Comunicado da Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 18 de Fevereiro de 2013

                                                               COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 18 de Fevereiro de 2013, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador Filipe Viana, eleito na lista do PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
Acta da reunião anterior: voto abstenção.

1 - Carnaval… muito pobre… Se a intenção da Câmara Municipal é acabar, então acabe-se. Vale o esforço da comunidade escolar.

2 - Na última reunião: de 48 ponto, só 2 tinham documentos; nesta, nem 1.

3 - Lei 62/2012: Bolsa de Terras; Lei 63/2012: Bolsas de Terras, incentivos: Que não haja um palmo de terra por cultivar. Regresso à terra e ao mar: diria que não haja um palmo de terra por cultivar e navegabilidade, pelo menos, do Rio Lima até Viana. Cfr. Professor Marcelo: PAC pagou-se aos trabalhadores para abandonarem as terras… (Não foi a minha geração…).

4 - Electricidade: opção de concorrência, até 1-1-2013: deveria haver divulgação.

5 - Labrujó: ausência de comunicações móveis; reforço; água: tinham gasto uma quantia significativa num furo, que nunca fora usado.

6 - Lei Quadro da Água: Fundos comunitários: foi prorrogado o prazo para cumprimento dos objectivos: 95% de água e 90% de saneamento. Para quando?

7 - Apoios às famílias: taxa de natalidade (temos escolas; e crianças?) – Cfr. Pampilhosa da Serra: € 5000,00 (cinco mil euros pelo 3.º filho); 2.º: € 1500,00; e 1.º € 1000,00).

8 - Rua da Devesa, Arca ou Feitosa? (problema de limpeza; silvas?)

9 - Estrada de Freixo e Nacional: intransitável e perigosa;

10 - Calçada do Tribunal também em mau estado.

11 - Zona do Skate: área urbana degradada: necessária intervenção da CM (pelo menos, pintura…).

12 - Portagens nas Scuts? E agora? Quantas vezes não falei aqui?

13 - Feira de Freixo: falta de condições-

14 - Transportes de Crianças (Navió): por alguém que não tem habilitações

15 - Apoio aos idosos: uma linha de telefone.

16 - Problema do Desemprego.

17 - Apoio logístico e técnico da CM: uma linha de telefone (Linha SOS);

18 - Dia 10 de Dezembro: dia da declaração universal dos direitos do Homem… há muito a fazer, também em Ponte de Lima;

19 - Dia 23 de Janeiro, será dia mundial da LIBERDADE! Ser livre e sério, por vezes, custa muito, mas VALE A PENA…(

20 - Portaria 68/2013 de 15.02 de apoio às micro-empresas.

21 - Monte da Madalena: o miradouro mais abandonado de Ponte de Lima.

22 - A reorganização administrativa.

FREGUESIA DE ARCOZELO – Presente o ofício nº 64/2013 datado de 21 de janeiro de 2013, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à obra de “Regularização de valas na Via Municipal do Ribeiro”.
Voto a favor (€ 4 182,00 + Iva).

FREGUESIA DE ARCOZELO – Presente o ofício nº 60/2013 datado de 17 de janeiro de 2013, a solicitar uma comparticipação financeira, destinada à obra de “Pavimentação de um troço na estrada municipal da Presa”.
Voto a favor (€ 11 128,00 + Iva).

FREGUESIA DE CABAÇOS – Presente um oficio datado de 09 de fevereiro de 2013, a solicitar a antecipação das verbas respeitantes aos três primeiros trimestres – março, junho e setembro, no que respeita a “Melhoramentos Vários”.
Voto a favor.

NOVO MAPA JUDICIÁRIO – Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Impedimento por razões pessoais e profissionais.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Voto contra (€ 2 804,00 com Iva incluído).

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE AQUISIÇÃO DE 14000 BOLETINS MUNICIPAIS NO FORMATO A4 – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Voto contra (€ 9 300,00 + Iva).

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE EXECUÇÃO GRÁFICA DE 1000 LIVROS “FÉ E RELIGIOSIDADE POPULAR EM PONTE DE LIMA” – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Voto contra (€ 9 300,00 + Iva).

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE ALTERAÇÃO DE PROJETO DA ETAR DA GEMIEIRA – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
Voto contra (€ 12 200,00 + Iva).

CONCURSO PÚBLICO DE ARRENDAMENTO DO EDIFICIO CADEIA DAS MULHERES PARA INSTALAÇÃO DE LOJA RURAL - Presente o programa de concurso e caderno de encargos.
Voto contra.

OFICINA “JOVEM ATIVO” – SERVIÇO DA ÁREA PROTEGIDA – Presente uma proposta relativa às “Oficinas de Páscoa” e “Oficinas de Verão” para aprovação dos programas e respetivas tarifas.
Voto de abstenção.

PROGRAMA TERRA FINICIA - Apreciação e aprovação da candidatura da Firma Weproductise, Lda.
Voto de abstenção.

MEDICINA OCUPACIONAL – SERVIÇO EXTERNO – Aprovação da constituição do júri.
Voto contra.

AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DE ARCOZELO – Presente um email datado de 06 de fevereiro de 2013, a solicitar a utilização do Campo Sintético das Lagoas – Bertiandos para o dia 27 de fevereiro entre as 14:00 e as 17:00 horas.
Voto de abstenção. Igualdade de tratamento.

AGRUPAMENTO DAS ESCOLAS DA CORRELHÃ – Presente um email datado de 07 de fevereiro de 2013, a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes para os dias 23 de fevereiro de 2013 e 20 de abril de 2013.
Voto de abstenção. Igualdade de tratamento.

ASSOCIAÇÃO DO POVO DE SANTIAGO DA GEMIEIRA – Presente um oficio datado de 14 de janeiro de 2013, a solicitar a cedência de espaço no “Parque Industrial da Gemieira” para a realização nos dias 13, 14 e 15 de setembro de 2013 da 7ª edição da “Artcolheitas - 2013” – Feira de Artesanato e Colheitas.
Voto de abstenção. Igualdade de tratamento.

PROGRAMA PROFÉRIAS PÁSCOA 2013 – Presente um email datado de 13 de fevereiro de 2013, a apresentar o programa e o orçamento.
Voto abstenção.

PROPOSTA DO SR. VICE-PRESIDENTE - na requalificação da Av. António Feijó, deve constar numa placa adicional a juntar à do sentido obrigatório.
Voto contra.

CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO INSCRITA NA MATRIZ PREDIAL RUSTICA SOB O ARTIGO Nº 2428 PARA ALARGAMENTO DOS ACESSOS AO CAMPO MUNICIPAL DA CORRELHÃ – Proprietário: Martinho Malheiro da Costa Caldas – Retificação da deliberação de 02 de abril de 2012, no que toca à área a ceder e ao valor das benfeitorias.
Voto abstenção.

CASA DO POVO DE VITORINO DE PIÃES – Presente o ofício n.º 01/13, datado de 06 de fevereiro de 2013, a solicitar um subsídio para adaptação de carrinha para transporte de pessoas com mobilidade reduzida.
Declaro-me impedido por razões pessoais (€4 990,00).

COMUNICADO da reunião PÚBLICA da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 4 de Fevereiro de 2013

COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 4 de Fevereiro de 2013, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador Filipe Viana, teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

Acta da reunião anterior: voto abstenção.

1 - Limpeza dos terrenos junto ao Centro Educativo de Ponte de Lima;

2 - Tampas de Saneamento da Rua de Bustelinho.

___ 2.1 – LARGO DO HOTEL D’ALEM DA PONTE – CASA DO LARGO Nº 9 – ELABORAÇÃO DO PROJETO DE DESIGN DE INTERIORES – Ajuste Direto.

Voto contra (quantia no valor de 4.800,00€ acrescida de IVA).

___2.2 - LARGO DO HOTEL D’ALEM DA PONTE – CASA DO LARGO Nº 24 – ELABORAÇÃO DO PROJETO DE DESIGN DE INTERIORES – Ajuste Direto.

Voto contra (quantia no valor de 4.800,00€ acrescida de IVA).

___2.3 – EMPREITADA DE “QUARTEIS DE SANTA JUSTA – CENTRO DE INTERPRETAÇÃO E VIVÊNCIA ATIVA DA NATUREZA – REABILITAÇÃO DOS QUARTEIS DE SANTA JUSTA – Aprovação do projeto de execução, programa de procedimento, caderno de encargos, abertura de procedimento por concurso público, júri e aprovação do prazo de execução.

Voto de abstenção.

___2.4 – PARQUE INDUSTRIAL DOS GRANITOS/PEDRAS FINAS – ELABORAÇÃO DO PROJETO DO LOTEAMENTO DO POLO INDUSTRIAL DOS GRANITOS – Ajuste Direto.

Voto contra (Ajuste Directo)

___3.1 – FREGUESIA DE ARCA – Presente um aditamento ao processo de fixação toponímica. Aprovação.

Abstenção.

___3.2 – FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA – Presente o ofício nº 20130101 datado de 22 de janeiro de 2013, a solicitar uma comparticipação financeira destinada à reconstrução de muro de suporte do caminho municipal no lugar de Paço.

A favor (quantia no valor de 2.746,00€ acrescida de IVA).

___3.3 – FREGUESIA DE FREIXO – Presente o oficio nº JF049/12 datado de 08 de dezembro de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada às obras de pavimentação das Ruas das Cartas e Morgado, Rua de Cabo de Vila e Rua do Covo.

A favor (Totais: 22.568,00 + 14.700,00€ + 17.690,00€ - Câmara Municipal comparticipa até 70%).

___3.4 – FREGUESIA DE PONTE DE LIMA – Presente um oficio a solicitar uma comparticipação financeira destinada às obras de alargamento na Rua Agostinho José Taveira e nos arruamentos de acesso à Sra. da Guia.

A favor (Quantia no valor de 149.939,05€ acrescida de IVA).

___4.1 – ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO – FREGUESIAS DE GONDUFE, BEIRAL DO LIMA, GEMIEIRA E SERDEDELO – Presente uma informação do Gestor do Serviço de Águas e Saneamento

Abstenção.

___4.2 – AUTORIZAÇÃO GENÉRICA PARA DISPENSA DE PARECER PRÉVIO DA CÂMARA NA CELEBRAÇÃO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESDE QUE NÃO SEJA ULTRAPASSADO O MONTANTE ANUAL DE 5.000,00 EUROS.

Voto de Abstenção.

___4.3 – RECRUTAMENTO NA MODALIDADE DE CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS POR TEMPO DETERMINADO, COM RECURSO À RESERVA DE RECRUTAMENTO INTERNA DE 2 ASSISTENTES OPERACIONAIS.

Abstenção (Afectas às Escolas).

___4.4 – PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO, EM REGIME DE COMISSÃO DE SERVIÇO, DE CARGO DE DIREÇÃO INTERMÉDIA DE 3º GRAU – CHEFE DA UNIDADE ORGÂNICA DE ESTRATÉGIA E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA – Abertura.

Abstenção.

___4.5 - RELAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – 4º TRIMESTRE 2012 – Para conhecimento ao abrigo da deliberação de 23 de janeiro de 2012.

___4.6 - AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE REFEIÇÕES – Emissão de parecer favorável para a abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Abstenção.

___4.7 – REDUÇÃO DE RENDAS NO MERCADO MUNICIPAL – Presente uma petição de lojistas do Mercado Municipal a solicitar uma redução das rendas, durante o período em que decorrem as obras junto ao mercado.

Esta redução deverá ser significativa (ex.50% de redução) e extensível à banca existente dentro do mercado.

___4.8 – CLAC – CLUBE LIMIANO DE AUTOMÓVEIS CLÁSSICOS - Presente um oficio datado de 22 de dezembro de 2012, a solicitar autorização para levar a efeito uma exposição de automóveis clássicos, no passeio 25 de abril, em frente ao “Restaurante Encanada”,  no dia 14 de abril de 2013 na parte da manhã.

Voto a Favor.

___4.9 - PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Requerente: Domingos Dias – Sociedade Unipessoal, Lda. - Presente um oficio a solicitar a prorrogação do horário até às 04:00 horas nos meses de março, abril, maio, junho, setembro, outubro e novembro aos fins de semana, incluindo Domingos à noite e vésperas de feriados, e todos os dias nos meses de julho, agosto e dezembro.

Voto a favor.

___4.10 - PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Requerente: António Alberto Gonçalves Pereira – Presente um ofício a solicitar a prorrogação de horário até às 04:00 horas nos meses de fevereiro, março, abril, maio, junho setembro, outubro e novembro aos fins de semana e vésperas de feriados e todos os dias dos meses de julho, agosto e dezembro.

Voto a favor.

___4.11 – VENDA DE PUBLICAÇÃO – Presente um email do Arquivo Municipal respeitante à obra literária “Os correios em Ponte de Lima” de Armando Mário O. Vieira, editado em 1996, propondo o preço de venda ao público por 3,00 euros/unidade.

Voto a favor.

___4.12 – HABITAÇÃO SOCIAL – Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr.ª Judite Manuela Vieira da Silva na Urbanização do Castelhão em Freixo, com uma renda apoiada de 50,00 euros.

Voto a Favor.

___4.13 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Sr.ª Mª da Graça do Vale Correia no Bairro da Poça Grande em Arcozelo , com uma renda apoiada de 10,00 euros.

Voto abstenção.

___4.14 – HABITAÇÃO SOCIAL - Presente uma proposta do Serviço de Ação Social a propor o realojamento da Srª. Maria de Lurdes Fernandes Vieira da Silva a propor o realojamento no CMPL 2 de Sandiães, com uma renda apoiada de 30,00 euros.

Voto abstenção.

___4.15 – EDL – ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA – Presente um email a solicitar a cedência da Piscina Municipal para a realização de torneios internos de natação da EDL nos dias 16 de fevereiro, 20 de abril e 01 de junho entre as 15:00 e as 17:30 horas.

Voto a favor.

___4.16 - EDL – ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA – Presente um email a solicitar a cedência da tenda para a realização de feirinha no Largo de Camões, no dia 24 de fevereiro de 2013.

Voto a favor.

___4.17 – DUPLAFACE – Presente um email a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes para os dias 24, 25 e 26 de maio de 2013, para a realização de espetáculo “Viagem pela Sétima Arte”.

Voto a favor.

___4.18 – AGRUPAMENTO VERTICAL DE ESCOLAS ANTÓNIO FEIJÓ – Presente um email a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes para a realização do “Sarau para Encarregados de Educação da EB 2,3 de António Feijó”, no dia 08 de março de 2013 a partir das 14:00 horas.

Voto a favor.

___4.19 – GRUPO VOZES DO LIMA E GRUPO QUATRO VENTOS – Presente um email a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes no dia 10 de Março de 2013 na parte de tarde, para realização de espetáculo.

Voto a favor.

___4.20 – ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA – Presente um email a solicitar a cedência do Teatro Diogo Bernardes para o dia 03 de Maio de 2013, para a realização de atividade cultural no âmbito da comemoração dos dias culturais da ESPL.

Voto a favor.

___4.21 – EB1 DE PONTE DE LIMA – Presente um email a solicitar a cedência do Auditório Municipal para uma uma Palestra “O Rio Lima” , no dia 26 de fevereiro de 2013, entre as 11:00 e as 12:30 horas.

Voto a favor.

___4.22 – CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente o oficio nº 2 datado de 21 de janeiro de 2013, a solicitar a cedência do Restaurante Panorâmico da Expolima para a realização de um baile de carnaval no dia 11 de fevereiro, no período compreendido entre as 14:30 e as 17:00 horas.

Voto abstenção.

___4.23 – ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA – Presente um email do diretor em nome da aluna Raquel Fernandes, a solicitar a cedência de espaço no Largo de Camões nos dias 9 e 10 de fevereiro de 2013, para a realização de feirinha.

Voto a favor.

___4.24 – CLA – CENTRO LOCAL DE APRENDIZAGEM DA UAB/PONTE DE LIMA – Presente um email a solicitar a cedência do Auditório Municipal para a realização de de seminário no dia 19 de fevereiro de 2013, pelas 14:30 horas.

Voto a favor.

___4.25 – PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE PVC PARA CONDUÇÃO DE ESGOTOS RESIDUAIS DA REDE PÚBLICA NO TERRENO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL RÚSTICA SOB O ARTIGO Nº 1598 NO LUGAR DE OUTEIRO, FREGUESIA DE ARCOZELO, CONDICIONADA À INSTALAÇÃO DE UMA CAIXA DE VISITA– Presente uma proposta do Sr. José Maria Lima Rocha e da Sr.ª. Maria Edite Cunha Sá Rocha, datada de 03 de janeiro de 2013.

Voto de abstenção.

___4.25 – PROPOSTA DE AUTORIZAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE TUBO DE PVC PARA CONDUÇÃO DE ESGOTOS RESIDUAIS DA REDE PÚBLICA NO TERRENO INSCRITO NA MATRIZ PREDIAL URBANA SOB O ARTIGO Nº 1966 NO LUGAR DE OUTEIRO, FREGUESIA DE ARCOZELO, CONDICIONADA À INSTALAÇÃO DE DOIS RAMAIS DE LIGAÇÃO, SENDO UM DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E OUTRO DE DRENAFEM DE ÁGUAS RESIDUAIS -  Presente uma proposta do Sr. Carlos Alberto Lima Rocha e da Sr.ª. Maria de Fátima Franco Rocha, datado de 03 de janeiro de 2013.

Voto de abstenção.

___4.26 -  CEDÊNCIA DE UMA PARCELA DE TERRENO INSCRITA NA MATRIZ PREDIAL RÚSTICA SOB O ARTIGO Nº 2429 PARA ALARGAMENTO DOS ACESSOS AO CAMPO MUNICIPAL DA CORRELHÃ – Proprietário: Manuel Malheiro da Costa Caldas – Retificação da deliberação de 02 de abril de 2012 no sentido de passar a constar a aceitação de cedência de 2106,13 m2 em vez de 1811 m2.

Voto de abstenção.

___5.1 – BATOTAS PONTE DE LIMA – CLUBE DE DESPORTOS RADICAIS – Presente um email a solicitar os subsídios atribuídos na reunião de câmara de 05 de setembro de 2011.

Voto a favor.

DECLARAÇÃO DE VOTO

O ora Signatário vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito de todos os ajustes directos ínsitos na presente ordem de trabalhos, com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 – Por princípio, entende o ora Signatário que todas as decisões dos órgãos de serviço público e bem comum, que importem gastos da despesa pública ou formas análogas, deverão ser tomadas mediante concurso público, o mais transparente possível.

2 – Ainda que se possa concordar com o conteúdo de algumas das decisões, entende o ora Vereador que a forma não deverá ser essa, designadamente:

Podemos concordar com alguns projectos, mas não concordamos que as adjudicações respectivas sejam efectuada através de ajustes directos.

Face ao expendido, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.

O Vereador, 

                                                                        Filipe Viana