COMUNICADO
Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 28 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 - Necessidade de semáforos no largo da Feira em Freixo. RESPOSTA: foram solicitadas já várias “semaforizações”, desde há cerca de 7 anos: problemas dos sucessivos Governos, que não quiseram saber. RÉPLICA, diz a DECO: “Segurança Rodoviária. Importa salientar as graves deficiências da rede viária existente nas áreas do município de Ponte de Lima. Não raramente se levantam questões de responsabilidade por danos originados em virtude de acidente de viação causado por irregularidades no piso ou falta de sinalização das vias. Tal como apontado através da participação dos consumidores residentes nas áreas afectadas na campanha de “identificação dos pontos negros” levada a cabo pela DECO, foram detectados locais cuja conjugação de características negativas permite catalogar como de “risco”. Em muitos pontos a sinalética existente é precária e noutros locais até inadequada. Considerando que a regularização das deficiências constitui um instrumento decisivo na prevenção e no combate à sinistralidade rodoviária, é fundamental realizar um diagnóstico em toda a área do município que identifique as lacunas ou insuficiências quer de sinalização vertical, quer da regularidade e condições do piso e que se proceda à regularização subsequente dessas situações.
Neste sentido, a DECO entende que o município deve efectuar um diagnóstico em toda a comunidade, identificando os problemas que põem em causa a respectiva segurança rodoviária. A autarquia deve dotar os seus serviços de mecanismos simplificados, para efectivação de denúncias por parte dos munícipes, permitindo uma participação activa destes na solução de problemas da cidade.
2 Senhas de presença dos membros das assembleias de voto nas recentes eleições. Já foram pagas? RESPOSTA: já estão todas pagas.
3 Rua da Fontela: problema de águas na estrada nacional Freixo – Calvelo? RESPOSTA: ficou o registo.
4 Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos e prédios contíguos, cuja propriedade é da CM, sendo que a sua estética e apresentação deixam muito a desejar. RESPOSTA: vamos analisar.
5 Relativamente ao RIO, o IGESPAR já não tem dúvidas? Como está o processo? RESPOSTA: estão a aguardar.
6 Existem custos associados à rega de campos? O que têm as “hidráulicas” a ver com este assunto? Mais custos? € 170,00? RESPOSTA: durante a sessão chegou uma correcção para menos: será por agricultor.
7 Espaço Internet: a velocidade da internet está muito lenta e com dificuldades. RESPOSTA: existem várias possibilidades, sendo que vão analisar.
ORDEM DO DIA
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS - Presente um ofício datado de 08 de Junho de 2010, a solicitar a comparticipação para a construção de muro na Rua de S. Miguel, da Freguesia.
Voto a favor: 70% até ao montante máximo de € 21.000,00 + IVA à medida da execução da obra.
JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um ofício datado de 25 de Maio de 2010, a solicitar a alteração da deliberação de Câmara relativa ao ponto 2.4 da reunião de 03 de Maio.
Voto a favor. € 6.940,00€ + IVA, após a conclusão da obra.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente o ofício 101, datado de 21 de Janeiro, a requerer apoio financeiro para aquisição de tractor.
Voto a favor. 70% até ao montante máximo de € 27.500,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o ofício JP-18110 de 15 de Junho, a solicitar a cedência do Bar da Madalena, para os dias 16, 17 e 18 de Julho, a fim de dar apoio à Festa em Honra a Santa Maria Madalena.
Voto a favor.
JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o ofício 14/2010, datado de 22 de Abril, a requerer apoio para a repavimentação dos caminhos de Pedrêlo, Três Bicas, Espigueiros, Quinta Balada, Ínsua e Revolta.
Voto a favor. € 62.720,00€ + IVA, a pagar à medida da execução da obra.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ETNOGRÁFICO INFANTIL E JUVENIL DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO - Presente um ofício datado de 20 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização do 14° Festival de Folclore.
Voto a favor. € 500,00.
RANCHO FOLCLÓRICO DA CORRELHÃ - Presente o ofício 123/lOAL de 08
de Junho, a solicitar apoio financeiro para a Festa de Folclore a realizar em 24 de Julho.
Voto a favor. € 500,00.
GRUPO DAS ESPADELADEIRAS DE REBORDÕES SOUTO - Presente um ofício datado de 19 de Junho de 2010, a requerer a atribuição de subsídio para comparticipar as despesas do 18° Festival de Folclore.
Voto a favor. € 500,00.
CLUBE NAÚTICO DE PONTE DE LIMA- Presente o ofício 72/2010 de 27 de Maio, a requerer apoio para realização do "Programa de Ocupação dos Tempos Livres" para limpeza e vigilância do Rio Lima.
Voto a favor. € 3 000,00.
ASSUNTOS DIVERSOS
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR "ESTANCA RIO" NA FREGUESIA DE SANTA COMBA - Presente um ofício, sendo requerente o Sr. César Paulo de Sousa Pinto, a solicitar autorização para prolongamento do horário de funcionamento do Bar "Estanca Rio"até às 04HOO, durante os meses de Verão.
Voto a favor, desde que respeitada a lei do ruído e o princípio de igualdade de tratamento. O parecer da Junta de Freguesia de Santa Comba é favorável.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR "FAME GARDEN" NA FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente um requerimento sendo requerente o Sr. Mário André Gomes Ferreira, a requerer autorização para que, durante a época de Verão, o horário de funcionamento do Bar "Fame Garden" seja das 10HOO às 04HOO.
Voto a favor, desde que respeitada a lei do ruído e o princípio de igualdade de tratamento. Não existia parecer da Junta de Freguesia de Arcozelo, pelo que condicionei o meu voto ao posterior parecer da Junta de Freguesia de Arcozelo.
PROJECTO PONTE AMIGA - Rectificação da Deliberação de Câmara de 31 de Maio de 2010 - Revogação da Deliberação de Câmara de 09 de Março de 2009.
Voto a favor. Declaro-me impedido por razões profissionais.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ARCOZELO - Presente um ofício datado de 15 de Junho de 2010, a requerer a cedência de sala no Bairro da Poça Grande em Arcozelo.
Voto a favor
CONCURSO "PONTE DE LIMA, JARDINS, ARTE E INOVAÇÃO" – Presente uma informação técnica do serviço "Espaços Verdes", a propor a alteração dos membros do Júri do concurso "Ponte de Lima, Jardins, Arte e Inovação".
Voto a favor.
LOJA 28 DO MERCADO MUNICIPAL - Presente um requerimento de Enjoysmile Unipessoal, Lda, a requerer a cessão da sua posição contratual a favor de Maria Madalena Fernandes Sousa.
Voto a favor.
PAISAGEM PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida relativa ao aditamento aos tarifários em vigor do seguro de acidentes pessoais em actividades enquadradas pelo SAP.
Voto a favor.
LOJA N.º 4, DO MERCADO MUNICIPAL – Presente um requerimento datado de 28 de Maio de 2010 da Firma Brandão & Martins, a requerer a loja n.º 4, do Mercado Municipal, por ajuste directo.
Ponto retirado da ordem de trabalhos por desistência do requerente.
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO "CAMPO ENG.º FERNANDO MAGALHÃES", PISO SINTÉTICO, EM VITORINO DE PIÃES.
Voto a favor. Princípio da igualdade de tratamento.
AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PÓLO INDUSTRIAL DA QUEIJADA - Presente um requerimento de Pedro Miguel Correia de Sousa, a manifestar interesse na aquisição de um lote no Pólo Industrial da Queijada, a fim de instalar uma oficina de chaparia e pintura de automóveis.
Voto a favor. Venda do Lote 7, valor da área de plataforma 25,00€/m2 (1.020m2) e o valor da área de talude 2.50€/m2 (260m2).
PROJECTO NÓS PELA NATUREZA - Aprovação de Minuta de Protocolo.
Adiado.
REGULAMENTO DA EXPOLIMA - Aprovação do Regulamento. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o referido Regulamento.
Voto a favor, pela ideia de haver um Regulamento e critérios, a despeito de não concordar com todos, até porque enferma dos costumes dos Regulamentos: é demasiado extenso e existem aplicações potenciais de discricionariedades. Espero que Winston Churchill não tenha razão: “O tamanho desse documento defende-o bem do risco de ser lido”
OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:
“PROPOSTA
Considerando o início das obras de requalificação da Escola Secundária de Ponte de Lima e prevendo que irá afectar a normal circulação de pessoas e viaturas em zona escolar;
Considerando que as referidas obras se vão prolongar por dois anos lectivos e vão provocar alteração na movimentação de alunos para novas instalações;
Considerando que se deve intensificar o trânsito de viaturas e equipamentos relacionados com as obras;
Considerando que o Conselho Municipal de Educação na sua reunião de 18 de Maio de 2010, ao agora proposto emitiu parecer favorável, por unanimidade.
Propõe-se que, na salvaguarda da segurança dos alunos e das pessoas que circulam na zona escolar, os autocarros de transportes escolares deixem de fazer o embarque e desembarque Dr. Luís Gonzaga, Rua Cónego Manuel Barbosa Correia e Rua do Sobral, a partir do início do próximo ano lectivo. Ponte de Lima, 27 de Junho de 2010”
Voto a favor, tendo em conta os respectivos considerandos. Dever-se-ão, porém, ter em conta outras questões: 1.º Melhoria do policiamento nos trajectos pedonais efectuados pelos alunos, principalmente durante o Inverno. 2.º Colocação de iluminação pública no tunel (norte) que atravessa a EM 536, junto ao BES. 3.º Colocação de abrigos na EM 536 (perto do BES), no caso de ser equacionado o embarque/desembarque de alunos nesta zona (local mais próximo das escolas);
ADITAMENTO A ORDEM DE TRABALHOS:
VENDA DE MATERIAL DE MARCHANDISING NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS - Presente uma informação técnica do serviço "Espaços Verdes", a propor a venda de T-Shirts com a divulgação/promoção do Festival Internacional de Jardins pelo valor de 6,00 euros.
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.
PRÉDIO RÚSTICO JUNTO À QUINTA DE PENTIEIROS- Presente um e-mail
do Serviço de Área Protegida a manifestar o interesse no arrendamento de um terreno pertencente à Santa Casa da Misericórdia. (€ 100,00).
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.
PERCURSOS DA MÚSICA - PROGRAMAÇÃO - Presente a apresentação da programação do Festival Percursos da Música, pela Academia de Música Fernandes Fão. Subsídio de 18.625 euros à Academia de Música Fernandes Fão
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.
PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO – Intervieram:
José Marques de Melo, requereu a colocação de uma protecção não amovível na Casa Grande da Rua Manuel Lima Bezerra, uma vez que a beirada da mesma está em ruínas. Fez também referência quanto à existência de algas no Rio Lima com elevadas proporções. Solicita a colocação de um corrimão nas escadas junto ao Posto de Turismo do Paço do Marquês. Por fim, fez um louvor à Câmara Municipal pela colocação de ferros de protecção à árvore junto à Ponte Romana.
José Amorim agradeceu à Câmara Municipal pela limpeza do recinto em Freixo. Solicitou a intervenção da CM para asfaltar a abertura efectuada na estrada, uma vez que houve a necessidade de colocar no Monte S. Cristóvão uma baixada subterrânea para a Capela de Baixo.
Maria de Fátima Calheiros informou a CM da anulação de uma compra e venda, por causa das medidas preventivas relacionadas com a passagem do TGV. Mais referiu a questão da fixação da toponímia em Freixo.
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