Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 22 de Fevereiro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Voto de pesar pela morte do Prof. Dr Amadeu Pimenta, e propor o seu nome a dar a uma Rua/Praça da Vila, pois ele foi um proeminente professor de Medicina e excelente médico, tendo feito muito pelos limianos. RESPOSTA: ficou o registo.
2 – Quais os critérios da CM para a avaliação dos seus funcionários? Existe acessibilidade a todos os funcionários? Como é feita a avaliação? RESPOSTA: pelo SIADAP.
3 - Previsível instalação de uma industria de serração de pedra no lugar de Queimada, na Freguesia de Fontão? Existe Avaliação de Impacte Ambiental? Tendo em a auscultação das populações, entendo que dever-se-á evitar este tipo de problemas ambientais, usando para o efeito dos respectivos parques industriais (a meia dúzia de metros). Também nós queremos a fixação de novas empresas; se possível, nos parques industriais…
• “Localização, muito próximo das habitações circundantes (cerca de 70 metros);
• Poluição sonora, dado ser uma zona muito sossegada;
• Poluição ambiental (pó e desperdícios de pedra) podendo danificar as zonas de cultivo;
• Desvalorização das nossas habitações e terrenos;
• Localização numa zona de área verde (reserva agrícola) e próximo de linhas de água como consta das plantas em anexo;
• Implantada a cerca de 200 metros do rio Lima;
• Situada a 70 metros da Rede Natura (eco via) por onde imensas pessoas nacionais e estrangeiras, desfrutam de uma agradável paisagem e sossego, em espaços ecológicos cada vez mais raros;
• Existir um ecossistema com diversidade animal e vegetal impar na localidade;
• Estas indústrias devem ser localizadas em locais longe das zonas habitacionais, existindo para isso zonas industriais, devidamente localizadas e preparadas para o efeito (zona industrial no sopé de Monte de Santo Ovídeo, em Arcozelo, Ponte de Lima);
• O facto de já existir na freguesia uma zona industrial com indústria do género;
• Descontentamento geral dos habitantes deste lugar bem como da freguesia em geral, demonstrado em abaixo-assinado;
• Determinação da população local em impedir este atentado à natureza e a nossa qualidade de vida.
4 – Pavilhão em Sabadão, Arcozelo – Obra embargada? Está a realizar obra? RESPOSTA: não sabiam, vão analisar.
5 - Taxas de Publicidade não conformes; em vez de apoio, parece que se criam impostos, uma vez que a maior parte não utiliza o domínio público. Impostos: existe reserva relativa da AR. RESPOSTA: foi encaminhado para o Departamento Jurídico.
6 – Petição Pública: TGV?, Não, obrigado! Solicito a participação do Município nesta Petição Pública, que é um problema apartidário que afecta o nosso concelho. RESPOSTA: ficou o registo.
7 – Felicito a iniciativa do Município, veiculada pelos jornais, de reunir com os técnicos do Urbanismo em geral, em interacção com a sociedade civil. É excelente o brainstorming, que deve acontecer também com outras áreas. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Qual a razão da preferência pelo limite de € 4 990,00 no projecto Ponte Amiga? RESPOSTA: para evitar a exigência da Declaração de Não Dívida à Segurança Social e às Finanças.
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MERCHANDISING – Presente uma informação técnica a propor a comercialização de material de divulgação de marca de Ponte de Lima, registadas a favor do Município, em vários estabelecimentos comerciais do Concelho.
Divulgar a marca Ponte de Lima? Parece-me bem. Mas como?
Foi adiado.
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO GEOLÓGICO DE PONTE DE LIMA ENTRE A UNIVERSIDADE DO MINHO E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA – ALTERAÇÃO.
Voto a favor. Defendemos há muito esta interacção com as universidades. Acresce ainda que não tem encargos financeiros. Pode-se fazer ainda muito mais.
TERRA REABILITAR – Presente o processo relativo à reconstrução de um edifício sito na Rua do Castelo, sendo requerente o Sr. Pedro César Vieira Trocado Esteves Pereira.
Voto a favor. Atenção Zona Histórica
VOTO DE LOUVOR – SUBCOMISSÁRIO TIAGO PEREIRA - Presente uma Proposta do Sr. Presidente da Câmara que seguidamente se transcreve:
No exercício das suas funções, enquanto Comandante da Esquadra da PSP de Ponte de Lima cargo que desempenhou com elevada competência durante mais de seis anos, o Senhor Subcomissário Manuel Tiago Pereira agiu com profundo profissionalismo e grande dedicação, disponibilidade e exemplar postura pessoal que desde sempre pautaram a colaboração com esta e outras entidades dignificando a Polícia de Segurança Pública.
Entendemos, por isso, ser de justiça propor à Câmara Municipal, no momento em que o Senhor Subcomissário cessa essas mesmas funções, a aprovação de um Voto de Louvor, pela forma leal, competente e empenhada como exerceu as suas funções contribuindo para o bem-estar e segurança de todos os cidadãos deste concelho.
Ponte de Lima, 17 de Fevereiro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal
Voto a favor.
VOTO DE LOUVOR AO JORNAL CARDEAL SARAIVA – Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Creio que peca por se reduzida, pois considero que qualquer medalha de mérito ou qualquer chave do município lhes assentava bem. 100 anos são 100 anos (não é tarefa fácil aguentar um jornal tanto tempo num concelho como Ponte de Lima!)
Voto a favor!
ALUGUER DO QUIOSQUE NA CENTRAL DE CAMIONAGEM – Presente um ofício, sendo requerente a Sr.ª D. Maria Cristina Lima Maciel a propor o valor da renda para alugar o quiosque da Central de Camionagem.
Voto de abstenção. Exige-se mais publicidade. Referenciei o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos.
AQUISIÇÃO DE LOTE NA ZONA INDUSTRIAL DA GEMIEIRA – Presente uma proposta da empresa “Lopes & Caldas, Lda”, para a aquisição de um lote no Pólo Industrial da Gemieira.
Voto a favor. Preço simbólico… Com reserva de propriedade e postos de trabalho de Ponte de Lima.
DOMINGOS DIAS – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA – Presente um ofício a solicitar a prorrogação do alargamento de horário no seu estabelecimento sito na Av. Sandiães. Nº 1452.
Voto a favor. Cfr.: localização e demais moradores.
RENOVAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE FREIXO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ESPAÇO INTERNET DA CASA DO POVO DE FREIXO.
Voto a favor.
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE GONDUFE – Presente um oficio com a proposta de fixação toponímica para a Freguesia de Gondufe – Rectificação.
Afinal era ratificação. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública. Cfr.: Comissão de Toponímia. Voto de abstenção.
JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA – Presente um ofício com a proposta de fixação toponímica para a Freguesia de Brandara - Rectificação.
Afinal era ratificação. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública. Cfr.: Comissão de Toponímia. Voto de abstenção.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA – Rectificação do valor atribuído para aquisição de viatura – Presente um ofício a solicitar a liquidação do montante atribuído na Reunião de Câmara de 24 de Setembro de 2009.
Mais IVA. Voto a favor.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL “UNHAS DO DIABO” – Presente um e-mail a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha.
Apoio e parcerias com as Instituições, no valor de € 20 000,00. Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar…
OBRAS PARTICULARES:
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2 / 92 – LOTE Nº 2 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 22 / 92.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 79/ 97 – LOTE Nº 1 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 32/94.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
FARMÁCIA DE S. JOÃO – LUGARES DE ESTACIONAMENTO – Presente um pedido para dois lugares de estacionamento junto à farmácia de S. João.
Concordo, com um lugar e meia hora. É uma excepção. Mas é um remendo… E os outros? Problema da reabilitação urbana e planeamento urbanístico e trânsito da zona histórica. Dever-se-ia realizar um brainstorming com todos os agentes económicos, no sentido de chegar a um consenso alargado.
Problema associado à má intervenção no Centro Histórico, que retirou lugares de estacionamento na Vila (cerca de 300 lugares). Foi um erro, que está a desertificar o Centro Urbano. A Câmara tem de minimizar esta situação, tanto mais que a Alameda de S. João também deve ficar sem lugares de estacionamento.
SOLUÇÃO: parque de estacionamento subterrâneo na Av. António Feijó, proposta que fizemos por diversas vezes (Ex: Viana do Castelo).
Voto contra.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Voto de pesar pela morte do Prof. Dr Amadeu Pimenta, e propor o seu nome a dar a uma Rua/Praça da Vila, pois ele foi um proeminente professor de Medicina e excelente médico, tendo feito muito pelos limianos. RESPOSTA: ficou o registo.
2 – Quais os critérios da CM para a avaliação dos seus funcionários? Existe acessibilidade a todos os funcionários? Como é feita a avaliação? RESPOSTA: pelo SIADAP.
3 - Previsível instalação de uma industria de serração de pedra no lugar de Queimada, na Freguesia de Fontão? Existe Avaliação de Impacte Ambiental? Tendo em a auscultação das populações, entendo que dever-se-á evitar este tipo de problemas ambientais, usando para o efeito dos respectivos parques industriais (a meia dúzia de metros). Também nós queremos a fixação de novas empresas; se possível, nos parques industriais…
• “Localização, muito próximo das habitações circundantes (cerca de 70 metros);
• Poluição sonora, dado ser uma zona muito sossegada;
• Poluição ambiental (pó e desperdícios de pedra) podendo danificar as zonas de cultivo;
• Desvalorização das nossas habitações e terrenos;
• Localização numa zona de área verde (reserva agrícola) e próximo de linhas de água como consta das plantas em anexo;
• Implantada a cerca de 200 metros do rio Lima;
• Situada a 70 metros da Rede Natura (eco via) por onde imensas pessoas nacionais e estrangeiras, desfrutam de uma agradável paisagem e sossego, em espaços ecológicos cada vez mais raros;
• Existir um ecossistema com diversidade animal e vegetal impar na localidade;
• Estas indústrias devem ser localizadas em locais longe das zonas habitacionais, existindo para isso zonas industriais, devidamente localizadas e preparadas para o efeito (zona industrial no sopé de Monte de Santo Ovídeo, em Arcozelo, Ponte de Lima);
• O facto de já existir na freguesia uma zona industrial com indústria do género;
• Descontentamento geral dos habitantes deste lugar bem como da freguesia em geral, demonstrado em abaixo-assinado;
• Determinação da população local em impedir este atentado à natureza e a nossa qualidade de vida.
4 – Pavilhão em Sabadão, Arcozelo – Obra embargada? Está a realizar obra? RESPOSTA: não sabiam, vão analisar.
5 - Taxas de Publicidade não conformes; em vez de apoio, parece que se criam impostos, uma vez que a maior parte não utiliza o domínio público. Impostos: existe reserva relativa da AR. RESPOSTA: foi encaminhado para o Departamento Jurídico.
6 – Petição Pública: TGV?, Não, obrigado! Solicito a participação do Município nesta Petição Pública, que é um problema apartidário que afecta o nosso concelho. RESPOSTA: ficou o registo.
7 – Felicito a iniciativa do Município, veiculada pelos jornais, de reunir com os técnicos do Urbanismo em geral, em interacção com a sociedade civil. É excelente o brainstorming, que deve acontecer também com outras áreas. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Qual a razão da preferência pelo limite de € 4 990,00 no projecto Ponte Amiga? RESPOSTA: para evitar a exigência da Declaração de Não Dívida à Segurança Social e às Finanças.
COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS MERCHANDISING – Presente uma informação técnica a propor a comercialização de material de divulgação de marca de Ponte de Lima, registadas a favor do Município, em vários estabelecimentos comerciais do Concelho.
Divulgar a marca Ponte de Lima? Parece-me bem. Mas como?
Foi adiado.
ACORDO DE COOPERAÇÃO PARA A VALORIZAÇÃO DO PATRIMÓNIO GEOLÓGICO DE PONTE DE LIMA ENTRE A UNIVERSIDADE DO MINHO E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA – ALTERAÇÃO.
Voto a favor. Defendemos há muito esta interacção com as universidades. Acresce ainda que não tem encargos financeiros. Pode-se fazer ainda muito mais.
TERRA REABILITAR – Presente o processo relativo à reconstrução de um edifício sito na Rua do Castelo, sendo requerente o Sr. Pedro César Vieira Trocado Esteves Pereira.
Voto a favor. Atenção Zona Histórica
VOTO DE LOUVOR – SUBCOMISSÁRIO TIAGO PEREIRA - Presente uma Proposta do Sr. Presidente da Câmara que seguidamente se transcreve:
No exercício das suas funções, enquanto Comandante da Esquadra da PSP de Ponte de Lima cargo que desempenhou com elevada competência durante mais de seis anos, o Senhor Subcomissário Manuel Tiago Pereira agiu com profundo profissionalismo e grande dedicação, disponibilidade e exemplar postura pessoal que desde sempre pautaram a colaboração com esta e outras entidades dignificando a Polícia de Segurança Pública.
Entendemos, por isso, ser de justiça propor à Câmara Municipal, no momento em que o Senhor Subcomissário cessa essas mesmas funções, a aprovação de um Voto de Louvor, pela forma leal, competente e empenhada como exerceu as suas funções contribuindo para o bem-estar e segurança de todos os cidadãos deste concelho.
Ponte de Lima, 17 de Fevereiro de 2010
O Presidente da Câmara Municipal
Voto a favor.
VOTO DE LOUVOR AO JORNAL CARDEAL SARAIVA – Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Creio que peca por se reduzida, pois considero que qualquer medalha de mérito ou qualquer chave do município lhes assentava bem. 100 anos são 100 anos (não é tarefa fácil aguentar um jornal tanto tempo num concelho como Ponte de Lima!)
Voto a favor!
ALUGUER DO QUIOSQUE NA CENTRAL DE CAMIONAGEM – Presente um ofício, sendo requerente a Sr.ª D. Maria Cristina Lima Maciel a propor o valor da renda para alugar o quiosque da Central de Camionagem.
Voto de abstenção. Exige-se mais publicidade. Referenciei o DL 280/2007 – Regime jurídico do património imobiliário público – publicidade – e o Código dos Contratos Públicos.
AQUISIÇÃO DE LOTE NA ZONA INDUSTRIAL DA GEMIEIRA – Presente uma proposta da empresa “Lopes & Caldas, Lda”, para a aquisição de um lote no Pólo Industrial da Gemieira.
Voto a favor. Preço simbólico… Com reserva de propriedade e postos de trabalho de Ponte de Lima.
DOMINGOS DIAS – SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA – Presente um ofício a solicitar a prorrogação do alargamento de horário no seu estabelecimento sito na Av. Sandiães. Nº 1452.
Voto a favor. Cfr.: localização e demais moradores.
RENOVAÇÃO DE PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE FREIXO PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO ESPAÇO INTERNET DA CASA DO POVO DE FREIXO.
Voto a favor.
JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE GONDUFE – Presente um oficio com a proposta de fixação toponímica para a Freguesia de Gondufe – Rectificação.
Afinal era ratificação. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública. Cfr.: Comissão de Toponímia. Voto de abstenção.
JUNTA DE FREGUESIA DE BRANDARA – Presente um ofício com a proposta de fixação toponímica para a Freguesia de Brandara - Rectificação.
Afinal era ratificação. Entendo que, para o efeito, os respectivos moradores, bem como os membros da Junta e da Assembleia de Freguesia dever-se-iam ter pronunciado em discussão pública. Cfr.: Comissão de Toponímia. Voto de abstenção.
ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO HUMANITÁRIA DE BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA – Rectificação do valor atribuído para aquisição de viatura – Presente um ofício a solicitar a liquidação do montante atribuído na Reunião de Câmara de 24 de Setembro de 2009.
Mais IVA. Voto a favor.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL “UNHAS DO DIABO” – Presente um e-mail a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha.
Apoio e parcerias com as Instituições, no valor de € 20 000,00. Voto a favor.
Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar…
OBRAS PARTICULARES:
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2 / 92 – LOTE Nº 2 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 22 / 92.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 79/ 97 – LOTE Nº 1 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 32/94.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
FARMÁCIA DE S. JOÃO – LUGARES DE ESTACIONAMENTO – Presente um pedido para dois lugares de estacionamento junto à farmácia de S. João.
Concordo, com um lugar e meia hora. É uma excepção. Mas é um remendo… E os outros? Problema da reabilitação urbana e planeamento urbanístico e trânsito da zona histórica. Dever-se-ia realizar um brainstorming com todos os agentes económicos, no sentido de chegar a um consenso alargado.
Problema associado à má intervenção no Centro Histórico, que retirou lugares de estacionamento na Vila (cerca de 300 lugares). Foi um erro, que está a desertificar o Centro Urbano. A Câmara tem de minimizar esta situação, tanto mais que a Alameda de S. João também deve ficar sem lugares de estacionamento.
SOLUÇÃO: parque de estacionamento subterrâneo na Av. António Feijó, proposta que fizemos por diversas vezes (Ex: Viana do Castelo).
Voto contra.
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