COMUNICADO
Na reunião de Câmara Municipal do dia 7 de Dezembro de 2009, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições relativamente à Ordem de Trabalhos e demais assuntos:
___ PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expus e Requeri:
1 - Foram solicitadas informações sobre a existência de iluminação de baixo consumo, recomendando a sua utilização. Resposta: o Sr. Presidente da CM anuiu dessa possibilidade, integrando-a no âmbito da CIM (Comunidade Intermunicipal do Alto Minho).
2 – Mais foi solicitada a iluminação da Ecovia. Resposta: já existe além da Ponte e não faz sentido iluminar as Ecovias, até pelo número de participantes.
3 – Foi solicitado, uma vez mais, que a fundamentação das declarações de voto fiquem expressas no respectivo ponto da Ordem de Trabalhos e não em anexo. Questionei ainda o facto ter feito intervenções em todas as reuniões no Período Antes da Ordem do Dia e as mesmas não constarem da Acta. Resposta: sempre fizeram desta forma, fazendo parte da mesma acta. Quanto às intervenções, deverão ser feitas por escrito.
4 – Foi questionada a situação da Auditoria à CM. Resposta: já receberam o Relatório Final, estando agora a notificar algumas partes, para correcção dos procedimentos, sendo que haverá ainda uma notificação da decisão final.
5 – Foram solicitados esclarecimentos sobre o projecto do parque radical, tendo em conta a preocupação da salvaguarda do estacionamento. Resposta: o projecto contempla estacionamento.
6 – Foram indicados alguns problemas com o escoamento das águas pluviais e com problemas relativos a algumas vias do concelho. Resposta. Nesta época, não é possível evitar alguns problemas.
7 – Foram solicitados esclarecimentos sobre o horário do Posto de Turismo: se se encontrava aberto ao fim-de-semana. Resposta: parece que sim.
8 – Finalmente, foi referenciado o Mercado Municipal como um dos problemas a resolver, sendo certo que a CM deveria investir na mesma resolução. Resposta: não basta só questionar, também tem que dar soluções. Réplica: no lugar da CM, há muito que teria chamado a Junta de Freguesia e demais interessados, a fim de chegar a uma resolução do problema.
___ 2.1 - ORÇAMENTO E OPÇÕES DO PLANO PARA 2010 E MAPA DE PESSOAL
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do Orçamento e Opções do Plano para 2010 e Mapa de Pessoal, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – A despeito da sua apresentação técnica dos mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e dos demais mapas, as opções do Plano para 2010 e da política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima. Não se pode optar em trade-off por um Plano e Orçamento que tem um custo de oportunidade não razoável para todos os limianos, atentas as circunstâncias temporais e espaciais em que vivemos.
Na verdade, muitas das promessas neste Plano e Orçamento já existem há vários anos, mas não são executadas. Veja-se, por exemplo, que no Plano anterior falava-se de quase 100% da realização de saneamento. Não tem mais de 50%. Independentemente da opção e escolha política, o que está em questão é também a atitude passiva da CM na realização do que se propõe fazer.
Na verdade, faltam inovação e novos horizontes a trilhar, pela necessidade premente de dinamismo empresarial e económico, de emprego, com políticas de envolvimento das freguesias e de toda a sociedade civil, mormente agrupamento de freguesias com valências específicas e geográfica e proporcionalmente determinadas.
2 – Este Plano e Orçamento continua a política de desertificação das freguesias, começando, desde logo, pelos cortes nos financiamentos das freguesias:
Em transferência de capital, diminuiu de € 3 720 000,00 para € 3 620 001,00, sendo que a rubrica de Actividades de Iniciativa das Freguesias diminuiu de € 1 400 000,00 para € 700 000,00, relativamente ao ano anterior.
Em transferências correntes, diminuiu de € 525 000,00 para € 470 000,00.
Esta não é, de facto, a nossa política. Falta autonomia financeira e política das freguesias. A nossa proposta é a de transferência de efectiva autonomia para as freguesias, através de um aumento substancial de verbas, de forma proporcional e devidamente calendarizadas ao longo do mandato, por todas as freguesias.
3 – No plano técnico, as despesas de capital na aquisição de bens é, na minha opinião excessiva. É preferível uma CM mais pobre e os munícipes mais ricos, diminuído ou isentando as taxas ou impostos municipais, por exemplo.
4 - Temas como Parques Industriais e Mercado Municipal, Rio Lima, Requalificação do “Monte da Madalena” e de Santo Ovídio, PDM e Planos Urbanísticos (Cfr.: Problema do TGV), Agrupamentos Escolares (Problema da acessibilidade, densidade populacional, equidistância e problemas de transporte escolar) têm de ter rubricas que manifestem a intenção efectiva de intervenção arrojada de mudar o rumo das coisas, o que não acontece. Desde logo, seria necessária uma maior abertura à sociedade civil, provocando participação efectiva das pessoas nas decisões fulcrais do concelho. O que nós queremos é um Orçamento Participado e isso não acontece com este, que contém, muitos conceitos indeterminados, cuja execução não se compreende.
5 – A atitude passiva e incompreensível deste Plano e Orçamento passa por outros temas, designadamente: desenvolvimento rural, modernização administrativa (SAMA), que se iniciou com a intervenção do PSD, produção de energia eólica, centro desportivo e estacionamento, entre outros.
Na reunião de Câmara Municipal do dia 7 de Dezembro de 2009, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições relativamente à Ordem de Trabalhos e demais assuntos:
___ PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expus e Requeri:
1 - Foram solicitadas informações sobre a existência de iluminação de baixo consumo, recomendando a sua utilização. Resposta: o Sr. Presidente da CM anuiu dessa possibilidade, integrando-a no âmbito da CIM (Comunidade Intermunicipal do Alto Minho).
2 – Mais foi solicitada a iluminação da Ecovia. Resposta: já existe além da Ponte e não faz sentido iluminar as Ecovias, até pelo número de participantes.
3 – Foi solicitado, uma vez mais, que a fundamentação das declarações de voto fiquem expressas no respectivo ponto da Ordem de Trabalhos e não em anexo. Questionei ainda o facto ter feito intervenções em todas as reuniões no Período Antes da Ordem do Dia e as mesmas não constarem da Acta. Resposta: sempre fizeram desta forma, fazendo parte da mesma acta. Quanto às intervenções, deverão ser feitas por escrito.
4 – Foi questionada a situação da Auditoria à CM. Resposta: já receberam o Relatório Final, estando agora a notificar algumas partes, para correcção dos procedimentos, sendo que haverá ainda uma notificação da decisão final.
5 – Foram solicitados esclarecimentos sobre o projecto do parque radical, tendo em conta a preocupação da salvaguarda do estacionamento. Resposta: o projecto contempla estacionamento.
6 – Foram indicados alguns problemas com o escoamento das águas pluviais e com problemas relativos a algumas vias do concelho. Resposta. Nesta época, não é possível evitar alguns problemas.
7 – Foram solicitados esclarecimentos sobre o horário do Posto de Turismo: se se encontrava aberto ao fim-de-semana. Resposta: parece que sim.
8 – Finalmente, foi referenciado o Mercado Municipal como um dos problemas a resolver, sendo certo que a CM deveria investir na mesma resolução. Resposta: não basta só questionar, também tem que dar soluções. Réplica: no lugar da CM, há muito que teria chamado a Junta de Freguesia e demais interessados, a fim de chegar a uma resolução do problema.
___ 2.1 - ORÇAMENTO E OPÇÕES DO PLANO PARA 2010 E MAPA DE PESSOAL
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do Orçamento e Opções do Plano para 2010 e Mapa de Pessoal, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – A despeito da sua apresentação técnica dos mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e dos demais mapas, as opções do Plano para 2010 e da política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima. Não se pode optar em trade-off por um Plano e Orçamento que tem um custo de oportunidade não razoável para todos os limianos, atentas as circunstâncias temporais e espaciais em que vivemos.
Na verdade, muitas das promessas neste Plano e Orçamento já existem há vários anos, mas não são executadas. Veja-se, por exemplo, que no Plano anterior falava-se de quase 100% da realização de saneamento. Não tem mais de 50%. Independentemente da opção e escolha política, o que está em questão é também a atitude passiva da CM na realização do que se propõe fazer.
Na verdade, faltam inovação e novos horizontes a trilhar, pela necessidade premente de dinamismo empresarial e económico, de emprego, com políticas de envolvimento das freguesias e de toda a sociedade civil, mormente agrupamento de freguesias com valências específicas e geográfica e proporcionalmente determinadas.
2 – Este Plano e Orçamento continua a política de desertificação das freguesias, começando, desde logo, pelos cortes nos financiamentos das freguesias:
Em transferência de capital, diminuiu de € 3 720 000,00 para € 3 620 001,00, sendo que a rubrica de Actividades de Iniciativa das Freguesias diminuiu de € 1 400 000,00 para € 700 000,00, relativamente ao ano anterior.
Em transferências correntes, diminuiu de € 525 000,00 para € 470 000,00.
Esta não é, de facto, a nossa política. Falta autonomia financeira e política das freguesias. A nossa proposta é a de transferência de efectiva autonomia para as freguesias, através de um aumento substancial de verbas, de forma proporcional e devidamente calendarizadas ao longo do mandato, por todas as freguesias.
3 – No plano técnico, as despesas de capital na aquisição de bens é, na minha opinião excessiva. É preferível uma CM mais pobre e os munícipes mais ricos, diminuído ou isentando as taxas ou impostos municipais, por exemplo.
4 - Temas como Parques Industriais e Mercado Municipal, Rio Lima, Requalificação do “Monte da Madalena” e de Santo Ovídio, PDM e Planos Urbanísticos (Cfr.: Problema do TGV), Agrupamentos Escolares (Problema da acessibilidade, densidade populacional, equidistância e problemas de transporte escolar) têm de ter rubricas que manifestem a intenção efectiva de intervenção arrojada de mudar o rumo das coisas, o que não acontece. Desde logo, seria necessária uma maior abertura à sociedade civil, provocando participação efectiva das pessoas nas decisões fulcrais do concelho. O que nós queremos é um Orçamento Participado e isso não acontece com este, que contém, muitos conceitos indeterminados, cuja execução não se compreende.
5 – A atitude passiva e incompreensível deste Plano e Orçamento passa por outros temas, designadamente: desenvolvimento rural, modernização administrativa (SAMA), que se iniciou com a intervenção do PSD, produção de energia eólica, centro desportivo e estacionamento, entre outros.
Face ao expendido, e a despeito do saldo da situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal, entendo, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, que o Orçamento e Opções do Plano de 2010 não corresponde à nossa mundividência para o melhor de todos os cidadãos de Ponte de Lima. Por isso, voto contra.
___ 2.2 – COMPARTICIPAÇÃO PARA TRANSPORTES ESCOLARES – 2º PERÍODO DO ANO LECTIVO DE 2009/2010 – Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim, que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Considerando que a Direcção Geral das Autarquias Locais se compromete a custear os transportes dos alunos provenientes de escolas do 1.º ciclo cuja actividade foi suspensa, de acordo com o projecto de reordenamento da rede escolar.
Considerando que alguns destes transportes são assumidos pelas Juntas de Freguesia, conforme protocolo com o Município.
Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter um suporte financeiro para garantir a execução do transporte durante o 2.º período deste ano lectivo de 2009/2010.
Propõe-se:
Que a Câmara Municipal comparticipe as Juntas de Freguesia, pelo transporte a efectuar, respeitante ao 2.º período do ano lectivo 2009/2010.
ESTORÃOS MOREIRA DO LIMA ESTORÃOS 2.736,00 €
SÁ BERTIANDOS BERTIANDOS 1.368,00 €
BRANDARA/SÁ ARCOZELO/BERTIANDOS SÁ 4.104,00 €
RENDUFE ARCOZELO RENDUFE 2.280,00 €
LABRUJA ARCOZELO LABRUJA 3.009,60 €
BRANDARA REFOIOS BRANDARA 912,00 €
BEIRAL GANDRA BEIRAL 3.830,40 €
GONDUFE GANDRA GONDUFE 3.830,40 €
BOALHOSA RIBEIRA BOALHOSA 2.553,60 €
FORNELOS FORNELOS FORNELOS 3.556,80 €
QUEIJADA/REB. SOUTO FORNELOS QUEIJADA 2.736,00 €
ANAIS FORNELOS ANAIS 1.459,20 €
SEARA FACHA SEARA 3.192,00 €
VITORINO DAS DONAS FACHA VIT. DAS DONAS 4.104,00 €
FACHA FACHA FACHA 3.648,00 €
PAÇÔ/FREIXO FREIXO FREIXO 1.459,20 €
FRIASTELAS FREIXO FRIASTELAS 5.472,00 €
CALVELO FREIXO CALVELO 4.560,00 €
MATO/ARDEGÃO FREIXO MATO 3.465,60 €
NAVIÓ VITORINO DOS PIÃES NAVIÓ 1.094,40 €
Este subsídio tem por base o tarifário aprovado para os transportes públicos em 2008: 0,80€/km.
Neste ponto, referi a necessidade de criar uma rede de transportes de qualidade, para evitar situações como as que existem no percurso de Rebordões, bem como problemas de acessibilidades várias, como o de Arcozelo.
Alertei ainda para o problema da inexistência de Seguro por Danos Próprios (Contra todos os Riscos), uma vez que algumas carrinhas circulariam sem o mesmo. Resposta: ficaram de analisar; dizem ainda que também têm um seguro escolar.
Questionei qual o escopo deste subsídio. Resposta: gasóleo, transportes e pagamento dos funcionários; para o que tiverem por conveniente. – Voto a favor.
___ 2.3 - PROTOCOLO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS E A CÂMARA MUNICIPAL – CEDÊNCIA DE ESPAÇOS DESPORTIVOS.
Neste ponto, entendi que dever-se-á ter uma política de evitar o subsídio “avulso”, sendo certo que deverá haver critérios de igualdade e proporcionalidade. O Protocolo é por um ano. Voto a favor.
2.4 - HABITAÇÃO SOCIAL – Presente um ofício sendo requerente a Sr.ª D.ª Maria, a solicitar que a renda relativa à habitação que ocupa seja reduzida para 25,00 euros mensais.
A Renda actual é de € 15,00, sendo que a actualização da mesma subira o seu valor. Beneficia de renda apoiada. Solicitei esclarecimentos sobre as condições sócio-económicas da pessoa em causa, bem como os critérios da sua motivação. Não fiquei cabalmente esclarecido – Voto de abstenção.
___ 2.5 - ALARGAMENTO DE HORÁRIO DO CAFÉ BAR RIO NEIVA – Presente um parecer da Junta de Freguesia, relativo ao pedido de alargamento do horário de funcionamento do Café Bar Rio/ Neiva.
Alargamento do horário até às 4:00, no mês de Dezembro. O deferimento está condicionado à possibilidade de alguém, fundamentadamente, reclamar em razão do ruído. Voto a favor.
___ 2.6 - CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PONTE DE LIMA – CEDÊNCIA DE LOJA – Presente um ofício datado de 3 de Novembro a solicitar a cedência de uma loja na Central de Camionagem.
Existe uma transferência de local: de Arcozelo para uma loja na Central de Camionagem. Tendo em conta o estado de abandono da loja em causa, parece pertinente. Voto a favor.
___ 2.7 - COMISSÃO DE FESTAS DE S. JOÃO – Rectificação da Deliberação de Câmara de 16 de Novembro.
A despeito da decisão da reunião precedente estar agora a ser tomada, na reunião anterior também me abstive, uma vez que se refere a um tema decidido antes da tomada de posse deste Mandato. Assim, mantenho a coerência, sendo que a alteração burocrática no apoio à Marcha do Arrabalde e as subvenções em causa foram também entregues a instituição da Seara.
___ 3.1 - JUNTA DE FREGUESIA DE ANAIS – Presente o oficio 20/2009 de 24 de Novembro a solicitar apoio para a realização de obras de ligação das águas pluviais na Estrada Municipal 1263.
Está em causa um aqueduto sem capacidade de resistência. Valor: € 2032,00, cuja entrega far-se-á após a conclusão das obras. Voto a favor
___ 3.2 - JUNTA DE FREGUESIA DA FACHA – Cedência do Edifício do Jardim-de-infância – Presente um oficio a solicitar a cedência do edifício do Jardim-de-infância do Lugar de Outeiro para instalação dos serviços administrativos e ainda para actividades de Associações e Grupos Culturais da Freguesia.
Solicitei ainda esclarecimentos sobre o destino de mais duas instalações escolares que fecharam: Escolas da Ribá e do Casal, na mesma freguesia da Facha. Pretendem dar utilidade às mesmas, mas ainda não estão definidas. Voto a favor.
___ (04) ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
___ 4.1 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO DE S. MARTA DE SERDEDELO – Presente um ofício datado de 9 de Novembro, a solicitar um subsídio para apoio às despesas tidas com o Festival de Folclore.
A despeito de não concordar com os apoios “avulsos”, entendo que estes apoios são prementes para as freguesias. Valor: € 500,00. Voto a favor.
___ 4.2 - RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DE SANTO ESTÊVÃO DA BOALHOSA – apoio às despesas tidas com o Festival de Folclore realizado em 22 de Agosto de 2009.
Uma vez mais e a despeito de não concordar com os apoios “avulsos”; entendo que estes apoios são prementes para as freguesias. Carecem de ser calendarizados. Valor: € 500,00. Voto a favor.
___ 5.1 - EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA DE TRÊS FONTÃOS EM GAIFAR – Rectificação de Deliberação de Câmara de 16 de Novembro.
A despeito da decisão da reunião precedente estar agora a ser tomada, na reunião anterior também me abstive. Alteração para ajuste directo. Voto de abstenção.
___ (06) OBRAS PARTICULARES
___ 6.1 - PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 65/96 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 28/95
Por desconhecimento de todos os contornos em causa e por diferenças de política urbanística. Voto de Abstenção.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal deliberou, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:
Por Unanimidade: Normas do Programa de Férias Desportivas e Culturais do Município de Ponte de Lima. Na posição em causa, foi tida em consideração a premência das medidas em causa, atento o início de uma interrupção lectiva, e o facto de me terem comunicado com antecedência as mesmas normas.
A despeito disso, entendo que falta uma verdadeira política desportiva, devida e tecnicamente planeada e qualificada. Voto a favor.
Por Maioria: Alteração de decisão anterior, para envio ao Tribunal de Contas – Voto de Abstenção.
___ 2.2 – COMPARTICIPAÇÃO PARA TRANSPORTES ESCOLARES – 2º PERÍODO DO ANO LECTIVO DE 2009/2010 – Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim, que seguidamente se transcreve:
PROPOSTA
Considerando que a Direcção Geral das Autarquias Locais se compromete a custear os transportes dos alunos provenientes de escolas do 1.º ciclo cuja actividade foi suspensa, de acordo com o projecto de reordenamento da rede escolar.
Considerando que alguns destes transportes são assumidos pelas Juntas de Freguesia, conforme protocolo com o Município.
Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter um suporte financeiro para garantir a execução do transporte durante o 2.º período deste ano lectivo de 2009/2010.
Propõe-se:
Que a Câmara Municipal comparticipe as Juntas de Freguesia, pelo transporte a efectuar, respeitante ao 2.º período do ano lectivo 2009/2010.
ESTORÃOS MOREIRA DO LIMA ESTORÃOS 2.736,00 €
SÁ BERTIANDOS BERTIANDOS 1.368,00 €
BRANDARA/SÁ ARCOZELO/BERTIANDOS SÁ 4.104,00 €
RENDUFE ARCOZELO RENDUFE 2.280,00 €
LABRUJA ARCOZELO LABRUJA 3.009,60 €
BRANDARA REFOIOS BRANDARA 912,00 €
BEIRAL GANDRA BEIRAL 3.830,40 €
GONDUFE GANDRA GONDUFE 3.830,40 €
BOALHOSA RIBEIRA BOALHOSA 2.553,60 €
FORNELOS FORNELOS FORNELOS 3.556,80 €
QUEIJADA/REB. SOUTO FORNELOS QUEIJADA 2.736,00 €
ANAIS FORNELOS ANAIS 1.459,20 €
SEARA FACHA SEARA 3.192,00 €
VITORINO DAS DONAS FACHA VIT. DAS DONAS 4.104,00 €
FACHA FACHA FACHA 3.648,00 €
PAÇÔ/FREIXO FREIXO FREIXO 1.459,20 €
FRIASTELAS FREIXO FRIASTELAS 5.472,00 €
CALVELO FREIXO CALVELO 4.560,00 €
MATO/ARDEGÃO FREIXO MATO 3.465,60 €
NAVIÓ VITORINO DOS PIÃES NAVIÓ 1.094,40 €
Este subsídio tem por base o tarifário aprovado para os transportes públicos em 2008: 0,80€/km.
Neste ponto, referi a necessidade de criar uma rede de transportes de qualidade, para evitar situações como as que existem no percurso de Rebordões, bem como problemas de acessibilidades várias, como o de Arcozelo.
Alertei ainda para o problema da inexistência de Seguro por Danos Próprios (Contra todos os Riscos), uma vez que algumas carrinhas circulariam sem o mesmo. Resposta: ficaram de analisar; dizem ainda que também têm um seguro escolar.
Questionei qual o escopo deste subsídio. Resposta: gasóleo, transportes e pagamento dos funcionários; para o que tiverem por conveniente. – Voto a favor.
___ 2.3 - PROTOCOLO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA OS LIMIANOS E A CÂMARA MUNICIPAL – CEDÊNCIA DE ESPAÇOS DESPORTIVOS.
Neste ponto, entendi que dever-se-á ter uma política de evitar o subsídio “avulso”, sendo certo que deverá haver critérios de igualdade e proporcionalidade. O Protocolo é por um ano. Voto a favor.
2.4 - HABITAÇÃO SOCIAL – Presente um ofício sendo requerente a Sr.ª D.ª Maria, a solicitar que a renda relativa à habitação que ocupa seja reduzida para 25,00 euros mensais.
A Renda actual é de € 15,00, sendo que a actualização da mesma subira o seu valor. Beneficia de renda apoiada. Solicitei esclarecimentos sobre as condições sócio-económicas da pessoa em causa, bem como os critérios da sua motivação. Não fiquei cabalmente esclarecido – Voto de abstenção.
___ 2.5 - ALARGAMENTO DE HORÁRIO DO CAFÉ BAR RIO NEIVA – Presente um parecer da Junta de Freguesia, relativo ao pedido de alargamento do horário de funcionamento do Café Bar Rio/ Neiva.
Alargamento do horário até às 4:00, no mês de Dezembro. O deferimento está condicionado à possibilidade de alguém, fundamentadamente, reclamar em razão do ruído. Voto a favor.
___ 2.6 - CLUBE DE CAÇA E PESCA DE PONTE DE LIMA – CEDÊNCIA DE LOJA – Presente um ofício datado de 3 de Novembro a solicitar a cedência de uma loja na Central de Camionagem.
Existe uma transferência de local: de Arcozelo para uma loja na Central de Camionagem. Tendo em conta o estado de abandono da loja em causa, parece pertinente. Voto a favor.
___ 2.7 - COMISSÃO DE FESTAS DE S. JOÃO – Rectificação da Deliberação de Câmara de 16 de Novembro.
A despeito da decisão da reunião precedente estar agora a ser tomada, na reunião anterior também me abstive, uma vez que se refere a um tema decidido antes da tomada de posse deste Mandato. Assim, mantenho a coerência, sendo que a alteração burocrática no apoio à Marcha do Arrabalde e as subvenções em causa foram também entregues a instituição da Seara.
___ 3.1 - JUNTA DE FREGUESIA DE ANAIS – Presente o oficio 20/2009 de 24 de Novembro a solicitar apoio para a realização de obras de ligação das águas pluviais na Estrada Municipal 1263.
Está em causa um aqueduto sem capacidade de resistência. Valor: € 2032,00, cuja entrega far-se-á após a conclusão das obras. Voto a favor
___ 3.2 - JUNTA DE FREGUESIA DA FACHA – Cedência do Edifício do Jardim-de-infância – Presente um oficio a solicitar a cedência do edifício do Jardim-de-infância do Lugar de Outeiro para instalação dos serviços administrativos e ainda para actividades de Associações e Grupos Culturais da Freguesia.
Solicitei ainda esclarecimentos sobre o destino de mais duas instalações escolares que fecharam: Escolas da Ribá e do Casal, na mesma freguesia da Facha. Pretendem dar utilidade às mesmas, mas ainda não estão definidas. Voto a favor.
___ (04) ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS
___ 4.1 - ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO DE S. MARTA DE SERDEDELO – Presente um ofício datado de 9 de Novembro, a solicitar um subsídio para apoio às despesas tidas com o Festival de Folclore.
A despeito de não concordar com os apoios “avulsos”, entendo que estes apoios são prementes para as freguesias. Valor: € 500,00. Voto a favor.
___ 4.2 - RANCHO FOLCLÓRICO E ETNOGRÁFICO DE SANTO ESTÊVÃO DA BOALHOSA – apoio às despesas tidas com o Festival de Folclore realizado em 22 de Agosto de 2009.
Uma vez mais e a despeito de não concordar com os apoios “avulsos”; entendo que estes apoios são prementes para as freguesias. Carecem de ser calendarizados. Valor: € 500,00. Voto a favor.
___ 5.1 - EMPREITADA DE BENEFICIAÇÃO DO CAMINHO AGRÍCOLA DE TRÊS FONTÃOS EM GAIFAR – Rectificação de Deliberação de Câmara de 16 de Novembro.
A despeito da decisão da reunião precedente estar agora a ser tomada, na reunião anterior também me abstive. Alteração para ajuste directo. Voto de abstenção.
___ (06) OBRAS PARTICULARES
___ 6.1 - PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 65/96 – PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 28/95
Por desconhecimento de todos os contornos em causa e por diferenças de política urbanística. Voto de Abstenção.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: - Por se ter considerado de resolução urgente, a Câmara Municipal deliberou, aditar os seguintes assuntos à Ordem de Trabalhos:
Por Unanimidade: Normas do Programa de Férias Desportivas e Culturais do Município de Ponte de Lima. Na posição em causa, foi tida em consideração a premência das medidas em causa, atento o início de uma interrupção lectiva, e o facto de me terem comunicado com antecedência as mesmas normas.
A despeito disso, entendo que falta uma verdadeira política desportiva, devida e tecnicamente planeada e qualificada. Voto a favor.
Por Maioria: Alteração de decisão anterior, para envio ao Tribunal de Contas – Voto de Abstenção.
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