COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 31 de Maio de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: Expôs e questionou o seguinte: 1. Para quando o Regimento da CM? RESPOSTA: estamos a fazer estudos. 2.Freguesia de Cabaços: apenas um balneário no Polidesportivo? Que política desportiva? RESPOSTA: Não incentivamos a construção de balneários. 3. Caixas Multibanco pelas freguesias; a despeito de não ser da competência directa da CM, esta deverá envidar todos os esforços para a maior qualidade de vida de todos os limianos. RESPOSTA: há limitações das instituições bancárias. 4. Como está o processo de revisão do PDM? RESPOSTA: Foram solicitados alguns pareceres à CCDRN e a outras entidades. 5. Obras no areal: data da aprovação do projecto? RESPOSTA: não sabe, mas existe. Autor do projecto? RESPOSTA: a DEP. Data de adjudicação? RESPOSTA: Não sabe, mas existe. E valor da obra? RESPOSTA: Não sabe, mas é inferior a € 150 000,00. Foram pedidos pareceres às entidades competentes? Qual a resposta e o sentido dos pareceres, em que data foram feitos os pedidos e em que data foram respondidos? RESPOSTA: Sim 6. Conselho Económico e Social. Existe? Existem problemas acrescidos com a situação económica e social actual. Também a resposta deve ser acrescida. Benchmarking: existem noutros CM. A CM de Ponte de Lima deve envidar esforços nesse sentido (várias associações e empresários) (órgão consultivo). RESPOSTA: ficou o registo, sendo certo que foi denotado cepticismo em relação ao mesmo. 7. Previsível instalação de uma indústria de serração de pedra no lugar de Queimada, na Freguesia de Fontão? Existe Avaliação de Impacte Ambiental? Tendo em a auscultação das populações, entendo que dever-se-á evitar este tipo problemas ambientais, usando para o efeito os respectivos parques industriais (a meia dúzia de metros). Como está o processo? RESPOSTA: Já lá existia uma fábrica e o parecer da CCDRN é favorável. 8. Voto de louvor a todos os atletas e estruturas pela época que finda, designadamente os sucessos alcançados pelas mesmas estruturas. PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DO TROVELA - MURO DE GABIÕES - Presente uma informação técnica relativa à situação em que se encontra o muro junto ao Pavilhão Gimnodesportivo do Trovela. Tendo em conta que a obra foi concluída recentemente, por que não accionar os direitos de garantia ou de seguro? Voto a favor (foi pedido um parecer à Faculdade de Engenharia do Porto). RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO RATIFICAÇÃO DE DESPACHO - Presente uma informação técnica a propor a aprovação da lista de erros e omissões, a aprovação da alteração do critério de avaliação das propostas, a aprovação da alteração do preço base do concurso e a autorização de prorrogação de prazo para apresentação de propostas. Voto de abstenção. Houve um aumento do valor em cerca de € 45 000,00, bem como está em coerência com o que havia decidido, em 8-2-2010, sendo que o valor era de € 700 000,00. Foi referenciado o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos. JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o oficio 20/2010, datado de 5 de Maio, a solicitar apoio financeiro para a construção de muro de suporte à Rua de Cerqueira. Voto a favor. Regulamento Protocolar. Os caminhos já estão realizados? Critério de 70%: cerca de € 17 060,00, mais IVA. JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - presente o ofício 224/2010, datado de 6 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira para as obras realizadas em pavimentação de alguns caminhos no Lugar de Faldejães, Val-de-Pereiras e Outeiro. Voto a favor. Cerca de € 21 000,00 (à medida da execução da obra). Critério de 100%. JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um ofício, datado de 11 de Maio de 2010, a solicitar a atribuição de uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha para transporte de alunos para o Centro Educativo. Voto a favor. Há mais freguesias que tenham pedido veículos? Regulamento Protocolar. Valor € 20 000,00. JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SOUTO - Presente o ofício 14/2010, datado de 26 de Abril, a solicitar apoio financeiro para a construção de muros de suporte nos Caminhos de Travessa de Bouça Carreiros e Rua das Carvalheiras. Voto a favor. Cerca de € 17 000,00. Critério de 100%. FUTEBOL CLUBE DE CABAÇOS - Presente um ofício datado de 11 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de melhoramento e aumento das instalações desportivas do Clube. Voto a favor. Após a conclusão das obras, € 10 000,00. GRUPO DESPORTIVO DE VITORINO DE PIÃES - Presente um ofício, a solicitar apoio financeiro para levar a efeito a participação num torneio de futebol em França. Declaro-me impedido por razões profissionais. (Valor: € 750,00). GRUPO CULTURAL E RECREATIVO DE DANÇAS E CANTARES DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício a solicitar apoio financeiro para levar a efeito o Festival de Folclore a realizar no dia 19 de Junho na Expolima integrado na 20ª Feira do Vinho Verde. Voto a favor. Valor: € 500,00. INSTALAÇÃO DE ESPLANADA NA ALAMEDA DE S. JOÃO - Presente o processo 1021/09 relativo à informação prévia, e o processo 57/10, referentes ao pedido de autorização para instalação de uma esplanada na Alameda de S. João, sendo requerente o Sr. Gonçalo Alves Cerqueira Ferreira. Voto a favor. MONTINVESTE - GESTÃO DE INVESTIMENTOS, S.A. - LUGARES DE ESTACIONAMENTO. Voto de abstenção, por dúvidas legais e por não concordar com o projecto de enquadramento paisagístico. SERVIÇO EDUCATIVO DA ÁREA PROTEGIDA 2010/2011 - Presentes os documentos relativos às propostas, normas e condições de acesso às acções / eventos programadas para o ano lectivo de 2010/2011. Voto de abstenção. Concordo com a ideia, mas não com a forma: Cfr. Não estão contempladas isenções ou escalões para que todos os alunos possam usufruir em igualdade. Também as instituições devem usufruir de transporte gratuito, o que não está consagrado. PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA, A ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS E CARLOS GUILHERME TEIXEIRA DOS ANJOS PARA A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO BRINQUEDO PORTUGUÊS Qual o montante do subsídio anual previsto no número 6 da cláusula 4ª? Valor do pagamento anual ao coordenador do museu previsto no ponto 4º da cláusula 5ª? RESPOSTA: ainda não está fixado, mas será decidido em sede de CM. Não concordo com o prazo, nem com a forma como foi feito. Entendo que o prazo do contrato é demasiado longo (15 anos). Voto de abstenção. RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma informação técnica relativa a contratos de pessoal por tempo indeterminado. Voto a favor (10 assistentes). RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Rectificação da deliberação de Câmara de 17 de Maio de 2010. Voto a favor. LIVRO “PONTE DE LIMA 6º FESTIVAL INSTERNACIONAL DE JARDINS / 6TH INTERNACIONAL GARDEN FESTIVAL 2009 “ - Presente uma informação técnica a propor o preço de venda da obra no Festival de Jardins e outras instalações Municipais, bem como nas livrarias. Voto a favor. (€ 10,00). LIVRO “POEMAS DA EMIGRAÇÃO” - Alteração da Deliberação de Câmara de 12 de Abril de 2010 LIVRO "POEMAS DA EMIGRAÇÃO" Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Amândio Sousa Dantas, a solicitar apoio da Câmara Municipal para a divulgação da obra "Poemas da Emigração" -A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, adquirir 30 exemplares da obra, ao preço de 10,00 euros unidade. Voto a favor. A aquisição passa a ser realizada à Lethes Digital. PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social, relativa às obras a realizar na residência do Sr. Júlio Rabeca, sita no Lugar de Veiga, Freguesia da Boalhosa. Declaro-me impedido por razões profissionais (€ 1413,72, a entregar à Conferência de São Vicente de Paulo). PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social, relativa às obras a realizar na residência da Sr.ª D. Rosa da Natividade Lopes Araújo, sita no Lugar de Borgonha, Freguesia da Facha. Voto a favor (€ 1920,00, a entregar à Associação de Pais). PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social, relativa às despesas com a realização de obras urgentes de recuperação da casa do Sr. Manuel Nogueira, na Freguesia de Friastelas, na sequencia de um incêndio. Voto a favor (€ 2 000,00, a entregar à Casa do Povo de Freixo). ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: 1 – Abertura de Concursos até 31 de Maio. Pelo facto de ter sido informado previamente pelo Sr. Presidente da CM, e tendo em conta a urgência alegada (Cfr. PEC), voto a favor. 2 – Protocolo entre a CM de Ponte de Lima e a CM de Vila Verde, para a colocação de outdoors. Com o consuetudinário e legítimo fundamento de não considerar a questão urgente, voto de abstenção. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO
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