Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 21 de Março de 2011

COMUNICADO

Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 21 de Março de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 – Centro Interpretativo das Lagoas de Bertiandos e afins: qual a entidade policial, territorialmente competente, responsável pela área em causa? Existe segurança? Reforço policial? RESPOSTA: a entidade policial competente é a GNR de Lanheses e, em caso de reforço, a GNR de Lanheses solicita apoio a Barroselas.

2 – Videovigilância das Lagoas de Bertiandos: se existe, funciona? RESPOSTA: ficou de averiguar.

3 – Limpa bermas adquirido para a Junta de Freguesia de Labruja: foi pago pela CM ou pelos recursos da freguesia? RESPOSTA: não se recorda; ficou de analisar.

4 – Rede de cobertura nas zonas de montanha? RESPOSTA: manifesta intenção de intervir junto das entidades competentes.

PROCESSO DE OBRAS Nº 476/2006 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PELA EMISSÃO DE LICENÇAS. Voto a favor, por se tratar de reabilitação urbana na zona histórica.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 28/95 - PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 65/96 - LOTE 28 Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.

JUNTA DE FREGUESIA DE CALHEIROS - Presente um oficio, datado de 21 de Fevereiro de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para a realização de obras de pavimentação do caminho de Arcela. Voto a favor (€ 8 592,50).

JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DAS ALMAS - Presente um oficio, datado de 1 de Março de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para colocação de passadeiras em várias ruas e para alargamento da estrada Rua do Outeiro. Voto a favor (€ 11 095,00).

JUNTA DE FREGUESIA DE CALHEIROS - Presente o oficio 31/2010 de 11 de Outubro, a requerer apoio financeiro para as obras de pavimentação no caminho de Carvalhinhos, que serve de acesso ao lugar de Chão - do - fento. Voto a favor (€ 35 810,00).

JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um oficio datado de 24 de Fevereiro, a solicitar uma comparticipação financeira, para levar a efeito obras de correcção do pavimento na ponte de Lamezinhos. Voto a favor (€ 3 000,00).

JUNTA DE FREGUESIA DA FACHA - Presente um oficio, relativo à necessidade de alargamento da rede de saneamento no lugar da Torre. Voto a favor (€ 95 676,00).

JUNTA DE FREGUESIA DA FACHA - Presente um oficio datado de 25 de Fevereiro, a solicitar apoio financeiro para a realização do obras de pavimentação do caminho das Fontainhas. Voto a favor (€ 14 922,00).

JUNTA DE FREGUESIA DE FONTÃO - Presente um oficio datado de 1 de Março de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para a obras de alargamento da estrada do lugar o Souto. Voto a favor (€ 20 284,00).

ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA - Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro, para as despesas efectuadas pela comitiva de Vandouvre. Voto a favor (€ 950,00).

PLANO TRANSPORTES ESCOLARES - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve: No âmbito da transferência de competências legislada pelo Decreto-lei n.º 299/84, de 05 de Setembro, o Município de Ponte de Lima assume a função centralizadora e organizadora da Rede de Transportes Escolares dos alunos que frequentam os diversos estabelecimentos de ensino do concelho. O Plano de Transportes deverá ser planeado tendo em consideração todos os intervenientes, de forma a obter uma melhoria dos serviços a prestar aos estudantes. São ainda criados, através do Plano de Transportes Escolares aprovado anualmente, os circuitos especiais de transportes escolares para o ano lectivo seguinte. Assim, no seguimento da análise e aprovação do Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2011/2012, em reunião com os agentes envolvidos nos transportes escolares, que decorreu no passado dia 09 de Março, nos Paços do Concelho, e que contou com a presença dos representantes das seguintes instituições: Escolas Secundária de Ponte de Lima e Profissional; Agrupamentos de Escolas António Feijó e Correlhã; Associações de Pais de Arcozelo; GNR de Ponte de Lima; PSP de Ponte de Lima e empresas de transporte colectivo de passageiros que operam no concelho de Ponte de Lima: AV Cura/Transcolvia, Transdev/REDM, Minho Bus, Courense, AV Minho e Ovnitur/UTS, Esteves & Andrea, submete-se à apreciação do executivo camarário o referido Plano que após aprovação, deverá ser remetido às seguintes entidades: IMTT, DREN e Destacamento de Trânsito da GNR de Viana do Castelo. Ponte de Lima, 10 de Março de 2011. Voto de abstenção.

PROCEDIMENTO CONCURSAL - TÉCNICO SUPERIOR GENERALISTA- Pressente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, no sentido de que seja anulado o concurso. Voto a favor (não existe a necessidade da sua contratação).

PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Mário Óscar da Silva Mendanha Arriscado, a solicitar autorização para alargamento de horário de funcionamento do bar “Óscar Snack Bar”. Voto a favor. Igualdade de tratamento.

PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. António Alberto Gonçalves Pereira, a solicitar autorização para alargamento de horário de funcionamento do café /snack-bar sito na avenida de Sandiães. Voto a favor. Igualdade de tratamento.

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: 1 – Protocolo entre Município de Ponte de Lima e o Parque Escolar, E.P.E., no sentido da cedência do pavilhão municipal. Voto a favor, pela urgência da cedência das mesmas, após explicações tidas por suficientes.

ESPAÇO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:

JORNALISTA: questão sobre abertura de concurso de técnicos administrativos e quando era inaugurado o parque radical.

Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 7 de Março de 2011

COMUNICADO

Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 7 de Março de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 – Dia 4 de Março é do dia de Ponte de Lima: reitero que deveria ser Feriado Municipal. Faltou dinamização e articulação com a festa do Carnaval. RESPOSTA: temos opiniões diferentes.
2 – Problema dos transportes em Ponte de Lima (Cfr. Metro?), também os escolares, também os que não existiram para a festa do Carnaval: a CM deixou de apoiar os transportes para a festa do Carnaval. RESPOSTA: cada Centro Educativo deve fazer o seu. RÉPLICA: entendo que, em festividades e outras dinâmicas, devemos unir esforços para que o resultado seja superior.
3 – Novo Centro Educativo de Ponte de Lima: qual a situação? RESPOSTA: o local anterior não fora desbloqueado, sendo que, em princípio, será construído junto à GNR de Ponte de Lima.
4 – TGV? Não, obrigado! Qual a situação? RESPOSTA: fica o registo.
5 – SCUT? RESPOSTA: fica o registo.
6 – Para quando o gabinete de apoio a todos os vereadores? RESPOSTA: fica o registo.
7 – Apoios à natalidade? RESPOSTA: somos um dos concelhos mais jovens; já existem.
8 – Apoios Comunitários: deveriam ser criadas estruturas de apoio para todas as pessoas singulares e colectivas, a candidaturas aos apoios comunitários (ex: www. Proder.pt).

PROCESSO DE LOTEAMENTO 03/2006 - SOCIEDADE F. ALVES E AMORIM, LDA - Pedido de prorrogação de prazo por doze meses.
Declaro-me impedido por razões profissionais.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 16/2006 - TURILIMA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DO VALE DO LIMA, SA - Aprovação do projecto -
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa. Além disso, é de 2006.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.

EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D `ALÉM DA PONTE - CASA Nº 24 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - Presente o projecto de execução.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.

CONJUNTO DE MÚSICA POPULAR PORTUGUESA “CANTARES DA EIRA” - Presente um oficio, a solicitar um apoio financeiro para patrocinar a edição de um CD.
Voto a favor.

PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA - REGULAMENTO
Voto de abstenção.

PROJECTO TERRA - BIODIVERSUS - AGRICULTURA BIOLÓGICA, LDA - Presente um pedido de apoio no âmbito do “Projecto Terra” - SEBASTIÃO SANHUDO - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Sousa, no sentido de atribuir o nome de “Sebastião Sanhudo” a uma artéria da Vila.
Voto a favor.

OBRA “AS PORTADAS NA ARQUITECTURA CIVIL DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA: ESTRUTURAS, FUNÇÕES E SIGNIFICADOS” – Ratificação de Despacho. Presente uma proposta técnica, relativa ao preço de venda da obra nas instalações municipais e às livrarias.
Voto a favor.

LIVRO “OS VIGILANTES DAS LAGOAS” - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, para aquisição de cinquenta exemplares da obra.
Voto a favor.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do serviço social, relativa as obras a realizar na habitação a Sr.ª D. Maria da Conceição Santos, residente no lugar de Barreiros, freguesia de Calheiros.
Voto a favor.

DOMINGOS DIAS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA - Presente um pedido de alargamento de horário de funcionamento do “Café Bar peixe”, sito na avenida de Sandiães, freguesia de Sandiães.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.

CONCURSO PÚBLICO DE LOCAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO EDIFÍCIO DO BAR DAS PISCINAS - Presente o Programa de Concurso e Caderno de Encargos, para aprovação.
Voto a favor.

PROTOCOLO ENTRE A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S. PEDRO DE ARCOS E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA, PARA A RECUPERAÇÃO DO QUARTEL DE SANTA JUSTA -
Voto a favor.



ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:


a) Placa de Paragem de Autocarro na Correlhã: por não considerar que se preenchem os pressupostos para o aditamento em causa: voto de abstenção;
b) Apoio à Associação Desportiva Os Limianos (€ 2 000,00): declaro-me impedido;
c) Livro “O Mistério da Estrada de Ponte de Lima”: por não considerar que se preenchem os pressupostos para o aditamento em causa: voto de abstenção.