Reunião da CM do dia 28 de Junho de 2010

COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 28 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:


1 - Necessidade de semáforos no largo da Feira em Freixo. RESPOSTA: foram solicitadas já várias “semaforizações”, desde há cerca de 7 anos: problemas dos sucessivos Governos, que não quiseram saber. RÉPLICA, diz a DECO: “Segurança Rodoviária. Importa salientar as graves deficiências da rede viária existente nas áreas do município de Ponte de Lima. Não raramente se levantam questões de responsabilidade por danos originados em virtude de acidente de viação causado por irregularidades no piso ou falta de sinalização das vias. Tal como apontado através da participação dos consumidores residentes nas áreas afectadas na campanha de “identificação dos pontos negros” levada a cabo pela DECO, foram detectados locais cuja conjugação de características negativas permite catalogar como de “risco”. Em muitos pontos a sinalética existente é precária e noutros locais até inadequada. Considerando que a regularização das deficiências constitui um instrumento decisivo na prevenção e no combate à sinistralidade rodoviária, é fundamental realizar um diagnóstico em toda a área do município que identifique as lacunas ou insuficiências quer de sinalização vertical, quer da regularidade e condições do piso e que se proceda à regularização subsequente dessas situações.
Neste sentido, a DECO entende que o município deve efectuar um diagnóstico em toda a comunidade, identificando os problemas que põem em causa a respectiva segurança rodoviária. A autarquia deve dotar os seus serviços de mecanismos simplificados, para efectivação de denúncias por parte dos munícipes, permitindo uma participação activa destes na solução de problemas da cidade.
2 Senhas de presença dos membros das assembleias de voto nas recentes eleições. Já foram pagas? RESPOSTA: já estão todas pagas.
3 Rua da Fontela: problema de águas na estrada nacional Freixo – Calvelo? RESPOSTA: ficou o registo.
4 Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos e prédios contíguos, cuja propriedade é da CM, sendo que a sua estética e apresentação deixam muito a desejar. RESPOSTA: vamos analisar.
5 Relativamente ao RIO, o IGESPAR já não tem dúvidas? Como está o processo? RESPOSTA: estão a aguardar.
6 Existem custos associados à rega de campos? O que têm as “hidráulicas” a ver com este assunto? Mais custos? € 170,00? RESPOSTA: durante a sessão chegou uma correcção para menos: será por agricultor.
7 Espaço Internet: a velocidade da internet está muito lenta e com dificuldades. RESPOSTA: existem várias possibilidades, sendo que vão analisar.


ORDEM DO DIA

JUNTAS DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS - Presente um ofício datado de 08 de Junho de 2010, a solicitar a comparticipação para a construção de muro na Rua de S. Miguel, da Freguesia.
Voto a favor: 70% até ao montante máximo de € 21.000,00 + IVA à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um ofício datado de 25 de Maio de 2010, a solicitar a alteração da deliberação de Câmara relativa ao ponto 2.4 da reunião de 03 de Maio.
Voto a favor. € 6.940,00€ + IVA, após a conclusão da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente o ofício 101, datado de 21 de Janeiro, a requerer apoio financeiro para aquisição de tractor.
Voto a favor. 70% até ao montante máximo de € 27.500,00.

JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o ofício JP-18110 de 15 de Junho, a solicitar a cedência do Bar da Madalena, para os dias 16, 17 e 18 de Julho, a fim de dar apoio à Festa em Honra a Santa Maria Madalena.
Voto a favor.

JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o ofício 14/2010, datado de 22 de Abril, a requerer apoio para a repavimentação dos caminhos de Pedrêlo, Três Bicas, Espigueiros, Quinta Balada, Ínsua e Revolta.
Voto a favor. € 62.720,00€ + IVA, a pagar à medida da execução da obra.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO DO GRUPO ETNOGRÁFICO INFANTIL E JUVENIL DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO - Presente um ofício datado de 20 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização do 14° Festival de Folclore.
Voto a favor. € 500,00.

RANCHO FOLCLÓRICO DA CORRELHÃ - Presente o ofício 123/lOAL de 08
de Junho, a solicitar apoio financeiro para a Festa de Folclore a realizar em 24 de Julho.
Voto a favor. € 500,00.

GRUPO DAS ESPADELADEIRAS DE REBORDÕES SOUTO - Presente um ofício datado de 19 de Junho de 2010, a requerer a atribuição de subsídio para comparticipar as despesas do 18° Festival de Folclore.
Voto a favor. € 500,00.

CLUBE NAÚTICO DE PONTE DE LIMA- Presente o ofício 72/2010 de 27 de Maio, a requerer apoio para realização do "Programa de Ocupação dos Tempos Livres" para limpeza e vigilância do Rio Lima.
Voto a favor. € 3 000,00.

ASSUNTOS DIVERSOS
HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR "ESTANCA RIO" NA FREGUESIA DE SANTA COMBA - Presente um ofício, sendo requerente o Sr. César Paulo de Sousa Pinto, a solicitar autorização para prolongamento do horário de funcionamento do Bar "Estanca Rio"até às 04HOO, durante os meses de Verão.
Voto a favor, desde que respeitada a lei do ruído e o princípio de igualdade de tratamento. O parecer da Junta de Freguesia de Santa Comba é favorável.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR "FAME GARDEN" NA FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente um requerimento sendo requerente o Sr. Mário André Gomes Ferreira, a requerer autorização para que, durante a época de Verão, o horário de funcionamento do Bar "Fame Garden" seja das 10HOO às 04HOO.
Voto a favor, desde que respeitada a lei do ruído e o princípio de igualdade de tratamento. Não existia parecer da Junta de Freguesia de Arcozelo, pelo que condicionei o meu voto ao posterior parecer da Junta de Freguesia de Arcozelo.

PROJECTO PONTE AMIGA - Rectificação da Deliberação de Câmara de 31 de Maio de 2010 - Revogação da Deliberação de Câmara de 09 de Março de 2009.
Voto a favor. Declaro-me impedido por razões profissionais.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E RECREATIVA DE ARCOZELO - Presente um ofício datado de 15 de Junho de 2010, a requerer a cedência de sala no Bairro da Poça Grande em Arcozelo.
Voto a favor

CONCURSO "PONTE DE LIMA, JARDINS, ARTE E INOVAÇÃO" – Presente uma informação técnica do serviço "Espaços Verdes", a propor a alteração dos membros do Júri do concurso "Ponte de Lima, Jardins, Arte e Inovação".
Voto a favor.

LOJA 28 DO MERCADO MUNICIPAL - Presente um requerimento de Enjoysmile Unipessoal, Lda, a requerer a cessão da sua posição contratual a favor de Maria Madalena Fernandes Sousa.
Voto a favor.

PAISAGEM PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida relativa ao aditamento aos tarifários em vigor do seguro de acidentes pessoais em actividades enquadradas pelo SAP.
Voto a favor.

LOJA N.º 4, DO MERCADO MUNICIPAL – Presente um requerimento datado de 28 de Maio de 2010 da Firma Brandão & Martins, a requerer a loja n.º 4, do Mercado Municipal, por ajuste directo.
Ponto retirado da ordem de trabalhos por desistência do requerente.

NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO "CAMPO ENG.º FERNANDO MAGALHÃES", PISO SINTÉTICO, EM VITORINO DE PIÃES.
Voto a favor. Princípio da igualdade de tratamento.

AQUISIÇÃO DE TERRENO NO PÓLO INDUSTRIAL DA QUEIJADA - Presente um requerimento de Pedro Miguel Correia de Sousa, a manifestar interesse na aquisição de um lote no Pólo Industrial da Queijada, a fim de instalar uma oficina de chaparia e pintura de automóveis.
Voto a favor. Venda do Lote 7, valor da área de plataforma 25,00€/m2 (1.020m2) e o valor da área de talude 2.50€/m2 (260m2).

PROJECTO NÓS PELA NATUREZA - Aprovação de Minuta de Protocolo.
Adiado.

REGULAMENTO DA EXPOLIMA - Aprovação do Regulamento. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar o referido Regulamento.
Voto a favor, pela ideia de haver um Regulamento e critérios, a despeito de não concordar com todos, até porque enferma dos costumes dos Regulamentos: é demasiado extenso e existem aplicações potenciais de discricionariedades. Espero que Winston Churchill não tenha razão: “O tamanho desse documento defende-o bem do risco de ser lido”

OBRAS DE REQUALIFICAÇÃO DA ESCOLA SECUNDÁRIA DE PONTE DE LIMA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:
“PROPOSTA
Considerando o início das obras de requalificação da Escola Secundária de Ponte de Lima e prevendo que irá afectar a normal circulação de pessoas e viaturas em zona escolar;
Considerando que as referidas obras se vão prolongar por dois anos lectivos e vão provocar alteração na movimentação de alunos para novas instalações;
Considerando que se deve intensificar o trânsito de viaturas e equipamentos relacionados com as obras;
Considerando que o Conselho Municipal de Educação na sua reunião de 18 de Maio de 2010, ao agora proposto emitiu parecer favorável, por unanimidade.
Propõe-se que, na salvaguarda da segurança dos alunos e das pessoas que circulam na zona escolar, os autocarros de transportes escolares deixem de fazer o embarque e desembarque Dr. Luís Gonzaga, Rua Cónego Manuel Barbosa Correia e Rua do Sobral, a partir do início do próximo ano lectivo. Ponte de Lima, 27 de Junho de 2010”
Voto a favor, tendo em conta os respectivos considerandos. Dever-se-ão, porém, ter em conta outras questões: 1.º Melhoria do policiamento nos trajectos pedonais efectuados pelos alunos, principalmente durante o Inverno. 2.º Colocação de iluminação pública no tunel (norte) que atravessa a EM 536, junto ao BES. 3.º Colocação de abrigos na EM 536 (perto do BES), no caso de ser equacionado o embarque/desembarque de alunos nesta zona (local mais próximo das escolas);



ADITAMENTO A ORDEM DE TRABALHOS:

VENDA DE MATERIAL DE MARCHANDISING NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS - Presente uma informação técnica do serviço "Espaços Verdes", a propor a venda de T-Shirts com a divulgação/promoção do Festival Internacional de Jardins pelo valor de 6,00 euros.
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.

PRÉDIO RÚSTICO JUNTO À QUINTA DE PENTIEIROS- Presente um e-mail
do Serviço de Área Protegida a manifestar o interesse no arrendamento de um terreno pertencente à Santa Casa da Misericórdia. (€ 100,00).
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.

PERCURSOS DA MÚSICA - PROGRAMAÇÃO - Presente a apresentação da programação do Festival Percursos da Música, pela Academia de Música Fernandes Fão. Subsídio de 18.625 euros à Academia de Música Fernandes Fão
Voto de abstenção, por não preencher, na minha opinião, o pressuposto da urgência.

PERÍODO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO – Intervieram:
José Marques de Melo, requereu a colocação de uma protecção não amovível na Casa Grande da Rua Manuel Lima Bezerra, uma vez que a beirada da mesma está em ruínas. Fez também referência quanto à existência de algas no Rio Lima com elevadas proporções. Solicita a colocação de um corrimão nas escadas junto ao Posto de Turismo do Paço do Marquês. Por fim, fez um louvor à Câmara Municipal pela colocação de ferros de protecção à árvore junto à Ponte Romana.
José Amorim agradeceu à Câmara Municipal pela limpeza do recinto em Freixo. Solicitou a intervenção da CM para asfaltar a abertura efectuada na estrada, uma vez que houve a necessidade de colocar no Monte S. Cristóvão uma baixada subterrânea para a Capela de Baixo.
Maria de Fátima Calheiros informou a CM da anulação de uma compra e venda, por causa das medidas preventivas relacionadas com a passagem do TGV. Mais referiu a questão da fixação da toponímia em Freixo.

Reunião CM do dia 14 de Junho de 2010

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 14 de Junho de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:



1. Criação de Gabinete de Apoio ao Emigrante/Imigrante. RESPOSTA: nós já temos esse apoio e os gabinetes não são solução;
2. Problema do Bar da “praia fluvial” de Bertiandos. Quem é o responsável? RESPOSTA: é privado.
3. Problema: jardins sim, mas e a actividade económica em Ponte de Lima? O problema da agricultura: não foi só uma questão da PAC ou causas nacionais, mas também não se apoiou como se devia a manutenção da produção leiteira e da agricultura dos agricultores individuais, que detinham e detêm uma forma de rendimento para fazer face a despesas de vária ordem. Como está o mercado municipal? Já foi reparado? RESPOSTA: estamos a envidar esforços.
4. Falaremos na Ordem do Dia de esgotos e água. É oportuno defender saneamento alargado a todas as freguesias do concelho. Como está a taxa de cobertura? Entre outros: Refóios?, Freixo? Correlhã? RESPOSTA: estamos com obras na rua de cerca de 4 milhões. Refóios vai ter saneamento autónomo (obra em alta). Comparticipações: Refoios € 2400 000; Ribeira: € 1 500 000; Gemieira e Santa Cruz: € 2 600 000.
5. Gostaria de lembrar que, além do escritor vianense (mas com fortes ligações a P. Lima) Couto Viana, também faleceu recentemente D. Carlos Pinheiro, Bispo emérito de Braga, ex pároco de Ponte de Lima, fundador do Instituto Limiano Museu dos Terceiros, Homem da cultura que grandes contributos deu à nossa terra e que nela morou durante muitas décadas. Voto de Pesar. RESPOSTA: vamos fazer hoje.
6. Reparação de caminho da Correlhã. RESPOSTA: já estamos informados.
7. Relativamente ao RIO, saber se há projecto para aquelas obras e em que sessão foram tratadas, mais, se não há projecto e havendo decisão da AM, como se poderia fazer aquele trabalho? A Câmara deve dar o exemplo. A proposta do PSD, aprovada na AM, não foi respeitada? A obra foi embargada? Estão a pensar fazer o mesmo na Avenida dos Plátanos? E a obra da Alameda de S. João? Houve parecer do IGESPAR? Data da aprovação do projecto? Autor do projecto? Data de adjudicação? E valor da obra? Foram pedidos pareceres às entidades competentes? Qual a resposta e o sentido dos pareceres, em que data foram feitos os pedidos e em que data foram respondidos? RESPOSTA: A decisão da AM está em curso. Estas pequenas obras são diferentes. A obra foi embargada. Nós entendemos que são obras de escassa relevância urbanística, para ampliação do relvado existente e para construção de uma ciclovia; o IGESPAR ficou com dúvidas. O parecer do IGESPAR sobre a obra da Alameda de São João foi desfavorável.
8. Já encetaram diligências na questão do Multibanco? Para as freguesias? Propor, quando muito, a colocação destas nas sedes das Juntas de freguesia, se houver dificuldade em todas, tentar no maior número delas. Caixas Multibanco pelas freguesias; a despeito de não ser da competência directa da CM, esta deverá envidar todos os esforços para a maior qualidade de vida de todos os limianos. RESPOSTA: já falámos na última reunião.
9. Como está o processo de revisão do PDM? Pareceres? RESPOSTA: na próxima reunião não pública virão cá os técnicos falar sobre o assunto.


OBRAS PARTICULARES.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 55/93 - LOTE Nº 3 - PROCESSO LOTEAMENTO 11/91 - Requerente: António Gonçalves Costa Sousa.
Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/93 - LOTES Nº3, Nº4, Nº5 E Nº6 - PROCESSO LOTEAMENTO 22/92 - Requerente: Markus Padeste.
Voto de abstenção. Com coerência e desconhecimento de todo o processo.

OBRAS PÚBLICAS
ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS - E.N. 203 NA RIBEIRA, GEMIEIRA E SANTA CRUZ - CONCLUSÃO - TRABALHOS A MAIS
Voto a favor. Porquê trabalhos a mais, no valor de cerca de 21 mil euros? Foram trabalhos não previstos, uma vez que ao reparar a estrada, resolveu-se acrescentar as infra-estruturas para o saneamento.

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB 1 DE VILAR DO MONTE - Presente a informação técnica relativa à abertura do procedimento, projecto de execução e caderno de encargos.
Voto a favor. € 69 000 mais IVA.

EMPREITADA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO - FREGUESIA DA CABRAÇÃO - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Abstenção. Em coerência das minhas votações anteriores. Por reserva do sentido do sistema implementado. Cfr. Associações de Moradores, constitucionalmente consagradas.

EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DAS LAGOAS/ PENTIEIROS - RELATÓRIO FINAL
Voto a favor. Valor da empreitada: € 4 454 865,23 mais IVA. Apoios comunitários: cerca de € 2 milhões.


JUNTA DE FREGUESIA
JUNTA DE FREGUESIA DE REBORDÕES SANTA MARIA - Presente o ofício 16/2010, de 16 de Maio, a solicitar apoio para a realização de obras de pavimentação do Caminho de Fontela/Getemião.
Voto a favor. € 6579,00 mais IVA, após a execução da obra (70%).

JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente o oficio nº 23, de 23 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de “Marchas Populares” relativas à Festas de S. Pedro.
Voto a favor. € 1000 euros.

JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o ofício 68/2010, datado de 23 de Fevereiro, a solicitar um apoio financeiro para a realização de obras de melhoramento na rede viária da Freguesia.
Voto a favor. € 232 412,10 mais IVA, à medida da execução das obras.

JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DOS PIÃES - Presente o ofício 19/2010 de 2 de Junho, a requerer apoio financeiro para a aquisição de um tractor.
Voto a favor. € 13 250,00 (70%).

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
BATOTAS CLUBE DE DESPORTOS RADICAIS -Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para levar a efeito a realização do “IV Down Town Centro Histórico de Ponte de Lima” a realizar a 24 de Julho e a “X Descida ao Sarrabulho” a realizar a 20 de Novembro.
Voto a favor. € 4000 euros.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DO RANCHO FOLCLÓRICO DA RIBEIRA - Presente um oficio a solicitar poio financeiro para a realização do XXIII Festival Nacional de Folclore no dia 13 de Junho.
Voto a favor. € 500,00

GACEL - GRUPO DE ACÇÃO, CULTURA E ESTUDOS LIMIANOS - Presente um ofício datado de 17 de Maio de 2010, a solicitar apoio financeiro para fazer face aos encargos inerentes ao início de actividade da Associação.
Voto a favor. € 243,69.

RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA - presente um requerimento a solicitar um subsídio para fazer face às despesas com Festival de Folclore a realizar no dia 7 de Agosto.
Voto a favor. € 500,00.

ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS - SECÇÃO DE HÓQUEI EM PATINS - Presente um e-mail a solicitar um subsídio extraordinário, para a secção de Hóquei em Patins.
Voto a favor. € 5000,00. Referenciei critério de igualdade de tratamento.

ASSUNTOS DIVERSOS
TRANSPORTES ESCOLARES PARA ALUNOS CARENCIADOS - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Considerando-se que a Câmara Municipal tem vindo a assumir, para além das suas competências no âmbito da educação, a comparticipação de passes e bilhetes pré-comprados destinados a alunos fora da escolaridade obrigatória, inicialmente destinados a jovens oriundos de famílias carenciadas.
Vimos propor que este apoio se mantenha, durante o ano lectivo de 2009/2010, para os alunos que se encontram fora da idade da escolaridade obrigatória que não concluíram o 9º ano. Esta medida visa, para além da promoção da escolaridade obrigatória, apoiar os jovens nesta situação a obter uma qualificação profissional, especialmente através da frequência dos Cursos de Educação Formação.
Assim propõe-se que a comparticipação dos passes ou bilhetes pré comprados, se processe de acordo com os seguintes escalões de rendimentos:
- Agregados familiares com rendimento “per capita” inferior a 180 €-----» 100%
- Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 € ---» 50%
- Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 € ---» 25%
Os rendimentos devem ser comprovados através de apresentação da respectiva declaração ou declarações de IRS, das respectivas notas de liquidação, escalão de abono de família e declaração passada pela Segurança Social dos vencimentos declarados ou pensões e subsídios recebidos.
À Câmara Municipal reserva-se o direito de não atribuição ou suspensão de qualquer comparticipação.
Ponte de Lima, 14 de Junho de 2010
Voto a favor.
Sendo competência do município, os transportes escolares deveriam ser totalmente gratuitos. Sem prescindir e considerando o momento de grave crise social que o país atravessa e as situações de carência económica e social vividas por muitas famílias do concelho, motivadas pelos baixos salários e pela subida da taxa de desemprego.
Considerando que as condições precárias conduzem muitos dos nossos jovens a entrarem prematuramente no mercado de trabalho, tendo que terminar a sua carreira escolar, mesmo antes de concluída a escolaridade mínima obrigatória.
Proponho que as comparticipações dos passes ou bilhetes pré comprados apresentadas pela Câmara Municipal sejam aumentadas em 25%, nos seguintes escalões de rendimentos: Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 181 e 220 euros – 75% e Agregados familiares com rendimento “per capita” entre 221 e 250 euros – 50%.

PROPOSTA PARA ATRIBUIÇÃO DE APOIO FINANCEIRO PARA O ANO LECTIVO DE 2010/2011 - 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO E EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Considerando que:
- A Câmara Municipal de Ponte de Lima tem vindo a prestar cada vez mais apoio ao sector educativo, especialmente ao ensino pré-escolar e ao 1.º Ciclo;
- Face à nova realidade de autonomia, gestão e administração escolar, as verbas propostas em I (1,2 e 3) serão atribuídas a cada Agrupamento que será responsável pela dotação a cada estabelecimento da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do Ensino Básico;
- Estas verbas permitem dar resposta a situações imprevistas que eventualmente poderiam deteriorar as condições de funcionamento, no caso de não haver uma intervenção imediata.
I - Proponho a atribuição de apoio financeiro, para o ano de 2010/ 2011:
1 - Para actividades escolares, despesas de funcionamento (toner, tinteiros, papel fotocópia, giz, aquisição de material, manutenção de equipamentos, substituição de lâmpadas, fechaduras e torneiras, caixotes de lixo, etc.) de modo a garantir o bom funcionamento da escola - Atribuição de 250 € por sala de aula, de actividades, da biblioteca, polivalente, de professores e de expressões.
2 - Atribuição de um subsídio de 5 € / aluno, para a realização de actividades culturais alusivas ao período natalício (adereços, cenários, roupas, etc).
3 - Atribuição de um subsídio de 10 € / aluno, por ano, para a realização de visitas de estudo organizadas pelo estabelecimento de ensino, sem cedência de autocarros do Município.
II – Atribuir à entidade gestora do refeitório ou do prolongamento de horário, a verba de 5 €/ mês por cada criança, como comparticipação para o funcionamento do prolongamento de horário, mediante o envio e apresentação dos mapas de frequência. Esta medida de apoio às famílias visa generalizar os prolongamentos de horário à maioria dos Jardins de Infância.
III - Atribuir à entidade que faz a gestão do refeitório, desde que não estejam concessionados, a verba de valor correspondente aos encargos resultantes de contribuição para a Segurança Social e suportado pela entidade empregadora referente até dois trabalhadores nas EB’s 1 e Jardins de Infância do concelho de Ponte de Lima.
IV – As verbas referentes ao ponto I (1,2 e 3) devem ser pagas em duas tranches de valor idêntico: a 1ª de imediato e a 2ª no início do mês de Janeiro.
As verbas a atribuir são as mesmas que foram atribuídas há dois anos atrás e no ano transacto, com excepção da verba para visitas de estudo que passou de 5 para 10 € por aluno. Creio que constitui um passo importante (embora ainda não suficiente) no sentido de dotar as escolas de autonomia para poderem deslocar-se a outros pontos do concelho, no âmbito do respectivo Plano de Actividades. Mas não faz sentido, por exemplo, que as festividades do Carnaval não continuem a ser comparticipadas. Da mesma forma, a verba de 250€ por sala continua a ser insuficiente pois é este montante que servirá para adquirir consumíveis, arranjar as fechaduras das portas, colocar vidros partidos, mudar lâmpadas e, além de tudo isto, equipar as salas com o material necessário para todo o ano escolar (cartolinas, fotocópias, tintas, etc., etc.). Feitas as contas, temos cerca de 10€/aluno/ano. Pouco, muito pouco. Neste caso particular, as escolas e salas com muitos alunos saem claramente prejudicadas relativamente àquelas que têm poucos alunos. No entanto, neste ponto, realço o facto de ser atribuída a mesma verba de 250€ a outros espaços da escola (biblioteca, polivalente…) que não era atribuída no ano anterior.
Voto a favor.

NORMAS DE UTILIZAÇÃO DAS PISCINA MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA. NORMAS DE UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE TÉNIS MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor. Cfr. DL 271/2009.
Fazem sentido escalões de rendimento.
Atendendo ainda ao papel que as Instituições de Beneficência desempenham no âmbito do apoio social, económico e humanitário a pessoas com necessidades de cuidados especiais de vária ordem, proponho a isenção do pagamento de tarifas para a utilização do campo de ténis e das piscinas municipais, às Associações de Cidadãos Portadores de Deficiência, Associações Humanitárias e Associação Diversas, sem fins lucrativos.

PROJECTO TERRA INCUBADORA DE EMPRESAS - Presente o parecer técnico do Gabinete Terra, relativo à candidatura do projecto “Actividades de Promoção e Diversão”, sendo promotora a Sr.ª D. Judite Madalena Lima de Freitas.
Voto a favor.

CONCURSO “ESPLANADAS DE PONTE DE LIMA” - NORMAS DE PARTICIPAÇÃO PARA ESTABELECIMENTOS COM ESPLANADAS NO PERÍODO DE 1 DE MAIO A 30 DE SETEMBRO DE 2010.
Voto a favor.

PROJECTO “NÓS PELA NATUREZA” - ANEXO II - QUOTAS ANUAIS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida.
Declaro-me impedido por razões profissionais.

ARRENDAMENTO DA LOJA Nº 34 DO PARQUE DE ESTACIONAMENTO DO HOSPITAL.
Voto a favor. Renda de € 150,00.

RESTAURANTE DE CENTRO NÁUTICO - Presente um ofício, sendo requerente o Sr. João Pereira do Castro Lima, relativo às benfeitorias realizadas no restaurante do Centro Náutico.
Voto a favor.

HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO BAR DE APOIO AO PARQUE DE MERENDAS EM FONTÃO - Presente um ofício da Junta de Freguesia a requerer autorização para que o horário de funcionamento do bar de apoio ao parque de merendas em Fontão, seja das 9.00 horas às 04.00 horas, todas as sextas e sábados.
Voto a favor. Referenciei o princípio de igualdade de tratamento.

VOTO DE PESAR PELO FALECIMENTO DO ESCRITOR ANTÓNIO MANUEL COUTO VIANA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Faleceu o escritor António Manuel Couto Viana, um grande amigo de Ponte de Lima e da Ribeira Lima.
Uma figura destacada das letras portuguesas, o mais emblemático embaixador do Alto Minho, que tanto amava e que tão bem representava.
De cada vez que nos visitava confessava o seu contentamento por estar em Ponte de Lima, onde se sentia como se em sua própria casa estivesse.
Sendo um espírito lúcido e inteligente reconheceu Ponte de Lima, como uma localidade de apreciável riqueza e actividade cultural. Destacou sempre esse facto e foi sempre um parceiro importante dessa actividade.
O seu entusiasmo e a sua devoção pelo que se faz na nossa terra levou-o a considerar Ponte de Lima como a “Atenas de Portugal”. Jamais se esquecerá este epíteto.
Na última vez que com ele convivi em 17 de Abril, precisamente numa cerimónia em sua homenagem por iniciativa da Casa do Concelho de Ponte de Lima, assegurei que a Câmara Municipal de Ponte de Lima iria promover a publicação de uma obra que nos deixou “Para uma Geografia Literária do Alto Minho”. Não vai conhecer a luz desta publicação, mas a sua falta dará ainda mais força à nossa promessa e no dia da sua apresentação vai estar novamente connosco.
Propõe-se:
Um voto de pesar pelo falecimento de António Manuel Couto Viana.
Ponte de Lima, 9 de Junho de 2010
Voto a favor.

PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO PARA ATRIBUIÇÃO DO PRÉMIO A. DE ALMEIDA FERNANDES
Voto a favor.

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

Voto de pesar por D. Carlos – em conformidade com o período antes da ordem do dia. Voto a favor.

Apoio às Marchas de São João – Seara € 1000,00; Ponte de Lima: € 1000,00
Voto de abstenção: não preenche o pressuposto de urgência.