COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 29 de Novembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Zona ribeirinha: falta intervenção e execução da deliberação da Assembleia Municipal (projecto).
A despeito disso e em termos gerais, não podemos deixar de considerar que algumas das intervenções aí realizadas não deixam de ser agradáveis, no entanto, achamos que são merecedoras de algumas considerações. No que diz respeito à Alameda de S. João, a pavimentação aí colocada parece-nos razoável. No entanto, é imperioso olhar para todo o enquadramento, uma vez que esta é uma zona de extrema sensibilidade, que obriga a pensar em soluções arquitectónicas arrojadas, olhando para o presente, mas conseguindo perspectivar o futuro, relacionando interesses de trânsito, pessoas e construção.
Sobre a intervenção da parte a jusante da ponte, a mesma começa por parecer agradável à vista, no entanto, parece não ter a melhor harmonização com toda a zona envolvente. A colocação dos candeeiros na marginal deram à vila uma visão nocturna extremamente interessante, sobretudo quando observada a partir da margem direita do rio. A colocação dos projectores na ecovia causa um impacto visual que prejudica a visão agradável que anteriormente existia, em particular quando se observava a vila a partir da margem direita. Os referidos projectores, por via da qualidade, intensidade e quantidade de luz emitida, criam uma barreira/encandeamento, retirando toda a beleza observável até à instalação destes, em particular quando vista num plano perpendicular à ecovia. Pensamos que esta situação deve ser de imediato avaliada/analisada no sentido de corrigir rapidamente aquilo que nos parece um erro mensurável. Ponte de Lima é dos Limianos, de todos os Limianos!!!
RESPOSTA: reconhece coisas boas.
2 – Para quando um Técnico Superior para a Coordenação do Desporto em Ponte de Lima? (Até porque já houve abertura de concurso há muitos anos…)
Cfr. Mapa de Pessoal. RESPOSTA: já está incluído no Mapa de Pessoal para 2011, como Técnico Generalista.
PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 2/2010 – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DO LAMEIRÃO, LDA
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, a despeito de defender, cabalmente, a fixação das pessoas nas suas freguesias, entendo que a forma pode não ajudar, sendo certo que dever-se-ia enfrentar o problema de frente com um plano urbanístico de médio prazo, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS - Presente o ofício 129/2010, de 19 de Outubro, a solicitar o pagamento da verba de transportes escolares para o ano lectivo de 2010/2011.
Voto a favor. Deveria ser actualizado (€ 5 000,00).
JUNTA DE FREGUESIA DE FOJO LOBAL - Presente o ofício 10/2010, de 3 de Novembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a construção de muro de suporte na rua de Santo António do Arejal.
Voto a favor. (€ 2 000,00 mais IVA).
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE ESTORÃOS.
Adiado
PLANO DE ACTIVIDADE E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2011
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do Orçamento e Opções do Plano para 2011, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – A despeito da sua apresentação técnica dos mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e dos demais mapas, as opções do Plano para 2011 e da política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima. Não se pode optar em trade-off por um Plano e Orçamento que tem um custo de oportunidade não razoável para todos os limianos, atentas as circunstâncias temporais e espaciais em que vivemos.
Na verdade, muitas das promessas neste Plano e Orçamento já existem há vários anos, mas não são executadas. Por exemplo, falta de saneamento, até nas zonas industriais. Independentemente da opção e escolha política, o que está em questão é também a atitude passiva da CM na realização do que se propõe fazer.
Na verdade, faltam inovação e novos horizontes a trilhar, pela necessidade premente de dinamismo empresarial e económico, de emprego, com políticas de envolvimento das freguesias e de toda a sociedade civil, mormente agrupamento de freguesias com valências específicas e geográfica e proporcionalmente determinadas.
2 – Este Plano e Orçamento continua a política de desertificação das freguesias, começando, desde logo, pelos cortes nos financiamentos das freguesias:
Em transferência de capital, diminuiu: 2009 € 3 720 000,00; 2010 € 3 620 001,00; 2011 € 3 177 750,00, sendo que a rubrica de Actividades de Iniciativa das Freguesias diminuiu 2009 € 1 400 000,00; 2010 € 700 000,00; 2011 € 700 000,00, relativamente aos anos anteriores.
Em transferências correntes, diminuiu 2009 € 525 000,00; 2010 € 470 000,00; 2011 € 440 250,00. E se fosse ano de eleições? Também havia reduções? A “crise” não pode justificar tudo. Dever-se-á pensar Ponte de Lima a médio/longo prazo.
Esta não é, de facto, a nossa política. Falta autonomia financeira e política das freguesias. A nossa proposta é a de transferência de efectiva autonomia para as freguesias, através de um aumento substancial de verbas, de forma proporcional e devidamente calendarizadas ao longo do mandato, por todas as freguesias, bem como aumento substancial de apoio social. (Cfr.: rubricas do Centro de Reabilitação de Pessoas Portadores de Deficiência: € 500,00; Segurança e Acção Sociais: € 500,00 e PAM os mesmos € 150 000,00; Açude: € 500,00; Meio Ambiente e Natureza: mais de 1 milhão de euros, sobretudo nas Lagoas; Praias Fluviais: € 800 000,00; Centro Náutico: € 250 000,00; Apoios às Actividades Equestres: € 120 000,00; Hotelaria Além da Ponte: cerca de 1 milhão de euros; Aquisição de Terrenos para a Instalação de Unidades Empresariais: cerca de € 150 000,00; Construção de Parques Industriais: € 75 000,00).
3 – No plano técnico, as despesas de capital na aquisição de bens continua, na minha opinião, excessiva. É preferível uma CM mais pobre e os munícipes mais ricos, diminuído ou isentando as taxas ou impostos municipais, por exemplo. Continuamos a defender o “regresso à terra”, que o “queijo limiano é nosso”, “parques infantis por todas as freguesias”, com apoios efectivos à taxa de natalidade e famílias, valor essencial da sociedade humana, “refeições grátis nas escolas” e “TGV?, Não, Obrigado!”.
4 - Temas como Parques Industriais e Mercado Municipal, Rio Lima, Requalificação do “Monte da Madalena” e de Santo Ovídio, PDM, Reabilitação Urbana e Planos Urbanísticos (Cfr.: Problema do TGV), Agrupamentos Escolares (Problema da acessibilidade, densidade populacional, equidistância e problemas de transporte escolar) têm de ter rubricas que manifestem a intenção efectiva de intervenção arrojada de mudar o rumo das coisas, o que não acontece. Desde logo, seria necessária uma maior abertura à sociedade civil, provocando participação efectiva das pessoas nas decisões fulcrais do concelho. O que nós queremos é um Orçamento Participativo e isso não acontece com este, que contém, muitos conceitos indeterminados, cuja execução não se compreende.
5 – A atitude passiva e incompreensível deste Plano e Orçamento passa por outros temas, designadamente: desenvolvimento rural, modernização administrativa (SAMA), produção de energia eólica, centro desportivo e estacionamento, entre outros.
Face ao expendido, e a despeito do saldo da situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal, entendo, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, que o Orçamento e Opções do Plano de 2011 não corresponde à nossa mundividência para o melhor de todos os cidadãos de Ponte de Lima. Por isso, voto contra.
(CFR.: ORÇAMENTO 2011 – Orçamento de redução de despesas correntes. Reunião Anterior:
Voto de abstenção. A despeito de ser favorável à redução de despesas correntes e, eventualmente, supérfluas, entendo que se trata de um pacote de redução de despesas correntes, cujos critérios globais desconheço, sendo certo que os cortes não deveriam ser feitos nos anos a seguir às eleições: problema de gestão. Se fosse ano de eleições, teríamos esta proposta de redução? Dever-se-á pensar Ponte de Lima a médio/longo prazo.
Em relação, por exemplo, ao item da redução de iluminação, já propus a hipótese de alterar a tecnologia de iluminação (passar a utilizar a tecnologia LED). Essa tecnologia tem poupanças extraordinárias, sendo o investimento muito elevado. No entanto, esse investimento deverá ser pensado a longo prazo, isto é, vamos gastar bastante na fase da implementação, mas no futuro a factura dos consumos vai ser reduzida. Por que não, propor que a poupança gerada com estes cortes seja aplicada no investimento dessa tecnologia, de forma a manter a iluminação no futuro? No limite, também se pode propor que metade dessa poupança deverá ser aplicada nesse projecto? Há formas de colocar sensores para que a luz pública se acenda com a aproximação de veículos, animais e pessoas (sensores); por que não, tentar implementar algo relacionado com isso? Resumindo e concluindo, a questão da poupança de energia já deveria ter sido pensada antes, adaptando-se ao sistema LED, sensores para ligar só quando necessário e painéis solares nas zonas mais recônditas, e mesmo nas outras, era menos essa energia que se pagaria).
APROVAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2011
Voto de abstenção. Falta, por exemplo, COM e Técnico Superior do Desporto.
PROPOSTA DE “REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA”
Voto de abstenção. Falta, por exemplo, COM e técnicos para apoiar as actividades económicas (moratória…).
ATEPELI - ATELIERS DE PONTE DE LIMA, S.A. - PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMT
Voto a favor. Princípio da igualdade de tratamento.
PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RUSTICO E URBANO NA FREGUESIA DE SÁ A CARLOS BORLIDO PIRES CORREIA.
Voto a favor. € 75 000,00.
PROPOSTA DE VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO NO LUGAR DE CRASTO, FREGUESIA DA RIBEIRA - Presente um ofício, sendo requerente o Sr. Salvador António Martins.
Voto a favor. € 6 190,00.
PERMUTA DE TERRENO PARA ACERTO DE ESTREMAS NO CENTRO EDUCATIVO DO TROVELA - Presente um ofício, sendo requerente a Sr.ª D.ª Maria Amélia da Costa Ferreira, a propor a permuta de terrenos.
Voto a favor. Houve acordo entre as partes, pelos mesmos metros e classificação.
EDIFÍCIO DO BAR DAS PISCINAS MUNICIPAIS - (FESTIVAL DE JARDINS) - ACORDO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Para informação.
PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DA QUINTA E CASA DE ABBADES - Presente uma informação técnica relativa à classificação da Quinta e Casa de Abbades, incluindo portão ameado, alambique e casa de caseiros, sita na freguesia de São Martinho da Gandra.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador Filipe Viana, do Partido Social Democrata, vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto de abstenção, no âmbito do PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DA QUINTA E CASA DE ABBADES - Presente uma informação técnica relativa à classificação da Quinta e Casa de Abbades, incluindo portão ameado, alambique e casa de caseiros, sita na freguesia de São Martinho da Gandra, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – A despeito da sua apresentação técnica, desconhece todos os contornos do processo iniciado há vários anos.
2 – Por outro lado, existe um problema associado de justiça tributária e de tributação fiscal, cuja matriz e mundividência se situam entre a tributação de rendimentos e a tributação de património, sendo que as isenções em causa e qualificações merecerão uma atenção e estudo de acuidade sobre a matéria.
Face ao expendido, entendo que esta deliberação merece o voto de abstenção por razões de exigência de maior publicidade e de critérios legais que incorporem uma maior atenção às circunstâncias de facto e de direito, ainda que de jure constituendo. Por isso, voto abstenção.
RECRUTAMETO DE PESSOAL - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, relativa à abertura de procedimento concursal para quatro lugares de Assistentes Operacionais.
Voto a favor, a despeito de não concordar com o respectivo “modus operandi”.
CONCURSO “ESPLANADAS DE PONTE DE LIMA” - Presente uma proposta do Sr. Vice-presidente da Câmara, com vista à constituição do Júri do Procedimento do Concurso “Esplanadas de Ponte de Lima”.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
ACLARAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA, PONTO 5.2 DE 4 DE JUNHO DE 2010.
4 de Junho??? Não existe. Refere-se a 31 de Maio: problema dos 6 lugares do Hotel: como referi e em coerência: voto de abstenção.
UNIDADE DE SAÚDE DE REFOIOS - DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE.
A favor.
JARDINS “ARTE E INOVAÇÃO” - DELIBERAÇÃO DO JÚRI.
Voto a favor.
MONTE SANO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA - CLÁUSULA DE REVERSÃO.
Voto a favor.
ADENDA AO PROTOCOLO DE UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA DOS 2º E 3º CICLOS DE FREIXO.
Voto a favor.
MUSEU DO BRINQUEDO - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, relativa à atribuição de um subsídio à “Associação Concelhia das Feiras Novas - Museu do Brinquedo”.
Voto de abstenção. (Orçamento de € 43 000,00). Não concordo com o “modus operandi”. “Brincadeira a mais…
OBRA “E ASSIM COMEÇA UMA HISTÓRIA: ERA UMA VEZ…”- Presente uma proposta da Comissão Editorial, relativa à aquisição de cinquenta exemplares da obra “E assim começa uma história: era uma vez…”
Voto a favor. € 290,00 + IVA.
OBRA “LAURUJA E LABRUJA - A MESMA TERRA” - Presente uma proposta da Comissão Editorial, relativa à aquisição de trinta exemplares da obra “Lauruja e Labruja - a mesma terra”
Voto a favor. (€ 10,00 x 30).
BAIRRO DA POÇA GRANDE - ATRIBUIÇÃO DE FOGO TIPOLOGIA T3 - Presente uma informação técnica do Serviço Social a propôs a atribuição de um fogo tipo T3 no Bairro da Poça Grande, ao agregado familiar do Sr. Eloi Rafael Correia.
Voto a favor.
ARS NORTE - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P - Presente um ofício datado de 5 de Novembro de 2010, a remeter a escala de turnos das farmácias do Concelho de Ponte de Lima, solicitando ainda e emissão de parecer.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.
ADITAMENTO:
1 – Projecto Painhas (€ 145 000,00) – Declaro-me impedido por razões profissionais.
2 – Venda de Livro Lagoas (€ 7,00): voto de abstenção – não preenche os requisitos de urgência.
