Reunião da Câmara Municipal do dia 15 de Abril de 2013

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 15 de Abril de 2013, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador Filipe Viana, teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
Acta da reunião anterior: voto abstenção; nos aditamentos, voto sempre contra…

1 - Ausência de Saneamento (ex: Vilar das Almas) e problema com água. Cfr.: Lei Quadro da Água: Fundos comunitários: foi prorrogado o prazo para cumprimento dos objectivos: 95% de água e 90% de saneamento. Para quando?
2 - Marcos miliares em Sá: atenção cultural e histórica;
3 - Dia Nacional dos Moinhos: dia 7 de Abril: falta valorização do nosso património rural e histórico.
4 - Dia 8 de Março é o dia das Nações Unidas dos Direitos da Mulher; Dia 11 de Março é o Dia Europeia das vítimas de terrorismo; dia 15 de MArço é o dia Mundial dos direitos do consumidor.

___2.1 – FREGUESIA DE SEARA – Presente um ofício datado de 17 de fevereiro, a solicitar uma comparticipação financeira para a obra de “Requalificação Urbana – Centro Cívico da Seara”.
Voto a favor: € 62 744,13+ Iva.

___2.2 – FREGUESIA DE VILAR DAS ALMAS – Presente o ofício datado de 10 de março, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à obra de “Pavimentação de Parte da Rede Viária da Freguesia”.
Voto a favor. € 32 640,00 + Iva (70%)

___2.3 – FREGUESIA DE RENDUFE – Presente o ofício datado de 22 de março, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à obra de “Construção de Muros de Suporte em Vias Municipais, nos Lugares da Igreja e Canucha”.
Voto a favor: € 5 000,00 + Iva.

___2.4 – FREGUESIA DE RENDUFE – Retificação da deliberação de 07 de janeiro de 2013.
Voto de abstenção: não estive na reunião; reunião nula:
€ 26 960,74 + Iva

___2.5 – FREGUESIA DE FREIXO – Presente o ofício nº006/13 datado de 19 de fevereiro, a solicitar uma comparticipação financeira para custear as despesas com a edição de uma publicação com a história da freguesia de Freixo.
Voto de abstenção (€ 1 740,00).

___(03) ASSUNTOS DIVERSOS   
___3.1 – PROJETO PONTE AMIGA – Presente o processo relativo às obras a realizar na residência da Sr.ª Maria Júlia da Costa Dias, residente na Rua da Senra, freguesia de Freixo, tendo como entidade intermediária a “Casa do Povo de Freixo”.
Voto a favor: € 4 770,00.

___3.2 – PROJETO PONTE AMIGA – Presente o processo relativo às obras a realizar na residência da Sr.ª Maria Piedade Ribeiro, residente na Rua de Gaião, 216, freguesia de Freixo, tendo como entidade intermediária a “Casa do Povo de Freixo”.
Voto a favor: € 4929,00.

___3.3 – PROJETO PONTE AMIGA – Presente o processo relativo às obras a realizar na residência do Sr. António Francisco Pereira Magalhães, residente na Rua de Moldes, 917, freguesia de Vitorino de Piães, tendo como entidade intermediária a “Casa do Povo de Vitorino de Piães”.
Declaro-me impedido por razões pessoais e profissionais.

___3.4 – PROJETO PONTE AMIGA – Presente o processo relativo às obras a realizar na residência do Sr. Emílio Gonçalves do Pereiro, residente na Rua da Boavista, 383, freguesia de Anais, tendo como entidade intermediária o “Centro Social e Paroquial de Fornelos”.
Voto a favor (€ 4 907,70).

___3.5 – HABITAÇÃO SOCIAL – Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr.ª Maria Fátima F. Alfaia Ferreira no Bairro da Poça Grande em Arcozelo, com uma renda apoiada de 30,00 euros.
Voto de abstenção.
___3.6 – HABITAÇÃO SOCIAL – Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr. ABDERRAZAK HACHMI no Bairro da Poça Grande em Arcozelo, com uma renda apoiada de 10,00 euros.
Voto de abstenção.

___3.7 – HABITAÇÃO SOCIAL – Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr.ª Ana Paula de Sousa no Bairro da Poça Grande em Arcozelo, com uma renda apoiada de 10,00 euros.
Voto de abstenção.

___3.8 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr.ª Maria do Céu Araújo Gomes no Bairro da Poça Grande em Arcozelo, com uma renda apoiada de 10,00 euros.
Impedido por razões profissionais.

___3.9 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento do Sr. José Gonçalves Antunes no Bairro da Poça Grande em Arcozelo, com uma renda apoiada de 10,00 euros.
Voto de abstenção.

___3.10 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr.ª Sandra Florência Martins Rocha no Bairro da Poça Grande em Arcozelo, com uma renda apoiada de 30,00 euros.
Voto de abstenção.

___3.11 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento do Sr. Domingos Germano Lopes Araújo no Bairro da Poça Grande em Arcozelo, com uma renda apoiada de 30,00 euros.
Voto de abstenção.

___3.12 – HABITAÇÃO SOCIAL – Bairro da Poça Grande – Rosa Sousa Amorim – Pedido de Pagamento em Prestações das Rendas em atraso.
Voto de abstenção.

___3.13 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor a permuta da habitação atribuída a Maria Rosa Pereira Alves para um fogo de tipologia T1.
Voto de abstenção.

___3.14 – UNIVERSIDADE ABERTA – Presente um e-mail datado de 28 de janeiro, a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes nos dias 22, 23 e 24 de Julho, para a realização do III Encontro da Rede BrasPor / Ambiente Costeiros e Redes Hidrográficas, com isenção das taxas de utilização.
Voto de abstenção.

___3.15 – CENTRO PAROQUIAL E SOCIAL DE FORNELOS – Presente um oficio datado de 27 de março, a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes no dia 2 de agosto pelas 18 Horas, para a realização da Festa Final do Ano da Creche S. Vicente, com isenção das taxas de utilização.
Voto de abtenção.

___3.16 – CLA PONTE DE LIMA – Presente um e-mail datado de 05 de abril, a solicitar a cedência do Auditório da Biblioteca Municipal no dia 4 de maio entre as 15:00 e as 17:00 Horas, para a realização de uma conferencia intitulada “ Media e Mediações Culturais – Cinema e Novas Narrativas na Educação, Ciência e Cultura”.
Voto de abstenção.

___3.17 – LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS À BOLSA DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR ANO LETIVO 2012/2013 – Aprovação.
Voto de abstenção.

___3.18 – ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL – Presente um requerimento em nome de TUNESA a requerer o alargamento do horário de funcionamento do “GIRA BOLA BAR” sito na Rua Formosa, nº17, freguesia e concelho de Ponte de Lima, até às 04:00 horas do dia 18 de abril.
Voto de abstenção.
___3.19 – ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA UNIVERSIDADE FERNANDO PESSOA – Presente um e-mail datado de 22 de março, a solicitar a colaboração para a realização da XXª Semana Académica “Agarra a Vaca”, a realizar-se na semana de 24 a 28 de abril.
Voto de abstenção.

___ 3.20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO 2012 E INVENTÁRIO.
Voto contra, com declaração de voto.

___ 3.21 – PRIMEIRA REVISÃO AO ORÇAMENTO E OPÇÕES DO PLANO 2013.
Voto contra, com declaração de voto.

___3.22 – CONCURSO PÚBLICO DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL POR CARTÃO MAGNÉTICO – Aprovação de Minuta de Contrato.
Voto de abstenção.

     3.23 - ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS – Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, relativa à constituição dos Órgãos Sociais, que as seguir se transcreve:
PROPOSTA
    De acordo com os Estatutos da Associação Concelhia das Feiras Novas, para o ano 2013, proponho que sejam indicados pelo Executivo Municipal as seguintes pessoas para os referidos Órgãos Sociais:
ASSEMBLEIA GERAL
    Presidente – Presidente da Câmara
    1.º Secretário - João Carlos Caldas Melo Velho   
CONSELHO FISCAL
    Relator - Fernando Rui Mimoso Lima Gomes
Vogal – António José Gorito de Barros
DIRECÇÃO
    Presidente - Franclim Alves Castro e Sousa
    Secretário – Francisco José Araújo Gonçalves Vaz
    Tesoureiro - Abel Nunes Lopes
Ponte de Lima, 10 de Abril de 2013

Voto contra.

___3.24 - RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – 1º TRIMESTRE 2013 – Para conhecimento ao abrigo da deliberação de 04 de fevereiro de 2013.


___3.25 – FÁBRICA DA IGREJA DA FEITOSA – Presente um e-mail datado de 3 de abril, a solicitar a autorização para realização de uma feirinha e utilização da barraquinha etnográfica, no dia 14 de julho de 2013.
Voto de abstenção.

___3.26 – VOTO DE FELICITAÇÕES – Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim, que a seguir se transcreve:

“CLUBE NÁUTICO DE PONTE DE LIMA SAGRA-SE CAMPEÃO NACIONAL DE FUNDO POR EQUIPAS E CONQUISTA O SEXTO TITULO NACIONAL DE FUNDO COLECTIVO

O Clube Náutico de Ponte de Lima, participou no passado sábado, 6 de Abril de 2013, no Campeonato Nacional de Fundo com 56 atletas, esta competição teve lugar em Montemor-o-Velho, e teve uma participação de um total de cerca 700 atletas e 48 Clubes de todas as regiões do País. Esta competição esteve aberta a todas as categorias desde o Iniciados até aos Veteranos, com um percurso na Pista de Montemor-o-Velho constituído por 3 voltas num total de 5000 Mts.
O Náutico de Ponte de Lima que era o detentor deste titulo no ano de 2007, 2008, 2009, 2011 e 2012 e em 2010 foi segundo a apenas 19 pontos do vencedor, reconquistou e de forma consolidada este Campeonato Nacional, obtendo mais de 64 pontos que a época passada com um total de 3068 Pontos, com uma diferença de mais de 500 pontos para o 2º Clube o Náutico de Prado.
Vice-campeão Olímpico Fernando Pimenta é Penta campeão Nacional de Fundo
Fernando Pimenta conquista o Campeonato Nacional de Fundo pelo quinto ano consecutivo, depois de em Fevereiro ter ganho o Interchellenger o atleta Limiano fez uma prova sempre na cabeça da prova e venceu confirmando assim o seu valor individual.
Limianos conquistam as 8 primeiras medalhas em Campeonato Nacional
Se a nível colectivo o Náutico de Ponte de Lima, foi um vencedor indiscutível a nível individual os seus atletas não fizeram por menos e alcançaram 8 atletas a subir ao pódio, sendo 3 Campeões Nacionais e 5 Vice-campeões Nacionais.
Eis os atletas que subiram ao pódio:
- Fernando Pimenta – Campeão Nacional em K1 Sénior
- Samuel Amorím – Campeão Nacional em C1 Sénior
- Hugo Figueiras – Campeão Nacional em K1 Júnior
- Marta Pinto – Vice-campeã Nacional em K1 Sénior Feminino
- Rui Lacerda – Vice-campeão em C1 Sénior
- João Amorím – Vice-campeão Nacional em C1 Cadete
- Francisca Carvalho – Vice-campeã Nacional em K1 Infantil Feminino
- Francisco Santos – Vice-campeão Nacional em K1 Iniciado.”
Voto a favor.

___4.1 – CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS/2013. Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Sousa relativa à concessão de subsídios a associações culturais e desportivas respeitantes ao ano 2013.
Declaro-me impedido.

__4.2 – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS – SECÇÃO DE HÓQUEI EM PATINS – Presente um ofício a solicitar um subsídio destinado à deslocação dos atletas da patinagem artística, a fim de disputar o Campeonato Europeu de Show e Precisão de Patinagem Artística em Modena, Itália, que se realiza nos dias 1, 2, 3, e 4 de maio.
Declaro-me impedido.

__4.3 – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA “OS LIMIANOS” – Presente um oficio nº2, datado de 4 de abril a solicitar apoio para a organização do “IV Torneio Internacional de Futebol 7-Sub 12” a decorrer nos dias 8 e 9 de junho.
Declaro-me impedido.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:- Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal deliberou, por MAIORIA, COM O VOTO CONTRA DO DR. FILIPE VIANA, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:

1 – Circuitos Especiais: voto contra (em conformidade com o Plano);

2 – Circuito de Associação de Batotas: Voto de abstenção;

3 – Agrupamento da Escola da Correlhã (Grupo de Teatro da Facha): voto de abstenção;

4 – Prémio Empreendedorismo: selecção do candidato: voto de abstenção;

5 – Alojamento Urgente: voto de abstenção;