COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 22 de Fevereiro de 2012, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 - Abordou o assunto importante da reorganização administrativa;
2 - As reclamações da falta da água devem ser dirigidas a quem;
3 - Contrato com a EDP, o apagão;
4 - A organização do concurso de saltos;
5 - Hoje é o dia do Bombeiro defendendo a criação do COM - Comandante Operacional Municipal;
6 - Dúvidas quanto ao protocolo com a Lima Terrae;
7 - Soluções para o desemprego;
8 - A Mata da D. Inês; Dia Mundial da Criança.
9 - Usou ainda da palavra o Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, para esclarecer e fazer constar, que não participou nas votações dos assuntos abordados pelo Sr. Presidente da Câmara no periodo de intervenção antes da ordem do dia, da reunião de 14 de maio de 2012. Solicitou ainda a retificação do seu sentido de voto, no ponto 5.5 da mesma reunião, no sentido de passar a constar, voto contra.
ORDEM DE TRABALHOS:
ALTERAÇÃO AO PU DE FONTÃO E ARCOS - Presente uma proposta da Divisão de Estudos e Planeamento a propor a necessidade de promover uma alteração ao Plano de Urbanização de Fontão e Arcos, prazo de execução para a elaboração da alteração de 30 dias e a não realização da avaliação ambiental.
Voto contra - por causa do prazo de execução e a não realização de avaliação ambiental.
AMPLIAÇÃO DA ETAR DA GEMIEIRA - Aprovação do projeto. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com o voto contra do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o Projeto de Execução.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente um oficio datado de 22 de maio a solicitar uma comparticipação financeira para a intervenção na rede viária da freguesia. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir uma comparticipação no valor de 53.421,86 euros mais IVA à taxa legal em vigor para alargamento da plataforma e condução de águas pluviais na Via Municipal do Ribeiro, delegando competências na Junta de Freguesia, mediante celebração de protocolo de delegação de competências. Mais deliberou por unanimidade, comparticipar as obras de requalificação do parque de estacionamento da sede da Junta de Freguesia em 50%, até ao montante máximo de 8.249,75 euros mais IVA, à taxa legal em vigor, a liquidar à medida da execução das obras. _
JUNTA DE FREGUESIA DE ARDEGÃO - Presente um e-mail a solicitar antecipação das verbas de protocolo. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a transferência da segunda e terceira tranches, com exceção das verbas relativas à conservação da rede viária.
JUNTA DE FREGUESIA DE SANDIÃES - Presente o oficio datado de 03 de maio a solicitar uma comparticipação financeira para obras de requalificação da zona envolvente do parque desportivo da freguesia. A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, atribuir uma comparticipação de 70% até ao montante máximo de 10.647,00 euros mais IVA à taxa legal em vigor, a transferir à medida da execução da obra.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE ESPECTACULO MUSICAL DE FADO "CARMINHO" - FEIRA DO CAVALO 2012 - Emissão de parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e a celebração de contrato. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, emitir parecer favorável à abertura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA O PROGRAMA CULTURAL PARA O ANO 2012 NO TEATRO DIOGO BERNARDES - Emissão de parecer favorável para celebração de contrato. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, emitir parecer favorável à celebração de contrato.
AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE UTILIZAÇÃO DE PLATAFORMA ELETRÓNICA DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA - Emissão de parecer favorável para abertura de procedimento por ajuste direto, celebração de contrato e aprovação do caderno de encargos. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com o voto contra do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, aprovar o caderno de encargos, emitir parecer favorável à abeliura de procedimento por ajuste direto e à celebração de contrato - Se
CONTRATO LOCAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PONTE DE LIMA - PONTE PARA A INCLUSÃO - Emissão de parecer relativamente à alteração orçamental. A Câmara Municipal deliberou por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana, emitir parecer favorável relativamente à alteração orçamental para o ano 2012.
