COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 14 de Novembro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. No seguimento do Programa Eleitoral apresentado nas eleições autárquicas de 2009, questionou e pressionou quanto melhoramento das condições da prática de canoagem no rio - a navegabilidade do rio lima;
2. Questionou a requalificação da Av. do Plátanos, intervenção para quê (?), arranjar e colocar granito no chão (?), mais valias investir esse dinheiro no rio lima, na questão supra;
3. Questões importantes sobre a reorganização administrativa;
4. A taxa de IMI - actualização?;
5. Problema em caminho em Gondufe;
6. Questão sobre o TGV - Não Obrigado (Programa eleitoral das autárquicas de 2009);
7. As scuts.
DECLARAÇÃO DE VOTO:
O Vereador Filipe Viana vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto a favor, no âmbito do "ORÇAMENTO 2012 REDUÇÃO/CONSOLIDAÇÃO DESPESA CORRENTE", com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 - A despeito de, genericamente, sermos a favor da redução das despesas correntes, pelo que voto a favor, e não prescinde do que fora veiculado em sede da presente reunião: as freguesias e as respectivas associações de cariz social não terão quaisquer reduções das respectivas transferências.
2 - Não prescinde ainda do critério de igualdade de tratamento em sede de redução dos custos com a iluminação pública e demais matérias, isto é: custos deverão ser pagos por todos em partes iguais.
Face ao expendido, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, voto a favor.
DECLARAÇÃO DE VOTO:
O Vereador Filipe Viana vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto de abstenção, no âmbito do "Projecto de Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima", com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 - Considerando a coerência com votações anteriores e o facto de ter alertado para uma programação efectiva da reabilitação urbana.
2 - Considerando que o DL 307/2009, de 23 de Outubro, previa um prazo de 2 anos, após a sua entrada em vigor, para alterar as ACRRU em ARU, e aquele DL entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2009, pelo que o prazo limite terminará em 24 de Dezembro de 2011.
3 - Considerando que, desde as primeiras reuniões deste mandato (Novembro, Dezembro de 2009), alertei para esse facto, tendo mesmo solicitado a intervenção desta CM em reabilitação urbana sistemática, a fim de termos um conceito de urbanismo aplicado mais coerente, eficiente e eficaz.
4 - Considerando que se trata dum tema premente, mas que não deveria ter sido apresentado como foi, sendo necessária a intervenção da sociedade civil em geral, designadamente em sede de orçamento participativo.
5 - Considerando a melhoria introduzida pelas alterações apresentadas em sede de discussão pública, tendo melhorado o documento em causa.
6 - Considerando que esta discussão pública deveria ter sido mais divulgada e merecido maior participação dos cidadãos limianos, e, apesar de tudo, mais vale tarde do que nunca ...
Face ao expendido, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, voto abstenção.
DECLARAÇÃO DE VOTO:
O Vereador Filipe Viana vem, no exercicio das suas funções, declarar o seu voto de abstenção, no âmbito da Empreitada de "Casa de Montanha Centro de Acolhimento e Núcleo Patrimonial - Cerquido - Presente o projecto de execução, caderno de encargos e programa do procedimento", com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 - Antes de mais, não recebi qualquer documentação prévia, exigível legalmente, no prazo de 2 dias úteis.
2 - A despeito disso, entendo que as áreas em causa, como outras, são terras de montanha, que exigem uma manutenção e rentabilização a favor das mesmas, com respeito pelos seus recursos naturais, sendo que toda a dinâmica de desenvolvimento deverá passar pelo respeito dos mesmos recursos, a favor dos mesmos.
3 - Considerando ainda que o respeito pelas pessoas e pelo nosso território exige uma maior participação das mesmas populações, decidindo o melhor para as suas populações, que deverão ser tomadas em sede de orçamento participativo e assembleia de freguesia.
4 - Considerando ainda a necessidade de maior publicidade e divulgação dos projectos em causa.
Face ao expendido, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, voto abstenção.
