Reunião da Câmara Municipal de 3 de Setembro de 2012

COMUNICADO

Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 3 de Setembro de 2012, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1.    A Câmara está a vender terrenos com infraestruturas ( exemplo dos parques industriais) a 15 €/m2, e isso não tem mal nenhum. O preço de aquisição de terrenos, porém, sem capacidade construtiva e para realizar um parque de recreio paga também a 15€/m2?

      Dadas as condições de mercado, o exemplo dos parques industriais, o preço de venda até podia ser menor, como uma forma de incentivo, porém, por sua vez, o preço de aquisição, de um terreno sem capacidade construtiva, como o exemplo dado, não é correcto e é elevado.

2.    Freguesia de Sá: o que é feito da toponímia; o que aconteceu com a utilização e cedência da escola primária de Sá, reunião da câmara de 2011. Em reavaliação.

3.    Ainda a questão da Água Freixo, Poiares e Vitorino dos Piães, entre outros. Como está a situação?

4.    “Casa das trutas”, em Rendufe: como está a situação? Arrendado? Qual o valor? Que tipo de investimento? Entregou o espaço.

5.    “Caminho da devesa”, em São Lourenço do Mato (recuperar).

6.    Loja do munícipe itinerante.

7.    Manuais escolares grátis e refeições grátis…

8.   Reorganização Administrativa; está tudo feito? Lei 22/2012.

10. Obras no Monte da Madalena… Não está parado? Quando terminam?

12. Recolha selectiva de lixo.

___2.1 – CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA HABITAÇÃO SOCIAL – “CASA AMIGA DA FACHA” - Presente uma informação da Chefe da Divisão Administrativa e Financeira relativa à caducidade da adjudicação.

Voto de abstenção. Adjudicação à empresa classificada em 2º lugar.

___2.2 - CONCURSO PÚBLICO PARA A EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA HABITAÇÃO SOCIAL – “CASA AMIGA DE VILAR DAS ALMAS” - Presente uma informação da Chefe da Divisão Administrativa e Financeira relativa à caducidade da adjudicação.

Voto de abstenção. Adjudicação à empresa classificada em 2º lugar.

___(03) JUNTAS DE FREGUESIA_____________________________________________

___3.1 – JUNTA DE FREGUESIA DE CALVELO – Presente um ofício datado de 08 de agosto de 2012, a solicitar uma comparticipação financeira destinada às obras de beneficiação e alargamento da zona envolvente ao adro da igreja de Calvelo.

Adiado - voto a favor.

___3.2 – JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS – Ratificação do despacho proferido pelo Sr. Presidente da Câmara de 13 de agosto de 2012.

Voto a favor - 3º trimestre.

___4.1 – ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DE CEPÕES – Presente um ofício datado de 23 de maio de 2012, a solicitar um subsídio destinado à conclusão das obras dos balneários do campo de futebol.

Voto a favor (4.990,00€)

___5.1 – PROJECTO DE REGULAMENTO MUNICIPAL – CENTRO COM VIDA, INCENTIVO AO ARRENDAMENTO NO CENTRO HISTÓRICO DE PONTE DE LIMA - Aprovação.

Voto a Favor. Por ser uma boa medida para incentivo ao arrendamento no centro histórico de Ponte de Lima voto a favor, pese embora, tenha que salientar que a medida de retirar o estacionamento no centro histórico prejudica a aplicação desta medida de incentivo ao arrendamento.

___5.2 – SERVIÇO DE HONORÁRIOS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, RL CERQUEIRA ALVES & ASSOCIADOS – Emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra (Observação porque a Câmara Municipal de Ponte de Lima não pode recorrer à contratação pública desses serviços jurídicos por ajuste directo mas, sim, por concurso público).

___5.3 - LIMPEZA DE SANEAMENTO EM VÁRIAS FREGUESIAS DO CONCELHO – Emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra.

___5.4 – SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAIS - Emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra.

___5.5 – DESPESAS DE DESLOCAÇÃO A VANDEOUVRE – Emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.

Voto contra.

___5.6 – CIRCUITO ESPECIAL DE TRANSPORTES ESCOLARES – Emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto simplificado e à celebração de contrato.

Voto contra (15€ / Dia).

___5.7 - PROCEDIMENTO CONCURSAL - TÉCNICO SUPERIOR DE DESIGN DE AMBIENTES – Autorização de abertura.

Voto de abstenção.

___5.8 – 3ª ADENDA AO PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ESNTRE O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL DE PONTE DE LIMA “NÓS PELA NATUREZA” - Aprovação.

Voto de abstenção - está a ser reduzido.

___5.9 – REALIZAÇÃO DE EVENTO NO SKATE PARQUE – Presente um email a solicitar a alteração da data da realização do evento para o dia 22 de setembro.

Voto de abstenção (14h e 18h).

__5.10 – PEDIDO DE INDEMNIZAÇÃO APRESENTADO PELO SR. EDUARDO FERNANDES CORREIA MALHEIRO

Voto a Favor (Correlhã).

___5.11 - PROGRAMA TERRA FINICIA - Apreciação e aprovação da candidatura da Firma Madalena Martins – Design Gráfico Unipessoal, Lda.

Voto a Favor.

___5.12 - CONTRATO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – PONTE DE LIMA – PONTE PARA A INCLUSÃO – RELATÓRIO FINAL - Aprovação.

Voto de abstenção.

___5.13 - PARQUE RADICAL – LOJA Nº 1 – Emissão de parecer favorável ao arrendamento por ajuste direto.

Voto de abstenção - valor base de 250 euros.

___5.14 - PARQUE RADICAL – LOJA Nº 2 – Emissão de parecer favorável ao arrendamento por ajuste direto.

Voto de abstenção - valro base de 350 euros.

___5.15 – ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA E OS AGRUPAMENTOS DE ESCOLAS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO - Aprovação.

Voto de abstenção.

___5.16 – 5ª ADENDA AO PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA E OS PARCEIROS PARA A IMPLEMENTAÇÃO DAS ACTIVIDADES DE ENRIQUECIMENTO CURRICULAR NO 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO – Aprovação.

Voto de abstenção.

___5.17 – 7ª ADENDA AO PROTOCOLO ENTRE O MUNICIPIO DE PONTE DE LIMA E OS GESTORES DOS REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS BÁSICAS DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA – Aprovação.

Voto de abstenção. Cfr. Ausência de Nutricionistas e a existência de protocolo com a ULSAM de apoio a esta situação !

___5.18 – LISTA DEFINITIVA DOS CANDIDATOS À BOLSA DE ESTUDO PARA O ENSINO SUPERIOR – Aprovação.

Voto a favor.

___5.19 – CEDÊNCIA DE ESPAÇO – Requerente: Anabela Martins Domingues -  Presente um ofício datado de 17 de julho de 2012 a solicitar a ocupação da cozinha da escola EB1 e Jardim de Infância de São Pedro Arcos.

Voto a favor

___5.20 – CEDÊNCIA DE ESPAÇO – Requerente: Biodiversus – Agricultura Biológica, Lda. – Presente um email a solicitar a utilização da cozinha da EB1 de São Pedro Arcos.

Voto a favor.

___5.21 – MERCADO MUNICIPAL – LOJAS Nº S 23 E 24

Voto de abstenção.

ADITAMENTOS:

5.22 - Denunciar o contrato de locação (Restaurante Carvalheira).

Por não considerar de carácter urgente, voto abstenção.

5.23 - Cedência Anual  de verba aos Trabalhadores.

Por não considerar de carácter urgente, voto abstenção.