Reunião da CM do dia 14 de Junho de 2010
Na reunião da Câmara Municipal do dia 14 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: Expôs e questionou o seguinte: 1. Criação de Gabinete de Apoio ao Emigrante/Imigrante. RESPOSTA: nós já temos esse apoio e os gabinetes não são solução; 2. Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos. Quem é o responsável? RESPOSTA: é privado. 3. Problema: jardins sim, mas e a actividade económica em Ponte de Lima? O problema da agricultura: não foi só uma questão da PAC ou causas nacionais, mas também não se apoiou como se devia a manutenção da produção leiteira e da agricultura dos agricultores individuais, que detinham e detêm uma forma de rendimento para fazer face a despesas de vária ordem. Como está o mercado municipal? Já foi reparado? RESPOSTA: estamos a envidar esforços. 4. Falaremos na Ordem do Dia de esgotos e água. É oportuno defender saneamento alargado a todas as freguesias do concelho. Como está a taxa de cobertura? Entre outros: Refóios?, Freixo? Correlhã? RESPOSTA: estamos com obras na rua de cerca de 4 milhões. Refóios vai ter saneamento autónomo (obra em alta). Comparticipações: Refoios € 2400 000; Ribeira: € 1 500 000; Gemieira e Santa Cruz: € 2 600 000. 5. Gostaria de lembrar que, além do escritor vianense (mas com fortes ligações a P. Lima) Couto Viana, também faleceu recentemente D. Carlos Pinheiro, Bispo emérito de Braga, ex pároco de Ponte de Lima, fundador do Instituto Limiano Museu dos Terceiros, Homem da cultura que grandes contributos deu à nossa terra e que nela morou durante muitas décadas. Voto de Pesar. RESPOSTA: vamos fazer hoje. 6. Reparação de caminho da Correlhã. RESPOSTA: já estamos informados. 7. Relativamente ao RIO, saber se há projecto para aquelas obras e em que sessão foram tratadas, mais, se não há projecto e havendo decisão da AM, como se poderia fazer aquele trabalho? A Câmara deve dar o exemplo. A proposta do PSD, aprovada na AM, não foi respeitada? A obra foi embargada? Estão a pensar fazer o mesmo na Avenida dos Plátanos? E a obra da Alameda de S. João? Houve parecer do IGESPAR? Data da aprovação do projecto? Autor do projecto? Data de adjudicação? E valor da obra? Foram pedidos pareceres às entidades competentes? Qual a resposta e o sentido dos pareceres, em que data foram feitos os pedidos e em que data foram respondidos? RESPOSTA: A decisão da AM está em curso. Estas pequenas obras são diferentes. A obra foi embargada. Nós entendemos que são obras de escassa relevância urbanística, para ampliação do relvado existente e para construção de uma ciclovia; o IGESPAR ficou com dúvidas. O parecer do IGESPAR sobre a obra da Alameda de São João foi desfavorável. 8. Já encetaram diligências na questão do Multibanco? Para as freguesias? Propor, quando muito, a colocação destas nas sedes das Juntas de freguesia, se houver dificuldade em todas, tentar no maior número delas. Caixas Multibanco pelas freguesias; a despeito de não ser da competência directa da CM, esta deverá envidar todos os esforços para a maior qualidade de vida de todos os limianos. RESPOSTA: já falámos na última reunião. 9. Como está o processo de revisão do PDM? Pareceres? RESPOSTA: na próxima reunião não pública virão cá os técnicos falar sobre o assunto. OBRAS PARTICULARES. PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 55/93 - LOTE Nº 3 - PROCESSO LOTEAMENTO 11/91 - Requerente: António Gonçalves Costa Sousa. Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo. PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/93 - LOTES Nº3, Nº4, Nº5 E Nº6 - PROCESSO LOTEAMENTO 22/92 - Requerente: Markus Padeste. Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo. OBRAS PÚBLICAS ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS - E.N. 203 NA RIBEIRA, GEMIEIRA E SANTA CRUZ - CONCLUSÃO - TRABALHOS A MAIS Voto a favor. Porquê trabalhos a mais, no valor de cerca de 21 mil euros? Foram trabalhos não previstos, uma vez que ao reparar a estrada, resolveu-se acrescentar as infra-estruturas para o saneamento. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB 1 DE VILAR DO MONTE - Presente a informação técnica relativa à abertura do procedimento, projecto de execução e caderno de encargos. Voto a favor. € 69 000 mais IVA. EMPREITADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO - FREGUESIA DA CABRAÇÃO - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO - Abstenção. Em coerência das minhas votações anteriores. Por reserva do sentido do sistema implementado. Cfr. Associações de Moradores, constitucionalmente consagradas. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DAS LAGOAS/ PENTIEIROS - RELATÓRIO FINAL Voto a favor. Valor da empreitada: € 4 454 865,23 mais IVA. Apoios comunitários: cerca de € 2 milhões. JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SANTA MARIA - Presente o ofício 16/2010, de 16 de Maio, a solicitar apoio para a realização de obras de pavimentação do Caminho de Fontela/Getemião. Voto a favor. € 6579,00 mais IVA, após a execução da obra (70%). JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente o oficio nº 23, de 23 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de “Marchas Populares” relativas à Festas de S. Pedro. Voto a favor. € 1000 euros. JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o ofício 68/2010, datado de 23 de Fevereiro, a solicitar um apoio financeiro para a realização de obras de melhoramento na rede viária da Freguesia. Voto a favor. € 232 412,10 mais IVA, à medida da execução das obras. JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DOS PIÃES - Presente o ofício 19/2010 de 2 de Junho, a requerer apoio financeiro para a aquisição de um tractor. Voto a favor. € 13 250,00 (70%). ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS BATOTAS CLUBE DE DESPORTOS RADICAIS -Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para levar a efeito a realização do “IV Down Town Centro Histórico de Ponte de Lima” a realizar a 24 de Julho e a “X Descida ao Sarrabulho” a realizar a 20 de Novembro. Voto a favor. € 4000 euros. ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBEIRA - Presente um oficio a solicitar poio financeiro para a realização do XXIII Festival Nacional de Folclore no dia 13 de Junho. Voto a favor. € 500,00 GACEL - GRUPO DE ACÇÃO, CULTURA E ESTUDOS LIMIANOS - Presente um ofício datado de 17 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes ao início de actividade da Associação. Voto a favor. € 243,69. RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA - presente um requerimento a solicitar um subsídio para fazer face às despesas com Festival de Folclore a realizar no dia 7 de Agosto. Voto a favor. € 500,00. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS - SECÇÃO DE HÓQUEI EM PATINS - Presente um e-mail a solicitar um subsídio extraordinário, para a secção de Hóquei em Patins. Voto a favor. € 5000,00. Referenciei critério de igualdade de tratamento. ASSUNTOS DIVERSOS TRANSPORTES ESCOLARES PARA ALUNOS CARENCIADOS Voto a favor. Sendo competência do município, os transportes escolares deveriam ser totalmente gratuitos. Sem prescindir e considerando o momento de grave crise social que o país atravessa e as situações de carência económica e social vividas por muitas famílias do concelho, motivadas pelos baixos salários e pela subida da taxa de desemprego. Considerando que as condições precárias conduzem muitos dos nossos jovens a entrarem prematuramente no mercado de trabalho, tendo que terminar a sua carreira escolar, mesmo antes de concluída a escolaridade mínima obrigatória. Proponho que as comparticipações dos passes ou bilhetes pré comprados apresentadas pela Câmara Municipal sejam aumentadas em 25%, nos seguintes escalões de rendimentos: Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 euros – 75% e Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 euros – 50%. PROPOSTA PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O ANO LECTIVO DE 2010/2011 - 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. Voto a favor. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS PISCINA MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE TÉNIS MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA. Voto a favor. Cfr. DL 271/2009. Fazem sentido escalões de rendimento. Atendendo ainda ao papel que as Instituições de Beneficência desempenham no âmbito do apoio social, económico e humanitário a pessoas com necessidades de cuidados especiais de vária ordem, proponho a isenção do pagamento de tarifas para a utilização do campo de ténis e das piscinas municipais, às Associações de Cidadãos Portadores de Deficiência, Associações Humanitárias e Associação Diversas, sem fins lucrativos.
Na reunião da Câmara Municipal do dia 14 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: Expôs e questionou o seguinte: 1. Criação de Gabinete de Apoio ao Emigrante/Imigrante. RESPOSTA: nós já temos esse apoio e os gabinetes não são solução; 2. Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos. Quem é o responsável? RESPOSTA: é privado. 3. Problema: jardins sim, mas e a actividade económica em Ponte de Lima? O problema da agricultura: não foi só uma questão da PAC ou causas nacionais, mas também não se apoiou como se devia a manutenção da produção leiteira e da agricultura dos agricultores individuais, que detinham e detêm uma forma de rendimento para fazer face a despesas de vária ordem. Como está o mercado municipal? Já foi reparado? RESPOSTA: estamos a envidar esforços. 4. Falaremos na Ordem do Dia de esgotos e água. É oportuno defender saneamento alargado a todas as freguesias do concelho. Como está a taxa de cobertura? Entre outros: Refóios?, Freixo? Correlhã? RESPOSTA: estamos com obras na rua de cerca de 4 milhões. Refóios vai ter saneamento autónomo (obra em alta). Comparticipações: Refoios € 2400 000; Ribeira: € 1 500 000; Gemieira e Santa Cruz: € 2 600 000. 5. Gostaria de lembrar que, além do escritor vianense (mas com fortes ligações a P. Lima) Couto Viana, também faleceu recentemente D. Carlos Pinheiro, Bispo emérito de Braga, ex pároco de Ponte de Lima, fundador do Instituto Limiano Museu dos Terceiros, Homem da cultura que grandes contributos deu à nossa terra e que nela morou durante muitas décadas. Voto de Pesar. RESPOSTA: vamos fazer hoje. 6. Reparação de caminho da Correlhã. RESPOSTA: já estamos informados. 7. Relativamente ao RIO, saber se há projecto para aquelas obras e em que sessão foram tratadas, mais, se não há projecto e havendo decisão da AM, como se poderia fazer aquele trabalho? A Câmara deve dar o exemplo. A proposta do PSD, aprovada na AM, não foi respeitada? A obra foi embargada? Estão a pensar fazer o mesmo na Avenida dos Plátanos? E a obra da Alameda de S. João? Houve parecer do IGESPAR? Data da aprovação do projecto? Autor do projecto? Data de adjudicação? E valor da obra? Foram pedidos pareceres às entidades competentes? Qual a resposta e o sentido dos pareceres, em que data foram feitos os pedidos e em que data foram respondidos? RESPOSTA: A decisão da AM está em curso. Estas pequenas obras são diferentes. A obra foi embargada. Nós entendemos que são obras de escassa relevância urbanística, para ampliação do relvado existente e para construção de uma ciclovia; o IGESPAR ficou com dúvidas. O parecer do IGESPAR sobre a obra da Alameda de São João foi desfavorável. 8. Já encetaram diligências na questão do Multibanco? Para as freguesias? Propor, quando muito, a colocação destas nas sedes das Juntas de freguesia, se houver dificuldade em todas, tentar no maior número delas. Caixas Multibanco pelas freguesias; a despeito de não ser da competência directa da CM, esta deverá envidar todos os esforços para a maior qualidade de vida de todos os limianos. RESPOSTA: já falámos na última reunião. 9. Como está o processo de revisão do PDM? Pareceres? RESPOSTA: na próxima reunião não pública virão cá os técnicos falar sobre o assunto. OBRAS PARTICULARES. PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 55/93 - LOTE Nº 3 - PROCESSO LOTEAMENTO 11/91 - Requerente: António Gonçalves Costa Sousa. Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo. PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/93 - LOTES Nº3, Nº4, Nº5 E Nº6 - PROCESSO LOTEAMENTO 22/92 - Requerente: Markus Padeste. Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo. OBRAS PÚBLICAS ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS - E.N. 203 NA RIBEIRA, GEMIEIRA E SANTA CRUZ - CONCLUSÃO - TRABALHOS A MAIS Voto a favor. Porquê trabalhos a mais, no valor de cerca de 21 mil euros? Foram trabalhos não previstos, uma vez que ao reparar a estrada, resolveu-se acrescentar as infra-estruturas para o saneamento. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB 1 DE VILAR DO MONTE - Presente a informação técnica relativa à abertura do procedimento, projecto de execução e caderno de encargos. Voto a favor. € 69 000 mais IVA. EMPREITADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO - FREGUESIA DA CABRAÇÃO - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO - Abstenção. Em coerência das minhas votações anteriores. Por reserva do sentido do sistema implementado. Cfr. Associações de Moradores, constitucionalmente consagradas. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DAS LAGOAS/ PENTIEIROS - RELATÓRIO FINAL Voto a favor. Valor da empreitada: € 4 454 865,23 mais IVA. Apoios comunitários: cerca de € 2 milhões. JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SANTA MARIA - Presente o ofício 16/2010, de 16 de Maio, a solicitar apoio para a realização de obras de pavimentação do Caminho de Fontela/Getemião. Voto a favor. € 6579,00 mais IVA, após a execução da obra (70%). JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente o oficio nº 23, de 23 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de “Marchas Populares” relativas à Festas de S. Pedro. Voto a favor. € 1000 euros. JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o ofício 68/2010, datado de 23 de Fevereiro, a solicitar um apoio financeiro para a realização de obras de melhoramento na rede viária da Freguesia. Voto a favor. € 232 412,10 mais IVA, à medida da execução das obras. JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DOS PIÃES - Presente o ofício 19/2010 de 2 de Junho, a requerer apoio financeiro para a aquisição de um tractor. Voto a favor. € 13 250,00 (70%). ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS BATOTAS CLUBE DE DESPORTOS RADICAIS -Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para levar a efeito a realização do “IV Down Town Centro Histórico de Ponte de Lima” a realizar a 24 de Julho e a “X Descida ao Sarrabulho” a realizar a 20 de Novembro. Voto a favor. € 4000 euros. ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBEIRA - Presente um oficio a solicitar poio financeiro para a realização do XXIII Festival Nacional de Folclore no dia 13 de Junho. Voto a favor. € 500,00 GACEL - GRUPO DE ACÇÃO, CULTURA E ESTUDOS LIMIANOS - Presente um ofício datado de 17 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes ao início de actividade da Associação. Voto a favor. € 243,69. RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA - presente um requerimento a solicitar um subsídio para fazer face às despesas com Festival de Folclore a realizar no dia 7 de Agosto. Voto a favor. € 500,00. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS - SECÇÃO DE HÓQUEI EM PATINS - Presente um e-mail a solicitar um subsídio extraordinário, para a secção de Hóquei em Patins. Voto a favor. € 5000,00. Referenciei critério de igualdade de tratamento. ASSUNTOS DIVERSOS TRANSPORTES ESCOLARES PARA ALUNOS CARENCIADOS Voto a favor. Sendo competência do município, os transportes escolares deveriam ser totalmente gratuitos. Sem prescindir e considerando o momento de grave crise social que o país atravessa e as situações de carência económica e social vividas por muitas famílias do concelho, motivadas pelos baixos salários e pela subida da taxa de desemprego. Considerando que as condições precárias conduzem muitos dos nossos jovens a entrarem prematuramente no mercado de trabalho, tendo que terminar a sua carreira escolar, mesmo antes de concluída a escolaridade mínima obrigatória. Proponho que as comparticipações dos passes ou bilhetes pré comprados apresentadas pela Câmara Municipal sejam aumentadas em 25%, nos seguintes escalões de rendimentos: Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 euros – 75% e Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 euros – 50%. PROPOSTA PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O ANO LECTIVO DE 2010/2011 - 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. Voto a favor. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS PISCINA MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE TÉNIS MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA. Voto a favor. Cfr. DL 271/2009. Fazem sentido escalões de rendimento. Atendendo ainda ao papel que as Instituições de Beneficência desempenham no âmbito do apoio social, económico e humanitário a pessoas com necessidades de cuidados especiais de vária ordem, proponho a isenção do pagamento de tarifas para a utilização do campo de ténis e das piscinas municipais, às Associações de Cidadãos Portadores de Deficiência, Associações Humanitárias e Associação Diversas, sem fins lucrativos.
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