COMUNICADO
Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 23 de Agosto de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1. Transportes escolares, no lugar de Airão, na freguesia de Poiares. São perto de 3 Kms e uma hora a pé (são cerca de 10 crianças). Há situações iguais que têm tratamento diferente. Por falar neste lugar, existe um local e fonte que deveria ser tratada e valorizada: Fonte da Figueira. RESPOSTA: já foi respondido.
2. BANDA DE MÚSICA DA CASA DO POVO DE MOREIRA DO LIMA Presente um ofício, a solicitar um subsídio para aquisição de novo fardamento para a banda de musica. Com igualdade de tratamento: € 18 228,00: quantos membros têm a Banda? Parece-me um valor muito exagerado! RESPOSTA: já foi decidido.
3. CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício datado de 21 de Julho de 2010, a requerer o subsídio anual para o ano de 2010. Cerca de € 40 000,00. Qual o plano de actividades deste Centro de Cultura: tem de dinamizar muitas actividades e envolver muitas pessoas. Qual o critério? É o mesmo das outras associações. Apresenta plano de actividades? Abono para crianças? RESPOSTA: apresenta plano de actividades e já foi decidido.
4. Programa Preventivo de Incêndios. Já existe coordenador municipal? (Comandante Operacional Municipal).
Portaria n.º 269/2010 de 17 de Maio
Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto –Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, a adopção de medidas e acções especiais de prevenção contra incêndios florestais decorre, sobretudo, durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria. Para a definição do período crítico no corrente ano relevam não só o regime termopluviométrico de Portugal continental, mas também o histórico regional das ocorrências de incêndios florestais e as condicionantes associadas à organização dos dispositivos de prevenção e combate a incêndios florestais. Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, nos termos da alínea s) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas através do despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, o seguinte: Artigo único
O período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2010, vigora de 1 de Julho a 15 de Outubro, devendo ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais neste período. RESPOSTA: já existe plano, que foi activado.
5. Houve dias de excessivo ruído na Expolima. Isso não é admissível. Foi cumprida a lei do ruído? (Cfr. Após Diana dos Ídolos: Sexta-Feira). RESPOSTA: é difícil compatibilizar os interesses em causa, mas tentaram.
6. Problema do estacionamento: há muito que falámos deste problema: desde a criação de um parque subterrâneo; problema da criação de um parque de estacionamento para veículos pesados (o terreno até foi comprado para esse efeito), bem como é necessário um parque para veículos de turismo (autocarros, etc.) RESPOSTA: o estacionamento é gratuito.
O sector do comércio e serviços constitui um vector fundamental da actividade económica do município de Ponte de Lima, assumindo este um papel relevante para o seu desenvolvimento. Para a valorização do sector muito contribui a satisfação dos interesses dos consumidores, razão pela qual é de extrema importância conceber o funcionamento deste sector em consonância com os primordiais interesses dos consumidores.
Assim sendo, devem os regulamentos municipais sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ponderar o interesse público e do município, bem como atender à satisfação das necessidades dos consumidores. Nesse sentido, a definição de tais horários deve ser concretizada de acordo com as características próprias do local em que se situa o estabelecimento e estabelecendo-se horários de funcionamento diferenciados, designadamente em função do tipo de população residente, das actividades que predominam na área e outros aspectos relevantes que devam ser considerados e que possam contribuir para um grau de satisfação ainda maior dos consumidores.
A definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não deve ser unívoca, mas sim flexível e diferenciada que potencie a adequação dos serviços prestados ou dos produtos vendidos e assim incrementando a qualidade desejada.
A competitividade e o ambiente concorrencial entre os estabelecimentos comerciais não devem ser cerceados, podendo ser estimulado no estrito respeito pelos direitos fundamentais dos consumidores.
No domínio do comércio, importa destacar uma realidade muito característica da vila de Ponte de Lima e que se refere à feira ambulante. Com efeito, há muitas décadas que a feira ambulante faz parte do quotidiano dos limianos, nomeadamente da população mais envelhecida que considera, por razões históricas, manifestamente adequada às suas necessidades essenciais. Contudo, a modernização e revitalização deste tipo de mercados e feiras deve adequar-se ao cumprimento das mais elementares regras de segurança e higiene alimentar.
Neste sentido, a DECO entende que:
A definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não deve ser unívoca, mas sim flexível e diferenciada que potencie a adequação dos serviços prestados ou dos produtos vendidos e assim incrementando a qualidade desejada.
A autarquia deve implementar medidas de apoio à modernização do comércio tradicional e de proximidade, através de acções de formação e de implementação de políticas atractivas de estacionamento, junto destas zonas comerciais.
7. Como já referi, a sinalização de trânsito e as infra-estruturas tem várias deficiências, sendo que poder-se-á alterar o trânsito na rua Luís Gonzaga e António Feijó, com um sinal de trânsito de obrigatoriedade de virar à direita. RESPOSTA: já se equacionou isso há muito tempo, mas agora não faz sentido, até porque vão iniciar-se as obras nas escolas, diminuindo a intensidade de trânsito naquele local.
8. Incubadora de Empresas: porque não existe em Ponte de Lima. Benchmarking: Boas práticas. Até porque o nosso Índice de Poder de Compra é dos mais baixos. RESPOSTA: já existe.
9. Ponto de situação relativamente ao início da construção do novo Quartel dos Bombeiros. RESPOSTA: as obras estão em curso e os prazos estão a ser cumpridos.
10. Campo sintético do Triunfo: falta de limpeza dos terrenos circundantes contribuiu para a propagação do incêndio e a destruição de parte dos balneários e respectivos equipamentos. Necessidade de criar uma zona de protecção ao sintético no sentido de evitar esse tipo de situações. RESPOSTA: ficou o registo.
11. .Felicitar o Clube Náutico (Dr. Lucas e demais equipa e direcção) pelos resultados obtidos por Fernando Pimenta e demais atletas, bem como no passado fim-de-semana, em Espanha. RESPOSTA: ficou o registo.
12. .Agosto sem Desporto em Ponte de Lima (Cfr. Macedo de Cavaleiros: recebeu entre 13 e 15 de Agosto a Final do Campeonato Nacional de Voleibol de Praia (melhores 24 duplas masculinas e 16 duplas femininas): só se deveu ao apoio do município (foi o 1.º ano). RESPOSTA: estes eventos não têm retorno.
13. Qualidade de água do Rio Lima: como está? RESPOSTA: está boa.
14. .Situação do Areal? Com alterações, foram dados os pareceres favoráveis do IGESPAR.
15. .Qual a situação da revisão do PDM? RESPOSTA: está em curso uma revisão simplificada do PDM.
16. .A27: portagens? RESPOSTA: ficou o registo.
17. .Projecto Neurocity: associa um controlo inteligente a uma luminária LED: representa um enorme potencial de poupança.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 4/2010 - LARLIMA, SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A E OUTROS - Loteamento no Lugar de Merim, Freguesia de Ponte de Lima.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 25/1992 - COSTA SILVA & REBELOIMÓVEIS DO LIMA, LDa - Loteamento no Lugar de Sernados, Freguesia de Feitosa.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROCESSO DE OBRAS N° 10912010, sendo requerente Rio Sul Empreendimentos Imobiliários, Ld-, na Rua Dr. Luís Gonzaga, Freguesia de Ponte de Lima.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
PROCESSO DE OBRAS ° 403/2005, sendo requerente Maria da Conceição
Barbosa Bandeira Violante, Lugar de Securtinhas, Freguesia de Ardegão. Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 78/1997 LOTES N° 1 E N° 2 - PROCESSO DE LOTEAMENTO N° 09/1996 - Requerente: António José Esteves da Cunha e outros, representado por Maria da Conceição Martins Veloso.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE "CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S.
PEDRO DE ARCOS - CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS DA QUINTA DE PENTIEIROS" - Informação técnica de análise de erros e omissões.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARDEGÃO - Presente o oficio de 09 de Agosto de 2010 referente à cedência das instalações da antiga escola primária.
Voto a favor.
JUNTA DE FREGUESIA DE ESTORÃOS - Presente o ofício n.º 75, de 14 de Julho de 2010, referente à recolha de resíduos no Lugar do Cerquido.
Voto a favor. € 2.600,00 mais IVA (duas tranches).
JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente o ofício de 15 de Julho de 2010 a solicitar comparticipação financeira para alargamento de caminho no Lugar de Santa Luzia, Freguesia da Feitosa.
Voto a favor. € 5.305,00 mais IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DO BÁRRIO - Presente o ofício a solicitar apoio financeiro para a instalação de acesso à Internet.
Voto a favor. € 1.500,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARDEGÃO - Presente o ofício, datado de 10 de Agosto de 2010, a solicitar verba referente à limpeza do terreno envolvente à captação de água pública no Lugar de Poço Negro, Freguesia de Ardegão.
Voto a favor. € 300,00 para o ano de 2010 e € 300,00 para o ano de 2011.
RANCHO FOLCLÓRICO DA CORRELHÃ - Presente um ofício datado de 10 de Agosto de 2010 a solicitar apoio para a participação no Festival Internacional de Porto Santo e Europeu do Funchal.
Voto a favor. € 750,00.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL "UNHAS DO DIABO" - Presente o ofício datado de 27 de Julho de 2010, a solicitar apoio financeiro para aquisição de viatura.
Voto a favor. Foi revogada a deliberação de Câmara de 22 de Fevereiro de 2010, atribuindo 50% do valor até ao montante máximo de € 11.500,00.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE DANÇAS E CANTARES DE VITORINO DE PIÃES - Presente o ofício, datado de 02 de Agosto de 2010, a solicitar subsídio para Festival das Festas da Sr.ª de Lurdes, em Vitorino dos Piães.
Voto a favor. € 500,00.
GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DO NEIVA - Presente um ofício de 01.08.2010, a solicitar subsídio para a realização do Festival de Folclore em 13 de Agosto de, em Sandiães.
Voto a favor. € 500,00.
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA - Atribuição de subsídio extraordinário.
Voto a favor. € 7 000,00, a título de subsídio extraordinário, tendo em conta o aumento de despesas no período mais crítico de incêndios.
ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Museu do Brinquedo Português. Proposta para atribuição de subsídio, de € 10.000,00 euros à Associação Concelhia das Feiras Novas, para o "Museu do Brinquedo Português".
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.
ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Presente uma proposta
do Presidente da Associação, Dr. Franclim Castro e Sousa , a solicitar autorização para exploração do terrado de todo o espaço onde decorre a Festa, incluindo a Expolima, assim como ocupação da via pública e esplanadas no período de 7 a 14 de Setembro.
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.
ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Presente uma proposta da Associação Concelhia das Feiras Novas a solicitar alterações de trânsito entre os dias 10 de 14 de Setembro de 2010, que seguidamente se transcreve: À semelhança de anos anteriores, com a aproximação das festas do Concelho FEIRAS NOVAS, há necessidade de condicionar o trânsito em algumas zonas da área urbana da Vila de Ponte de Lima, sendo assim PROPONHO QUE:
A Câmara Municipal de Ponte de Lima delibere no sentido de, com início às 17 h do dia 10 até às 05hOO do dia 14 de Setembro de 2010, sejam aprovadas as seguintes alterações de trânsito:
Com início às 17 h do dia 10 até às 05hOO do dia 14 de Setembro de 2010, processam-se as seguintes alterações de trânsito:
Proibição de Estacionamento:
Areal, ruas do Centro Histórico (Passeio 25 de Abril, Praça de Camões, Largo da Feira, R. do Arrabalde, R. S. João Fora, Av. António Feijó, Av. Plátanos, R. Inácio Perestrelo, Rua e Largo Dr. António Magalhães), R. General Norton de Matos até ao Sr. da Paz, R. Dr. Ferreira Carmo e na Rua de acesso ao Mini-Preço até às ex-instalações da Materialia (Feitosa). Sentido Proibido: Rua Agostinho José Taveira, no sentido da Ponte de N.a Senhora da Guia, até à Praça da República, com excepção de táxis;
Caminho da Roseira (Campo Raso) em ligação à EN 201, na Feitosa.
Avenida António Feijó, no sentido descendente, desde o cruzamento do Hospital, até à Praça da República, com excepção de veículos para carga e descarga de abastecimento à Vila de Ponte de Lima e Feirantes, viaturas de apoio oficial e dos programas da Festa, devidamente autorizados; Entrada junto ao Edifício Novo Leblon até à R. Cónego Barbosa Correia. Rua General Norton de Matos, desde a Via do Foral Velho de D. Teresa (rodovia) até à Rua Dr. Ferreira Carmo; Rua de Vandeuvre, desde a Via do Foral Velho de D. Teresa (rodovia) até à Rotunda António Feijó; Rua José Abreu Coutinho, no sentido do Largo dos Quartéis para a Rua de Fonte da Vila; Rua Dr. Francisco Abreu Maia, entre o Largo da Alegria e a Via do Foral Novo de D. Manuel I (E.N.) no sentido ascendente; Rua Detrás dos Palheiros, no sentido do Largo da Alegria até ao Amado; Rua da Ponte Seca, no sentido da Via do Foral Novo de D. Manuel I (E.N.), até ao Largo da Alegria; Caminho de Antepaço de Cima (Nascente/Poente) e Caminho do Antepaço de Baixo (Poente/ Nascente); Rua do Arrabalde de S. João de Fora, desde a Ponte de Crasto até ao cruzamento da Rua Conde de Bertiandos; No acesso ao Caminho da Veiga de Crasto, no sentido Crasto- Expolima, a veículos pesados, excepto carros de gado. Na rua da Expolima no sentido S.João ao Loteamento 1. Alves. Rua Conde de Bertiandos, desde a Rua do Arrabalde de S. João de Fora, até à Rua Dr. Luís da Cunha Nogueira; Rua Dr. Luís da Cunha Nogueira, desde a Rua Conde de Bertiandos, até ao Largo dos Quartéis; Rua Conde da Barca, no sentido ascendente.
Nota: No dia 10 trânsito proibido a partir das 20 h na Rua Inácio Perestrelo, Largo da Feira e Passeio 25 de Abril junto à Rampa das Sardinhas Nos dias 11, 12 e 13 de Setembro estará fortemente condicionado o trânsito e o estacionamento no percurso dos Cortejos Etnográfico, Desfile Histórico e da Procissão. Em 10, 11, 12, 13 e 14 estacionamento proibido, no sentido de S. João ao Loteamento J. Alves. Todas as alterações temporárias e excepcionais de trânsito, aplicam-se apenas durante o período das Festas, de 10 a 14 de Setembro. É proibido estacionamento de caravanas, auto caravanas e roulottes em toda a zona urbana, excepto nos locais destinados para o efeito no Parque do Topo (antiga ETAR) e Veiga de Crasto junto ao campo sintético). As proibições no sentido do trânsito e estacionamento não se aplicam às viaturas de Bombeiros, Câmara Municipal, Ambulâncias, EDP, Correios e veículos ao Serviço da Comissão de Festas, devidamente identificados. Compete às Forças de Segurança assegurar o cumprimento destas condicionantes do trânsito no decorrer das Feiras Novas. Ficam autorizadas as cargas e descargas devidamente justificadas, entre as 05h e as ll h e das
18.30h às 20.00h, através da Avenida António Feijó. A Comissão de Festas agradece a colaboração e a compreensão. Ponte de Lima, 16 de Agosto de 2010
Voto a favor.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA GENERAL NORTON DE MATOS. Presente uma proposta do Sr. Vice-presidente da Câmara que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Com o intuito de proporcionar a possibilidade do estacionamento aos moradores com garagem da Rua General Norton de Matos no espaço compreendido entre a Rua Dr. Ferreira Carmo e a Rua da Cangosta do Sobral e atendendo às inúmeras manifestações dessa vontade por parte dos moradores, PROPONHO:
Que a Câmara Municipal aprove a autorização para passar o estacionamento para o lado esquerdo da Rua com a colocação de sinalização para esse efeito (Hl) permitindo desta forma um maior espaço para a manobra de acesso e por outro lado libertar a faixa direita à circulação, dado que devido ao excessivo congestionamento dos estacionados obrigarem o trânsito a circular em todo o percurso pelo lado esquerdo e, ainda que a via seja de sentido único esta medida vem também alertar os poucos que por engano ainda entram em sentido contrário criando obviamente todos os perigos inerentes à errada circulação. Esta medida alarga o espaço para a manobra de acesso e resolve de uma vez por todas o problema dos moradores com garagem naquele espaço.
Voto a favor.
ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um pedido de alargamento de horário de funcionamento, até 04.00 horas, sendo requerente o Sr. Filipe Pereira de Lima, relativo ao seu estabelecimento sito no Largo do Mosteiro, Freguesia de Refoios do Lima.
ADIADO
PROJECTO TERRA REABILITAR - Presente o processo de candidatura ao projecto "Terra Reabilitar"do prédio sito na Rua Boaventura José Vieira, do qual é proprietário o Sr. João Manuel Cardoso Soares Correia.
Voto a favor. € 1.012,50, para a execução do Projecto.
PROJECTO TERRA REABILITAR - PROGRAMA DE ACÇÃO 2a FASE ACÇÃO 2 E ACÇÃO 5 - VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA DAS MARGENS DO RIO LIMA - CENTRO DE CONGRESSOS / PAVILHÃO MULTIUSOS - SALA DE ESPECTÁCULOS E PARQUE DE CAMPISMO
Voto de abstenção, por não concordar com o local. Entendo também a necessidade de concurso de ideias efectivo.
REDE DE SANEAMENTO DE ARCA - Presente uma informação do Gestor de Serviços de Água e Saneamento da "Divisão de Serviços Urbanos".
Voto a favor. € 3 500,00, mais IVA.
PROPOSTA DE PROTOCOLO ENTRE A ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DO LIMA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA DE SAPADORES FLORESTAIS
EQUIPA SFI8-111.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
APROVAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA E A CIM ALTO MINHO
Voto a favor.
APROVAÇÃO DE REGULAMENTO INTERNO DO MERCADO DE GADO EM PONTE DE LIMA.
Voto de abstenção. A despeito de concordar com a existência de critérios, não concordo com os critérios em causa, designadamente a existência de conceitos indeterminados.
APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE ARCOZELO E O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.
APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE CALHEIROS E O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.
APROVAÇÃO DA 2.ª ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE SÁ.
Voto a favor.
"PROJECTO NÓS PELA NATUREZA" - Aprovação de Minuta de Protocolo.
ADIADO.
PROTOCOLO PARA CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTO DE ENTIDADES ADJUDICANTES - Aprovação de Minuta de Protocolo.
ADIADO.
PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES - Proposta de Constituição do Júri do Prémio.
Voto a favor.
PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - Avaliação Ambiental Estratégica. Dispensar a alteração ao PDM de Ponte de Lima, publicada através do aviso nO 10750/2009, no Diário da República, 2R série – n.º 111, de 9 de Junho, do procedimento de Avaliação Ambiental, de acordo com o estipulado no n01 do artigo 3°, conjugado com o previsto no n.º 1 do artigo 4° do decreto-lei n° 232, de 15 de Junho, e o estipulado no n.º 3 do artigo 96° do decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo decreto-lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Voto contra. Entendo a publicidade e a avaliação do impacte ambiental necessária para o bem comum e num concelho que aposta no ambiente.
FEIRA DO LIVRO LIMIANO AGOSTO DE 2010 - Presente o e-mail da Biblioteca Municipal de Ponte de Lima a propor 40% de desconto na venda de publicações.
Voto a favor.
VENDA POR AJUSTE DIRECTO DE PRÉDIO URBANO MUNICIPAL - EDIFICIO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE VILAR DAS ALMAS - Venda do imóvel pelo valor de 25.000,00 euros.
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do SI. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:
CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE "CASA DA TERRA" CENTRO DE PROVA DE VINHO VERDE - Aprovação da minuta do contrato
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche o critério de urgente
.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:
Sr. José Matos de Melo referiu, entre outras questões, que esboroaram os passeios na Rua Conde da Barca, que na rua S. Gonçalo os passeios nunca foram feitos, que o estacionamento é caótico e ainda que na Rua Manuel Lima Bezerra o beirado da Casa Grande foi desmoronando. Alertou ainda para a falta de limpeza do Rio Lima e a falta de iluminação na eco-via de St.° António até ao Clube Náutico. Referiu a grelha junto à passadeira no largo de Camões, o corrimão junto às escadas do edifício do Turismo, regas periódicas nos Plátanos e a retirada de plátanos do Parque da Lapa. Sugeriu que não fosse permitido colocar barracas junto ao passeio 25 de Abril.
Sr. José Amorim referiu a reposição de pavimento na travessia no monte de São Cristóvão, em S. Julião de Freixo.
Dr.ª. Maria de Fátima Calheiros abordou vários temas, como a recolha de resíduos, a lavagem e substituição de contentores do lixo, a criação de um gabinete de apoio psicológico para apoio a vítimas de catástrofe e referenciou ainda a situação dos sanitários do Largo de Camões.
Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 23 de Agosto de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
1. Transportes escolares, no lugar de Airão, na freguesia de Poiares. São perto de 3 Kms e uma hora a pé (são cerca de 10 crianças). Há situações iguais que têm tratamento diferente. Por falar neste lugar, existe um local e fonte que deveria ser tratada e valorizada: Fonte da Figueira. RESPOSTA: já foi respondido.
2. BANDA DE MÚSICA DA CASA DO POVO DE MOREIRA DO LIMA Presente um ofício, a solicitar um subsídio para aquisição de novo fardamento para a banda de musica. Com igualdade de tratamento: € 18 228,00: quantos membros têm a Banda? Parece-me um valor muito exagerado! RESPOSTA: já foi decidido.
3. CENTRO DE CULTURA E DESPORTO DO PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício datado de 21 de Julho de 2010, a requerer o subsídio anual para o ano de 2010. Cerca de € 40 000,00. Qual o plano de actividades deste Centro de Cultura: tem de dinamizar muitas actividades e envolver muitas pessoas. Qual o critério? É o mesmo das outras associações. Apresenta plano de actividades? Abono para crianças? RESPOSTA: apresenta plano de actividades e já foi decidido.
4. Programa Preventivo de Incêndios. Já existe coordenador municipal? (Comandante Operacional Municipal).
Portaria n.º 269/2010 de 17 de Maio
Nos termos do Sistema Nacional de Defesa da Floresta contra Incêndios, estabelecido pelo Decreto –Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto -Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, a adopção de medidas e acções especiais de prevenção contra incêndios florestais decorre, sobretudo, durante o período crítico anualmente estabelecido por portaria. Para a definição do período crítico no corrente ano relevam não só o regime termopluviométrico de Portugal continental, mas também o histórico regional das ocorrências de incêndios florestais e as condicionantes associadas à organização dos dispositivos de prevenção e combate a incêndios florestais. Assim:
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, nos termos da alínea s) do artigo 3.º do Decreto -Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho, com a redacção dada pelo Decreto -Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas através do despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, o seguinte: Artigo único
O período crítico no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, no ano de 2010, vigora de 1 de Julho a 15 de Outubro, devendo ser asseguradas medidas especiais de prevenção contra incêndios florestais neste período. RESPOSTA: já existe plano, que foi activado.
5. Houve dias de excessivo ruído na Expolima. Isso não é admissível. Foi cumprida a lei do ruído? (Cfr. Após Diana dos Ídolos: Sexta-Feira). RESPOSTA: é difícil compatibilizar os interesses em causa, mas tentaram.
6. Problema do estacionamento: há muito que falámos deste problema: desde a criação de um parque subterrâneo; problema da criação de um parque de estacionamento para veículos pesados (o terreno até foi comprado para esse efeito), bem como é necessário um parque para veículos de turismo (autocarros, etc.) RESPOSTA: o estacionamento é gratuito.
O sector do comércio e serviços constitui um vector fundamental da actividade económica do município de Ponte de Lima, assumindo este um papel relevante para o seu desenvolvimento. Para a valorização do sector muito contribui a satisfação dos interesses dos consumidores, razão pela qual é de extrema importância conceber o funcionamento deste sector em consonância com os primordiais interesses dos consumidores.
Assim sendo, devem os regulamentos municipais sobre os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais ponderar o interesse público e do município, bem como atender à satisfação das necessidades dos consumidores. Nesse sentido, a definição de tais horários deve ser concretizada de acordo com as características próprias do local em que se situa o estabelecimento e estabelecendo-se horários de funcionamento diferenciados, designadamente em função do tipo de população residente, das actividades que predominam na área e outros aspectos relevantes que devam ser considerados e que possam contribuir para um grau de satisfação ainda maior dos consumidores.
A definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não deve ser unívoca, mas sim flexível e diferenciada que potencie a adequação dos serviços prestados ou dos produtos vendidos e assim incrementando a qualidade desejada.
A competitividade e o ambiente concorrencial entre os estabelecimentos comerciais não devem ser cerceados, podendo ser estimulado no estrito respeito pelos direitos fundamentais dos consumidores.
No domínio do comércio, importa destacar uma realidade muito característica da vila de Ponte de Lima e que se refere à feira ambulante. Com efeito, há muitas décadas que a feira ambulante faz parte do quotidiano dos limianos, nomeadamente da população mais envelhecida que considera, por razões históricas, manifestamente adequada às suas necessidades essenciais. Contudo, a modernização e revitalização deste tipo de mercados e feiras deve adequar-se ao cumprimento das mais elementares regras de segurança e higiene alimentar.
Neste sentido, a DECO entende que:
A definição dos horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais não deve ser unívoca, mas sim flexível e diferenciada que potencie a adequação dos serviços prestados ou dos produtos vendidos e assim incrementando a qualidade desejada.
A autarquia deve implementar medidas de apoio à modernização do comércio tradicional e de proximidade, através de acções de formação e de implementação de políticas atractivas de estacionamento, junto destas zonas comerciais.
7. Como já referi, a sinalização de trânsito e as infra-estruturas tem várias deficiências, sendo que poder-se-á alterar o trânsito na rua Luís Gonzaga e António Feijó, com um sinal de trânsito de obrigatoriedade de virar à direita. RESPOSTA: já se equacionou isso há muito tempo, mas agora não faz sentido, até porque vão iniciar-se as obras nas escolas, diminuindo a intensidade de trânsito naquele local.
8. Incubadora de Empresas: porque não existe em Ponte de Lima. Benchmarking: Boas práticas. Até porque o nosso Índice de Poder de Compra é dos mais baixos. RESPOSTA: já existe.
9. Ponto de situação relativamente ao início da construção do novo Quartel dos Bombeiros. RESPOSTA: as obras estão em curso e os prazos estão a ser cumpridos.
10. Campo sintético do Triunfo: falta de limpeza dos terrenos circundantes contribuiu para a propagação do incêndio e a destruição de parte dos balneários e respectivos equipamentos. Necessidade de criar uma zona de protecção ao sintético no sentido de evitar esse tipo de situações. RESPOSTA: ficou o registo.
11. .Felicitar o Clube Náutico (Dr. Lucas e demais equipa e direcção) pelos resultados obtidos por Fernando Pimenta e demais atletas, bem como no passado fim-de-semana, em Espanha. RESPOSTA: ficou o registo.
12. .Agosto sem Desporto em Ponte de Lima (Cfr. Macedo de Cavaleiros: recebeu entre 13 e 15 de Agosto a Final do Campeonato Nacional de Voleibol de Praia (melhores 24 duplas masculinas e 16 duplas femininas): só se deveu ao apoio do município (foi o 1.º ano). RESPOSTA: estes eventos não têm retorno.
13. Qualidade de água do Rio Lima: como está? RESPOSTA: está boa.
14. .Situação do Areal? Com alterações, foram dados os pareceres favoráveis do IGESPAR.
15. .Qual a situação da revisão do PDM? RESPOSTA: está em curso uma revisão simplificada do PDM.
16. .A27: portagens? RESPOSTA: ficou o registo.
17. .Projecto Neurocity: associa um controlo inteligente a uma luminária LED: representa um enorme potencial de poupança.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 4/2010 - LARLIMA, SOCIEDADE IMOBILIÁRIA, S.A E OUTROS - Loteamento no Lugar de Merim, Freguesia de Ponte de Lima.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 25/1992 - COSTA SILVA & REBELOIMÓVEIS DO LIMA, LDa - Loteamento no Lugar de Sernados, Freguesia de Feitosa.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROCESSO DE OBRAS N° 10912010, sendo requerente Rio Sul Empreendimentos Imobiliários, Ld-, na Rua Dr. Luís Gonzaga, Freguesia de Ponte de Lima.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
PROCESSO DE OBRAS ° 403/2005, sendo requerente Maria da Conceição
Barbosa Bandeira Violante, Lugar de Securtinhas, Freguesia de Ardegão. Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N° 78/1997 LOTES N° 1 E N° 2 - PROCESSO DE LOTEAMENTO N° 09/1996 - Requerente: António José Esteves da Cunha e outros, representado por Maria da Conceição Martins Veloso.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE "CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S.
PEDRO DE ARCOS - CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS DA QUINTA DE PENTIEIROS" - Informação técnica de análise de erros e omissões.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARDEGÃO - Presente o oficio de 09 de Agosto de 2010 referente à cedência das instalações da antiga escola primária.
Voto a favor.
JUNTA DE FREGUESIA DE ESTORÃOS - Presente o ofício n.º 75, de 14 de Julho de 2010, referente à recolha de resíduos no Lugar do Cerquido.
Voto a favor. € 2.600,00 mais IVA (duas tranches).
JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente o ofício de 15 de Julho de 2010 a solicitar comparticipação financeira para alargamento de caminho no Lugar de Santa Luzia, Freguesia da Feitosa.
Voto a favor. € 5.305,00 mais IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DO BÁRRIO - Presente o ofício a solicitar apoio financeiro para a instalação de acesso à Internet.
Voto a favor. € 1.500,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARDEGÃO - Presente o ofício, datado de 10 de Agosto de 2010, a solicitar verba referente à limpeza do terreno envolvente à captação de água pública no Lugar de Poço Negro, Freguesia de Ardegão.
Voto a favor. € 300,00 para o ano de 2010 e € 300,00 para o ano de 2011.
RANCHO FOLCLÓRICO DA CORRELHÃ - Presente um ofício datado de 10 de Agosto de 2010 a solicitar apoio para a participação no Festival Internacional de Porto Santo e Europeu do Funchal.
Voto a favor. € 750,00.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL "UNHAS DO DIABO" - Presente o ofício datado de 27 de Julho de 2010, a solicitar apoio financeiro para aquisição de viatura.
Voto a favor. Foi revogada a deliberação de Câmara de 22 de Fevereiro de 2010, atribuindo 50% do valor até ao montante máximo de € 11.500,00.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE DANÇAS E CANTARES DE VITORINO DE PIÃES - Presente o ofício, datado de 02 de Agosto de 2010, a solicitar subsídio para Festival das Festas da Sr.ª de Lurdes, em Vitorino dos Piães.
Voto a favor. € 500,00.
GRUPO DE DANÇAS E CANTARES DO NEIVA - Presente um ofício de 01.08.2010, a solicitar subsídio para a realização do Festival de Folclore em 13 de Agosto de, em Sandiães.
Voto a favor. € 500,00.
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DOS BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA - Atribuição de subsídio extraordinário.
Voto a favor. € 7 000,00, a título de subsídio extraordinário, tendo em conta o aumento de despesas no período mais crítico de incêndios.
ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Museu do Brinquedo Português. Proposta para atribuição de subsídio, de € 10.000,00 euros à Associação Concelhia das Feiras Novas, para o "Museu do Brinquedo Português".
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.
ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Presente uma proposta
do Presidente da Associação, Dr. Franclim Castro e Sousa , a solicitar autorização para exploração do terrado de todo o espaço onde decorre a Festa, incluindo a Expolima, assim como ocupação da via pública e esplanadas no período de 7 a 14 de Setembro.
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.
ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Presente uma proposta da Associação Concelhia das Feiras Novas a solicitar alterações de trânsito entre os dias 10 de 14 de Setembro de 2010, que seguidamente se transcreve: À semelhança de anos anteriores, com a aproximação das festas do Concelho FEIRAS NOVAS, há necessidade de condicionar o trânsito em algumas zonas da área urbana da Vila de Ponte de Lima, sendo assim PROPONHO QUE:
A Câmara Municipal de Ponte de Lima delibere no sentido de, com início às 17 h do dia 10 até às 05hOO do dia 14 de Setembro de 2010, sejam aprovadas as seguintes alterações de trânsito:
Com início às 17 h do dia 10 até às 05hOO do dia 14 de Setembro de 2010, processam-se as seguintes alterações de trânsito:
Proibição de Estacionamento:
Areal, ruas do Centro Histórico (Passeio 25 de Abril, Praça de Camões, Largo da Feira, R. do Arrabalde, R. S. João Fora, Av. António Feijó, Av. Plátanos, R. Inácio Perestrelo, Rua e Largo Dr. António Magalhães), R. General Norton de Matos até ao Sr. da Paz, R. Dr. Ferreira Carmo e na Rua de acesso ao Mini-Preço até às ex-instalações da Materialia (Feitosa). Sentido Proibido: Rua Agostinho José Taveira, no sentido da Ponte de N.a Senhora da Guia, até à Praça da República, com excepção de táxis;
Caminho da Roseira (Campo Raso) em ligação à EN 201, na Feitosa.
Avenida António Feijó, no sentido descendente, desde o cruzamento do Hospital, até à Praça da República, com excepção de veículos para carga e descarga de abastecimento à Vila de Ponte de Lima e Feirantes, viaturas de apoio oficial e dos programas da Festa, devidamente autorizados; Entrada junto ao Edifício Novo Leblon até à R. Cónego Barbosa Correia. Rua General Norton de Matos, desde a Via do Foral Velho de D. Teresa (rodovia) até à Rua Dr. Ferreira Carmo; Rua de Vandeuvre, desde a Via do Foral Velho de D. Teresa (rodovia) até à Rotunda António Feijó; Rua José Abreu Coutinho, no sentido do Largo dos Quartéis para a Rua de Fonte da Vila; Rua Dr. Francisco Abreu Maia, entre o Largo da Alegria e a Via do Foral Novo de D. Manuel I (E.N.) no sentido ascendente; Rua Detrás dos Palheiros, no sentido do Largo da Alegria até ao Amado; Rua da Ponte Seca, no sentido da Via do Foral Novo de D. Manuel I (E.N.), até ao Largo da Alegria; Caminho de Antepaço de Cima (Nascente/Poente) e Caminho do Antepaço de Baixo (Poente/ Nascente); Rua do Arrabalde de S. João de Fora, desde a Ponte de Crasto até ao cruzamento da Rua Conde de Bertiandos; No acesso ao Caminho da Veiga de Crasto, no sentido Crasto- Expolima, a veículos pesados, excepto carros de gado. Na rua da Expolima no sentido S.João ao Loteamento 1. Alves. Rua Conde de Bertiandos, desde a Rua do Arrabalde de S. João de Fora, até à Rua Dr. Luís da Cunha Nogueira; Rua Dr. Luís da Cunha Nogueira, desde a Rua Conde de Bertiandos, até ao Largo dos Quartéis; Rua Conde da Barca, no sentido ascendente.
Nota: No dia 10 trânsito proibido a partir das 20 h na Rua Inácio Perestrelo, Largo da Feira e Passeio 25 de Abril junto à Rampa das Sardinhas Nos dias 11, 12 e 13 de Setembro estará fortemente condicionado o trânsito e o estacionamento no percurso dos Cortejos Etnográfico, Desfile Histórico e da Procissão. Em 10, 11, 12, 13 e 14 estacionamento proibido, no sentido de S. João ao Loteamento J. Alves. Todas as alterações temporárias e excepcionais de trânsito, aplicam-se apenas durante o período das Festas, de 10 a 14 de Setembro. É proibido estacionamento de caravanas, auto caravanas e roulottes em toda a zona urbana, excepto nos locais destinados para o efeito no Parque do Topo (antiga ETAR) e Veiga de Crasto junto ao campo sintético). As proibições no sentido do trânsito e estacionamento não se aplicam às viaturas de Bombeiros, Câmara Municipal, Ambulâncias, EDP, Correios e veículos ao Serviço da Comissão de Festas, devidamente identificados. Compete às Forças de Segurança assegurar o cumprimento destas condicionantes do trânsito no decorrer das Feiras Novas. Ficam autorizadas as cargas e descargas devidamente justificadas, entre as 05h e as ll h e das
18.30h às 20.00h, através da Avenida António Feijó. A Comissão de Festas agradece a colaboração e a compreensão. Ponte de Lima, 16 de Agosto de 2010
Voto a favor.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE ESTACIONAMENTO NA RUA GENERAL NORTON DE MATOS. Presente uma proposta do Sr. Vice-presidente da Câmara que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Com o intuito de proporcionar a possibilidade do estacionamento aos moradores com garagem da Rua General Norton de Matos no espaço compreendido entre a Rua Dr. Ferreira Carmo e a Rua da Cangosta do Sobral e atendendo às inúmeras manifestações dessa vontade por parte dos moradores, PROPONHO:
Que a Câmara Municipal aprove a autorização para passar o estacionamento para o lado esquerdo da Rua com a colocação de sinalização para esse efeito (Hl) permitindo desta forma um maior espaço para a manobra de acesso e por outro lado libertar a faixa direita à circulação, dado que devido ao excessivo congestionamento dos estacionados obrigarem o trânsito a circular em todo o percurso pelo lado esquerdo e, ainda que a via seja de sentido único esta medida vem também alertar os poucos que por engano ainda entram em sentido contrário criando obviamente todos os perigos inerentes à errada circulação. Esta medida alarga o espaço para a manobra de acesso e resolve de uma vez por todas o problema dos moradores com garagem naquele espaço.
Voto a favor.
ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um pedido de alargamento de horário de funcionamento, até 04.00 horas, sendo requerente o Sr. Filipe Pereira de Lima, relativo ao seu estabelecimento sito no Largo do Mosteiro, Freguesia de Refoios do Lima.
ADIADO
PROJECTO TERRA REABILITAR - Presente o processo de candidatura ao projecto "Terra Reabilitar"do prédio sito na Rua Boaventura José Vieira, do qual é proprietário o Sr. João Manuel Cardoso Soares Correia.
Voto a favor. € 1.012,50, para a execução do Projecto.
PROJECTO TERRA REABILITAR - PROGRAMA DE ACÇÃO 2a FASE ACÇÃO 2 E ACÇÃO 5 - VALORIZAÇÃO PAISAGÍSTICA DAS MARGENS DO RIO LIMA - CENTRO DE CONGRESSOS / PAVILHÃO MULTIUSOS - SALA DE ESPECTÁCULOS E PARQUE DE CAMPISMO
Voto de abstenção, por não concordar com o local. Entendo também a necessidade de concurso de ideias efectivo.
REDE DE SANEAMENTO DE ARCA - Presente uma informação do Gestor de Serviços de Água e Saneamento da "Divisão de Serviços Urbanos".
Voto a favor. € 3 500,00, mais IVA.
PROPOSTA DE PROTOCOLO ENTRE A ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DO LIMA E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA DE SAPADORES FLORESTAIS
EQUIPA SFI8-111.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
APROVAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA E A CIM ALTO MINHO
Voto a favor.
APROVAÇÃO DE REGULAMENTO INTERNO DO MERCADO DE GADO EM PONTE DE LIMA.
Voto de abstenção. A despeito de concordar com a existência de critérios, não concordo com os critérios em causa, designadamente a existência de conceitos indeterminados.
APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE ARCOZELO E O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.
APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE CALHEIROS E O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.
APROVAÇÃO DA 2.ª ADENDA AO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNTA DE SÁ.
Voto a favor.
"PROJECTO NÓS PELA NATUREZA" - Aprovação de Minuta de Protocolo.
ADIADO.
PROTOCOLO PARA CONSTITUIÇÃO DE AGRUPAMENTO DE ENTIDADES ADJUDICANTES - Aprovação de Minuta de Protocolo.
ADIADO.
PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES - Proposta de Constituição do Júri do Prémio.
Voto a favor.
PLANO MUNICIPAL DE ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO - Avaliação Ambiental Estratégica. Dispensar a alteração ao PDM de Ponte de Lima, publicada através do aviso nO 10750/2009, no Diário da República, 2R série – n.º 111, de 9 de Junho, do procedimento de Avaliação Ambiental, de acordo com o estipulado no n01 do artigo 3°, conjugado com o previsto no n.º 1 do artigo 4° do decreto-lei n° 232, de 15 de Junho, e o estipulado no n.º 3 do artigo 96° do decreto-lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com a redacção conferida pelo decreto-lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro.
Voto contra. Entendo a publicidade e a avaliação do impacte ambiental necessária para o bem comum e num concelho que aposta no ambiente.
FEIRA DO LIVRO LIMIANO AGOSTO DE 2010 - Presente o e-mail da Biblioteca Municipal de Ponte de Lima a propor 40% de desconto na venda de publicações.
Voto a favor.
VENDA POR AJUSTE DIRECTO DE PRÉDIO URBANO MUNICIPAL - EDIFICIO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE VILAR DAS ALMAS - Venda do imóvel pelo valor de 25.000,00 euros.
Voto de abstenção. Discordo do procedimento.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com a abstenção do SI. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:
CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE "CASA DA TERRA" CENTRO DE PROVA DE VINHO VERDE - Aprovação da minuta do contrato
Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche o critério de urgente
.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:
Sr. José Matos de Melo referiu, entre outras questões, que esboroaram os passeios na Rua Conde da Barca, que na rua S. Gonçalo os passeios nunca foram feitos, que o estacionamento é caótico e ainda que na Rua Manuel Lima Bezerra o beirado da Casa Grande foi desmoronando. Alertou ainda para a falta de limpeza do Rio Lima e a falta de iluminação na eco-via de St.° António até ao Clube Náutico. Referiu a grelha junto à passadeira no largo de Camões, o corrimão junto às escadas do edifício do Turismo, regas periódicas nos Plátanos e a retirada de plátanos do Parque da Lapa. Sugeriu que não fosse permitido colocar barracas junto ao passeio 25 de Abril.
Sr. José Amorim referiu a reposição de pavimento na travessia no monte de São Cristóvão, em S. Julião de Freixo.
Dr.ª. Maria de Fátima Calheiros abordou vários temas, como a recolha de resíduos, a lavagem e substituição de contentores do lixo, a criação de um gabinete de apoio psicológico para apoio a vítimas de catástrofe e referenciou ainda a situação dos sanitários do Largo de Camões.
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