COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 12 de Julho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Proponho uma visita oficial às pedreiras de Arcozelo. RESPOSTA: ficou o registo.
2. Recolha de lixo e correios, no lugar de Airão, na freguesia de Poiares. RESPOSTA: ficou o registo.
3. Regulamento dos vendedores ambulantes: passou de € 1 para cerca de € 100,0? RESPOSTA: relativamente aos feirantes, é reflexo da decisão do Tribunal.
4. Qual a actual situação da revisão do PDM? RESPOSTA: na próxima reunião não pública.
5. Qual a situação jurídica dos campos de futebol sintéticos da Correlhã, Bertiandos e Vitorino dos Piães. Campo “Municipal da Correlhã”? Problema de acesso ao mesmo (caminho das Pereiras), já foi resolvido? RESPOSTA: são propriedade municipal. Vai ser resolvido o problema do caminho das Pereiras.
6. Centro Escolar de Ponte de Lima: como está a situação? RESPOSTA: ainda estão à espera dos Pareceres.
7. Problemas de infra-estruturas rodoviárias: Rua Eng.º Adelino Amaro da Costa. A rua em questão está muito degradada, com vários buracos e piso irregular. Trata-se de rua que serve várias infra-estruturas como pavilhão municipal, piscinas municipais, campo de ténis, posto da GNR e vários comércios. Por força de algumas das infra-estruturas aí localizadas, é uma zona que recebe muitos "visitantes".
Também na subida para a Rua Adelino Amaro da Costa;
Estrada da AEPL;
Rua Conde de Bertiandos (a da Adega): fazem falta passeios. Por falar em passeios, para quando os de Calvelo?
Lixo nas muralhas, junto à biblioteca: quem sobe na escada do restaurante Manuel Padeiro. RESPOSTA: ficou o registo.
8. A partir de 1 de Julho, ir à piscina Municipal (descoberta) ficou mais caro: 2 € para menores de 12 anos e 3 € para maiores de 12 anos. Parece-me um valor demasiado elevado, se tivermos em conta as condições socioeconómicas do nosso Concelho. Será esta uma forma de seleccionar possíveis utentes, ou de obter lucros de exploração? São estas piscinas exploradas pela CMPL? Parece-me um valor demasiado alto, em particular, para famílias com 2 ou mais filhos. No fim-de-semana passado tivemos uma feira do cavalo, na qual esteve muita gente que não pertence ao Concelho com entradas gratuitas. Porquê? Também faz sentido isentar os utentes das piscinas do concelho de Ponte de Lima. RESPOSTA: o custo da utilização das piscinas aumenta neste período, regressando ao preço normal em Setembro/Outubro.
9. Serviços públicos deveriam estar abertos na hora do almoço (cfr. Biblioteca e CM). RESPOSTA: ficou o registo.
10. Factura da água: pessoas que pagam saneamento sem o ter? Qual o significado dessa verba? RESPOSTA: deveria perguntar nos serviços. Trata-se de uma tarifa de disponibilidade…
11. Protocolo com sobre a Educação. Cfr. Associação Municipal de Municípios: como está? RESPOSTA: já está feito há muito.
12. . Construção do Parque Radical e Arranjo Urbanístico da Praceta Fernão Magalhães. Saber se o prazo de execução da obra estabelecido está ou não a ser cumprido e data prevista para a sua conclusão. RESPOSTA: foi prorrogado por mais um mês, a pedido do empreiteiro (problema de um cabo).
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente o ofício 2009/1008, datado de 09 de Maio, a solicitar apoio financeiro para efectuar alterações no campo de futebol do Grupo Desportivo de Moreira do Lima.
Voto a favor - € 10.000.
JUNTA DE FREGUESIA DO BÁRRIO - Presente o ofício 07, datado de 01 de Julho de 2010, a solicitar apoio financeiro para a aquisição de viatura de 9 lugares para transporte escolar.
Voto a favor. € 20.000,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o ofício JP/02-2010 datado de 12 de Março, a solicitar apoio financeiro para alargamento e ligação de caminho da Rua de Pousada à Rua do Cruzeiro e Rua da Gaiva. Voto a favor. € 52.738,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DE PIÃES - Presente um ofício datado de 06 de Julho de 2010, a requerer a cedência de espaço na antiga Escola Primária.
Adiado.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
GRUPO DESPORTIVO ÁGUIAS DE SOUTO - Presente um ofício, datado de
27 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para obras no Campo de Jogos da Carapita.
Voto a favor. € 1.500,00.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO DE S. MARTA DE SERDEDELO - Presente um ofício datado de 04 de Julho de 2010, a requerer apoio financeiro para a realização do XVII Festival de Folclore a realizar no dia 07 de Agosto.
Voto a favor. € 500,00.
ASSUNTOS DIVERSOS
REGULAMENTO INTERNO DO MUSEU DO BRINQUEDO PORTUGUÊS
Voto de abstenção. Qual a estimativa de gastos para as obras de remodelação e equipamento do espaço destinado ao museu? Qual o valor?
Que critérios serão equacionados na atribuição do subsídio anual à Associação Concelhia das Feiras Novas e no pagamento ao coordenador do Museu, e quais os limites?
A despeito de haver um Regulamento e critérios, também este enferma dos costumes dos Regulamentos: é demasiado extenso e existem aplicações potenciais de discricionariedades. Espero que Winston Churchill não tenha razão: “O tamanho desse documento defende-o bem do risco de ser lido”
FEDERAÇÃO DE CÂMARAS DE COMÉRCIO E INDÚSTRIA DA AMÉRICA DO SUL - Aprovação de Minuta de "Memorando de Intenções".
Voto a favor. Acho a ideia boa. Mas que acções concretas estão previstas para tornar o Memorando consequente? Como serão envolvidas as empresas locais e respectivas associações?
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço Social, relativa às obras a realizar na residência da Sr.a Rosa Alves Cerqueira Gomes, sita no Lugar de Outeirinho, Freguesia de Rebordões Santa Maria.
Voto a favor. € 4.990,00.
PROJECTO PONTE AMIGA - Revogação da Deliberação de Câmara de 16 de Novembro de 2009.
Voto a favor.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente um e-mail do Serviço Social a apresentar orçamentos para a realização de obras de beneficiação na habitação da Sr.ª D. Glória Fátima Gonçalves Ribeiro de Andrade.
Adiado.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO "CAFÉ BAPTISTA", NA FREGUESIA DE VITORINO DE PIÃES - Presente um requerimento datado de 18 de Junho de 2010, sendo requerente o Sr. Manuel Ferreira Baptista, a requerer autorização para que, durante a época de Verão, o horário de funcionamento do "Café Baptista" seja até às 04HOO.
Voto a favor.
PROGRAMA "TERRA REABILITAR"- Presente o processo relativo à reconstrução de um edifício sito na Rua do Castelo, sendo requerente o Sr. Pedro César Vieira Trocado Esteves Pereira.
Voto a favor. € 1.023,25.
CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PONTE DE LIMA - Presente um ofício datado de 05 de Abril de 2010, a requerer a cedência da viatura disponibilizada pela EDP ao Município.
Voto a favor.
CAMINHO PORTUGUÊS DE SANTIAGO - Declaração conjunta.
Adiado.
VOTOS DE LOUVOR - Proposta de Votos de louvor do Sr. Vereador, Dr. Filipe Viana.
Voto a favor.
TRANSPORTE ESCOLAR DURANTE O ANO LECTIVO DE 2009/2010, EFECTUADO PELA JUNTA DE FREGUESIA DE RENDUFE. - Proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor. € 4.403,23.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:
PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO EXECUTIVA DO PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES.
Voto de abstenção. Falta antecedência legal da ordem de trabalhos e não urgente.
REGULAMENTO DO PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES.
Voto de abstenção. Falta antecedência legal da ordem de trabalhos e não urgente.
PROFÉRIAS DE VERÃO - Presente uma informação técnica relativa aos valores a pagar à Associação "Unhas do Diabo" (€ 1160,00) e “Clube Náutico" (€ 834,00), referentes aos monitores do "Programa Proférias".
Voto da abstenção. Falta antecedência legal da ordem de trabalhos e não urgente.
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