COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal do dia 11 de Julho de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1. Questões relacionadas com a reorganização da Administração Local - Assunto de enorme importância para as Freguesias;
2. Qual o destino do antigo quartel dos bombeiros (?);
3. Problemas nos passeios da estrada em Calvelo e Mato;
4. A necessária e devida reutilização dos trajes do cortejo histórico - poupança;
5. Quanto à iniciativa do "Abraço ao Rio Lima", qual a razão, causa, iniciativa e efeitos;
6. Joaquim Pereira Dantas explorador primeiro restaurante sito na Rua Pereira de Melo, solicitou a ampliação da entrada, a qual foi indeferida, qual o motivo.
ORDEM DE TRABALHOS:
CEDÊNCIA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE GAIFAR - Presente um e-mai!, da Junta de Freguesia de Gaifar, datado de 26 de Setembro de 20 11, a solicitar autorização para a utilização do edifício da escola primária, tendo em vista o funcionamento de várias actividades para a população da freguesia. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ceder o edifício mediante celebração de Protocolo a estabelecer, nos moldes habituais.
DECLARAÇÃO DE VOTO:
O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do ponto "ALTERAÇÃO AO PDM - ABERTURA DO PERIODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA", com os fundamentos e considerandos seguintes:
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1 - Considerando que a presente alteração do PDM abdicou da avaliação estratégica ambiental;
2 - Considerando que a deliberação da mesma alteração foi decidida em 6 de Abril de 2009, sem que tivesse em conta uma forte publicitação da mesma deliberação;
3 - Considerando que qualquer alteração deverá merecer uma maior envolvência de todos os munícipes, cujos contributos para as mesmas alterações deveriam ser contempladas com acuidade;
4 - Considerando uma diferente matriz de procedimento, cuja exigencía de moratória se considera premente para aquilatar de eventuais problemas ao nível do mesmo Plano, sendo que mereceriam uma atenção específica para a resolução dos mesmos, designadamente a fixação das nossas populações em todas as freguesias;
5 - Considerando a inexistência de um sistema de perequação;
6 - Considerando uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território;
Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.
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