COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 15 de Novembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Petição Pública: Bolsa de Terras Público.
“Considerando que:
Nos últimos tempos, a agricultura foi um dos temas dominantes da agenda política nacional, por ser cada vez mais importante para o desenvolvimento económico de Portugal. A crise económica, financeira e social que vivemos impõe um “regresso às origens”, no sentido de dar mais atenção ao que é nacional. A terra, como fonte de riqueza, de criação de postos de trabalho e de produção de produtos de qualidade “made in” Portugal com forte capacidade exportadora. A agricultura e a floresta são fonte quase inesgotável de recursos naturais que devem ser bem explorados e aproveitados para ajudar a equilibrar a nossa balança comercial de pagamentos. É preciso travar o êxodo rural e a desertificação do interior e o abandono das terras. O reforço da biodiversidade e a defesa do meio ambiente passa pelo cultivo e tratamento de terras abandonadas, porque só assim se garante o equilíbrio paisagístico, o combate aos fogos florestais e o desenvolvimento harmonioso das regiões portuguesas. Há muitos proprietários que apenas arrendam as terras a quem garanta o pagamento das rendas e a rentabilização do imóvel. Há muitos jovens agricultores que procuram terras para as trabalharem, mas que não conseguem quem lhes arrende ou venda a valores que possam ser amortizados com os rendimentos das actividades agro-florestais. Solicita-se à Assembleia de República / Governo que seja elaborada legislação que permita a criação de um Banco de Terras Público, gerido pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), garantindo aos proprietários o pagamento das rendas e a devolução dos terrenos, no fim do contrato de arrendamento, pelo menos no mesmo estado de uso inicial. O Estado assume os deveres do arrendatário perante o proprietário e, posteriormente, cobra do rendeiro os valores que contraiu em seu nome. A Caixa Geral de Depósitos devia disponibilizar uma linha de crédito, a exemplo do que faz no crédito à habitação (com base nos rendimentos de trabalho do agregado familiar), para aquisição de terras ou pagamento de tornas a co-herdeiros. O Banco de Terras terá por base uma plataforma informática (banco de dados digital), gerida pelas DRAP, onde os proprietários inscreverão as terras, bem como ficarão registados os interessados em explorá-las. Haverá um serviço de avaliação das superfícies e potencial produtivo de cada um dos prédios, bem como o controlo da sua titularidade, o qual poderá ser executado pelas DRAP ou delegado/protocolado noutras organizações do território de cada Região (Associações de Agricultores, Autarquias, Empresas, etc.). Esta solução permite aumentar a riqueza nacional e permite a quem goste de agricultura dedicar-se ao sector. Para além das vantagens económicas, o Banco de Terras Público tem, como se viu, vantagens sociais e de segurança florestal.”
RESPOSTA: já existem hortas urbanas.
2 – Divulgação e Sensibilização do Eixo 3 – “Dinamização das Zonas Rurais”, no âmbito do Proder. As candidaturas encontram-se abertas de 1 de Novembro a 30 de Dezembro de 2010. RESPOSTA: estamos atentos.
3 – Já foi nomeado o chefe de divisão da educação e cultura do Município? RESPOSTA: não.
4 – Uma vez mais a praia fluvial de São Martinho da Gandra e a praia fluvial do Souto de Bertiandos. Onde estão as componentes do Acordo n.º 53/2002, de 24 de Junho de 2002, entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente do Ordenamento do Território Norte e esta Câmara Municipal? RESPOSTA: já respondi; o projecto foi alterado.
5 – Zona Industrial sem saneamento? RESPOSTA: sim, as empresas nem dão muito valor a isso.
6 – TGV? Não, obrigado! Como está o processo. Quando acaba? RESPOSTA: há preocupação, sobretudo com as medidas preventivas.
7 – Reduzir aos mínimos legais as taxas municipais. Defendi e continuo a defender, designadamente, água e saneamento. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Monte da Madalena e restaurante: qual a situação actual? RESPOSTA: as obras estão a acabar.
9 – Fábrica em Calvelo: como está o processo? RESPOSTA: está bem encaminhado.
10 - Serviços públicos deveriam estar abertos na hora do almoço (cfr. Biblioteca). RESPOSTA: com a reconstrução de determinados equipamentos em curso, equacionar-se-á novos horários.
11 – Semáforos no largo da Feira de Freixo e o problema da Feira de Freixo continuam. Onde está o Regulamento? RESPOSTA: está igual.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 08/07 – INOVLIMA – GESTÃO E INVESTIMENTO, LDA, lugar da Agrela, freguesia da Seara.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, a despeito de defender, cabalmente, a fixação das pessoas nas suas freguesias, entendo que a forma pode não ajudar, sendo certo que dever-se-ia enfrentar o problema de frente com um plano urbanístico de médio prazo, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 33/95 – ANTÓNIO EGIPTO GOMES GONÇALVES, Rua Direita, n.º 153, Lote n.º 8, freguesia de Sandiães.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, a despeito de defender, cabalmente, a fixação das pessoas nas suas freguesias, entendo que a forma pode não ajudar, sendo certo que dever-se-ia enfrentar o problema de frente com um plano urbanístico de médio prazo, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível.
JUNTA DE FREGUESIA DE FOJO LOBAL - Presente um ofício, datado de 10 de Outubro, a solicitar comparticipação financeira para a aquisição de tractor.
Voto a favor. Até € 19 250,00 (70%).
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um ofício datado de 20 de Outubro, a solicitar comparticipação financeira para a construção de muro de suporte na Rua de Ribes e Carreira Nova na freguesia de Moreira do Lima.
Voto a favor. € 9 312,00 (70%).
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE S. MARTINHO DA GANDRA – Presente um ofício, datado de 07 de Outubro, a solicitar subsídio extraordinário para a aquisição de uma carrinha de nove lugares.
Voto a favor. Igualdade de Tratamento e elogio o trabalho efectuado também por aquele centro. (€ 20 000,00).
IRMANDADE DE SÃO JOÃO – Rectificação da deliberação de Câmara de 06 de Setembro de 2010.
Voto a favor. (€ 1 960,00 e € 1 665,00).
TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – Valor a fixar para o ano de 2011.
Voto de abstenção. Atento o panorama económico actual, defendo a redução das taxas municipais ao mínimo legal e defendo modelo diferente do actual. O nosso concelho é rico em recursos hídricos; é necessários rentabilizar isso mesmo, com associações de moradores e etar`s próprias, aquelas constitucionalmente consagradas.
FÓRUM “PRESIDENTE POR UM DIA”.
Voto a favor. Mundividência que sempre defendemos: participação cívica activa. Fica aquém do desejado. Não tenhamos medo da democracia. Cfr. Orçamento participativo; “do povo, pelo povo e para o povo”.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DE CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL.
Voto a favor. Problema entre a tributação sobre o rendimento e sobre o património (Lei 107/2001).
QUADRO REGULAMENTAR DE USO DE FOGO.
Voto de abstenção. A despeito achar útil e necessária a fixação de critérios, entendo ser um Regulamento demasiado extenso, que deveria mais acessível a todos os cidadãos e munícipes.
ESTACIONAMENTO RESERVADO DE DURAÇÃO LIMITADA PARA 11 VAGAS NA PRAÇA DO MARQUÊS DE PONTE DE LIMA – Aprovação de proposta.
Voto de abstenção. Só faltou dizer que era para viaturas municipais… Retirar mais lugares de estacionamento? As obras que têm sido feitas vão no sentido de acabar com o estacionamento e não se cria alternativas, designadamente o que já propusemos há muito tempo: parque de estacionamento subterrâneo na Avenida António Feijó.
ORÇAMENTO 2011 – Orçamento de redução de despesas correntes.
Voto de abstenção. A despeito de ser favorável à redução de despesas correntes e, eventualmente, supérfluas, entendo que se trata de um pacote de redução de despesas correntes, cujos critérios globais desconheço, sendo certo que os cortes não deveriam ser feitos nos anos a seguir às eleições: problema de gestão. Se fosse ano de eleições, teríamos esta proposta de redução? Dever-se-á pensar Ponte de Lima a médio/longo prazo.
Em relação, por exemplo, ao item da redução de iluminação, já propus a hipótese de alterar a tecnologia de iluminação (passar a utilizar a tecnologia LED). Essa tecnologia tem poupanças extraordinárias, sendo o investimento muito elevado. No entanto, esse investimento deverá ser pensado a longo prazo, isto é, vamos gastar bastante na fase da implementação, mas no futuro a factura dos consumos vai ser reduzida. Por que não, propor que a poupança gerada com estes cortes seja aplicada no investimento dessa tecnologia, de forma a manter a iluminação no futuro? No limite, também se pode propor que metade dessa poupança deverá ser aplicada nesse projecto? Há formas de colocar sensores para que a luz pública se acenda com a aproximação de veículos, animais e pessoas (sensores); por que não, tentar implementar algo relacionado com isso? Resumindo e concluindo, a questão da poupança de energia já deveria ter sido pensada antes, adaptando-se ao sistema LED, sensores para ligar só quando necessário e painéis solares nas zonas mais recônditas, e mesmo nas outras, era menos essa energia que se pagaria).
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:
1 – Protocolo entre o Município de Ponte de Lima e a Associação Desportiva os Limianos – Ratificação.
Foi-me comunicado, por escrito, com antecedência razoável. Voto a favor.
Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 15 de Novembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Petição Pública: Bolsa de Terras Público.
“Considerando que:
Nos últimos tempos, a agricultura foi um dos temas dominantes da agenda política nacional, por ser cada vez mais importante para o desenvolvimento económico de Portugal. A crise económica, financeira e social que vivemos impõe um “regresso às origens”, no sentido de dar mais atenção ao que é nacional. A terra, como fonte de riqueza, de criação de postos de trabalho e de produção de produtos de qualidade “made in” Portugal com forte capacidade exportadora. A agricultura e a floresta são fonte quase inesgotável de recursos naturais que devem ser bem explorados e aproveitados para ajudar a equilibrar a nossa balança comercial de pagamentos. É preciso travar o êxodo rural e a desertificação do interior e o abandono das terras. O reforço da biodiversidade e a defesa do meio ambiente passa pelo cultivo e tratamento de terras abandonadas, porque só assim se garante o equilíbrio paisagístico, o combate aos fogos florestais e o desenvolvimento harmonioso das regiões portuguesas. Há muitos proprietários que apenas arrendam as terras a quem garanta o pagamento das rendas e a rentabilização do imóvel. Há muitos jovens agricultores que procuram terras para as trabalharem, mas que não conseguem quem lhes arrende ou venda a valores que possam ser amortizados com os rendimentos das actividades agro-florestais. Solicita-se à Assembleia de República / Governo que seja elaborada legislação que permita a criação de um Banco de Terras Público, gerido pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), garantindo aos proprietários o pagamento das rendas e a devolução dos terrenos, no fim do contrato de arrendamento, pelo menos no mesmo estado de uso inicial. O Estado assume os deveres do arrendatário perante o proprietário e, posteriormente, cobra do rendeiro os valores que contraiu em seu nome. A Caixa Geral de Depósitos devia disponibilizar uma linha de crédito, a exemplo do que faz no crédito à habitação (com base nos rendimentos de trabalho do agregado familiar), para aquisição de terras ou pagamento de tornas a co-herdeiros. O Banco de Terras terá por base uma plataforma informática (banco de dados digital), gerida pelas DRAP, onde os proprietários inscreverão as terras, bem como ficarão registados os interessados em explorá-las. Haverá um serviço de avaliação das superfícies e potencial produtivo de cada um dos prédios, bem como o controlo da sua titularidade, o qual poderá ser executado pelas DRAP ou delegado/protocolado noutras organizações do território de cada Região (Associações de Agricultores, Autarquias, Empresas, etc.). Esta solução permite aumentar a riqueza nacional e permite a quem goste de agricultura dedicar-se ao sector. Para além das vantagens económicas, o Banco de Terras Público tem, como se viu, vantagens sociais e de segurança florestal.”
RESPOSTA: já existem hortas urbanas.
2 – Divulgação e Sensibilização do Eixo 3 – “Dinamização das Zonas Rurais”, no âmbito do Proder. As candidaturas encontram-se abertas de 1 de Novembro a 30 de Dezembro de 2010. RESPOSTA: estamos atentos.
3 – Já foi nomeado o chefe de divisão da educação e cultura do Município? RESPOSTA: não.
4 – Uma vez mais a praia fluvial de São Martinho da Gandra e a praia fluvial do Souto de Bertiandos. Onde estão as componentes do Acordo n.º 53/2002, de 24 de Junho de 2002, entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente do Ordenamento do Território Norte e esta Câmara Municipal? RESPOSTA: já respondi; o projecto foi alterado.
5 – Zona Industrial sem saneamento? RESPOSTA: sim, as empresas nem dão muito valor a isso.
6 – TGV? Não, obrigado! Como está o processo. Quando acaba? RESPOSTA: há preocupação, sobretudo com as medidas preventivas.
7 – Reduzir aos mínimos legais as taxas municipais. Defendi e continuo a defender, designadamente, água e saneamento. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Monte da Madalena e restaurante: qual a situação actual? RESPOSTA: as obras estão a acabar.
9 – Fábrica em Calvelo: como está o processo? RESPOSTA: está bem encaminhado.
10 - Serviços públicos deveriam estar abertos na hora do almoço (cfr. Biblioteca). RESPOSTA: com a reconstrução de determinados equipamentos em curso, equacionar-se-á novos horários.
11 – Semáforos no largo da Feira de Freixo e o problema da Feira de Freixo continuam. Onde está o Regulamento? RESPOSTA: está igual.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 08/07 – INOVLIMA – GESTÃO E INVESTIMENTO, LDA, lugar da Agrela, freguesia da Seara.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, a despeito de defender, cabalmente, a fixação das pessoas nas suas freguesias, entendo que a forma pode não ajudar, sendo certo que dever-se-ia enfrentar o problema de frente com um plano urbanístico de médio prazo, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 33/95 – ANTÓNIO EGIPTO GOMES GONÇALVES, Rua Direita, n.º 153, Lote n.º 8, freguesia de Sandiães.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, a despeito de defender, cabalmente, a fixação das pessoas nas suas freguesias, entendo que a forma pode não ajudar, sendo certo que dever-se-ia enfrentar o problema de frente com um plano urbanístico de médio prazo, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível.
JUNTA DE FREGUESIA DE FOJO LOBAL - Presente um ofício, datado de 10 de Outubro, a solicitar comparticipação financeira para a aquisição de tractor.
Voto a favor. Até € 19 250,00 (70%).
JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um ofício datado de 20 de Outubro, a solicitar comparticipação financeira para a construção de muro de suporte na Rua de Ribes e Carreira Nova na freguesia de Moreira do Lima.
Voto a favor. € 9 312,00 (70%).
CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE S. MARTINHO DA GANDRA – Presente um ofício, datado de 07 de Outubro, a solicitar subsídio extraordinário para a aquisição de uma carrinha de nove lugares.
Voto a favor. Igualdade de Tratamento e elogio o trabalho efectuado também por aquele centro. (€ 20 000,00).
IRMANDADE DE SÃO JOÃO – Rectificação da deliberação de Câmara de 06 de Setembro de 2010.
Voto a favor. (€ 1 960,00 e € 1 665,00).
TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – Valor a fixar para o ano de 2011.
Voto de abstenção. Atento o panorama económico actual, defendo a redução das taxas municipais ao mínimo legal e defendo modelo diferente do actual. O nosso concelho é rico em recursos hídricos; é necessários rentabilizar isso mesmo, com associações de moradores e etar`s próprias, aquelas constitucionalmente consagradas.
FÓRUM “PRESIDENTE POR UM DIA”.
Voto a favor. Mundividência que sempre defendemos: participação cívica activa. Fica aquém do desejado. Não tenhamos medo da democracia. Cfr. Orçamento participativo; “do povo, pelo povo e para o povo”.
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DE CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL.
Voto a favor. Problema entre a tributação sobre o rendimento e sobre o património (Lei 107/2001).
QUADRO REGULAMENTAR DE USO DE FOGO.
Voto de abstenção. A despeito achar útil e necessária a fixação de critérios, entendo ser um Regulamento demasiado extenso, que deveria mais acessível a todos os cidadãos e munícipes.
ESTACIONAMENTO RESERVADO DE DURAÇÃO LIMITADA PARA 11 VAGAS NA PRAÇA DO MARQUÊS DE PONTE DE LIMA – Aprovação de proposta.
Voto de abstenção. Só faltou dizer que era para viaturas municipais… Retirar mais lugares de estacionamento? As obras que têm sido feitas vão no sentido de acabar com o estacionamento e não se cria alternativas, designadamente o que já propusemos há muito tempo: parque de estacionamento subterrâneo na Avenida António Feijó.
ORÇAMENTO 2011 – Orçamento de redução de despesas correntes.
Voto de abstenção. A despeito de ser favorável à redução de despesas correntes e, eventualmente, supérfluas, entendo que se trata de um pacote de redução de despesas correntes, cujos critérios globais desconheço, sendo certo que os cortes não deveriam ser feitos nos anos a seguir às eleições: problema de gestão. Se fosse ano de eleições, teríamos esta proposta de redução? Dever-se-á pensar Ponte de Lima a médio/longo prazo.
Em relação, por exemplo, ao item da redução de iluminação, já propus a hipótese de alterar a tecnologia de iluminação (passar a utilizar a tecnologia LED). Essa tecnologia tem poupanças extraordinárias, sendo o investimento muito elevado. No entanto, esse investimento deverá ser pensado a longo prazo, isto é, vamos gastar bastante na fase da implementação, mas no futuro a factura dos consumos vai ser reduzida. Por que não, propor que a poupança gerada com estes cortes seja aplicada no investimento dessa tecnologia, de forma a manter a iluminação no futuro? No limite, também se pode propor que metade dessa poupança deverá ser aplicada nesse projecto? Há formas de colocar sensores para que a luz pública se acenda com a aproximação de veículos, animais e pessoas (sensores); por que não, tentar implementar algo relacionado com isso? Resumindo e concluindo, a questão da poupança de energia já deveria ter sido pensada antes, adaptando-se ao sistema LED, sensores para ligar só quando necessário e painéis solares nas zonas mais recônditas, e mesmo nas outras, era menos essa energia que se pagaria).
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:
1 – Protocolo entre o Município de Ponte de Lima e a Associação Desportiva os Limianos – Ratificação.
Foi-me comunicado, por escrito, com antecedência razoável. Voto a favor.
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