"Queijo Limiano é Nosso!"

Dissemos nas últimas eleições autárquicas:
“Políticas económicas, de emprego e oportunidades:
Reconquistar Queijo Limiano, incentivando à implementação de uma nova fábrica. Recriar o queijo Limiano.
Há cerca de dez anos, quando o queijo “Limiano” deixou de ser produzido em Ponte de Lima, tendo sido usurpado aos Limianos o que têm de mais valioso, o seu próprio nome. O que aqui está em causa é o direito ao uso do nome, o respeito pela nossa dignidade. Isso implica benefícios, vantagens, contrapartidas ou indemnizações por parte da empresa produtora e sem essas garantias a luta não pode parar. Temos de lutar até ao limite das nossas forças para recuperar o direito ao uso do nome limiano. Não nos podemos conformar com a situação actual e, para além de esforços, queremos ver resultados."
Ficamos contentes por ver reconhecida a nossa identidade nesta circunstância.
Como fica registado pelo JN: “Ponte de Lima recupera marca "Limiano" em tribunal. Miguel Rodrigues
"Dez anos depois a Câmara de Ponte de Lima viu reconhecida a propriedade da marca do Queijo Limiano" (JN)(a despeito de eventual recurso).

Pegámos no tema quando ninguém acreditava. A resistência por convicções é profícua. “Há sempre alguém que diz não”.
Sempre, para bem das pessoas e do nosso território!

Reunião Pública da CM de Ponte de Lima do dia 18 de Outubro de 2010

COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 18 de Outubro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 – Problemas de ligação de internet nos Agrupamentos de Escolas? RESPOSTA: já estão a procurar resolver a questão.
2 – Transportes escolares: Todos os pais pagam transportes para os seus filhos, em igualdade de circunstâncias? RESPOSTA: é um problema das diferentes Juntas de Freguesias, que têm comportamentos diferentes perante o transporte de crianças: uns são gratuitos e outras pagam.
3 - Como foi resolvida a situação dos transportes escolares: as crianças de António Feijó continuam a sair na Avenida? Porque não saem junto da escola? RESPOSTA: a solução está para breve.
4 – Voto de louvor pela prestação dos Limianos na Taça de Portugal, destacando-se o último jogo com o F.C.Porto, onde dignificaram o clube e a nossa terra. RESPOSTA: também existia uma proposta nesse sentido.
5 - Processo da Videovigilância. Como está? Amadora não! Ponte de Lima? RESPOSTA: mantém-se a questão.
6 – Prazo de resposta a todos os requerimentos à CM? RESPOSTA: ficou o registo
7 – Como está a instalação da nova empresa de Calvelo? RESPOSTA: Está bem encaminhada.

OBRAS PARTICULARES
PEDIDO DE ALTEAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO 50/92 -PROCESSO 3/92 - LOTE TRÊS - Presente um pedido de alteração ao alvará de loteamento 50/92, sendo requerente o Sr. João Pereira Mendes.
Adiado.

OBRAS PÚBLICAS
EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB1 DE VILAR DO MONTE” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA DE “PROJECTO CASA AMIGA DE S. LOURENÇO DO MATO-” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO-
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA DE “PROJECTO CASA AMIGA DE SANDIÃES” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.

JUNTA DE FREGUESIA DE CABRAÇÃO - Presente o oficio 78/09, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de beneficiação no “Caminho Vicinal de Portelinha”.
Voto a favor. 90% de € 16 502,90 (caminho de montanha).

JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um oficio datado de 30 de Setembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma parcela de terreno, tendo em vista o alargamento do caminho de acesso à Igreja e ainda a criação de um parque de estacionamento.
Voto a favor. 550 m2 x € 5,00 = € 2 750,00, mediante realização de escritura.

ASSUNTOS DIVERSOS
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO - Publicação publicada no Diário da Republica, 2ª série - nº 111 de 9 de Junho, através do aviso 10750/2009.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do ponto “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO - Publicação publicada no Diário da Republica, 2ª série - nº 111 de 9 de Junho, através do aviso 10750/2009”, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – Considerando que a presente alteração do PDM abdicou da avaliação estratégica ambiental;
2 – Considerado que a deliberação da mesma alteração foi decidida há mais de um ano, sem que tivesse em conta uma forte publicitação da mesma deliberação;
3 – Considerando que qualquer alteração deverá merecer uma maior envolvência de todos os munícipes, cujos contributos para as mesmas alterações deveriam ser contempladas com acuidade;
4 – Considerando uma diferente matriz de procedimento, cuja exigência de moratória se considera premente para aquilatar de eventuais problemas ao nível do mesmo Plano, sendo que mereceriam uma atenção específica para a resolução dos mesmos, designadamente a fixação das nossas populações em todas as freguesias;
5 – Considerando a inexistência de um sistema de perequação;
6 – Considerando uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território;
Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.
O Vereador,
Filipe Viana

PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO NA FREGUESIA DA GEMIEIRA.
Voto a favor. € 20 000,00: Moinho da Gemieira.
RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, relativa a abertura de procedimentos para recrutamento de pessoal.
Voto de abstenção. Não conheço os pressupostos da decisão em causa, nem concordo com a forma do procedimento. Cfr.: Comandante Operacional Municipal?

TRANSPORTES ESCOLARES RESPEITANTES AO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO LECTIVO 2010/20111 - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor, a despeito de não concordar com o modelo de transportes municipais implementado.

PROJECTO DE REGULAMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto de abstenção. Só um ano de prazo de arrendamento? Qual a articulação com as Juntas de Freguesia? Demasiado extenso. Apesar de tudo, é melhor ter regulamento do que não ter.

BAIRRO DA POÇA GRANDE - REALOJAMENTOS 2010 - Presente o processo de realojamento das famílias dos seguintes candidatos: Elisabete Lima; Paula Cristina C.; Emília Sousa; João Cunha; Sílvia R.; Maria da Conceição; Maria Monteiro.
Voto a favor.

SUBSÍDIOS ANUAIS PARA CENTROS SOCIAIS - APOIO A IDOSOS - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor, mas farei uma proposta diferente, a integrar numa próxima ordem de trabalhos, nos seguintes termos:
As Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias, atravessam actualmente, um forte estrangulamento financeiro, dada a sua dependência aos subsídios atribuídos por valência por parte da Segurança Social e às comparticipações dos utentes, que geralmente têm baixas reformas.
Devem essas entidades alargar o número de utentes de forma a contemplar os que podem também pagar mais, para reforçar os seus orçamentos e melhorar o seu grau de qualidade;
É necessário encontrar medidas de sustentabilidade por parte destas entidades que não passa apenas pelo aumento de subsídios, mas sim por estratégias de gestão que permitam a sua autonomia (exemplo: criação de centrais de compras, gestão optimizada; acordos público-privados).
Assim, a proposta apresentada para a atribuição de mais um subsídio por parte da CMPL e de valor tão reduzido pode não capitalizar as entidades em causa;
Os utentes poderão não ser directamente beneficiários desse valor, podendo este valor ser diluído no pagamento de facturas das entidades em referência;
Proponho, por isso, que o valor em consideração a atribuir às entidades seja gerido pela acção social da CMPL num programa específico de promoção da terceira idade, onde os utentes das várias entidades do concelho sejam os verdadeiros contemplados;
Apoio ao nível infra-estrutural por parte da autarquia às entidades, através da cedência de equipamentos municipais, equipamento técnico, transportes, programas de animação;
Criação de uma bolsa de técnicos que apoie de forma sistemática e generalizada as entidades do concelho em articulação com a Segurança Social e outros organismos públicos de interesse;
Criação de um conjunto de iniciativas, nomeadamente, visitas temáticas organizadas para a terceira idade, dando a oportunidade a essas pessoas de acesso a novos contextos e convívio promovendo directamente a sua auto-estima e criação de novas relações sociais;
Um acompanhamento mais sistemático do ponto de vista técnico que apoie essas entidades na criação de novas competências e melhoria no seu processo de funcionamento que imprima mais qualidade, eficácia e eficiência dos serviços - acções de formação especificas;
Acompanhamento técnico no apoio à elaboração de projectos que visem a criação de unidades que permitam a obtenção de novas receitas para a sua melhor gestão;
Reforço, criação ou dinamização da REDE SOCIAL de Ponte de Lima, criando novas sinergias e parcerias tendo em consideração a optimização de recursos;
Em síntese, é preferível que a CM invista o valor proposto numa política de melhoria da qualidade de vida da população idosa, numa acção concertada, de forma directa, promovendo a qualidade dos serviços nas entidades e que disponibilize recursos tendo como missão a promoção da terceira idade do concelho, através de, por exemplo, de um Banco Municipal de Voluntariado.
Na proposta em curso também não foram contempladas as seguintes instituições: Santa Casa de Misericórdia; Lar Nossa Senhora da Conceição e Casa do Povo de Freixo.

FEIRA DO LIVRO - ÉPOCA NATALÍCIA - Presente um e-mail da biblioteca municipal, a propor um desconto de 30% na venda dos livros na próxima Feira do Livro Limiano, a realizar na época natalícia.
Voto a favor. Propus 40%.

ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO D` ARCOS - CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA
COMISSÃO DIRECTIVA.
Para conhecimento: o anterior Presidente de Câmara Municipal de Ponte de Lima demitiu-se das funções de Presidente da Comissão Directiva, alegando que o modelo em causa, em que acredita, deverá ser centralizado no Sr. Presidente de Câmara actual. Ora, tendo em conta que o anterior Presidente de Câmara foi nomeado já no exercício de funções do actual Sr. Presidente de Câmara, não percebo ou a nomeação ou a demissão.

PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA COMISSÃO DIRECTIVA DA ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E SÃO PEDRO DE ARCOS
Para conhecimento: foi proposto o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CAMINHA - Presente o oficio 62/09-13, datado de 27 de Setembro de 2010, a dar conhecimento da intervenção efectuada na Assembleia Municipal de Caminha, que teve como objecto a alteração da data das “Feiras Novas”.
Como já referi, a alteração da data das “Feiras Novas” poderá não ter sido benéfica. Não altero as minhas decisões por pressões externas. Mas as opiniões deverão ser tidas em consideração e articuladas para um bem comum maior.

PROPOSTA DE ARRENDAMENTO RURAL
Voto de abstenção. A despeito da aparência de proficuidade e do valor da renda, não conheço todos os trâmites do arrendamento em causa.

ADITAMENTO:

Renda de € 200,00, em concurso deserto.
Voto de abstenção, tendo em conta que não considero preenchido o pressuposto da urgência.

Reunião da CM de 4 de Outubro de 2010

COMUNICADO



Na reunião da Câmara Municipal do dia 4 de Outubro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 - Cobertura para abrigo no Campo do Triunfo (Sintético de São João): necessidade urgente de uma cobertura para abrigo dos muitos jovens que aí desenvolvem a actividade de futebol. Este pedido já foi reiterando por muitos pais, desde há algum tempo. RESPOSTA: já sabemos;
2 - Transportes escolares: as crianças de António Feijó saem na Avenida? Porque não saem ao junto da escola? (Obras?) RESPOSTA: será reconsiderado;
3 – As condições meteorológicas: árvores caídas (devido a temporal) na Zona Industrial da Gemieira no meio das vias, bem como inundações na Rua Cardeal Saraiva, entre outras; problema do urbanismo em Ponte de Lima. RESPOSTA: indignação; foi o tempo e não o urbanismo;
4 – Sinal de “Central de Camionagem”: deve ser das poucas terras que não tem qualquer indicação. RESPOSTA: ficou o registo.
5 - Serviços postais: princípio de igualdade de tratamento, em defesa do mundo rural. Na esteira do eurodeputado José Manuel Fernandes, que alertou para a necessidade de defender trabalhadores e zonas rurais no processo de liberalização dos serviços postais, conforme Intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França) - José Manuel Fernandes defende que, em nome da coesão económica, social e territorial da UE, “a qualidade dos serviços postais deve ser aumentada ou mantida, mas nunca diminuída”. Acontece que em Portugal se tem assistido a um “decréscimo na qualidade de serviço”. RESPOSTA: ficou o registo;
6 – A CM subsidia em € 100,00 por dia os transportes escolares de S. Martinho da Gandra? RESPOSTA: sim.
7 – Voto de louvor, de reconhecimento e de homenagem a todos os idosos, referente ao seu dia (1 de Outubro). RESPOSTA: ficou o registo.


JUNTA DE FREGUESIA DE REFOIOS DO LIMA - Presente o oficio 56/2010, de 30 de Agosto, a solicitar um subsídio para apoio ao pagamento de trabalhos imprevistos nas obras de melhoramentos em vários caminhos da freguesia.
Voto a favor. € 6 812,36 + IVA.

JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um e-mail, a solicitar a transferência da verba respeitante ao transporte de alunos, durante o ano lectivo de 2009/2010.
Voto a favor. € 2 500,00.

JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente um oficio datado de 8 de Agosto de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de pavimentação na Rua das Bouças e no Entroncamento com a EN 203.
Voto a favor. Até € 25 728,00, à medida da execução da obra, com IVA incluído.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO DE S. MARTA DE SERDEDELO - Presente um oficio, datado de 15 de Setembro de 2010, a solicitar apoio financeiro, tendo em vista uma deslocação do grupo a Andorra nos dias 8, 9 e 10 de Outubro.
Voto a favor. € 750,00.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE CALHEIROS - Presente o oficio 2010/28 de 13 de Setembro, a solicitar um subsídio para a realização do XVI Festival Folclórico no dia 3 de Outubro.
Voto a favor. € 500,00.

GRUPO CULTURAL E MUSICAL - ORQUESTRA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um oficio, datado de 17 de Setembro de 2010, a solicitar apoio financeiro, tendo em vista a aquisição de material para recheio da Sede do Grupo, em consequência da candidatura do “Proder”.
Voto a favor. € 3 200,00, contra entrega de comprovativo de despesas.

POSIÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAGENS NAS SCUT - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Voto a favor, tendo sido integradas algumas alterações ao texto inicial.

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL -
Pelo que me foi informado, não se trata de rectificação do PDM, mas de confirmar a intenção de rectificar o erro de cartografia existente. Voto a favor, com a seguinte declaração de voto:
O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto a favor, no âmbito do ponto “DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL”, isto é, “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM), RECTIFICADO PELA RC MINISTROS Nº 81/2005, PUBLICADO NO DR Nº 63, DE 31 DE MARÇO – Correcção de erros e incongruências materiais do PDM, detectadas durante o processo de aplicação deste instrumentos de gestão territoriais”, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – O presente ponto da ordem de trabalhos teve a precedência de uma reunião extraordinária, a fim de suportar a intenção de rectificação, sendo que agora carecerá de deliberação da CM, por exigência de cumprimento legal, sendo que a questão em causa continua a ser a criação de cerca de 350 postos de trabalho, o que considero de superior interesse para o concelho;
2 – Uma vez mais e a despeito da não utilização dos Parques Industriais no Concelho, o que só demonstra a falta de política concertada para a promoção destes, tornando-os autênticos elefantes brancos;
3 – A despeito das garantias de investimento pelo promotor anónimo não serem absolutas e do desconhecimento cabal de todo o procedimento;
4 – Considerando os superiores interesses do Concelho e a situação económica do mesmo Concelho, como ficou dito na informação junta, a necessidade premente de criar postos de trabalho, aumentando a oferta de emprego para os munícipes de Ponte de Lima;
5 – Considerando que a aprovação deste ponto significa apenas a correcção de erros e de incongruências da cartografia, bem como a integração no anúncio respectivo da intenção de desafectar a área respectiva em sede de Revisão Simplificada do PDM em curso, cuja aprovação carecerá da proposta de decisão posterior da Câmara Municipal, onde não abdicarei da avaliação estratégica ambiental e reconsiderarei a correcção e desafectação em causa, atento, além do mais, o sistema de perequação;
Face ao expendido e tendo em conta a promessa da premente decisão de instalação da mesma entidade, voto a favor.

PROTOCOLO “SIMPLEX AUTÁRQUICO” - Aprovação de Minuta do Protocolo.
Voto a favor.

PLANO EFICAZ DE PREVENÇÃO DE INCÊNCIOS E DE MANUTENÇÃO DO PATRIMÓNIO FLORESTAL E AGRÍCOLA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana.
Voto a favor. Ainda não existe Comandante Operacional Municipal, sendo que o resto, no dizer dos restantes colegas da Câmara Municipal já está em curso. Alertei ainda para o ressarcimento dos danos dos incêndios, cujas candidaturas terminavam em 30 de Setembro.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo às obras a realizar na residência da Sr.ª D. Maria do Sameiro F. Correia Alves, residente no lugar de Devesa, freguesia de Calheiros, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Calheiros.
Voto a favor. € 4990,00.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr. António Bandeira de Amorim, residente no lugar de Cresto, freguesia de Vitorino de Piães, estando a gestão financeira a cargo da Casa do Povo de Vitorino de Piães.
Voto a favor. € 3 049,20.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Manuel da Silva Ferreira, residente no lugar de Felgueiras, freguesia de Fojo Lobal, estando a gestão financeira a cargo da Fábrica da Igreja Paroquial de S. Salvador de Fojo Lobal.
Voto a favor. € 4 970,00.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr.ª D. Maria de Barros Dias, residente no lugar de Genço, freguesia de Refoios, estando a gestão financeira a cargo da Associação Obras de Assistência da Sociedade de S. Vicente de Paulo.
Voto a favor. € 4 331,80.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Moisés Rocha Cerqueira, residente no lugar de Pé de Veiga, freguesia de Moreira do Lima, estando a gestão financeira a cargo da Associação de Pais da Escola de 1º Ciclo de Moreira do Lima.
Voto a favor. € 4 970,24.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr.ª D. Mariana Pereira Ribeiro, residente no lugar de Presa, freguesia de Arcozelo, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo.
Voto a favor. € 1 020,00.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço
Social, a propor a revogação da Deliberação de Câmara de 29 de Junho - ponto 2.8, relativa à comparticipação financeira atribuída no âmbito do projecto Ponte Amiga.
Voto a favor.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Avelino Lima Silva, residente no lugar de Casais, freguesia de Calheiros, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo.
Adiado.

FASES DA VIDA UNIPESSOAL, LDA - Presente um oficio datado de 7 de Setembro, a solicitar o arrendamento da loja 34, junto ao Parque de Estacionamento das Finanças.
Voto a favor. Renda de € 150,00.