Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 22 de Agosto de 2011

COMUNICADO

 

Na reunião da Câmara Municipal do dia 22 de Agosto de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Uma vez mais foi negado o auditório municipal e o gabinete de apoio ao Vereador, após solicitação do Vereador Filipe Viana, as quais são exigências legais; O orçamento participativo (?);

2. O desenvolvimento do processo de videovigilância;

3. A auditoria da IGAL; 

4. O funcionamento da Internet no Largo de Camões; 

5. A existência de nadador salvador nas piscinas municipais; 

6. A qualidade da água no Rio Lima e a inexistência de actividades desportivas no mês de Agosto.

7. Manifestou ainda a sua preocupação pelo facto de o restaurante da Madalena estar encerrado há cerca de dois anos;

8. Questionou o ponto da situação relativamente aos divertimentos das Feiras Novas;

9. O processo alteração ao PDM (?);

10. Por fim concluiu a intervenção referindo-se ao Estatuto do Direito de Oposição.

DECLARAÇÃO DE VOTO:

Em vários assuntos o Vereador votou contra, nomeadamente no que concerne ao Ponto do Parque de Lazer e Recreio BIKPARK e Procotocolos com a Junta de Freguesia de Cabração, Junta de Freguesia de Estorãos, com os seguintes fundamentos:

1. Considerando que o contrato apresentado com prazo de 25 anos, quando a lei dos baldios possibilita a cedência pela Assembleia de Compartes pelo prazo máximo de 20 anos;

2. Considerando que os recursos das freguesias deveriam ter um maior retorno, na análise e execução dos contratos;

3. Várias dúvidas legais relativas à competência para o efeito;

4. Considerando, ainda, que todos estes projectos mereciam a maior participação da sociedade civil e demais membros das respectivas assembleias de compartes.

Face ao expendido, por coerência e legitimidade democrática, no sentido da consequente representatividade, declaro o meu voto contra.

 



Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 8 de Agosto de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 8 de Agosto de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Uma vez que o Vereador Franclim Castro e Sousa informou a retoma das negociações com a APED (Associação Portuguesa das Diversões) com a Associação Concelhia das Feiras Novas, o Vereador Filipe Viana congratulou-se esperando as melhores soluções para Ponte de Lima;

2. Possibilidade de Geminação entre Ponte de Lima e cidade do Brasil - Paraty;

3. Apoios aos jovens para a participação no encontro da juventude com o Papa Bento XVI em Madrid (nem que fosse uma simples camisola);

4. Criação/constituição do Conselho Consultivo da Juventude Limiana (CCJ), pois assim poderíamos defender melhor os interesses dos Jovens Limianos, nomeadamente:

1. Necessidades de formação locais e regionais, abertura a apresentação de projectos culturais, recreativos e desportivos;

2. O fomento do Associativismo entre os jovens, preparação profissional adequada às necessidades;

3. O desenvolvimento de acções de carácter social e económico, exposições, aulas abertas, espetáculos;

4. A liderança da discussão multidisciplinar dos objectivos de uma política de juventude a médio e longo prazo, a sexualidade, a toxidependência, o emprego, o ordenamento do território, a política ambiental, a construção e criação dos equipamentos adequados para desporto e lazer, entre outras;

5. Criar nos elementos que constituem este órgão executivo, o papel de catalizador de sinergias entre as diversas entidades, com vista à prossecução de objectivos e iniciativas comuns, nomeadamente incentivar o serviço voluntário (por exemplo: Bombeiros);

6. Organização de evento/colóquio, pela CM e Ponte de Lima, Fórum Social organizado para jovens até aos 35 anos, tendo como pano de fundo a acção social, as bolsas de estudo, passes e abonos de família, com a presença de membros da Segurança Social, da Secretaria de Estado da Educação, das Universidades presentes no Concelho e Associação Empresaria de Ponte de Lima - Objectivo triangular para debater e defender os interesses dos jovens. Vamos lá debater os problemas e dificuldades da actual geração jovem.

ORDEM DE TRABALHOS:

PROJECTO DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE PONTE DE LIMA - Parecer favorável emitido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, à constituição da área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima, mas também com base na informação prestada pelo Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento.

Voto de Abstenção - com Declaração de Voto - com as mesmas sequência e coerência, e pelos mesmos motivos que se absteve em sede da mesma delimitação. ASSIM:

O DL 307/2009, de 23 de Outubro, previa um prazo de 2 anos, após a sua entrada em vigor, para alterar as ACRRU em ARU. Aquele DL entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2009, pelo que o prazo limite terminará em 24 de Dezembro de 2011. Desde as primeiras reuniões deste mandato (Novembro, Dezembro de 2009), alertou para esse facto, tendo mesmo solicitado a intervenção desta CM em reabilitação urbana sistemática, a fim de termos um conceito de urbanismo aplicado mais coerente, eficiente e eficaz.

Efectivamente, trata-se dum tema premente, mas que não deveria ter sido apresentado como foi. Era necessária a intervenção da sociedade civil em geral, designadamente em sede de orçamento participativo. Apesar de tudo, mais vale tarde do que nunca ... Considerando ainda que uma inexistência de um sistema de perequação e uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território.

Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto abstenção.

CRIAÇÃO DE TARIFA PARA CONTRATOS ITINERANTES - Presente uma proposta do Sr. Vice - Presidente da Câmara, que seguidamente se transcreve: PROPOSTA de tarifas nos contratos itinerantes:

- tarifa pela ligação ao sistema público de água no valor de 35 €;

- uma caução para contrato itinerante no valor de 50 €, cuja função principal e essencial será assegurar o pagamento dos consumos efectuados;

Voto de Abstenção - por discordar do procedimento legal além de se levantarem aqui questões legais.