COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 14 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Criação de Gabinete de Apoio ao Emigrante/Imigrante. RESPOSTA: nós já temos esse apoio e os gabinetes não são solução;
2. Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos. Quem é o responsável? RESPOSTA: é privado.
3. Problema: jardins sim, mas e a actividade económica em Ponte de Lima? O problema da agricultura: não foi só uma questão da PAC ou causas nacionais, mas também não se apoiou como se devia a manutenção da produção leiteira e da agricultura dos agricultores individuais, que detinham e detêm uma forma de rendimento para fazer face a despesas de vária ordem. Como está o mercado municipal? Já foi reparado? RESPOSTA: estamos a envidar esforços.
4. Falaremos na Ordem do Dia de esgotos e água. É oportuno defender saneamento alargado a todas as freguesias do concelho. Como está a taxa de cobertura? Entre outros: Refóios?, Freixo? Correlhã? RESPOSTA: estamos com obras na rua de cerca de 4 milhões. Refóios vai ter saneamento autónomo (obra em alta). Comparticipações: Refoios € 2400 000; Ribeira: € 1 500 000; Gemieira e Santa Cruz: € 2 600 000.
5. Gostaria de lembrar que, além do escritor vianense (mas com fortes ligações a P. Lima) Couto Viana, também faleceu recentemente D. Carlos Pinheiro, Bispo emérito de Braga, ex pároco de Ponte de Lima, fundador do Instituto Limiano Museu dos Terceiros, Homem da cultura que grandes contributos deu à nossa terra e que nela morou durante muitas décadas. Voto de Pesar. RESPOSTA: vamos fazer hoje.
6. Reparação de caminho da Correlhã. RESPOSTA: já estamos informados.
7. Relativamente ao RIO, saber se há projecto para aquelas obras e em que sessão foram tratadas, mais, se não há projecto e havendo decisão da AM, como se poderia fazer aquele trabalho? A Câmara deve dar o exemplo. A proposta do PSD, aprovada na AM, não foi respeitada? A obra foi embargada? Estão a pensar fazer o mesmo na Avenida dos Plátanos? E a obra da Alameda de S. João? Houve parecer do IGESPAR? Data da aprovação do projecto? Autor do projecto? Data de adjudicação? E valor da obra? Foram pedidos pareceres às entidades competentes? Qual a resposta e o sentido dos pareceres, em que data foram feitos os pedidos e em que data foram respondidos? RESPOSTA: A decisão da AM está em curso. Estas pequenas obras são diferentes. A obra foi embargada. Nós entendemos que são obras de escassa relevância urbanística, para ampliação do relvado existente e para construção de uma ciclovia; o IGESPAR ficou com dúvidas. O parecer do IGESPAR sobre a obra da Alameda de São João foi desfavorável.
8. Já encetaram diligências na questão do Multibanco? Para as freguesias? Propor, quando muito, a colocação destas nas sedes das Juntas de freguesia, se houver dificuldade em todas, tentar no maior número delas. Caixas Multibanco pelas freguesias; a despeito de não ser da competência directa da CM, esta deverá envidar todos os esforços para a maior qualidade de vida de todos os limianos. RESPOSTA: já falámos na última reunião.
9. Como está o processo de revisão do PDM? Pareceres? RESPOSTA: na próxima reunião não pública virão cá os técnicos falar sobre o assunto.
OBRAS PARTICULARES.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 55/93 - LOTE Nº 3 - PROCESSO LOTEAMENTO 11/91 - Requerente: António Gonçalves Costa Sousa.
Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/93 - LOTES Nº3, Nº4, Nº5 E Nº6 - PROCESSO LOTEAMENTO 22/92 - Requerente: Markus Padeste.
Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo.
OBRAS PÚBLICAS
ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS - E.N. 203 NA RIBEIRA, GEMIEIRA E SANTA CRUZ - CONCLUSÃO - TRABALHOS A MAIS
Voto a favor. Porquê trabalhos a mais, no valor de cerca de 21 mil euros? Foram trabalhos não previstos, uma vez que ao reparar a estrada, resolveu-se acrescentar as infra-estruturas para o saneamento.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB 1 DE VILAR DO MONTE - Presente a informação técnica relativa à abertura do procedimento, projecto de execução e caderno de encargos.
Voto a favor. € 69 000 mais IVA.
EMPREITADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO - FREGUESIA DA CABRAÇÃO - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Abstenção. Em coerência das minhas votações anteriores. Por reserva do sentido do sistema implementado. Cfr. Associações de Moradores, constitucionalmente consagradas.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DAS LAGOAS/ PENTIEIROS - RELATÓRIO FINAL
Voto a favor. Valor da empreitada: € 4 454 865,23 mais IVA. Apoios comunitários: cerca de € 2 milhões.
JUNTA DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SANTA MARIA - Presente o ofício 16/2010, de 16 de Maio, a solicitar apoio para a realização de obras de pavimentação do Caminho de Fontela/Getemião.
Voto a favor. € 6579,00 mais IVA, após a execução da obra (70%).
JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente o oficio nº 23, de 23 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de “Marchas Populares” relativas à Festas de S. Pedro.
Voto a favor. € 1000 euros.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o ofício 68/2010, datado de 23 de Fevereiro, a solicitar um apoio financeiro para a realização de obras de melhoramento na rede viária da Freguesia.
Voto a favor. € 232 412,10 mais IVA, à medida da execução das obras.
JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DOS PIÃES - Presente o ofício 19/2010 de 2 de Junho, a requerer apoio financeiro para a aquisição de um tractor.
Voto a favor. € 13 250,00 (70%).
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
BATOTAS CLUBE DE DESPORTOS RADICAIS -Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para levar a efeito a realização do “IV Down Town Centro Histórico de Ponte de Lima” a realizar a 24 de Julho e a “X Descida ao Sarrabulho” a realizar a 20 de Novembro.
Voto a favor. € 4000 euros.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBEIRA - Presente um oficio a solicitar poio financeiro para a realização do XXIII Festival Nacional de Folclore no dia 13 de Junho.
Voto a favor. € 500,00
GACEL - GRUPO DE ACÇÃO, CULTURA E ESTUDOS LIMIANOS - Presente um ofício datado de 17 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes ao início de actividade da Associação.
Voto a favor. € 243,69.
RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA - presente um requerimento a solicitar um subsídio para fazer face às despesas com Festival de Folclore a realizar no dia 7 de Agosto.
Voto a favor. € 500,00.
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS - SECÇÃO DE HÓQUEI EM PATINS - Presente um e-mail a solicitar um subsídio extraordinário, para a secção de Hóquei em Patins.
Voto a favor. € 5000,00. Referenciei critério de igualdade de tratamento.
ASSUNTOS DIVERSOS
TRANSPORTES ESCOLARES PARA ALUNOS CARENCIADOS - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Considerando-se que a Câmara Municipal tem vindo a assumir, para além das suas competências no âmbito da educação, a comparticipação de passes e bilhetes pré-comprados destinados a alunos fora da escolaridade obrigatória, inicialmente destinados a jovens oriundos de famílias carenciadas.
Vimos propor que este apoio se mantenha, durante o ano lectivo de 2009/2010, para os alunos que se encontram fora da idade da escolaridade obrigatória que não concluíram o 9º ano. Esta medida visa, para além da promoção da escolaridade obrigatória, apoiar os jovens nesta situação a obter uma qualificação profissional, especialmente através da frequência dos Cursos de Educação Formação.
Assim propõe-se que a comparticipação dos passes ou bilhetes pré comprados, se processe de acordo com os seguintes escalões de rendimentos:
- Agregados familiares com rendimento “per capita” inferior a 180 €-----» 100%
- Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 € ---» 50%
- Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 € ---» 25%
Os rendimentos devem ser comprovados através de apresentação da respectiva declaração ou declarações de IRS, das respectivas notas de liquidação, escalão de abono de família e declaração passada pela Segurança Social dos vencimentos declarados ou pensões e subsídios recebidos.
À Câmara Municipal reserva-se o direito de não atribuição ou suspensão de qualquer comparticipação.
Ponte de Lima, 14 de Junho de 2010
Voto a favor.
Sendo competência do município, os transportes escolares deveriam ser totalmente gratuitos. Sem prescindir e considerando o momento de grave crise social que o país atravessa e as situações de carência económica e social vividas por muitas famílias do concelho, motivadas pelos baixos salários e pela subida da taxa de desemprego.
Considerando que as condições precárias conduzem muitos dos nossos jovens a entrarem prematuramente no mercado de trabalho, tendo que terminar a sua carreira escolar, mesmo antes de concluída a escolaridade mínima obrigatória.
Proponho que as comparticipações dos passes ou bilhetes pré comprados apresentadas pela Câmara Municipal sejam aumentadas em 25%, nos seguintes escalões de rendimentos: Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 euros – 75% e Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 euros – 50%.
PROPOSTA PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O ANO LECTIVO DE 2010/2011 - 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Considerando que:
- A Câmara Municipal de Ponte de Lima tem vindo a prestar cada vez mais apoio ao sector educativo, especialmente ao ensino pré-escolar e ao 1.º Ciclo;
- Face à nova realidade de autonomia, gestão e administração escolar, as verbas propostas em I (1,2 e 3) serão atribuídas a cada Agrupamento que será responsável pela dotação a cada estabelecimento da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico;
- Estas verbas permitem dar resposta a situações imprevistas que eventualmente poderiam deteriorar as condições de funcionamento, no caso de não haver uma intervenção imediata.
I - Proponho a atribuição de apoio financeiro, para o ano de 2010/ 2011:
1 - Para actividades escolares, despesas de funcionamento (toner, tinteiros, papel fotocópia, giz, aquisição de material, manutenção de equipamentos, substituição de lâmpadas, fechaduras e torneiras, caixotes de lixo, etc.) de modo a garantir o bom funcionamento da escola - Atribuição de 250 € por sala de aula, de actividades, da biblioteca, polivalente, de professores e de expressões.
2 - Atribuição de um subsídio de 5 € / aluno, para a realização de actividades culturais alusivas ao período natalício (adereços, cenários, roupas, etc).
3 - Atribuição de um subsídio de 10 € / aluno, por ano, para a realização de visitas de estudo organizadas pelo estabelecimento de ensino, sem cedência de autocarros do Município.
II – Atribuir à entidade gestora do refeitório ou do prolongamento de horário, a verba de 5 €/ mês por cada criança, como comparticipação para o funcionamento do prolongamento de horário, mediante o envio e apresentação dos mapas de frequência. Esta medida de apoio às famílias visa generalizar os prolongamentos de horário à maioria dos Jardins de Infância.
III - Atribuir à entidade que faz a gestão do refeitório, desde que não estejam concessionados, a verba de valor correspondente aos encargos resultantes de contribuição para a Segurança Social e suportado pela entidade empregadora referente até dois trabalhadores nas EB’s 1 e Jardins de Infância do concelho de Ponte de Lima.
IV – As verbas referentes ao ponto I (1,2 e 3) devem ser pagas em duas tranches de valor idêntico: a 1ª de imediato e a 2ª no início do mês de Janeiro.
As verbas a atribuir são as mesmas que foram atribuídas há dois anos atrás e no ano transacto, com excepção da verba para visitas de estudo que passou de 5 para 10 € por aluno. Creio que constitui um passo importante (embora ainda não suficiente) no sentido de dotar as escolas de autonomia para poderem deslocar-se a outros pontos do concelho, no âmbito do respectivo Plano de Actividades. Mas não faz sentido, por exemplo, que as festividades do Carnaval não continuem a ser comparticipadas. Da mesma forma, a verba de 250€ por sala continua a ser insuficiente pois é este montante que servirá para adquirir consumíveis, arranjar as fechaduras das portas, colocar vidros partidos, mudar lâmpadas e, além de tudo isto, equipar as salas com o material necessário para todo o ano escolar (cartolinas, fotocópias, tintas, etc., etc.). Feitas as contas, temos cerca de 10€/aluno/ano. Pouco, muito pouco. Neste caso particular, as escolas e salas com muitos alunos saem claramente prejudicadas relativamente àquelas que têm poucos alunos. No entanto, neste ponto, realço o facto de ser atribuída a mesma verba de 250€ a outros espaços da escola (biblioteca, polivalente…) que não era atribuída no ano anterior.
Voto a favor.
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS PISCINA MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE TÉNIS MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor. Cfr. DL 271/2009.
Fazem sentido escalões de rendimento.
Atendendo ainda ao papel que as Instituições de Beneficência desempenham no âmbito do apoio social, económico e humanitário a pessoas com necessidades de cuidados especiais de vária ordem, proponho a isenção do pagamento de tarifas para a utilização do campo de ténis e das piscinas municipais, às Associações de Cidadãos Portadores de Deficiência, Associações Humanitárias e Associação Diversas, sem fins lucrativos.
PROJECTO TERRA INCUBADORA DE EMPRESAS - Presente o parecer técnico do Gabinete Terra, relativo à candidatura do projecto “Actividades de Promoção e Diversão”, sendo promotora a Sr.ª D. Judite Madalena Lima de Freitas.
Voto a favor.
CONCURSO “ESPLANADAS DE PONTE DE LIMA” - NORMAS DE PARTICIPAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS COM ESPLANADAS NO PERÍODO DE 1 DE MAIO A 30 DE SETEMBRO DE 2010.
Voto a favor.
PROJECTO “NÓS PELA NATUREZA” - ANEXO II - QUOTAS ANUAIS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
ARRENDAMENTO DA LOJA Nº 34 DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL.
Voto a favor. Renda de € 150,00.
RESTAURANTE DE CENTRO NÁUTICO - Presente um ofício, sendo requerente o Sr. João Pereira do Castro Lima, relativo às benfeitorias realizadas no restaurante do Centro Náutico.
Voto a favor.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR DE APOIO AO PARQUE DE MERENDAS EM FONTÃO - Presente um ofício da Junta de Freguesia a requerer autorização para que o horário de funcionamento do bar de apoio ao parque de merendas em Fontão, seja das 9.00 horas às 04.00 horas, todas as sextas e sábados.
Voto a favor. Referenciei o princípio de igualdade de tratamento.
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR ANTÓNIO MANUEL COUTO VIANA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Faleceu o escritor António Manuel Couto Viana, um grande amigo de Ponte de Lima e da Ribeira Lima.
Uma figura destacada das letras portuguesas, o mais emblemático embaixador do Alto Minho, que tanto amava e que tão bem representava.
De cada vez que nos visitava confessava o seu contentamento por estar em Ponte de Lima, onde se sentia como se em sua própria casa estivesse.
Sendo um espírito lúcido e inteligente reconheceu Ponte de Lima, como uma localidade de apreciável riqueza e actividade cultural. Destacou sempre esse facto e foi sempre um parceiro importante dessa actividade.
O seu entusiasmo e a sua devoção pelo que se faz na nossa terra levou-o a considerar Ponte de Lima como a “Atenas de Portugal”. Jamais se esquecerá este epíteto.
Na última vez que com ele convivi em 17 de Abril, precisamente numa cerimónia em sua homenagem por iniciativa da Casa do Concelho de Ponte de Lima, assegurei que a Câmara Municipal de Ponte de Lima iria promover a publicação de uma obra que nos deixou “Para uma Geografia Literária do Alto Minho”. Não vai conhecer a luz desta publicação, mas a sua falta dará ainda mais força à nossa promessa e no dia da sua apresentação vai estar novamente connosco.
Propõe-se:
Um voto de pesar pelo falecimento de António Manuel Couto Viana.
Ponte de Lima, 9 de Junho de 2010
Voto a favor.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES
Voto a favor.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:
Voto de pesar por D. Carlos – em conformidade com o período antes da ordem do dia. Voto a favor.
Apoio às Marchas de São João – Seara € 1000,00; Ponte de Lima: € 1000,00
Voto de abstenção: não preenche o pressuposto de urgência.
Na reunião da Câmara Municipal do dia 14 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Criação de Gabinete de Apoio ao Emigrante/Imigrante. RESPOSTA: nós já temos esse apoio e os gabinetes não são solução;
2. Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos. Quem é o responsável? RESPOSTA: é privado.
3. Problema: jardins sim, mas e a actividade económica em Ponte de Lima? O problema da agricultura: não foi só uma questão da PAC ou causas nacionais, mas também não se apoiou como se devia a manutenção da produção leiteira e da agricultura dos agricultores individuais, que detinham e detêm uma forma de rendimento para fazer face a despesas de vária ordem. Como está o mercado municipal? Já foi reparado? RESPOSTA: estamos a envidar esforços.
4. Falaremos na Ordem do Dia de esgotos e água. É oportuno defender saneamento alargado a todas as freguesias do concelho. Como está a taxa de cobertura? Entre outros: Refóios?, Freixo? Correlhã? RESPOSTA: estamos com obras na rua de cerca de 4 milhões. Refóios vai ter saneamento autónomo (obra em alta). Comparticipações: Refoios € 2400 000; Ribeira: € 1 500 000; Gemieira e Santa Cruz: € 2 600 000.
5. Gostaria de lembrar que, além do escritor vianense (mas com fortes ligações a P. Lima) Couto Viana, também faleceu recentemente D. Carlos Pinheiro, Bispo emérito de Braga, ex pároco de Ponte de Lima, fundador do Instituto Limiano Museu dos Terceiros, Homem da cultura que grandes contributos deu à nossa terra e que nela morou durante muitas décadas. Voto de Pesar. RESPOSTA: vamos fazer hoje.
6. Reparação de caminho da Correlhã. RESPOSTA: já estamos informados.
7. Relativamente ao RIO, saber se há projecto para aquelas obras e em que sessão foram tratadas, mais, se não há projecto e havendo decisão da AM, como se poderia fazer aquele trabalho? A Câmara deve dar o exemplo. A proposta do PSD, aprovada na AM, não foi respeitada? A obra foi embargada? Estão a pensar fazer o mesmo na Avenida dos Plátanos? E a obra da Alameda de S. João? Houve parecer do IGESPAR? Data da aprovação do projecto? Autor do projecto? Data de adjudicação? E valor da obra? Foram pedidos pareceres às entidades competentes? Qual a resposta e o sentido dos pareceres, em que data foram feitos os pedidos e em que data foram respondidos? RESPOSTA: A decisão da AM está em curso. Estas pequenas obras são diferentes. A obra foi embargada. Nós entendemos que são obras de escassa relevância urbanística, para ampliação do relvado existente e para construção de uma ciclovia; o IGESPAR ficou com dúvidas. O parecer do IGESPAR sobre a obra da Alameda de São João foi desfavorável.
8. Já encetaram diligências na questão do Multibanco? Para as freguesias? Propor, quando muito, a colocação destas nas sedes das Juntas de freguesia, se houver dificuldade em todas, tentar no maior número delas. Caixas Multibanco pelas freguesias; a despeito de não ser da competência directa da CM, esta deverá envidar todos os esforços para a maior qualidade de vida de todos os limianos. RESPOSTA: já falámos na última reunião.
9. Como está o processo de revisão do PDM? Pareceres? RESPOSTA: na próxima reunião não pública virão cá os técnicos falar sobre o assunto.
OBRAS PARTICULARES.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 55/93 - LOTE Nº 3 - PROCESSO LOTEAMENTO 11/91 - Requerente: António Gonçalves Costa Sousa.
Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/93 - LOTES Nº3, Nº4, Nº5 E Nº6 - PROCESSO LOTEAMENTO 22/92 - Requerente: Markus Padeste.
Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo.
OBRAS PÚBLICAS
ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS - E.N. 203 NA RIBEIRA, GEMIEIRA E SANTA CRUZ - CONCLUSÃO - TRABALHOS A MAIS
Voto a favor. Porquê trabalhos a mais, no valor de cerca de 21 mil euros? Foram trabalhos não previstos, uma vez que ao reparar a estrada, resolveu-se acrescentar as infra-estruturas para o saneamento.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB 1 DE VILAR DO MONTE - Presente a informação técnica relativa à abertura do procedimento, projecto de execução e caderno de encargos.
Voto a favor. € 69 000 mais IVA.
EMPREITADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO - FREGUESIA DA CABRAÇÃO - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Abstenção. Em coerência das minhas votações anteriores. Por reserva do sentido do sistema implementado. Cfr. Associações de Moradores, constitucionalmente consagradas.
EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DAS LAGOAS/ PENTIEIROS - RELATÓRIO FINAL
Voto a favor. Valor da empreitada: € 4 454 865,23 mais IVA. Apoios comunitários: cerca de € 2 milhões.
JUNTA DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SANTA MARIA - Presente o ofício 16/2010, de 16 de Maio, a solicitar apoio para a realização de obras de pavimentação do Caminho de Fontela/Getemião.
Voto a favor. € 6579,00 mais IVA, após a execução da obra (70%).
JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente o oficio nº 23, de 23 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de “Marchas Populares” relativas à Festas de S. Pedro.
Voto a favor. € 1000 euros.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o ofício 68/2010, datado de 23 de Fevereiro, a solicitar um apoio financeiro para a realização de obras de melhoramento na rede viária da Freguesia.
Voto a favor. € 232 412,10 mais IVA, à medida da execução das obras.
JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DOS PIÃES - Presente o ofício 19/2010 de 2 de Junho, a requerer apoio financeiro para a aquisição de um tractor.
Voto a favor. € 13 250,00 (70%).
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
BATOTAS CLUBE DE DESPORTOS RADICAIS -Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para levar a efeito a realização do “IV Down Town Centro Histórico de Ponte de Lima” a realizar a 24 de Julho e a “X Descida ao Sarrabulho” a realizar a 20 de Novembro.
Voto a favor. € 4000 euros.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBEIRA - Presente um oficio a solicitar poio financeiro para a realização do XXIII Festival Nacional de Folclore no dia 13 de Junho.
Voto a favor. € 500,00
GACEL - GRUPO DE ACÇÃO, CULTURA E ESTUDOS LIMIANOS - Presente um ofício datado de 17 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes ao início de actividade da Associação.
Voto a favor. € 243,69.
RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA - presente um requerimento a solicitar um subsídio para fazer face às despesas com Festival de Folclore a realizar no dia 7 de Agosto.
Voto a favor. € 500,00.
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS - SECÇÃO DE HÓQUEI EM PATINS - Presente um e-mail a solicitar um subsídio extraordinário, para a secção de Hóquei em Patins.
Voto a favor. € 5000,00. Referenciei critério de igualdade de tratamento.
ASSUNTOS DIVERSOS
TRANSPORTES ESCOLARES PARA ALUNOS CARENCIADOS - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Considerando-se que a Câmara Municipal tem vindo a assumir, para além das suas competências no âmbito da educação, a comparticipação de passes e bilhetes pré-comprados destinados a alunos fora da escolaridade obrigatória, inicialmente destinados a jovens oriundos de famílias carenciadas.
Vimos propor que este apoio se mantenha, durante o ano lectivo de 2009/2010, para os alunos que se encontram fora da idade da escolaridade obrigatória que não concluíram o 9º ano. Esta medida visa, para além da promoção da escolaridade obrigatória, apoiar os jovens nesta situação a obter uma qualificação profissional, especialmente através da frequência dos Cursos de Educação Formação.
Assim propõe-se que a comparticipação dos passes ou bilhetes pré comprados, se processe de acordo com os seguintes escalões de rendimentos:
- Agregados familiares com rendimento “per capita” inferior a 180 €-----» 100%
- Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 € ---» 50%
- Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 € ---» 25%
Os rendimentos devem ser comprovados através de apresentação da respectiva declaração ou declarações de IRS, das respectivas notas de liquidação, escalão de abono de família e declaração passada pela Segurança Social dos vencimentos declarados ou pensões e subsídios recebidos.
À Câmara Municipal reserva-se o direito de não atribuição ou suspensão de qualquer comparticipação.
Ponte de Lima, 14 de Junho de 2010
Voto a favor.
Sendo competência do município, os transportes escolares deveriam ser totalmente gratuitos. Sem prescindir e considerando o momento de grave crise social que o país atravessa e as situações de carência económica e social vividas por muitas famílias do concelho, motivadas pelos baixos salários e pela subida da taxa de desemprego.
Considerando que as condições precárias conduzem muitos dos nossos jovens a entrarem prematuramente no mercado de trabalho, tendo que terminar a sua carreira escolar, mesmo antes de concluída a escolaridade mínima obrigatória.
Proponho que as comparticipações dos passes ou bilhetes pré comprados apresentadas pela Câmara Municipal sejam aumentadas em 25%, nos seguintes escalões de rendimentos: Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 euros – 75% e Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 euros – 50%.
PROPOSTA PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O ANO LECTIVO DE 2010/2011 - 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Considerando que:
- A Câmara Municipal de Ponte de Lima tem vindo a prestar cada vez mais apoio ao sector educativo, especialmente ao ensino pré-escolar e ao 1.º Ciclo;
- Face à nova realidade de autonomia, gestão e administração escolar, as verbas propostas em I (1,2 e 3) serão atribuídas a cada Agrupamento que será responsável pela dotação a cada estabelecimento da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico;
- Estas verbas permitem dar resposta a situações imprevistas que eventualmente poderiam deteriorar as condições de funcionamento, no caso de não haver uma intervenção imediata.
I - Proponho a atribuição de apoio financeiro, para o ano de 2010/ 2011:
1 - Para actividades escolares, despesas de funcionamento (toner, tinteiros, papel fotocópia, giz, aquisição de material, manutenção de equipamentos, substituição de lâmpadas, fechaduras e torneiras, caixotes de lixo, etc.) de modo a garantir o bom funcionamento da escola - Atribuição de 250 € por sala de aula, de actividades, da biblioteca, polivalente, de professores e de expressões.
2 - Atribuição de um subsídio de 5 € / aluno, para a realização de actividades culturais alusivas ao período natalício (adereços, cenários, roupas, etc).
3 - Atribuição de um subsídio de 10 € / aluno, por ano, para a realização de visitas de estudo organizadas pelo estabelecimento de ensino, sem cedência de autocarros do Município.
II – Atribuir à entidade gestora do refeitório ou do prolongamento de horário, a verba de 5 €/ mês por cada criança, como comparticipação para o funcionamento do prolongamento de horário, mediante o envio e apresentação dos mapas de frequência. Esta medida de apoio às famílias visa generalizar os prolongamentos de horário à maioria dos Jardins de Infância.
III - Atribuir à entidade que faz a gestão do refeitório, desde que não estejam concessionados, a verba de valor correspondente aos encargos resultantes de contribuição para a Segurança Social e suportado pela entidade empregadora referente até dois trabalhadores nas EB’s 1 e Jardins de Infância do concelho de Ponte de Lima.
IV – As verbas referentes ao ponto I (1,2 e 3) devem ser pagas em duas tranches de valor idêntico: a 1ª de imediato e a 2ª no início do mês de Janeiro.
As verbas a atribuir são as mesmas que foram atribuídas há dois anos atrás e no ano transacto, com excepção da verba para visitas de estudo que passou de 5 para 10 € por aluno. Creio que constitui um passo importante (embora ainda não suficiente) no sentido de dotar as escolas de autonomia para poderem deslocar-se a outros pontos do concelho, no âmbito do respectivo Plano de Actividades. Mas não faz sentido, por exemplo, que as festividades do Carnaval não continuem a ser comparticipadas. Da mesma forma, a verba de 250€ por sala continua a ser insuficiente pois é este montante que servirá para adquirir consumíveis, arranjar as fechaduras das portas, colocar vidros partidos, mudar lâmpadas e, além de tudo isto, equipar as salas com o material necessário para todo o ano escolar (cartolinas, fotocópias, tintas, etc., etc.). Feitas as contas, temos cerca de 10€/aluno/ano. Pouco, muito pouco. Neste caso particular, as escolas e salas com muitos alunos saem claramente prejudicadas relativamente àquelas que têm poucos alunos. No entanto, neste ponto, realço o facto de ser atribuída a mesma verba de 250€ a outros espaços da escola (biblioteca, polivalente…) que não era atribuída no ano anterior.
Voto a favor.
NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS PISCINA MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE TÉNIS MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor. Cfr. DL 271/2009.
Fazem sentido escalões de rendimento.
Atendendo ainda ao papel que as Instituições de Beneficência desempenham no âmbito do apoio social, económico e humanitário a pessoas com necessidades de cuidados especiais de vária ordem, proponho a isenção do pagamento de tarifas para a utilização do campo de ténis e das piscinas municipais, às Associações de Cidadãos Portadores de Deficiência, Associações Humanitárias e Associação Diversas, sem fins lucrativos.
PROJECTO TERRA INCUBADORA DE EMPRESAS - Presente o parecer técnico do Gabinete Terra, relativo à candidatura do projecto “Actividades de Promoção e Diversão”, sendo promotora a Sr.ª D. Judite Madalena Lima de Freitas.
Voto a favor.
CONCURSO “ESPLANADAS DE PONTE DE LIMA” - NORMAS DE PARTICIPAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS COM ESPLANADAS NO PERÍODO DE 1 DE MAIO A 30 DE SETEMBRO DE 2010.
Voto a favor.
PROJECTO “NÓS PELA NATUREZA” - ANEXO II - QUOTAS ANUAIS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
ARRENDAMENTO DA LOJA Nº 34 DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL.
Voto a favor. Renda de € 150,00.
RESTAURANTE DE CENTRO NÁUTICO - Presente um ofício, sendo requerente o Sr. João Pereira do Castro Lima, relativo às benfeitorias realizadas no restaurante do Centro Náutico.
Voto a favor.
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR DE APOIO AO PARQUE DE MERENDAS EM FONTÃO - Presente um ofício da Junta de Freguesia a requerer autorização para que o horário de funcionamento do bar de apoio ao parque de merendas em Fontão, seja das 9.00 horas às 04.00 horas, todas as sextas e sábados.
Voto a favor. Referenciei o princípio de igualdade de tratamento.
VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR ANTÓNIO MANUEL COUTO VIANA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Faleceu o escritor António Manuel Couto Viana, um grande amigo de Ponte de Lima e da Ribeira Lima.
Uma figura destacada das letras portuguesas, o mais emblemático embaixador do Alto Minho, que tanto amava e que tão bem representava.
De cada vez que nos visitava confessava o seu contentamento por estar em Ponte de Lima, onde se sentia como se em sua própria casa estivesse.
Sendo um espírito lúcido e inteligente reconheceu Ponte de Lima, como uma localidade de apreciável riqueza e actividade cultural. Destacou sempre esse facto e foi sempre um parceiro importante dessa actividade.
O seu entusiasmo e a sua devoção pelo que se faz na nossa terra levou-o a considerar Ponte de Lima como a “Atenas de Portugal”. Jamais se esquecerá este epíteto.
Na última vez que com ele convivi em 17 de Abril, precisamente numa cerimónia em sua homenagem por iniciativa da Casa do Concelho de Ponte de Lima, assegurei que a Câmara Municipal de Ponte de Lima iria promover a publicação de uma obra que nos deixou “Para uma Geografia Literária do Alto Minho”. Não vai conhecer a luz desta publicação, mas a sua falta dará ainda mais força à nossa promessa e no dia da sua apresentação vai estar novamente connosco.
Propõe-se:
Um voto de pesar pelo falecimento de António Manuel Couto Viana.
Ponte de Lima, 9 de Junho de 2010
Voto a favor.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES
Voto a favor.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:
Voto de pesar por D. Carlos – em conformidade com o período antes da ordem do dia. Voto a favor.
Apoio às Marchas de São João – Seara € 1000,00; Ponte de Lima: € 1000,00
Voto de abstenção: não preenche o pressuposto de urgência.
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