e a mim próprio. Cá fora, todos nós, somos cerca de 50 000, pelo que deveremos todos participar sermos ouvidos, contribuindo para a melhoria das decisões autárquicas.
Como disse, convictamente, há mais de 2 anos atrás, e na esteira de Abraham Lincohn, “Fomos eleitos do povo; pelo povo; e para o povo”. E é exactamente isso que estou a fazer, junto das pessoas, na Assembleia Municipal, na Câmara Municipal, nas Assembleias de Freguesia, que são as “escolas primárias da democracia”, onde tenho participado em prol de e para todas as pessoas. E é exactamente isso que vamos continuar a fazer.
E nós queremos os melhores a decidir, o que, infeliz e geralmente, na política, como sabemos, isso nem sempre acontece, por diversas razões: desde as barreiras à entrada e à saída de novas pessoas na política, com ideias, até aos sindicatos de voto! Tenho para mim que uma das maiores figuras jurídicas de aplicação na política, infelizmente, é a figura do contrato de “Compra e Venda”: uns que “compram” e outros que se deixam “vender.” Fica a minha veneração por todos quantos não se “vendem” nem se deixam “comprar”; fica a minha veneração por todos vocês que estão aqui, hoje, com sentido de cidadania plena.
Entendendo o movimento de cidadania em crescendo em torno da nossa actividade democrática de eleitos pelo povo, maioritariamente, nas listas do PSD, onde tenho recebido a vontade expressa de adesão ao nosso projecto de muitas pessoas, donde alguns limianos solicitam a sua inscrição, como um contributo simples e singelo para o enriquecimento de um partido que se quer, cada vez mais, ao serviço das pessoas. Trata-se de pessoas que se revêem neste modo de actuar politicamente, ou seja, na resposta com proximidade, presença e eficácia às pessoas que nos procuram no dia-a-dia. Estas pessoas acreditam em nós e todos “Juntos por Ponte de Lima” não as vamos desapontar. Prometi proximidade com as pessoas das 51 freguesias e abertura à sociedade civil. Como Vereador da CM de Ponte de Lima, entendo o cargo com uma palavra de muito respeito e lealdade por todos.
Há muitos cidadãos anónimos que são verdadeiros HERÓIS na política. Aproveito o ensejo, uma vez mais, para agradecer a todos quantos, verdadeiramente, participaram nas últimas eleições autárquicas de 2009: verdadeiros heróis de convicções. Como prometi, estou cá para cumprir o compromisso pessoal de respeito e de proximidade. Sabem que poderão contar comigo; a maratona ainda agora começou e a obra ainda não acabou. Eu conheço-vos e estou-lhes grato por isso!
Ter contrariedades na vida é inevitável. Ser derrotado por elas é opcional. Nós apostamos em vencer as contrariedades. Por isso, aqui estamos!

Próxima Tertúlia: realizar-se-á em Dezembro.

Reunião da CM do dia 23 de Agosto de 2010

COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 23 de Agosto de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

1. Transportes escolares, no lugar de Airão, na freguesia de Poiares. São perto de 3 Kms e uma hora a pé (são cerca de 10 crianças). Há situações iguais que têm tratamento diferente. Por falar neste lugar, existe um local e fonte que deveria ser tratada e valorizada: Fonte da Figueira. RESPOSTA: já foi respondido.
2. BANDA DE MÚSICA DA CASA DO POVO DE MOREIRA DO LIMA Presente um ofício, a solicitar um subsídio para aquisição de novo fardamento para a banda de musica. Com igualdade de tratamento: € 18 228,00: quantos membros têm a Banda? Parece-me um valor muito exagerado! RESPOSTA: já foi decidido.
3. CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício datado de 21 de Julho de 2010, a requerer o subsídio anual para o ano de 2010. Cerca de € 40 000,00. Qual o plano de actividades deste Centro de Cultura: tem de dinamizar muitas actividades e envolver muitas pessoas. Qual o critério? É o mesmo das outras associações. Apresenta plano de actividades? Abono para crianças? RESPOSTA: apresenta plano de actividades e já foi decidido.
4. Programa Preventivo de Incêndios. Já existe coordenador municipal? (Comandante Operacional Municipal).
Portaria n.º 269/2010 de 17 de Maio
Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto –Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, a adopção de medidas e acções especiais de prevenção contra incêndios florestais decorre, sobretudo, durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria. Para a definição do período crítico no corrente ano relevam não só o regime termopluviométrico de Portugal continental, mas também o histórico regional das ocorrências de incêndios florestais e as condicionantes associadas à organização dos dispositivos de prevenção e combate a incêndios florestais. Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, nos termos da alínea s) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas através do despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, o seguinte: Artigo único
O período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2010, vigora de 1 de Julho a 15 de Outubro, devendo ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais neste período. RESPOSTA: já existe plano, que foi activado.
5. Houve dias de excessivo ruído na Expolima. Isso não é admissível. Foi cumprida a lei do ruído? (Cfr. Após Diana dos Ídolos: Sexta-Feira). RESPOSTA: é difícil compatibilizar os interesses em causa, mas tentaram.
6. Problema do estacionamento: há muito que falámos deste problema: desde a criação de um parque subterrâneo; problema da criação de um parque de estacionamento para veículos pesados (o terreno até foi comprado para esse efeito), bem como é necessário um parque para veículos de turismo (autocarros, etc.) RESPOSTA: o estacionamento é gratuito.
O sector do comércio e serviços constitui um vector fundamental da actividade económica do município de Ponte de Lima, assumindo este um papel relevante para o seu desenvolvimento. Para a valorização do sector muito contribui a satisfação dos interesses dos consumidores, razão pela qual é de extrema importância conceber o funcionamento deste sector em consonância com os primordiais interesses dos consumidores.
Assim sendo, devem os regulamentos municipais sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ponderar o interesse público e do município, bem como atender à satisfação das necessidades dos consumidores. Nesse sentido, a definição de tais horários deve ser concretizada de acordo com as características próprias do local em que se situa o estabelecimento e estabelecendo-se horários de funcionamento diferenciados, designadamente em função do tipo de população residente, das actividades que predominam na área e outros aspectos relevantes que devam ser considerados e que possam contribuir para um grau de satisfação ainda maior dos consumidores.
A definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não deve ser unívoca, mas sim flexível e diferenciada que potencie a adequação dos serviços prestados ou dos produtos vendidos e assim incrementando a qualidade desejada.
A competitividade e o ambiente concorrencial entre os estabelecimentos comerciais não devem ser cerceados, podendo ser estimulado no estrito respeito pelos direitos fundamentais dos consumidores.
No domínio do comércio, importa destacar uma realidade muito característica da vila de Ponte de Lima e que se refere à feira ambulante. Com efeito, há muitas décadas que a feira ambulante faz parte do quotidiano dos limianos, nomeadamente da população mais envelhecida que considera, por razões históricas, manifestamente adequada às suas necessidades essenciais. Contudo, a modernização e revitalização deste tipo de mercados e feiras deve adequar-se ao cumprimento das mais elementares regras de segurança e higiene alimentar.
Neste sentido, a DECO entende que:
A definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não deve ser unívoca, mas sim flexível e diferenciada que potencie a adequação dos serviços prestados ou dos produtos vendidos e assim incrementando a qualidade desejada.
A autarquia deve implementar medidas de apoio à modernização do comércio tradicional e de proximidade, através de acções de formação e de implementação de políticas atractivas de estacionamento, junto destas zonas comerciais.
7. Como já referi, a sinalização de trânsito e as infra-estruturas tem várias deficiências, sendo que poder-se-á alterar o trânsito na rua Luís Gonzaga e António Feijó, com um sinal de trânsito de obrigatoriedade de virar à direita. RESPOSTA: já se equacionou isso há muito tempo, mas agora não faz sentido, até porque vão iniciar-se as obras nas escolas, diminuindo a intensidade de trânsito naquele local.
8. Incubadora de Empresas: porque não existe em Ponte de Lima. Benchmarking: Boas práticas. Até porque o nosso Índice de Poder de Compra é dos mais baixos. RESPOSTA: já existe.
9. Ponto de situação relativamente ao início da construção do novo Quartel dos Bombeiros. RESPOSTA: as obras estão em curso e os prazos estão a ser cumpridos.
10. Campo sintético do Triunfo: falta de limpeza dos terrenos circundantes contribuiu para a propagação do incêndio e a destruição de parte dos balneários e respectivos equipamentos. Necessidade de criar uma zona de protecção ao sintético no sentido de evitar esse tipo de situações. RESPOSTA: ficou o registo.
11. .Felicitar o Clube Náutico (Dr. Lucas e demais equipa e direcção) pelos resultados obtidos por Fernando Pimenta e demais atletas, bem como no passado fim-de-semana, em Espanha. RESPOSTA: ficou o registo.
12. .Agosto sem Desporto em Ponte de Lima (Cfr. Macedo de Cavaleiros: recebeu entre 13 e 15 de Agosto a Final do Campeonato Nacional de Voleibol de Praia (melhores 24 duplas masculinas e 16 duplas femininas): só se deveu ao apoio do município (foi o 1.º ano). RESPOSTA: estes eventos não têm retorno.
13. Qualidade de água do Rio Lima: como está? RESPOSTA: está boa.
14. .Situação do Areal? Com alterações, foram dados os pareceres favoráveis do IGESPAR.
15. .Qual a situação da revisão do PDM? RESPOSTA: está em curso uma revisão simplificada do PDM.
16. .A27: portagens? RESPOSTA: ficou o registo.
17. .Projecto Neurocity: associa um controlo inteligente a uma luminária LED: representa um enorme potencial de poupança.


PROCESSO DE LOTEAMENTO 4/2010 - LARLIMA, SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A E OUTROS - Loteamento no Lugar de Merim, Freguesia de Ponte de Lima.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 25/1992 - COSTA SILVA & REBELOIMÓVEIS DO LIMA, LDa - Loteamento no Lugar de Sernados, Freguesia de Feitosa.
Declaro-me impedido por razões profissionais.

PROCESSO DE OBRAS N° 10912010, sendo requerente Rio Sul Empreendimentos Imobiliários, Ld-, na Rua Dr. Luís Gonzaga, Freguesia de Ponte de Lima.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.

PROCESSO DE OBRAS ° 403/2005, sendo requerente Maria da Conceição
Barbosa Bandeira Violante, Lugar de Securtinhas, Freguesia de Ardegão. Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 78/1997 LOTES N° 1 E N° 2 - PROCESSO DE LOTEAMENTO N° 09/1996 - Requerente: António José Esteves da Cunha e outros, representado por Maria da Conceição Martins Veloso.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.

CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE "CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S.
PEDRO DE ARCOS - CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS DA QUINTA DE PENTIEIROS" - Informação técnica de análise de erros e omissões.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.

JUNTA DE FREGUESIA DE ARDEGÃO - Presente o oficio de 09 de Agosto de 2010 referente à cedência das instalações da antiga escola primária.
Voto a favor.

JUNTA DE FREGUESIA DE ESTORÃOS - Presente o ofício n.º 75, de 14 de Julho de 2010, referente à recolha de resíduos no Lugar do Cerquido.
Voto a favor. € 2.600,00 mais IVA (duas tranches).

JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente o ofício de 15 de Julho de 2010 a solicitar comparticipação financeira para alargamento de caminho no Lugar de Santa Luzia, Freguesia da Feitosa.
Voto a favor. € 5.305,00 mais IVA.

JUNTA DE FREGUESIA DO BÁRRIO - Presente o ofício a solicitar apoio financeiro para a instalação de acesso à Internet.
Voto a favor. € 1.500,00.

JUNTA DE FREGUESIA DE ARDEGÃO - Presente o ofício, datado de 10 de Agosto de 2010, a solicitar verba referente à limpeza do terreno envolvente à captação de água pública no Lugar de Poço Negro, Freguesia de Ardegão.
Voto a favor. € 300,00 para o ano de 2010 e € 300,00 para o ano de 2011.

RANCHO FOLCLÓRICO DA CORRELHÃ - Presente um ofício datado de 10 de Agosto de 2010 a solicitar apoio para a participação no Festival Internacional de Porto Santo e Europeu do Funchal.
Voto a favor. € 750,00.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL "UNHAS DO DIABO" - Presente o ofício datado de 27 de Julho de 2010, a solicitar apoio financeiro para aquisição de viatura.
Voto a favor. Foi revogada a deliberação de Câmara de 22 de Fevereiro de 2010, atribuindo 50% do valor até ao montante máximo de € 11.500,00.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE DANÇAS E CANTARES DE VITORINO DE PIÃES - Presente o ofício, datado de 02 de Agosto de 2010, a solicitar subsídio para Festival das Festas da Sr.ª de Lurdes, em Vitorino dos Piães.
Voto a favor. € 500,00.

GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DO NEIVA - Presente um ofício de 01.08.2010, a solicitar subsídio para a realização do Festival de Folclore em 13 de Agosto de, em Sandiães.
Voto a favor. € 500,00.

ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA - Atribuição de subsídio extraordinário.
Voto a favor. € 7 000,00, a título de subsídio extraordinário, tendo em conta o aumento de despesas no período mais crítico de incêndios.

ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Museu do Brinquedo Português. Proposta para atribuição de subsídio, de € 10.000,00 euros à Associação Concelhia das Feiras Novas, para o "Museu do Brinquedo Português".
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.

ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Presente uma proposta
do Presidente da Associação, Dr. Franclim Castro e Sousa , a solicitar autorização para exploração do terrado de todo o espaço onde decorre a Festa, incluindo a Expolima, assim como ocupação da via pública e esplanadas no período de 7 a 14 de Setembro.
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.

ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Presente uma proposta da Associação Concelhia das Feiras Novas a solicitar alterações de trânsito entre os dias 10 de 14 de Setembro de 2010, que seguidamente se transcreve: À semelhança de anos anteriores, com a aproximação das festas do Concelho FEIRAS NOVAS, há necessidade de condicionar o trânsito em algumas zonas da área urbana da Vila de Ponte de Lima, sendo assim PROPONHO QUE:
A Câmara Municipal de Ponte de Lima delibere no sentido de, com início às 17 h do dia 10 até às 05hOO do dia 14 de Setembro de 2010, sejam aprovadas as seguintes alterações de trânsito:
Com início às 17 h do dia 10 até às 05hOO do dia 14 de Setembro de 2010, processam-se as seguintes alterações de trânsito:
Proibição de Estacionamento:
Areal, ruas do Centro Histórico (Passeio 25 de Abril, Praça de Camões, Largo da Feira, R. do Arrabalde, R. S. João Fora, Av. António Feijó, Av. Plátanos, R. Inácio Perestrelo, Rua e Largo Dr. António Magalhães), R. General Norton de Matos até ao Sr. da Paz, R. Dr. Ferreira Carmo e na Rua de acesso ao Mini-Preço até às ex-instalações da Materialia (Feitosa). Sentido Proibido: Rua Agostinho José Taveira, no sentido da Ponte de N.a Senhora da Guia, até à Praça da República, com excepção de táxis;
Caminho da Roseira (Campo Raso) em ligação à EN 201, na Feitosa.
Avenida António Feijó, no sentido descendente, desde o cruzamento do Hospital, até à Praça da República, com excepção de veículos para carga e descarga de abastecimento à Vila de Ponte de Lima e Feirantes, viaturas de apoio oficial e dos programas da Festa, devidamente autorizados; Entrada junto ao Edifício Novo Leblon até à R. Cónego Barbosa Correia. Rua General Norton de Matos, desde a Via do Foral Velho de D. Teresa (rodovia) até à Rua Dr. Ferreira Carmo; Rua de Vandeuvre, desde a Via do Foral Velho de D. Teresa (rodovia) até à Rotunda António Feijó; Rua José Abreu Coutinho, no sentido do Largo dos Quartéis para a Rua de Fonte da Vila; Rua Dr. Francisco Abreu Maia, entre o Largo da Alegria e a Via do Foral Novo de D. Manuel I (E.N.) no sentido ascendente; Rua Detrás dos Palheiros, no sentido do Largo da Alegria até ao Amado; Rua da Ponte Seca, no sentido da Via do Foral Novo de D. Manuel I (E.N.), até ao Largo da Alegria; Caminho de Antepaço de Cima (Nascente/Poente) e Caminho do Antepaço de Baixo (Poente/ Nascente); Rua do Arrabalde de S. João de Fora, desde a Ponte de Crasto até ao cruzamento da Rua Conde de Bertiandos; No acesso ao Caminho da Veiga de Crasto, no sentido Crasto- Expolima, a veículos pesados, excepto carros de gado. Na rua da Expolima no sentido S.João ao Loteamento 1. Alves. Rua Conde de Bertiandos, desde a Rua do Arrabalde de S. João de Fora, até à Rua Dr. Luís da Cunha Nogueira; Rua Dr. Luís da Cunha Nogueira, desde a Rua Conde de Bertiandos, até ao Largo dos Quartéis; Rua Conde da Barca, no sentido ascendente.
Nota: No dia 10 trânsito proibido a partir das 20 h na Rua Inácio Perestrelo, Largo da Feira e Passeio 25 de Abril junto à Rampa das Sardinhas Nos dias 11, 12 e 13 de Setembro estará fortemente condicionado o trânsito e o estacionamento no percurso dos Cortejos Etnográfico, Desfile Histórico e da Procissão. Em 10, 11, 12, 13 e 14 estacionamento proibido, no sentido de S. João ao Loteamento J. Alves. Todas as alterações temporárias e excepcionais de trânsito, aplicam-se apenas durante o período das Festas, de 10 a 14 de Setembro. É proibido estacionamento de caravanas, auto caravanas e roulottes em toda a zona urbana, excepto nos locais destinados para o efeito no Parque do Topo (antiga ETAR) e Veiga de Crasto junto ao campo sintético). As proibições no sentido do trânsito e estacionamento não se aplicam às viaturas de Bombeiros, Câmara Municipal, Ambulâncias, EDP, Correios e veículos ao Serviço da Comissão de Festas, devidamente identificados. Compete às Forças de Segurança assegurar o cumprimento destas condicionantes do trânsito no decorrer das Feiras Novas. Ficam autorizadas as cargas e descargas devidamente justificadas, entre as 05h e as ll h e das
18.30h às 20.00h, através da Avenida António Feijó. A Comissão de Festas agradece a colaboração e a compreensão. Ponte de Lima, 16 de Agosto de 2010
Voto a favor.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA GENERAL NORTON DE MATOS. Presente uma proposta do Sr. Vice-presidente da Câmara que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Com o intuito de proporcionar a possibilidade do estacionamento aos moradores com garagem da Rua General Norton de Matos no espaço compreendido entre a Rua Dr. Ferreira Carmo e a Rua da Cangosta do Sobral e atendendo às inúmeras manifestações dessa vontade por parte dos moradores, PROPONHO:
Que a Câmara Municipal aprove a autorização para passar o estacionamento para o lado esquerdo da Rua com a colocação de sinalização para esse efeito (Hl) permitindo desta forma um maior espaço para a manobra de acesso e por outro lado libertar a faixa direita à circulação, dado que devido ao excessivo congestionamento dos estacionados obrigarem o trânsito a circular em todo o percurso pelo lado esquerdo e, ainda que a via seja de sentido único esta medida vem também alertar os poucos que por engano ainda entram em sentido contrário criando obviamente todos os perigos inerentes à errada circulação. Esta medida alarga o espaço para a manobra de acesso e resolve de uma vez por todas o problema dos moradores com garagem naquele espaço.
Voto a favor.

ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um pedido de alargamento de horário de funcionamento, até 04.00 horas, sendo requerente o Sr. Filipe Pereira de Lima, relativo ao seu estabelecimento sito no Largo do Mosteiro, Freguesia de Refoios do Lima.
ADIADO

PROJECTO TERRA REABILITAR - Presente o processo de candidatura ao projecto "Terra Reabilitar"do prédio sito na Rua Boaventura José Vieira, do qual é proprietário o Sr. João Manuel Cardoso Soares Correia.
Voto a favor. € 1.012,50, para a execução do Projecto.

PROJECTO TERRA REABILITAR - PROGRAMA DE ACÇÃO 2a FASE ACÇÃO 2 E ACÇÃO 5 - VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA DAS MARGENS DO RIO LIMA - CENTRO DE CONGRESSOS / PAVILHÃO MULTIUSOS - SALA DE ESPECTÁCULOS E PARQUE DE CAMPISMO
Voto de abstenção, por não concordar com o local. Entendo também a necessidade de concurso de ideias efectivo.
REDE DE SANEAMENTO DE ARCA - Presente uma informação do Gestor de Serviços de Água e Saneamento da "Divisão de Serviços Urbanos".
Voto a favor. € 3 500,00, mais IVA.

PROPOSTA DE PROTOCOLO ENTRE A ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DO LIMA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA DE SAPADORES FLORESTAIS
EQUIPA SFI8-111.
Declaro-me impedido por razões profissionais.

APROVAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA E A CIM ALTO MINHO
Voto a favor.

APROVAÇÃO DE REGULAMENTO INTERNO DO MERCADO DE GADO EM PONTE DE LIMA.
Voto de abstenção. A despeito de concordar com a existência de critérios, não concordo com os critérios em causa, designadamente a existência de conceitos indeterminados.

APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE ARCOZELO E O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.

APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE CALHEIROS E O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.

APROVAÇÃO DA 2.ª ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE SÁ.
Voto a favor.

"PROJECTO NÓS PELA NATUREZA" - Aprovação de Minuta de Protocolo.
ADIADO.

PROTOCOLO PARA CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTO DE ENTIDADES ADJUDICANTES - Aprovação de Minuta de Protocolo.
ADIADO.

PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES - Proposta de Constituição do Júri do Prémio.
Voto a favor.

PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - Avaliação Ambiental Estratégica. Dispensar a alteração ao PDM de Ponte de Lima, publicada através do aviso nO 10750/2009, no Diário da República, 2R série – n.º 111, de 9 de Junho, do procedimento de Avaliação Ambiental, de acordo com o estipulado no n01 do artigo 3°, conjugado com o previsto no n.º 1 do artigo 4° do decreto-lei n° 232, de 15 de Junho, e o estipulado no n.º 3 do artigo 96° do decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo decreto-lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Voto contra. Entendo a publicidade e a avaliação do impacte ambiental necessária para o bem comum e num concelho que aposta no ambiente.

FEIRA DO LIVRO LIMIANO AGOSTO DE 2010 - Presente o e-mail da Biblioteca Municipal de Ponte de Lima a propor 40% de desconto na venda de publicações.
Voto a favor.

VENDA POR AJUSTE DIRECTO DE PRÉDIO URBANO MUNICIPAL - EDIFICIO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE VILAR DAS ALMAS - Venda do imóvel pelo valor de 25.000,00 euros.
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do SI. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:

CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE "CASA DA TERRA" CENTRO DE PROVA DE VINHO VERDE - Aprovação da minuta do contrato
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche o critério de urgente
.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:
Sr. José Matos de Melo referiu, entre outras questões, que esboroaram os passeios na Rua Conde da Barca, que na rua S. Gonçalo os passeios nunca foram feitos, que o estacionamento é caótico e ainda que na Rua Manuel Lima Bezerra o beirado da Casa Grande foi desmoronando. Alertou ainda para a falta de limpeza do Rio Lima e a falta de iluminação na eco-via de St.° António até ao Clube Náutico. Referiu a grelha junto à passadeira no largo de Camões, o corrimão junto às escadas do edifício do Turismo, regas periódicas nos Plátanos e a retirada de plátanos do Parque da Lapa. Sugeriu que não fosse permitido colocar barracas junto ao passeio 25 de Abril.
Sr. José Amorim referiu a reposição de pavimento na travessia no monte de São Cristóvão, em S. Julião de Freixo.
Dr.ª. Maria de Fátima Calheiros abordou vários temas, como a recolha de resíduos, a lavagem e substituição de contentores do lixo, a criação de um gabinete de apoio psicológico para apoio a vítimas de catástrofe e referenciou ainda a situação dos sanitários do Largo de Camões.