Reunião da CM do dia 12 de Julho de 2010

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 12 de Julho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Proponho uma visita oficial às pedreiras de Arcozelo. RESPOSTA: ficou o registo.
2. Recolha de lixo e correios, no lugar de Airão, na freguesia de Poiares. RESPOSTA: ficou o registo.
3. Regulamento dos vendedores ambulantes: passou de € 1 para cerca de € 100,0? RESPOSTA: relativamente aos feirantes, é reflexo da decisão do Tribunal.
4. Qual a actual situação da revisão do PDM? RESPOSTA: na próxima reunião não pública.
5. Qual a situação jurídica dos campos de futebol sintéticos da Correlhã, Bertiandos e Vitorino dos Piães. Campo “Municipal da Correlhã”? Problema de acesso ao mesmo (caminho das Pereiras), já foi resolvido? RESPOSTA: são propriedade municipal. Vai ser resolvido o problema do caminho das Pereiras.
6. Centro Escolar de Ponte de Lima: como está a situação? RESPOSTA: ainda estão à espera dos Pareceres.
7. Problemas de infra-estruturas rodoviárias: Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa. A rua em questão está muito degradada, com vários buracos e piso irregular. Trata-se de rua que serve várias infra-estruturas como pavilhão municipal, piscinas municipais, campo de ténis, posto da GNR e vários comércios. Por força de algumas das infra-estruturas aí localizadas, é uma zona que recebe muitos "visitantes".
Também na subida para a Rua Adelino Amaro da Costa;
Estrada da AEPL;
Rua Conde de Bertiandos (a da Adega): fazem falta passeios. Por falar em passeios, para quando os de Calvelo?
Lixo nas muralhas, junto à biblioteca: quem sobe na escada do restaurante Manuel Padeiro. RESPOSTA: ficou o registo.
8. A partir de 1 de Julho, ir à piscina Municipal (descoberta) ficou mais caro: 2 € para menores de 12 anos e 3 € para maiores de 12 anos. Parece-me um valor demasiado elevado, se tivermos em conta as condições socioeconómicas do nosso Concelho. Será esta uma forma de seleccionar possíveis utentes, ou de obter lucros de exploração? São estas piscinas exploradas pela CMPL? Parece-me um valor demasiado alto, em particular, para famílias com 2 ou mais filhos. No fim-de-semana passado tivemos uma feira do cavalo, na qual esteve muita gente que não pertence ao Concelho com entradas gratuitas. Porquê? Também faz sentido isentar os utentes das piscinas do concelho de Ponte de Lima. RESPOSTA: o custo da utilização das piscinas aumenta neste período, regressando ao preço normal em Setembro/Outubro.
9. Serviços públicos deveriam estar abertos na hora do almoço (cfr. Biblioteca e CM). RESPOSTA: ficou o registo.
10. Factura da água: pessoas que pagam saneamento sem o ter? Qual o significado dessa verba? RESPOSTA: deveria perguntar nos serviços. Trata-se de uma tarifa de disponibilidade…
11. Protocolo com sobre a Educação. Cfr. Associação Municipal de Municípios: como está? RESPOSTA: já está feito há muito.
12. . Construção do Parque Radical e Arranjo Urbanístico da Praceta Fernão Magalhães. Saber se o prazo de execução da obra estabelecido está ou não a ser cumprido e data prevista para a sua conclusão. RESPOSTA: foi prorrogado por mais um mês, a pedido do empreiteiro (problema de um cabo).


JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente o ofício 2009/1008, datado de 09 de Maio, a solicitar apoio financeiro para efectuar alterações no campo de futebol do Grupo Desportivo de Moreira do Lima.
Voto a favor - € 10.000.

JUNTA DE FREGUESIA DO BÁRRIO - Presente o ofício 07, datado de 01 de Julho de 2010, a solicitar apoio financeiro para a aquisição de viatura de 9 lugares para transporte escolar.
Voto a favor. € 20.000,00.

JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o ofício JP/02-2010 datado de 12 de Março, a solicitar apoio financeiro para alargamento e ligação de caminho da Rua de Pousada à Rua do Cruzeiro e Rua da Gaiva. Voto a favor. € 52.738,00.

JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DE PIÃES - Presente um ofício datado de 06 de Julho de 2010, a requerer a cedência de espaço na antiga Escola Primária.
Adiado.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
GRUPO DESPORTIVO ÁGUIAS DE SOUTO - Presente um ofício, datado de
27 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para obras no Campo de Jogos da Carapita.
Voto a favor. € 1.500,00.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO DE S. MARTA DE SERDEDELO - Presente um ofício datado de 04 de Julho de 2010, a requerer apoio financeiro para a realização do XVII Festival de Folclore a realizar no dia 07 de Agosto.
Voto a favor. € 500,00.
ASSUNTOS DIVERSOS
REGULAMENTO INTERNO DO MUSEU DO BRINQUEDO PORTUGUÊS
Voto de abstenção. Qual a estimativa de gastos para as obras de remodelação e equipamento do espaço destinado ao museu? Qual o valor?
Que critérios serão equacionados na atribuição do subsídio anual à Associação Concelhia das Feiras Novas e no pagamento ao coordenador do Museu, e quais os limites?
A despeito de haver um Regulamento e critérios, também este enferma dos costumes dos Regulamentos: é demasiado extenso e existem aplicações potenciais de discricionariedades. Espero que Winston Churchill não tenha razão: “O tamanho desse documento defende-o bem do risco de ser lido”

FEDERAÇÃO DE CÂMARAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMÉRICA DO SUL - Aprovação de Minuta de "Memorando de Intenções".
Voto a favor. Acho a ideia boa. Mas que acções concretas estão previstas para tornar o Memorando consequente? Como serão envolvidas as empresas locais e respectivas associações?

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social, relativa às obras a realizar na residência da Sr.a Rosa Alves Cerqueira Gomes, sita no Lugar de Outeirinho, Freguesia de Rebordões Santa Maria.
Voto a favor. € 4.990,00.

PROJECTO PONTE AMIGA - Revogação da Deliberação de Câmara de 16 de Novembro de 2009.
Voto a favor.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente um e-mail do Serviço Social a apresentar orçamentos para a realização de obras de beneficiação na habitação da Sr.ª D. Glória Fátima Gonçalves Ribeiro de Andrade.
Adiado.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO "CAFÉ BAPTISTA", NA FREGUESIA DE VITORINO DE PIÃES - Presente um requerimento datado de 18 de Junho de 2010, sendo requerente o Sr. Manuel Ferreira Baptista, a requerer autorização para que, durante a época de Verão, o horário de funcionamento do "Café Baptista" seja até às 04HOO.
Voto a favor.

PROGRAMA "TERRA REABILITAR"- Presente o processo relativo à reconstrução de um edifício sito na Rua do Castelo, sendo requerente o Sr. Pedro César Vieira Trocado Esteves Pereira.
Voto a favor. € 1.023,25.

CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício datado de 05 de Abril de 2010, a requerer a cedência da viatura disponibilizada pela EDP ao Município.
Voto a favor.

CAMINHO PORTUGUÊS DE SANTIAGO - Declaração conjunta.
Adiado.

VOTOS DE LOUVOR - Proposta de Votos de louvor do Sr. Vereador, Dr. Filipe Viana.
Voto a favor.

TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O ANO LECTIVO DE 2009/2010, EFECTUADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE RENDUFE. - Proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor. € 4.403,23.


ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:

PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES.
Voto de abstenção. Falta antecedência legal da ordem de trabalhos e não urgente.

REGULAMENTO DO PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES.
Voto de abstenção. Falta antecedência legal da ordem de trabalhos e não urgente.

PROFÉRIAS DE VERÃO - Presente uma informação técnica relativa aos valores a pagar à Associação "Unhas do Diabo" (€ 1160,00) e “Clube Náutico" (€ 834,00), referentes aos monitores do "Programa Proférias".
Voto da abstenção. Falta antecedência legal da ordem de trabalhos e não urgente.

Reunião da CM do dia 28 de Junho de 2010

COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 28 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:


1 - Necessidade de semáforos no largo da Feira em Freixo. RESPOSTA: foram solicitadas já várias “semaforizações”, desde há cerca de 7 anos: problemas dos sucessivos Governos, que não quiseram saber. RÉPLICA, diz a DECO: “Segurança Rodoviária. Importa salientar as graves deficiências da rede viária existente nas áreas do município de Ponte de Lima. Não raramente se levantam questões de responsabilidade por danos originados em virtude de acidente de viação causado por irregularidades no piso ou falta de sinalização das vias. Tal como apontado através da participação dos consumidores residentes nas áreas afectadas na campanha de “identificação dos pontos negros” levada a cabo pela DECO, foram detectados locais cuja conjugação de características negativas permite catalogar como de “risco”. Em muitos pontos a sinalética existente é precária e noutros locais até inadequada. Considerando que a regularização das deficiências constitui um instrumento decisivo na prevenção e no combate à sinistralidade rodoviária, é fundamental realizar um diagnóstico em toda a área do município que identifique as lacunas ou insuficiências quer de sinalização vertical, quer da regularidade e condições do piso e que se proceda à regularização subsequente dessas situações.
Neste sentido, a DECO entende que o município deve efectuar um diagnóstico em toda a comunidade, identificando os problemas que põem em causa a respectiva segurança rodoviária. A autarquia deve dotar os seus serviços de mecanismos simplificados, para efectivação de denúncias por parte dos munícipes, permitindo uma participação activa destes na solução de problemas da cidade.
2 Senhas de presença dos membros das assembleias de voto nas recentes eleições. Já foram pagas? RESPOSTA: já estão todas pagas.
3 Rua da Fontela: problema de águas na estrada nacional Freixo – Calvelo? RESPOSTA: ficou o registo.
4 Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos e prédios contíguos, cuja propriedade é da CM, sendo que a sua estética e apresentação deixam muito a desejar. RESPOSTA: vamos analisar.
5 Relativamente ao RIO, o IGESPAR já não tem dúvidas? Como está o processo? RESPOSTA: estão a aguardar.
6 Existem custos associados à rega de campos? O que têm as “hidráulicas” a ver com este assunto? Mais custos? € 170,00? RESPOSTA: durante a sessão chegou uma correcção para menos: será por agricultor.
7 Espaço Internet: a velocidade da internet está muito lenta e com dificuldades. RESPOSTA: existem várias possibilidades, sendo que vão analisar.


ORDEM DO DIA

JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS - Presente um ofício datado de 08 de Junho de 2010, a solicitar a comparticipação para a construção de muro na Rua de S. Miguel, da Freguesia.
Voto a favor: 70% até ao montante máximo de € 21.000,00 + IVA à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um ofício datado de 25 de Maio de 2010, a solicitar a alteração da deliberação de Câmara relativa ao ponto 2.4 da reunião de 03 de Maio.
Voto a favor. € 6.940,00€ + IVA, após a conclusão da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente o ofício 101, datado de 21 de Janeiro, a requerer apoio financeiro para aquisição de tractor.
Voto a favor. 70% até ao montante máximo de € 27.500,00.

JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o ofício JP-18110 de 15 de Junho, a solicitar a cedência do Bar da Madalena, para os dias 16, 17 e 18 de Julho, a fim de dar apoio à Festa em Honra a Santa Maria Madalena.
Voto a favor.

JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o ofício 14/2010, datado de 22 de Abril, a requerer apoio para a repavimentação dos caminhos de Pedrêlo, Três Bicas, Espigueiros, Quinta Balada, Ínsua e Revolta.
Voto a favor. € 62.720,00€ + IVA, a pagar à medida da execução da obra.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ETNOGRÁFICO INFANTIL E JUVENIL DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO - Presente um ofício datado de 20 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização do 14° Festival de Folclore.
Voto a favor. € 500,00.

RANCHO FOLCLÓRICO DA CORRELHÃ - Presente o ofício 123/lOAL de 08
de Junho, a solicitar apoio financeiro para a Festa de Folclore a realizar em 24 de Julho.
Voto a favor. € 500,00.

GRUPO DAS ESPADELADEIRAS DE REBORDÕES SOUTO - Presente um ofício datado de 19 de Junho de 2010, a requerer a atribuição de subsídio para comparticipar as despesas do 18° Festival de Folclore.
Voto a favor. € 500,00.

CLUBE NAÚTICO DE PONTE DE LIMA- Presente o ofício 72/2010 de 27 de Maio, a requerer apoio para realização do "Programa de Ocupação dos Tempos Livres" para limpeza e vigilância do Rio Lima.
Voto a favor. € 3 000,00.

ASSUNTOS DIVERSOS
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR "ESTANCA RIO" NA FREGUESIA DE SANTA COMBA - Presente um ofício, sendo requerente o Sr. César Paulo de Sousa Pinto, a solicitar autorização para prolongamento do horário de funcionamento do Bar "Estanca Rio"até às 04HOO, durante os meses de Verão.
Voto a favor, desde que respeitada a lei do ruído e o princípio de igualdade de tratamento. O parecer da Junta de Freguesia de Santa Comba é favorável.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR "FAME GARDEN" NA FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente um requerimento sendo requerente o Sr. Mário André Gomes Ferreira, a requerer autorização para que, durante a época de Verão, o horário de funcionamento do Bar "Fame Garden" seja das 10HOO às 04HOO.
Voto a favor, desde que respeitada a lei do ruído e o princípio de igualdade de tratamento. Não existia parecer da Junta de Freguesia de Arcozelo, pelo que condicionei o meu voto ao posterior parecer da Junta de Freguesia de Arcozelo.

PROJECTO PONTE AMIGA - Rectificação da Deliberação de Câmara de 31 de Maio de 2010 - Revogação da Deliberação de Câmara de 09 de Março de 2009.
Voto a favor. Declaro-me impedido por razões profissionais.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ARCOZELO - Presente um ofício datado de 15 de Junho de 2010, a requerer a cedência de sala no Bairro da Poça Grande em Arcozelo.
Voto a favor

CONCURSO "PONTE DE LIMA, JARDINS, ARTE E INOVAÇÃO" – Presente uma informação técnica do serviço "Espaços Verdes", a propor a alteração dos membros do Júri do concurso "Ponte de Lima, Jardins, Arte e Inovação".
Voto a favor.

LOJA 28 DO MERCADO MUNICIPAL - Presente um requerimento de Enjoysmile Unipessoal, Lda, a requerer a cessão da sua posição contratual a favor de Maria Madalena Fernandes Sousa.
Voto a favor.

PAISAGEM PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida relativa ao aditamento aos tarifários em vigor do seguro de acidentes pessoais em actividades enquadradas pelo SAP.
Voto a favor.

LOJA N.º 4, DO MERCADO MUNICIPAL – Presente um requerimento datado de 28 de Maio de 2010 da Firma Brandão & Martins, a requerer a loja n.º 4, do Mercado Municipal, por ajuste directo.
Ponto retirado da ordem de trabalhos por desistência do requerente.

NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO "CAMPO ENG.º FERNANDO MAGALHÃES", PISO SINTÉTICO, EM VITORINO DE PIÃES.
Voto a favor. Princípio da igualdade de tratamento.

AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PÓLO INDUSTRIAL DA QUEIJADA - Presente um requerimento de Pedro Miguel Correia de Sousa, a manifestar interesse na aquisição de um lote no Pólo Industrial da Queijada, a fim de instalar uma oficina de chaparia e pintura de automóveis.
Voto a favor. Venda do Lote 7, valor da área de plataforma 25,00€/m2 (1.020m2) e o valor da área de talude 2.50€/m2 (260m2).

PROJECTO NÓS PELA NATUREZA - Aprovação de Minuta de Protocolo.
Adiado.

REGULAMENTO DA EXPOLIMA - Aprovação do Regulamento. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o referido Regulamento.
Voto a favor, pela ideia de haver um Regulamento e critérios, a despeito de não concordar com todos, até porque enferma dos costumes dos Regulamentos: é demasiado extenso e existem aplicações potenciais de discricionariedades. Espero que Winston Churchill não tenha razão: “O tamanho desse documento defende-o bem do risco de ser lido”

OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:
“PROPOSTA
Considerando o início das obras de requalificação da Escola Secundária de Ponte de Lima e prevendo que irá afectar a normal circulação de pessoas e viaturas em zona escolar;
Considerando que as referidas obras se vão prolongar por dois anos lectivos e vão provocar alteração na movimentação de alunos para novas instalações;
Considerando que se deve intensificar o trânsito de viaturas e equipamentos relacionados com as obras;
Considerando que o Conselho Municipal de Educação na sua reunião de 18 de Maio de 2010, ao agora proposto emitiu parecer favorável, por unanimidade.
Propõe-se que, na salvaguarda da segurança dos alunos e das pessoas que circulam na zona escolar, os autocarros de transportes escolares deixem de fazer o embarque e desembarque Dr. Luís Gonzaga, Rua Cónego Manuel Barbosa Correia e Rua do Sobral, a partir do início do próximo ano lectivo. Ponte de Lima, 27 de Junho de 2010”
Voto a favor, tendo em conta os respectivos considerandos. Dever-se-ão, porém, ter em conta outras questões: 1.º Melhoria do policiamento nos trajectos pedonais efectuados pelos alunos, principalmente durante o Inverno. 2.º Colocação de iluminação pública no tunel (norte) que atravessa a EM 536, junto ao BES. 3.º Colocação de abrigos na EM 536 (perto do BES), no caso de ser equacionado o embarque/desembarque de alunos nesta zona (local mais próximo das escolas);



ADITAMENTO A ORDEM DE TRABALHOS:

VENDA DE MATERIAL DE MARCHANDISING NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS - Presente uma informação técnica do serviço "Espaços Verdes", a propor a venda de T-Shirts com a divulgação/promoção do Festival Internacional de Jardins pelo valor de 6,00 euros.
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.

PRÉDIO RÚSTICO JUNTO À QUINTA DE PENTIEIROS- Presente um e-mail
do Serviço de Área Protegida a manifestar o interesse no arrendamento de um terreno pertencente à Santa Casa da Misericórdia. (€ 100,00).
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.

PERCURSOS DA MÚSICA - PROGRAMAÇÃO - Presente a apresentação da programação do Festival Percursos da Música, pela Academia de Música Fernandes Fão. Subsídio de 18.625 euros à Academia de Música Fernandes Fão
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO – Intervieram:
José Marques de Melo, requereu a colocação de uma protecção não amovível na Casa Grande da Rua Manuel Lima Bezerra, uma vez que a beirada da mesma está em ruínas. Fez também referência quanto à existência de algas no Rio Lima com elevadas proporções. Solicita a colocação de um corrimão nas escadas junto ao Posto de Turismo do Paço do Marquês. Por fim, fez um louvor à Câmara Municipal pela colocação de ferros de protecção à árvore junto à Ponte Romana.
José Amorim agradeceu à Câmara Municipal pela limpeza do recinto em Freixo. Solicitou a intervenção da CM para asfaltar a abertura efectuada na estrada, uma vez que houve a necessidade de colocar no Monte S. Cristóvão uma baixada subterrânea para a Capela de Baixo.
Maria de Fátima Calheiros informou a CM da anulação de uma compra e venda, por causa das medidas preventivas relacionadas com a passagem do TGV. Mais referiu a questão da fixação da toponímia em Freixo.

Reunião da CM do dia 14 de Junho de 2010

Reunião da CM do dia 14 de Junho de 2010


Na reunião da Câmara Municipal do dia 14 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: Expôs e questionou o seguinte: 1. Criação de Gabinete de Apoio ao Emigrante/Imigrante. RESPOSTA: nós já temos esse apoio e os gabinetes não são solução; 2. Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos. Quem é o responsável? RESPOSTA: é privado. 3. Problema: jardins sim, mas e a actividade económica em Ponte de Lima? O problema da agricultura: não foi só uma questão da PAC ou causas nacionais, mas também não se apoiou como se devia a manutenção da produção leiteira e da agricultura dos agricultores individuais, que detinham e detêm uma forma de rendimento para fazer face a despesas de vária ordem. Como está o mercado municipal? Já foi reparado? RESPOSTA: estamos a envidar esforços. 4. Falaremos na Ordem do Dia de esgotos e água. É oportuno defender saneamento alargado a todas as freguesias do concelho. Como está a taxa de cobertura? Entre outros: Refóios?, Freixo? Correlhã? RESPOSTA: estamos com obras na rua de cerca de 4 milhões. Refóios vai ter saneamento autónomo (obra em alta). Comparticipações: Refoios € 2400 000; Ribeira: € 1 500 000; Gemieira e Santa Cruz: € 2 600 000. 5. Gostaria de lembrar que, além do escritor vianense (mas com fortes ligações a P. Lima) Couto Viana, também faleceu recentemente D. Carlos Pinheiro, Bispo emérito de Braga, ex pároco de Ponte de Lima, fundador do Instituto Limiano Museu dos Terceiros, Homem da cultura que grandes contributos deu à nossa terra e que nela morou durante muitas décadas. Voto de Pesar. RESPOSTA: vamos fazer hoje. 6. Reparação de caminho da Correlhã. RESPOSTA: já estamos informados. 7. Relativamente ao RIO, saber se há projecto para aquelas obras e em que sessão foram tratadas, mais, se não há projecto e havendo decisão da AM, como se poderia fazer aquele trabalho? A Câmara deve dar o exemplo. A proposta do PSD, aprovada na AM, não foi respeitada? A obra foi embargada? Estão a pensar fazer o mesmo na Avenida dos Plátanos? E a obra da Alameda de S. João? Houve parecer do IGESPAR? Data da aprovação do projecto? Autor do projecto? Data de adjudicação? E valor da obra? Foram pedidos pareceres às entidades competentes? Qual a resposta e o sentido dos pareceres, em que data foram feitos os pedidos e em que data foram respondidos? RESPOSTA: A decisão da AM está em curso. Estas pequenas obras são diferentes. A obra foi embargada. Nós entendemos que são obras de escassa relevância urbanística, para ampliação do relvado existente e para construção de uma ciclovia; o IGESPAR ficou com dúvidas. O parecer do IGESPAR sobre a obra da Alameda de São João foi desfavorável. 8. Já encetaram diligências na questão do Multibanco? Para as freguesias? Propor, quando muito, a colocação destas nas sedes das Juntas de freguesia, se houver dificuldade em todas, tentar no maior número delas. Caixas Multibanco pelas freguesias; a despeito de não ser da competência directa da CM, esta deverá envidar todos os esforços para a maior qualidade de vida de todos os limianos. RESPOSTA: já falámos na última reunião. 9. Como está o processo de revisão do PDM? Pareceres? RESPOSTA: na próxima reunião não pública virão cá os técnicos falar sobre o assunto. OBRAS PARTICULARES. PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 55/93 - LOTE Nº 3 - PROCESSO LOTEAMENTO 11/91 - Requerente: António Gonçalves Costa Sousa. Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo. PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/93 - LOTES Nº3, Nº4, Nº5 E Nº6 - PROCESSO LOTEAMENTO 22/92 - Requerente: Markus Padeste. Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo. OBRAS PÚBLICAS ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS - E.N. 203 NA RIBEIRA, GEMIEIRA E SANTA CRUZ - CONCLUSÃO - TRABALHOS A MAIS Voto a favor. Porquê trabalhos a mais, no valor de cerca de 21 mil euros? Foram trabalhos não previstos, uma vez que ao reparar a estrada, resolveu-se acrescentar as infra-estruturas para o saneamento. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB 1 DE VILAR DO MONTE - Presente a informação técnica relativa à abertura do procedimento, projecto de execução e caderno de encargos. Voto a favor. € 69 000 mais IVA. EMPREITADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO - FREGUESIA DA CABRAÇÃO - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO - Abstenção. Em coerência das minhas votações anteriores. Por reserva do sentido do sistema implementado. Cfr. Associações de Moradores, constitucionalmente consagradas. EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DAS LAGOAS/ PENTIEIROS - RELATÓRIO FINAL Voto a favor. Valor da empreitada: € 4 454 865,23 mais IVA. Apoios comunitários: cerca de € 2 milhões. JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SANTA MARIA - Presente o ofício 16/2010, de 16 de Maio, a solicitar apoio para a realização de obras de pavimentação do Caminho de Fontela/Getemião. Voto a favor. € 6579,00 mais IVA, após a execução da obra (70%). JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente o oficio nº 23, de 23 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de “Marchas Populares” relativas à Festas de S. Pedro. Voto a favor. € 1000 euros. JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o ofício 68/2010, datado de 23 de Fevereiro, a solicitar um apoio financeiro para a realização de obras de melhoramento na rede viária da Freguesia. Voto a favor. € 232 412,10 mais IVA, à medida da execução das obras. JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DOS PIÃES - Presente o ofício 19/2010 de 2 de Junho, a requerer apoio financeiro para a aquisição de um tractor. Voto a favor. € 13 250,00 (70%). ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS BATOTAS CLUBE DE DESPORTOS RADICAIS -Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para levar a efeito a realização do “IV Down Town Centro Histórico de Ponte de Lima” a realizar a 24 de Julho e a “X Descida ao Sarrabulho” a realizar a 20 de Novembro. Voto a favor. € 4000 euros. ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBEIRA - Presente um oficio a solicitar poio financeiro para a realização do XXIII Festival Nacional de Folclore no dia 13 de Junho. Voto a favor. € 500,00 GACEL - GRUPO DE ACÇÃO, CULTURA E ESTUDOS LIMIANOS - Presente um ofício datado de 17 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes ao início de actividade da Associação. Voto a favor. € 243,69. RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA - presente um requerimento a solicitar um subsídio para fazer face às despesas com Festival de Folclore a realizar no dia 7 de Agosto. Voto a favor. € 500,00. ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS - SECÇÃO DE HÓQUEI EM PATINS - Presente um e-mail a solicitar um subsídio extraordinário, para a secção de Hóquei em Patins. Voto a favor. € 5000,00. Referenciei critério de igualdade de tratamento. ASSUNTOS DIVERSOS TRANSPORTES ESCOLARES PARA ALUNOS CARENCIADOS Voto a favor. Sendo competência do município, os transportes escolares deveriam ser totalmente gratuitos. Sem prescindir e considerando o momento de grave crise social que o país atravessa e as situações de carência económica e social vividas por muitas famílias do concelho, motivadas pelos baixos salários e pela subida da taxa de desemprego. Considerando que as condições precárias conduzem muitos dos nossos jovens a entrarem prematuramente no mercado de trabalho, tendo que terminar a sua carreira escolar, mesmo antes de concluída a escolaridade mínima obrigatória. Proponho que as comparticipações dos passes ou bilhetes pré comprados apresentadas pela Câmara Municipal sejam aumentadas em 25%, nos seguintes escalões de rendimentos: Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 euros – 75% e Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 euros – 50%. PROPOSTA PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O ANO LECTIVO DE 2010/2011 - 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR. Voto a favor. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS PISCINA MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE TÉNIS MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA. Voto a favor. Cfr. DL 271/2009. Fazem sentido escalões de rendimento. Atendendo ainda ao papel que as Instituições de Beneficência desempenham no âmbito do apoio social, económico e humanitário a pessoas com necessidades de cuidados especiais de vária ordem, proponho a isenção do pagamento de tarifas para a utilização do campo de ténis e das piscinas municipais, às Associações de Cidadãos Portadores de Deficiência, Associações Humanitárias e Associação Diversas, sem fins lucrativos.

Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima 31Maio2010

COMUNICADO

Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 31 de Maio de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições. PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA: Expôs e questionou o seguinte: 1. Para quando o Regimento da CM? RESPOSTA: estamos a fazer estudos. 2.Freguesia de Cabaços: apenas um balneário no Polidesportivo? Que política desportiva? RESPOSTA: Não incentivamos a construção de balneários. 3. Caixas Multibanco pelas freguesias; a despeito de não ser da competência directa da CM, esta deverá envidar todos os esforços para a maior qualidade de vida de todos os limianos. RESPOSTA: há limitações das instituições bancárias. 4. Como está o processo de revisão do PDM? RESPOSTA: Foram solicitados alguns pareceres à CCDRN e a outras entidades. 5. Obras no areal: data da aprovação do projecto? RESPOSTA: não sabe, mas existe. Autor do projecto? RESPOSTA: a DEP. Data de adjudicação? RESPOSTA: Não sabe, mas existe. E valor da obra? RESPOSTA: Não sabe, mas é inferior a € 150 000,00. Foram pedidos pareceres às entidades competentes? Qual a resposta e o sentido dos pareceres, em que data foram feitos os pedidos e em que data foram respondidos? RESPOSTA: Sim 6. Conselho Económico e Social. Existe? Existem problemas acrescidos com a situação económica e social actual. Também a resposta deve ser acrescida. Benchmarking: existem noutros CM. A CM de Ponte de Lima deve envidar esforços nesse sentido (várias associações e empresários) (órgão consultivo). RESPOSTA: ficou o registo, sendo certo que foi denotado cepticismo em relação ao mesmo. 7. Previsível instalação de uma indústria de serração de pedra no lugar de Queimada, na Freguesia de Fontão? Existe Avaliação de Impacte Ambiental? Tendo em a auscultação das populações, entendo que dever-se-á evitar este tipo problemas ambientais, usando para o efeito os respectivos parques industriais (a meia dúzia de metros). Como está o processo? RESPOSTA: Já lá existia uma fábrica e o parecer da CCDRN é favorável. 8. Voto de louvor a todos os atletas e estruturas pela época que finda, designadamente os sucessos alcançados pelas mesmas estruturas. PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DO TROVELA - MURO DE GABIÕES - Presente uma informação técnica relativa à situação em que se encontra o muro junto ao Pavilhão Gimnodesportivo do Trovela. Tendo em conta que a obra foi concluída recentemente, por que não accionar os direitos de garantia ou de seguro? Voto a favor (foi pedido um parecer à Faculdade de Engenharia do Porto). RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO RATIFICAÇÃO DE DESPACHO - Presente uma informação técnica a propor a aprovação da lista de erros e omissões, a aprovação da alteração do critério de avaliação das propostas, a aprovação da alteração do preço base do concurso e a autorização de prorrogação de prazo para apresentação de propostas. Voto de abstenção. Houve um aumento do valor em cerca de € 45 000,00, bem como está em coerência com o que havia decidido, em 8-2-2010, sendo que o valor era de € 700 000,00. Foi referenciado o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos. JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o oficio 20/2010, datado de 5 de Maio, a solicitar apoio financeiro para a construção de muro de suporte à Rua de Cerqueira. Voto a favor. Regulamento Protocolar. Os caminhos já estão realizados? Critério de 70%: cerca de € 17 060,00, mais IVA. JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - presente o ofício 224/2010, datado de 6 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira para as obras realizadas em pavimentação de alguns caminhos no Lugar de Faldejães, Val-de-Pereiras e Outeiro. Voto a favor. Cerca de € 21 000,00 (à medida da execução da obra). Critério de 100%. JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um ofício, datado de 11 de Maio de 2010, a solicitar a atribuição de uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha para transporte de alunos para o Centro Educativo. Voto a favor. Há mais freguesias que tenham pedido veículos? Regulamento Protocolar. Valor € 20 000,00. JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SOUTO - Presente o ofício 14/2010, datado de 26 de Abril, a solicitar apoio financeiro para a construção de muros de suporte nos Caminhos de Travessa de Bouça Carreiros e Rua das Carvalheiras. Voto a favor. Cerca de € 17 000,00. Critério de 100%. FUTEBOL CLUBE DE CABAÇOS - Presente um ofício datado de 11 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de melhoramento e aumento das instalações desportivas do Clube. Voto a favor. Após a conclusão das obras, € 10 000,00. GRUPO DESPORTIVO DE VITORINO DE PIÃES - Presente um ofício, a solicitar apoio financeiro para levar a efeito a participação num torneio de futebol em França. Declaro-me impedido por razões profissionais. (Valor: € 750,00). GRUPO CULTURAL E RECREATIVO DE DANÇAS E CANTARES DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício a solicitar apoio financeiro para levar a efeito o Festival de Folclore a realizar no dia 19 de Junho na Expolima integrado na 20ª Feira do Vinho Verde. Voto a favor. Valor: € 500,00. INSTALAÇÃO DE ESPLANADA NA ALAMEDA DE S. JOÃO - Presente o processo 1021/09 relativo à informação prévia, e o processo 57/10, referentes ao pedido de autorização para instalação de uma esplanada na Alameda de S. João, sendo requerente o Sr. Gonçalo Alves Cerqueira Ferreira. Voto a favor. MONTINVESTE - GESTÃO DE INVESTIMENTOS, S.A. - LUGARES DE ESTACIONAMENTO. Voto de abstenção, por dúvidas legais e por não concordar com o projecto de enquadramento paisagístico. SERVIÇO EDUCATIVO DA ÁREA PROTEGIDA 2010/2011 - Presentes os documentos relativos às propostas, normas e condições de acesso às acções / eventos programadas para o ano lectivo de 2010/2011. Voto de abstenção. Concordo com a ideia, mas não com a forma: Cfr. Não estão contempladas isenções ou escalões para que todos os alunos possam usufruir em igualdade. Também as instituições devem usufruir de transporte gratuito, o que não está consagrado. PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA, A ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS E CARLOS GUILHERME TEIXEIRA DOS ANJOS PARA A CONSTRUÇÃO DO MUSEU DO BRINQUEDO PORTUGUÊS Qual o montante do subsídio anual previsto no número 6 da cláusula 4ª? Valor do pagamento anual ao coordenador do museu previsto no ponto 4º da cláusula 5ª? RESPOSTA: ainda não está fixado, mas será decidido em sede de CM. Não concordo com o prazo, nem com a forma como foi feito. Entendo que o prazo do contrato é demasiado longo (15 anos). Voto de abstenção. RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma informação técnica relativa a contratos de pessoal por tempo indeterminado. Voto a favor (10 assistentes). RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Rectificação da deliberação de Câmara de 17 de Maio de 2010. Voto a favor. LIVRO “PONTE DE LIMA 6º FESTIVAL INSTERNACIONAL DE JARDINS / 6TH INTERNACIONAL GARDEN FESTIVAL 2009 “ - Presente uma informação técnica a propor o preço de venda da obra no Festival de Jardins e outras instalações Municipais, bem como nas livrarias. Voto a favor. (€ 10,00). LIVRO “POEMAS DA EMIGRAÇÃO” - Alteração da Deliberação de Câmara de 12 de Abril de 2010 LIVRO "POEMAS DA EMIGRAÇÃO" Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Amândio Sousa Dantas, a solicitar apoio da Câmara Municipal para a divulgação da obra "Poemas da Emigração" -A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, adquirir 30 exemplares da obra, ao preço de 10,00 euros unidade. Voto a favor. A aquisição passa a ser realizada à Lethes Digital. PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social, relativa às obras a realizar na residência do Sr. Júlio Rabeca, sita no Lugar de Veiga, Freguesia da Boalhosa. Declaro-me impedido por razões profissionais (€ 1413,72, a entregar à Conferência de São Vicente de Paulo). PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social, relativa às obras a realizar na residência da Sr.ª D. Rosa da Natividade Lopes Araújo, sita no Lugar de Borgonha, Freguesia da Facha. Voto a favor (€ 1920,00, a entregar à Associação de Pais). PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social, relativa às despesas com a realização de obras urgentes de recuperação da casa do Sr. Manuel Nogueira, na Freguesia de Friastelas, na sequencia de um incêndio. Voto a favor (€ 2 000,00, a entregar à Casa do Povo de Freixo). ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: 1 – Abertura de Concursos até 31 de Maio. Pelo facto de ter sido informado previamente pelo Sr. Presidente da CM, e tendo em conta a urgência alegada (Cfr. PEC), voto a favor. 2 – Protocolo entre a CM de Ponte de Lima e a CM de Vila Verde, para a colocação de outdoors. Com o consuetudinário e legítimo fundamento de não considerar a questão urgente, voto de abstenção. PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO