Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 11 de Abril de 2011

COMUNICADO

Na reunião extraordinária da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 11 de Abril de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

ORDEM DO DIA:

PRESTAÇÃO DE CONTAS DO ANO 2010 E INVENTÁRIO

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Vereador Filipe Viana, eleito na lista do Partido Social Democrata, vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito da Prestação de Contas de 2010, com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 – A despeito da sua apresentação técnica, também como nas opções do Plano para 2010 e da política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima. Não se pode optar por uma execução de um Plano que tem um custo de oportunidade não razoável para todos os limianos, atentas as circunstâncias temporais e espaciais em que vivemos. Na verdade, muitas das promessas do Plano e Orçamento respectivo não foram executadas. Por exemplo, falta de saneamento, até nas zonas industriais. Independentemente da opção e escolha política, o que está em questão é também a atitude passiva da CM na realização do que se propõe fazer, sendo reflexo disso a taxa de execução orçamental: apenas 57%.

2 – Estas Contas trazem associadas a si um Plano e Orçamento que continua a política de desertificação das freguesias, começando, desde logo, pelos cortes nos financiamentos das freguesias. E se fosse ano de eleições? Também havia reduções? A “crise” não pode justificar tudo. Dever-se-á pensar Ponte de Lima a médio/longo prazo. Esta não é, de facto, a nossa política. Falta autonomia financeira e política das freguesias. A nossa proposta é a de transferência de efectiva autonomia para as freguesias, através de um aumento substancial de verbas, de forma proporcional e devidamente calendarizadas ao longo do mandato, por todas as freguesias, bem como aumento substancial de apoio social.

3 – No plano técnico, as despesas de capital na aquisição de bens continua, na minha opinião, excessiva e desproporcional. Continuamos a defender o “regresso à terra”, que o “queijo limiano é nosso”, “parques infantis por todas as freguesias”, com apoios efectivos à taxa de natalidade e famílias, valor essencial da sociedade humana, “refeições grátis nas escolas” e “TGV? Não, Obrigado!” Ideias que não foram vertidas para esta Prestação de Contas.

4 - A atitude passiva desta execução passa também por outros temas, designadamente: desenvolvimento rural, modernização administrativa (SAMA), produção de energia eólica, centro desportivo e estacionamento, entre outros, sendo que a taxa de execução orçamental é também baixa. A estes crescem a compra de imóveis sem rentabilidade e o resultado líquido do exercício negativo de € 2 290 885,01, sendo com muitas modificações aos orçamentos da despesa e da receita e muitos credores (€ 1 632 015,33).

Face ao expendido, e a despeito do saldo da situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal, entendo, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, que este documento não corresponde à nossa mundividência para o melhor de todos os cidadãos de Ponte de Lima. Por isso, voto contra.

PRIMEIRA REVISÃO AO ORÇAMENTO E OPÇÕES DO PLANO DE 2011

Voto Contra.

PROCESSO DA ADESÃO À “ZONA DE INTERVENÇÃO FLORESTAL DE S. LOURENÇO” Declaro-me impedido por razões profissionais.