Reunião de Câmara Municipal de Ponte de Lima de 19 de Setembro de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 19 de Setembro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:


PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:

1. Uma vez que o Sr. Presidente da Câmara Municipal propôs um voto de louvou à Comissão das Feiras Novas, o Vereador Filipe Viana referiu que diverge da opinião porque entende que todas as freguesias deveriam estar representadas na comissão das feiras novas e a Câmara deveria ser autónoma da Associação Concelhia das Feiras Novas.

2. Considerou ainda que as ruas deveriam ser lavadas, deveriam existir mais casas de banho e mais segurança.

3. Abordou ainda o estatuto do direito de oposição;

4, As reuniões da Câmara Municipal deveriam ser realizadas fora do edifício, semanais, como legalmente exigido públicas e nas várias freguesias;

5. A rede wirelless na zona urbana - A Câmara Municipal não vai criar uma rede Wireless (?);

6. As acessibilidades do quartel dos bombeiros;

7. A situação da passagem do troço do TGV por Ponte de Lima (Concelho) (?);

8. A alteração da carta da REN - Erros na Reserva Ecológica - a portaria 263/2011 de 9 de Setembro

9. A responsabilidade civil extracontratual.

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Vereador Filipe Viana, eleito na lista do Partido Social Democrata, vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito da APROVAÇÃO DA LISTAGEM DOS IMÓVEIS DEGRADADOS NO CENTRO HISTÓRICO, com as mesmas sequência e coerência, e pelos mesmos motivos que invocou na reunião da Câmara de Ponte de Lima, realizada em 5 de Setembro de 2011, sobre a proposta de benefícios fiscais, alegando ainda que a listagem de imóveis degradados no centro histórico, que são agora majorados em 30%, deveria ser considerada numa Área de Reabilitação Urbana ponderada para o bem comum.

Considerando que nesta proposta, metemos as propostas boas e más no mesmo "saco", majorando-se em 30%, por exemplo, os prédios devolutos agora indicados, que deveriam ser considerados na Área de Reabilitação Urbana.

Considerando que o actual contexto sócio económico, a situação das famílias é cada vez mais complicada e não têm rendimento suficiente para cumprirem as suas obrigações fiscais, consideramos pertinente reduzir um imposto que incide sobre a posse dos seus bens, não majorar.

Considerando que defendemos as taxas mínimas municipais, defendendo por isso a redução máxima das referidas taxas, sendo que, nos nossos dias, o custo social assumido pela CM deveria ser muito superior.

Considerando uma mundividência diferente da intervenção política na dinâmica da organização democrática (Cfr. Abertura à sociedade civil e Orçamento participativo), sendo que os próprios proprietários e senhorios têm muitas vezes dificuldades para fazer face ao cumprimento da majoração em causa, além do mais pelas reduzidas rendas que auferem, pelo que serão duplamente penalizados.

Face ao expendido, em oposlçao construtiva com convicções e juntos por Ponte de Lima, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.