Reunião da CM do dia 22 de Março de 2010

COMUNICADO

Na reunião pública da Câmara Municipal do dia 22 de Março de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:
1 Voto de pesar pelo Sr. Manuel Alves Araújo (Sr. Pimenta). RESPOSTA: foi aprovado por unanimidade.
2 Falta de iluminação no lugar de Felgueiras, na freguesia da Ribeira. RESPOSTA: ficou o registo.
3 Questão do TGV: suspensão preventiva dos dois traçados: não resolve o problema do TGV. TGV? Não, Obrigado!
4 Água em Ponte de Lima (quantas ETAR`s existem no concelho? No pólo industrial da Queijada já existe ETAR?)
5 Onde estão as Zonas Fluviais de São Martinho e do Souto de Bertiandos?

OBRAS PARTICULARES
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 63/94 – LOTE 9 – PROCESSO DE LOTEAMENTO 3/91
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.

PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/09 - PROCESSO DE LOTEAMENTO 9/08
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.


JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DO MONTE – Presente um ofício datado de 2010-02-04 a solicitar apoio financeiro para a construção de um muro de suporte em estrada camarária.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
ASSOCIAÇÃO “MUSICUM” DA UNIVERSIDADE DO MINHO, BRAGA – CONCERTO NA IGREJA NOVA DA CORRELHÃ - Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para levar a efeito o concerto e masterclass de órgão de tubos de 26 a 28 de Março de 2010 na Igreja Nova da Correlhã.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

PEDIDO DE APOIO PARA EDIÇÃO DE LIVRO - Presente um ofício datado de 20 de Janeiro, sendo requerente o Sr. Carlos Augusto de Jesus, a solicitar apoio financeiro para a edição de um livro de poesia intitulado “Contínuas Remodelações”.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA – Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro para a deslocação da delegação da EDL a Vandouevre.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

OCUPAÇÃO DA VIA PÚBLICA
FARMÁCIA DE S. JOÃO – LUGARES DE ESTACIONAMENTO – Alteração da deliberação de Câmara de 22 de Fevereiro de 2010.
Voto de abstenção.

ASSUNTOS DIVERSOS
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A COOPERATIVA AGRÍCOLA DE AGRICULTORES DO VALE DO LIMA.
Voto de abstenção.
A Iniciativa, em termos mediáticos, é de facto muito agradável, actual, não é original mas está na moda. Dá com certeza uma boa “peça” de comunicação social. Contudo, peca desde logo nos seus objectivos principais: para quem lê os considerandos apercebe-se de imediato que os bondosos objectivos dos promotores não coincidem com os dos produtores, pois toda a ênfase é desviada daquele que deveria ser o objectivo principal: a qualidade de vida das populações rurais.
As respostas sociais e económicas não se dão apenas com hortas ou outros produtos ecológicos. Isso pode ser um factor de entretimento da população, mas o problema do meio rural não é esse e, para o atacar, é preciso ter uma visão muito mais alargada do problema e não remeter tudo à dimensão agrícola, área de formação dos representantes dos promotores.
Nós sabemos o que é o meio rural e, por isso, nos propusemos a afiançar que nenhum palmo de terra ficasse por cultivar. Sabemos muito bem como é importante essa garantia e quais os parceiros naturais, pois são esses principais interessados no desenvolvimento social e económico do meio rural. Mas, consuetudinariamente, a Câmara contribui para asfixiar essas entidades e colocá-las numa situação de dependência - como, aliás, alguns já vão tendo a coragem de o denunciar publicamente - com a aquiescência de uma assembleia ordeira.
Irão se criados mais dois postos de trabalho, cuja autonomia é total e o controlo nenhum, com obrigação de o agricultor se encontrar associado, mas não lhe afiançam o escoamento nem o preço justo, apenas o compromisso de divulgar, de ceder um espaço para exposição e venda fora dos locais de grande afluência de pessoas.
Esta iniciativa só serve interesses mediáticos, pelo seu “embrulho” reluzente e a dinamização das instalações da COOPALIMA e da Quinta de Pentieiros. Não serve, contudo, para o essencial: combater o desemprego e desenvolver o nosso espaço rural. E, enquanto isso não for o objectivo principal, apenas se está a contribuir para mascarar a nossa fraqueza e a falta de uma estratégia multidisciplinar envolvendo as entidades naturais para promoção do desenvolvimento social e económico do concelho de Ponte de Lima, contribuindo para a qualidade de vida, para a fixação de população e manutenção da sua paisagem.

INICIATIVA PARA CRIAÇÃO DE NOVAS OPORTUNIDADES DE ESCOAMENTO DE PRODUTOS AGRO-ALIMENTARES RESULTANTES DA
ACTIVIDADE DE PRODUTORES AGRÍCOLAS LOCAIS DE PEQUENA DIMENSÃO.
Pela ideia, voto a favor, apesar dos locais designados para o escoamento dos produtos não nos parecer o mais adequado para isso. E o mercado municipal? Existem ainda outras formas de efectuar o escoamento dos produtos sem se recorrer a esses locais, aliás de forma mais expedita (ex: internet). Peca muito por escasso. Sempre defendemos isso. Onde estão as centrais de compras?
Façam o favor de pegar nas nossas ideias e coloquem-nas em prática, para deixar de ser uma terra rural sem agricultura.

CONSELHO DE COORDENAÇÃO DE AVALIAÇÃO – REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO
Voto de abstenção. Comissão de avaliação das freguesias? Comissão Paritária?

PROGRAMA TERRA FINICIA- Presente um processo de candidatura ao Programa Terra Fenícia, tendo como actividade o artesanato.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

TRANSPORTES ESCOLARES – 3º PERÍODO – VERBAS A TRANSFERIR PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA – Presente uma Proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

PROPOSTAS PARA O ANO EUROPEU DE COMBATE À POBREZA E EXCLUSÃO SOCIAL
Voto a favor. Peca por escasso. Cfr. PADES? Conferência Vicentina? Quais os valores?

PROJECTO “NÓS PELA NATUREZA” – REDUÇÃO E ISENÇÃO DE TAXAS – Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida
Abstenção.

PERMUTA DA LOJA 19 PELA LOJA 20 DO MERCADO MUNICIPAL - Presente um ofício, sendo requerente a Sr. D. Noémia Dalila Cruz Moreira, a solicitar a permuta da loja 19 pela loja 20.
Abstenção.

ALARGAMENTO DE HORÁRIO - CAFÁ SNACK/BAR - Presente um oficio a informar do parecer Junta de Freguesia de Sandiães relativo ao pedido de alargamento de horário do café/snack bar, sito na Av de Sandiães nº 509, cujo proprietário é Sr. António Alberto Gonçalves Pereira.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.

GRUPO ANIMADOR DA LABRUJA – CEDÊNCIA DO EDIFICIO DA ESCOLA – Presente um e-mail da Junta de Freguesia de Labruja a informar da pretensão revelada pelo Grupo Animador da Labruja em utilizar o edifício da escola primária para Sede do Grupo.
Voto a favor. Faz todo o sentido um Regulamento Protocolar.

REALOJAMENTO NO BAIRRO DA POÇA GRANDE – Presente uma informação técnica relativa à situação do agregado familiar do Sr. Adriano Correia Mendes residente na freguesia de Gondufe.
Voto a favor. Faz todo o sentido o Regulamento Protocolar.

APROVAÇÃO DO PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES PARA O ANO DE 2010/2011
Voto de abstenção. Existe Plano e existem muitos problemas. Onde está o Plano? Não tivemos acesso ao mesmo.

Comunicado 8-3-2010

COMUNICADO

Problema da ULS de Ponte de Lima
Há um ano atrás lançamos um alerta pela nossa preocupação de Ponte de Lima deixar de ter o serviço de Medicina Interna! Passado um ano nada mudou! Apercebemos que há dias que não há este serviço no Hospital Conde de Bertiandos e os doentes que necessitam, vão a Viana ser avaliados por Medicina Interna e depois voltam para Ponte de Lima!
Há dois meses atrás congratulamo-nos pela via verde AVC! No dia 3 de Março do corrente ano, deparamo-nos com uma notícia que dá conta da possibilidade de um novo enquadramento de integração de serviços, com a potencial retirada da Via Verde AVC de Ponte de Lima!
Este é mais um tema que merece a preocupação de todos, onde a autarquia deverá envidar todos os esforços para a manutenção da Via Verde AVC e do apoio a todos os doentes do concelho de Ponte de Lima, com a consequente manutenção da Medicina Interna.
O Hospital de Ponte de Lima está num local estratégico de acessibilidades e não pode deixar perder as diferenciações que tem!
Com o aproximar do fim das obras da nova urgência, o que esperamos para a população desta vila e dos concelhos limítrofes? Estamos atentos e envidaremos todos os esforços para que não retirem as valências do nosso Hospital, mas que aumentem, pois até temos instalações melhoradas.

Emprego, Economia e apoio Social:
Lamento que uma grande maioria dos assuntos abordados se relacionem apenas com lazer/espaços verdes/bem-estar, quando na realidade os problemas do concelho são também e na sua maioria problemas básicos e de 1.º necessidade, como seja a necessidade de emprego/trabalho (medidas de incentivo à criação de empresas, simplificação dos processos e auxílio na legalização dos espaços, isenções de taxas, etc…). Condições mínimas no que diz respeito à habitação e se as mesmas estão munidas de infra-estruturas de responsabilidade pública (saneamento, água, luz pública, pavimento, etc.,...). O empenho e promoção do Município colocado nas iniciativas das "Lagoas", que concordamos, deveria ser o mesmo colocado ao serviço das iniciativas privadas: muitas empresas e postos de trabalho poderiam sobreviver. Não estamos a falar da substituição dos privados pelo Município, antes pelo contrário: estamos a falar de liberdade de iniciativa privada e de apoio a essa mesma iniciativa; os poderes públicos não deveriam complicar a vida a quem quer trabalhar, mas apoiar e dotar de toda a autonomia esses mesmos particulares, sem dependências. A despeito disso, temos também um problema de concorrência desleal. Existem vários apoios e incentivos, publicados no Diário da República (Vide: ainda em 1-3-2010 – Vários incentivos e apoios). Gabinete de Inserção Social? É pouco…, já existia. Melhor: loja do cidadão. Faz sentido um “PELOURO DA ECONOMIA e do EMPREGO”.
Nestes difíceis tempos, o apoio social é premente. Solicito a atenção do Município para o Programa de Apoio ao Desenvolvimento da Economia Social (PADES), publicado em 4 de Março de 2010 (Dia de Ponte de Lima, que deveria ser Feriado…), na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2010, que também se destina à criação de emprego e ao empreendedorismo entre as populações com maiores dificuldades de acesso ao mercado de trabalho.

Regulamento Protocolar – as 51 freguesias de Ponte de Lima merecem e precisam de apoio efectivo. O Município não pode ter medo de apoiar a autonomia e a iniciativa participativas das freguesias, até porque estas têm a mesma legitimidade que o Município.

TGV, Não obrigado! Solicito uma vez mais a participação de todo o município na Petição TGV, Não, obrigado! A despeito do adiamento, entendemos que o problema deverá ser resolvido já, com o impedimento da passagem do mesmo, porquanto é muito prejudicial para os limianos e todo o nosso território. Sendo que o adiamento do projecto em causa continua a prejudicar-nos duplamente com as medidas preventivas dos dois maus traçados.


Estacionamento de pesados: deveria ser em locais apropriados, criados para o efeito. Aliás, em tempos, a Assembleia Municipal votou favoravelmente, por proposta do Executivo, a compra de 2 terrenos, nas imediações da Vila: um ao lado do Centro Educativo da Ribeira e outro na saída de Arcozelo da A28, destinados a construir parques de estacionamento para veículos pesados, evitando que se acumulem estacionados pela artérias da vila (Avenida Foral D. Teresa e outros locais), com todos os perigos que acarretam para os automobilistas e peões.
Volvido este tempo, não só os parques não foram construídos, como se mantém a situação do estacionamento ad-hoc de veículos pesados em qualquer espaço que se afigure a jeito. RESPOSTA: é uma questão em aberto, mas alguma coisa já foi feita.

Novo Hotel junto ao Museu dos Terceiros: Estacionamento do Hotel: foi retirado ao estacionamento público? Onde está a desafectação? Pelo que se sabe, pagar-se-á uma taxa de ocupação de terrado.

Reabilitação Urbana: apoios do Município em relação à recuperação de edifícios degradados. Falamos de reabilitação urbana simples e sistemática, que não existe como estrutura e projecto de médio/longo prazo.

Apoios e Bolsas de Estudo: estão no plano de actividades, mas não há verbas orçamentadas. Pelo que se sabe, o respectivo Regulamento está praticamente pronto.

Artesanato na Avenida dos Plátanos: não está bem; sem articulação. Organização por sectores de actividade.