Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 3 de Outubro de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 11 de Julho de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:

1. Questões relacionadas com a reorganização da Administração Local - Assunto de enorme importância para as Freguesias;

2. Qual o destino do antigo quartel dos bombeiros (?);

3. Problemas nos passeios da estrada em Calvelo e Mato;

4. A necessária e devida reutilização dos trajes do cortejo histórico - poupança;

5. Quanto à iniciativa do "Abraço ao Rio Lima", qual a razão, causa, iniciativa e efeitos;

6. Joaquim Pereira Dantas explorador primeiro restaurante sito na Rua Pereira de Melo, solicitou a ampliação da entrada, a qual foi indeferida, qual o motivo.

 

ORDEM DE TRABALHOS:

 

CEDÊNCIA DO EDIFÍCIO DA ESCOLA PRIMÁRIA DE GAIFAR - Presente um e-mai!, da Junta de Freguesia de Gaifar, datado de 26 de Setembro de 20 11, a solicitar autorização para a utilização do edifício da escola primária, tendo em vista o funcionamento de várias actividades para a população da freguesia. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, ceder o edifício mediante celebração de Protocolo a estabelecer, nos moldes habituais.

 

DECLARAÇÃO DE VOTO:

 

O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do ponto "ALTERAÇÃO AO PDM - ABERTURA DO PERIODO DE DISCUSSÃO PÚBLICA", com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 - Considerando que a presente alteração do PDM abdicou da avaliação estratégica ambiental;

2 - Considerando que a deliberação da mesma alteração foi decidida em 6 de Abril de 2009, sem que tivesse em conta uma forte publicitação da mesma deliberação;

3 - Considerando que qualquer alteração deverá merecer uma maior envolvência de todos os munícipes, cujos contributos para as mesmas alterações deveriam ser contempladas com acuidade;

4 - Considerando uma diferente matriz de procedimento, cuja exigencía de moratória se considera premente para aquilatar de eventuais problemas ao nível do mesmo Plano, sendo que mereceriam uma atenção específica para a resolução dos mesmos, designadamente a fixação das nossas populações em todas as freguesias;

5 - Considerando a inexistência de um sistema de perequação;

6 - Considerando uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território;

Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.

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Reunião de Câmara Municipal de Ponte de Lima de 19 de Setembro de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 19 de Setembro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:


PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:

1. Uma vez que o Sr. Presidente da Câmara Municipal propôs um voto de louvou à Comissão das Feiras Novas, o Vereador Filipe Viana referiu que diverge da opinião porque entende que todas as freguesias deveriam estar representadas na comissão das feiras novas e a Câmara deveria ser autónoma da Associação Concelhia das Feiras Novas.

2. Considerou ainda que as ruas deveriam ser lavadas, deveriam existir mais casas de banho e mais segurança.

3. Abordou ainda o estatuto do direito de oposição;

4, As reuniões da Câmara Municipal deveriam ser realizadas fora do edifício, semanais, como legalmente exigido públicas e nas várias freguesias;

5. A rede wirelless na zona urbana - A Câmara Municipal não vai criar uma rede Wireless (?);

6. As acessibilidades do quartel dos bombeiros;

7. A situação da passagem do troço do TGV por Ponte de Lima (Concelho) (?);

8. A alteração da carta da REN - Erros na Reserva Ecológica - a portaria 263/2011 de 9 de Setembro

9. A responsabilidade civil extracontratual.

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Vereador Filipe Viana, eleito na lista do Partido Social Democrata, vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito da APROVAÇÃO DA LISTAGEM DOS IMÓVEIS DEGRADADOS NO CENTRO HISTÓRICO, com as mesmas sequência e coerência, e pelos mesmos motivos que invocou na reunião da Câmara de Ponte de Lima, realizada em 5 de Setembro de 2011, sobre a proposta de benefícios fiscais, alegando ainda que a listagem de imóveis degradados no centro histórico, que são agora majorados em 30%, deveria ser considerada numa Área de Reabilitação Urbana ponderada para o bem comum.

Considerando que nesta proposta, metemos as propostas boas e más no mesmo "saco", majorando-se em 30%, por exemplo, os prédios devolutos agora indicados, que deveriam ser considerados na Área de Reabilitação Urbana.

Considerando que o actual contexto sócio económico, a situação das famílias é cada vez mais complicada e não têm rendimento suficiente para cumprirem as suas obrigações fiscais, consideramos pertinente reduzir um imposto que incide sobre a posse dos seus bens, não majorar.

Considerando que defendemos as taxas mínimas municipais, defendendo por isso a redução máxima das referidas taxas, sendo que, nos nossos dias, o custo social assumido pela CM deveria ser muito superior.

Considerando uma mundividência diferente da intervenção política na dinâmica da organização democrática (Cfr. Abertura à sociedade civil e Orçamento participativo), sendo que os próprios proprietários e senhorios têm muitas vezes dificuldades para fazer face ao cumprimento da majoração em causa, além do mais pelas reduzidas rendas que auferem, pelo que serão duplamente penalizados.

Face ao expendido, em oposlçao construtiva com convicções e juntos por Ponte de Lima, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.

Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 5 de Setembro de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 5 de Setembro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:

1. Questionou o estado da situação dos funcionários das escolas, nomeadamente, tendo terminado o contrato se há ou não possibilidade de manter contratos com os que estão no regime de contrato a prazo;

2. O orçamento participativo;

3. O gabinete de apoio ao vereador - exigência legal;

4. O auditório - não cedência ao vereador;

5. A iluminação pública - poupar sim, mas também igualdade de tratamento, também para Ponte de Lima, Arcozelo e Correlhã, não só para as outras freguesias;

6. Considerou ainda que deveria ser promovida uma campanha de recolha de livros escolares usados e a sua reutilização - o pesadelo da compra anual dos livros para as famílas, embora exista maior número de famílias abrangidas, face à conjuntura social e económica,  esta preocupação de pais e filhos deve ser acautelada e resolvida, na medidado possível, pela CM;

7. Mais considerou que deveria ser promovido nas escolas um concurso de ideias de negócios, para incutir nos jovens alunos cultura de participação, iniciativa e de responsabilidade, para vários sectores de actividade.

ORDEM DE TRABALHOS:

EMPREITADA DE "CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA HABITAÇÃO SOCIAL - CASA AMIGA FORNELOS - Abertura de procedimento.
Voto de Abstenção - Sem documentos.

EMPREITADA DE "CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA HABITAÇÃO SOCIAL - CASA AMIGA ANAIS - Abertura de procedimento.

Voto de Abstenção - Sem documentos - preço base da empreitada no valor de 113.000,00 euros e prazo de execução da empreitada em 12 meses e ainda nomear o júri do procedimento.

EMPREITADA DE "CONSTRUÇÃO DE CASAS PARA HABITAÇÃO SOCIAL - CASA AMIGA SANTA CRUZ DO LIMA - Abertura de procedimento. 

Voto de abstenção - sem documentos - preço base da empreitada no valor de 114.000,00 euros, prazo de execução da empreitada em 12 meses e ainda nomear o júri do procedimento.

JUNTA DE FREGUESIA DE BERTlANDOS - Presente o oficio 24/2011, datado de 22 de Agosto, a solicitar a liquidação da verba referente à despesa realizada com as refeições fornecidas aos participantes nas "Oficinas de Verão da Área Protegida".

Voto a Favor - transferir a verba em causa, no valor de 3.320,00 euros.

JUNTA DE FREGUESIA DA FACHA - Rectificação do valor da comparticipação atribuida em 22 de Agosto de 2011 ". Voto a Favor - corrigir o valor atribuído em 22 de Agosto de 2011, sendo a comparticipação de 70%, até ao montante máximo de 32.069,77 euros, mais IVA à taxa legal em vigor.

BATOTAS PONTE DE LIMA - CLUBE DESPORTOS RADICAIS - Presente um e-mail a solicitar um subsídio para apoio à realização do "V Down Town Centro Histórico de Ponte de Lima" e da "XI descida ao Sarrabulho". Voto a Favor - atribuir um subsídio no valor de 1.805,00 euros para o "V Down Town Centro Histórico de Ponte de Lima" e outro no valor de 1.353,75 euros, para a "Xl Descida ao Sarrabulho", totalizando o montante de 3.158,75 euros.

RANCHO FOLCLÓRICO DAS LAVRADE1RAS DE GONDUFE - Presente um oficio, datado de II de Agosto de 20 I I, a solicitar a atribuição de um subsídio, para a realização do festival de folclore. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 475.00 euros.

DECLARAÇÃO DE VOTO:

O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do ponto "ESTATUTO DO DIREITO DE OPOSIÇÃO RELATÓRIO DE AVALIAÇÃO DO PERIODO ENTRE 28 DE OUTUBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2009 E DO ANO DE 2010", com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 - A despeito da realização do presente relatório, que parece inédito, sendo que os relatórios em causa deveriam ter sido elaborados até Março de cada ano, o que não aconteceu;

2 - Considerado que os mesmos relatórios carecem ainda de resposta, podendo os respectivos relatórios e respostas serem objecto de discussão pública na correspondente assembleia, o que, desde já, se requer;

3 - Considerando a falta de hábito democrático na elaboração dos documentos em causa, bem como a ausência de informação na maior parte dos pontos da ordem de trabalhos de cada reunião da Câmara Municipal;

4 - Considerando uma diferente matriz dos procedimentos, cuja exigência de orçamento participativo, de reuniões pelas diferentes freguesias a horários que suscitassem a participação pública se considera premente para aquilatar de eventuais problemas ao nível do mesmo Estatuto do Direito de Oposição, cujo objectivo parece não ter qualquer "estatuto".

5 - Considerando a inexistência de meios adequados ao exercício do legitimo mandato democrático do Vereador aqui signatário (ex: ausência de gabinete e demais meios; e ausência de utilização de espaços auditório)

6 - Considerando uma mundividência diferente de considerar a dinâmica da organização democrática das funções executivas.

Face ao expendido, em oposiçao construtiva com convicções e juntos por Ponte de Lima, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra, requerendo, como titular do direito de oposição, uma discussão pública na respectiva assembleia.

DECLARAÇÃO DE VOTO:

O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do ponto "BENEFICIOS FISCAIS PARA O ANO DE 2012 - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara", com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 - A despeito de considerar positivo as opções tomadas em sede de IRS, da Derrama, nâo merece o voto favorável as taxas aplicáveis do IMI, as únicas que deverâo ser aprovadas para efeitos legais, uma vez que deverão ser reduzidas ao mínimo, que foi uma das nossas promessas, ou então redução de forma a chegar ao final do mandato no mínimo. Não é possível governar a autarquia sem recursos? Não se façam obras faraónicas, não haja desperdícios; haja menos estátuas; ou seja, que se gaste o dinheiro em situações que possam ter retorno (Ex: Sistema LED e proporcional, com sensores).

2 - Considerando que no nosso programa defendemos a redução das taxas e dos impostos do município para o mínimo legal. Aos nossos olhos, trata-se de uma questão de justiça social. Uma vez que estas taxas não são a única fonte de receita do município e dado verificar-se uma alegada situação financeira desafogada, trata-se de gerir a autarquia de uma forma diferente, procurando dotar o Município de receitas próprias.

3 - A questão das Taxas/Impostos mínimos revela uma outra forma de pensar agestão do município, dado que se forem efectuados investimentos produtivos ou que, pelo menos, se paguem a sí próprios, os munícipes não fícarão sobrecarregados com mais impostos ou taxas e a autarquia ficará com margem para manter as taxas mínimas.

Destaca-se o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). Com esta proposta, mantêm-se as taxas do IMI (uma, no máximo; outra, muito próximo). Exigia-se a diminuição das mesmas, sendo que também poderão ser ajustadas pelas diferentes freguesias.

4 - Considerando que abdicar de 5% da Colecta do Imposto Sobre o Rendímento das Pessoas Singulares (IRS), e 10% de Derrama sobre o Imposto sobre o Rendimento das Pessoa Colectivas (IRC) achamos, obviamente, que são benefícios importantes, mas são insuficientes, até porque não contemplam os mais desfavorecidos.

5 - Considerando que nesta proposta, metemos as propostas boas e más no mesmo "saco", majorando-se em 30%, por exemplo, os prédios devolutos, sendo que deverá ser tida em consideração a Área de Reabilitação Urbana.

6 - Considerando que o actual contexto sócio económico, a situação das famílias é cada vez mais complicada e não têm rendimento suficiente para cumprirem as suas obrigações fiscais. Neste contexto, consideramos pertinente reduzir um imposto que incide sobre a posse dos seus bens;

7 - Considerando que ainda que na reunião de Câmara Municipal do dia 16 de Novembro de 2010, eu próprio votei contra o projecto do regulamento relativo à liquidação e cobrança de taxas e outras receitas municipais, invocando que "a organização sistemática do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Outras Receitas Municipais deveria ser simplificada e mais concreta, evitando-se, ao máximo, a utilização de conceitos indeterminados"; e que as isenções em causa não são suficientes, sendo que é manifesta a falta de sensibilidade às dificuldades económicas sentidas.

8 - Considerando que defendemos as taxas mínimas municipais, defendendo por isso a redução máxima das referidas taxas, sendo que, nos nossos dias, o custo social assumido pela CM deveria ser muito superior.

9 - Considerando uma mundividência diferente da intervenção política na dinâmica da organização democrática (Cfr. Abertura à sociedade civil e Orçamento participativo);

Face ao expendido, em oposiçao construtiva com convicções e juntos por Ponte de Lima, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.



Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 22 de Agosto de 2011

COMUNICADO

 

Na reunião da Câmara Municipal do dia 22 de Agosto de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Uma vez mais foi negado o auditório municipal e o gabinete de apoio ao Vereador, após solicitação do Vereador Filipe Viana, as quais são exigências legais; O orçamento participativo (?);

2. O desenvolvimento do processo de videovigilância;

3. A auditoria da IGAL; 

4. O funcionamento da Internet no Largo de Camões; 

5. A existência de nadador salvador nas piscinas municipais; 

6. A qualidade da água no Rio Lima e a inexistência de actividades desportivas no mês de Agosto.

7. Manifestou ainda a sua preocupação pelo facto de o restaurante da Madalena estar encerrado há cerca de dois anos;

8. Questionou o ponto da situação relativamente aos divertimentos das Feiras Novas;

9. O processo alteração ao PDM (?);

10. Por fim concluiu a intervenção referindo-se ao Estatuto do Direito de Oposição.

DECLARAÇÃO DE VOTO:

Em vários assuntos o Vereador votou contra, nomeadamente no que concerne ao Ponto do Parque de Lazer e Recreio BIKPARK e Procotocolos com a Junta de Freguesia de Cabração, Junta de Freguesia de Estorãos, com os seguintes fundamentos:

1. Considerando que o contrato apresentado com prazo de 25 anos, quando a lei dos baldios possibilita a cedência pela Assembleia de Compartes pelo prazo máximo de 20 anos;

2. Considerando que os recursos das freguesias deveriam ter um maior retorno, na análise e execução dos contratos;

3. Várias dúvidas legais relativas à competência para o efeito;

4. Considerando, ainda, que todos estes projectos mereciam a maior participação da sociedade civil e demais membros das respectivas assembleias de compartes.

Face ao expendido, por coerência e legitimidade democrática, no sentido da consequente representatividade, declaro o meu voto contra.

 



Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 8 de Agosto de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 8 de Agosto de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Uma vez que o Vereador Franclim Castro e Sousa informou a retoma das negociações com a APED (Associação Portuguesa das Diversões) com a Associação Concelhia das Feiras Novas, o Vereador Filipe Viana congratulou-se esperando as melhores soluções para Ponte de Lima;

2. Possibilidade de Geminação entre Ponte de Lima e cidade do Brasil - Paraty;

3. Apoios aos jovens para a participação no encontro da juventude com o Papa Bento XVI em Madrid (nem que fosse uma simples camisola);

4. Criação/constituição do Conselho Consultivo da Juventude Limiana (CCJ), pois assim poderíamos defender melhor os interesses dos Jovens Limianos, nomeadamente:

1. Necessidades de formação locais e regionais, abertura a apresentação de projectos culturais, recreativos e desportivos;

2. O fomento do Associativismo entre os jovens, preparação profissional adequada às necessidades;

3. O desenvolvimento de acções de carácter social e económico, exposições, aulas abertas, espetáculos;

4. A liderança da discussão multidisciplinar dos objectivos de uma política de juventude a médio e longo prazo, a sexualidade, a toxidependência, o emprego, o ordenamento do território, a política ambiental, a construção e criação dos equipamentos adequados para desporto e lazer, entre outras;

5. Criar nos elementos que constituem este órgão executivo, o papel de catalizador de sinergias entre as diversas entidades, com vista à prossecução de objectivos e iniciativas comuns, nomeadamente incentivar o serviço voluntário (por exemplo: Bombeiros);

6. Organização de evento/colóquio, pela CM e Ponte de Lima, Fórum Social organizado para jovens até aos 35 anos, tendo como pano de fundo a acção social, as bolsas de estudo, passes e abonos de família, com a presença de membros da Segurança Social, da Secretaria de Estado da Educação, das Universidades presentes no Concelho e Associação Empresaria de Ponte de Lima - Objectivo triangular para debater e defender os interesses dos jovens. Vamos lá debater os problemas e dificuldades da actual geração jovem.

ORDEM DE TRABALHOS:

PROJECTO DE DELIMITAÇÃO DA ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DE PONTE DE LIMA - Parecer favorável emitido pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana, à constituição da área de Reabilitação Urbana de Ponte de Lima, mas também com base na informação prestada pelo Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento.

Voto de Abstenção - com Declaração de Voto - com as mesmas sequência e coerência, e pelos mesmos motivos que se absteve em sede da mesma delimitação. ASSIM:

O DL 307/2009, de 23 de Outubro, previa um prazo de 2 anos, após a sua entrada em vigor, para alterar as ACRRU em ARU. Aquele DL entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2009, pelo que o prazo limite terminará em 24 de Dezembro de 2011. Desde as primeiras reuniões deste mandato (Novembro, Dezembro de 2009), alertou para esse facto, tendo mesmo solicitado a intervenção desta CM em reabilitação urbana sistemática, a fim de termos um conceito de urbanismo aplicado mais coerente, eficiente e eficaz.

Efectivamente, trata-se dum tema premente, mas que não deveria ter sido apresentado como foi. Era necessária a intervenção da sociedade civil em geral, designadamente em sede de orçamento participativo. Apesar de tudo, mais vale tarde do que nunca ... Considerando ainda que uma inexistência de um sistema de perequação e uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território.

Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto abstenção.

CRIAÇÃO DE TARIFA PARA CONTRATOS ITINERANTES - Presente uma proposta do Sr. Vice - Presidente da Câmara, que seguidamente se transcreve: PROPOSTA de tarifas nos contratos itinerantes:

- tarifa pela ligação ao sistema público de água no valor de 35 €;

- uma caução para contrato itinerante no valor de 50 €, cuja função principal e essencial será assegurar o pagamento dos consumos efectuados;

Voto de Abstenção - por discordar do procedimento legal além de se levantarem aqui questões legais.

Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 25 de Julho de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 25 de Julho de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Parabenizou o Sr. Professor Araújo de Freitas e ainda o Atleta Nuno Barros;

2. Solicitou esclarecimentos quanto ao Clube da Caça de Ponte de Lima paga renda (?);

3. Questionou quanto ao Empreendimento que está a ser realizado em Poço de Cabaços;

4. Voltou a questionar quanto ao Comandante Operacional Municipal (inexistência) (?).

ORDEM DE TRABALHOS:

PROCESSO DE LOTEAMENTO 1/2011 - APROVAÇÃO - REQUERENTE: MANUEL ALVES CARNEIRO - A Câmara Municipal, com base na informação técnica, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aprovar o processo de loteamento.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 7/93 - Aprovação da alteração ao alvarâ de loteamento nO 59/96 - lote nO I - A Câmara Municipal, com base na informação técnica, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, aprovar a alteração ao alvará do processo de loteamento.

JUNTA DE FREGUESIA DE NAVIÓ - Presente um oficio, datado de 11 de Julho de 2011, a solicitar a transferência das verbas relativas ao ano 2011. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, autorizar o solicitado e transferir as verbas de âmbito cultural, social, educativo e actividades de iniciativa da freguesia, com excepção das verbas relativas à conservação da rede viária.

JUNTA DE FREGUESIA DE BÁRRIO - Presente o oficio 33 de 3 de Julho de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para as despesas com as obras de pavimentação do "troço do poente do caminho da Picaranha". Á Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir uma comparticipação de 90% do valor orçamentado, até ao montante máximo de 17.885,70 euros mais IVÁ à taxa legal em vigor, a pagar à medida de execução da obra, tendo em conta o facto de se tratar de uma zona abrangida pelos subsídios de Montanha, a pagar à medida da execução da obra. _

GRUPO DESPORTIVO CANTARES DO NEIVA - Presente um e-mail, a solicitar um subsídio para a realização do "festival de folclore", a realizar no dia 12 de Agosto. Á Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 475 euros.

ASSOCIAÇÃO 00 GRUPO ETNOGRÁFICO INFANTIL E JUVENIL DA CASA 00 POVO DE s. JULlÃO DE FREIXO - Presente um oficio, datado de 11 de Julho de 2011, a solicitar um subsídio para a realização do '''15° festival de folclore", a realizar no dia 31 de Julho. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 475 euros.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA 00 GRUPO FOLCLÓRICO S. MARTA DE SEROEOELO - Presente um oficio, datado de 5 de Julho de 2011, a solicitar um subsídio para a realização do "festival de folclore", a realizar no dia 7 de Agosto. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir um subsídio de 475 cures.__

CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO CENTRO COMUNITÁRIO DE REFOIOS· Presente o oficio 11, de 20 de Junho, a solicitar um comparticipação para a aquisição de uma viatura para prestação de apoio domiciliário. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir uma comparticipação de 5.000 euros, mediante Protocolo a estabelecer, devendo a carrinha cumprir com as normas que lhe são aplicáveis.

RUSGA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um oficio, a solicitar um apoio financeiro, na aquisição do primeiro registo fonográfico (CO), da Rusga de Beiral do Lima. Á Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, adquirir 30 CDs, com um custo unitário de 10 euros.

COMISSÃO DE FESTAS DE S. JOÃO - Reetificação da Deliberação da Câmara de 15 de Junho de 2011. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, rectificar a deliberação de Câmara de 15 de Junho de 20 li. atribuindo um subsidio de 3422, 50 euros, sendo que 1750 euros são para a Banda de Música e 1672,50 euros são para o aluguer de aparelhagem sonora.

ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Presente um oficio, datado de 25 de Julho de 20 11, a solicitar autorização para exploração do terrado de todo o espaço onde decorrerão as festas, bem como ocupação da via pública e esplanadas no período das "Feiras Novas", solicitando ainda autorização de utilização dos espaços da Expolima por terceiros no mesmo período. A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, autorizar a exploração do terrado de todo o espaço, onde decorrerão as festas, incluindo a Expolima, assim como a ocupação da via pública no período estabelecido no Regulamento das Feiras Novas.

COMISSÃO DE FESTAS DAS "FEIRAS NOVAS" - Presente um proposta, relativa à alterações de trânsito a efectuar no período das Feiras Novas. A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador do PSD, Filipe Viana, aprovar as alterações de trânsito propostas para o período das Feiras Novas.

ATRIBUIÇÃO DE: SUBSÍDIOS A ASSOCIAÇÕE:S - Associações em falta. Presente uma Proposta do Sr. Vereador Franclim Castro Sousa. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, atribuir para o ano de 2011 um subsídio de 7.600 euros à Associação de Folclore de Ponte de Lima e ainda um subsídio de 2.850 euros à Academia de Futebol de Ponte de Lima.

CASAS DE: ABRIGO DE VILAR DO MONTE ELABRUJÓ E ALBERGUE DA VACARlÇA. Presente um informação técnica relativa às tarifas de utilização a aplicar. A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana, aplicar o tarifário em vigor para as restantes casas de abrigo do Serviço Área Protegida.

ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DO LIMA - Proposta de Protocolo de Sapadores Florestais - Equipa SFIS-t. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta de protocolo dos Sapadores Florestais. O Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana, não votou declarando-se impedido, por motivos profissionais.

TRABALHOS DE ARBORlZAÇÃO NA QUINTA DE PENTIEIROS - Emissão de parecer favorável relativo à celebração de contrato de aquisição de serviços. Presente uma infornação da Chefe de Divisão Administrativa e Financeira. A Câmara Municipal, tendo em conta a informação prestada, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr.Vereador do PSD, Filipe Viana, emitir parecer favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços, com efeitos retroactivos.

FESTIVAL DA EXPOLlMA - ESPECTÁCULOS MUSICAIS - Emissão de parecer favorável relativo à celebração de contrato de aquisição de serviços. Presente uma informação da Secção de Aprovisionamento. A Câmara Municipal, tendo em conta a informação prestada, deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador do PSD, Filipe Viana, emitir parecer favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços.

SERVIÇO DE APOIO Á IMPLEMENTAÇÃO DA INICIATIVA "PACTO DE AUTARCAS" - Emissão de parecer favorável à celebração de contrato de aquisição de serviços. Presente uma informação da Secção de Aprovisionamento. A Câmara Municipal, Reunião de 25 de Julho de 2011, tendo em conta a informação prestada, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, emitir parecer favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços.

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DO TIPO AGRO - FLORESTAIS NAS MARGENS DO RIO LIMA - Emissão de Parecer Favorável ao Inicio do Procedimento Pré-contratual. Presente uma informação da Chefe de Divisão Administrativa e Financeira. A Câmara Municipal, tendo em conta a informação prestada, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana, emitir parecer favorável ao inicio do Procedimento Pré-contratual.

CENTRO EDUCATIVO DE PONTE DE LIMA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS - Emissão de parecer favorável relativo à celebração de contrato de aquisição de serviços. Presente uma informação da Chefe de Divisão Administrativa e Financeira. A Câmara Municipal. tendo em conta a informação prestada, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana, emitir parecer favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços.

TERRA REABILITAR - FASE 2 - SALA DE ESPACTÂCULOS E PARQUE DE CAMPISMO - PRESTAÇÃO DE SERViÇOS DE ESTUDOS GEOTÉCNICOS - Emissão de parecer favorável relativo à celebração de contrato de aquisição de serviços. Presente uma informação da Chefe de Divisão Administrativa e Financeira. A Câmara Municipal, tendo em conta a infonnação prestada, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana, emitir parecer favorável à celebração do contrato de aquisição de serviços.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE "LAYOUT" DA EXI'OSIÇÃO PERMANENTE DO MUSEU DO BRINQUEDO PORTUGUÊS - Emissão de parecer favorável relativo à aquisição de serviços. A Câmara Municipal, tendo em conta a infomlação técnica prestada a 18 de Julho de 2011, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, emitir parecer favorável ao inicio do Procedimento Pré-contratual de aquisição de serviços.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMENTO ARQUITECTÓNICO PARA A INSTALAÇÃO DO MUSEU DO BRINQUEDO PORTUGUÊS NA CASA DO ARNADO - Emissão de parecer favorável relativo à aquisição de serviços. A Câmara Municipal, tendo em conta a informação técnica prestada a 18 de Julho de 2011, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana, emitir parecer favorável ao início inicio do Procedimento Pré-contratual de aquisição de serviços.

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DO PROJECTO DE ARQUITECTURA DO MUSEU O BRINQUEDO PORTUGUÊS NA CASA DO ARNADO - Emissão de parecer favorável relativo à de aquisição de serviços. A Câmara Municipal, tendo em conta a infonnação técnica prestada a 18 de Julho de 2011, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana, emitir parecer favorável ao inicio do Procedimento Pré-contratual de aquisição de serviços.

BAIRRO DA POÇA GRANDE - Presente uma infomlação do Serviço Social, relativa à redução do valor da renda apoiada atribuída ao Sr. Armindo Vieira da Cruz. A Câmara Municipal, deliberou, por unanimidade, adiar este ponto para uma próxima reunião.

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Rectificação da Deliberação de Câmara de 11 de Julho de 2011. A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, com a abstenção do Sr. Vereador do PSD, Dr. Filipe Viana, rectificar a deliberação referida, na medida em que a deliberação rectificada é de 27 de Dezembro de 2010 e o valor a transferir é no montante de 1389,00 euros. (Sem documentos)

ESPAÇO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO

 - Em primeiro lugar tomou a palavra o Sr. Campelo que manifestou a sua solidariedade para com o Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana.

- Seguidamente a D. Fátima Calheiros manifestou a sua solidariedade para com o Sr. Vereador do PSD, Filipe Viana, e solicitou a atenção do executivo para o estado do pavimento entre o Hospital e o [NEM que se encontra todo partido podendo até provocar um acidente; solicitou ainda a atenção do executivo para o estado degradado em que se encontram as zonas verdes perto do Hospital, ao contrário do Centro da Vila, onde os jardins estão bem tratados.



Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 11 de Julho de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal do dia 11 de Julho de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Uma vez mais foi negado o auditório municipal, após solicitação do Vereador Filipe Viana;

2. No seguimento de anteriores solicitações, conforme o disposto na legislação aplicável, o Vereador Filipe Viana questionou quanto ao Gabinete de apoio ao Vereador;

3. Questão quanto ao Bar das Piscinas: foi adjudicado;

4. Informação quanto ao dispositivo especial de combate aos incêndios, nomeadamente o Comandante Operacional Municipal;

5. Problema do Bar do Arnado e da "Praia Fluvial" de Bertiandos, quem é o responsável? Privado?

6. Várias questões sobre as Scut´s e sobre o TGV, nomeadamente a resolução do comboio Porto/Vigo;

7. Questões sobre a CIM (Comunidade Intermunicipal) nomeadamente sobre a "Água".

ORDEM DE TRABALHOS:

CENTRO EDUCATIVO DE PONTE DE LIMA - Aprovação do programa de concurso, caderno de encargos e abertura do procedimento.

Voto de Abstenção - Empreitada de 12 meses.

JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o oficio 26/2011, de 18 de Junho, a solicitar uma comparticipação financeira para as obras de pavimentação do caminho de acesso ao reservatório de água no "Lugar de Cerqueira".

Voto a Favor - atribuir uma comparticipação de 70%, até ao montante máximo de 9.240,00 euros, mais IVA à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE CALHEIROS - Presente o oficio 47/2011, de 17 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira para obras de pavimentação de vários caminhos na freguesia.

Voto a Favor - atribuir uma comparticipação de 100%, no montante de 89.550,00 euros mais IVA, à taxa legal em vigor, no âmbito de delegação de competências, mediante assinatura de Protocolo.

JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o oficio 326/201 I, de 21 de Junho, a solicitar a rectificação do valor atribuído em deliberação de Câmara de 24 de Dezembro de 20 IO.

Voto a Favor - rectificar o valor e transferir o remanescente, no valor de 1.380,00 euros.

CORPO NACIONAL DE ESCUTAS - Agrupamento 809 - Presente um oficio datado de 13 de Junho de 20 I I, a solicitar um subsídio para apoio à realização de "Actividades de Verão".

Voto a Favor - atribuir um subsídio de 475,00 euros.

RANCHO FOLCLÓRICO DA CORRELHÃ - Presente o oficio 133/2011, de 11 de Junho, a solicitar um apoio financeiro, para a realização do "Festival Luso 1 Galaico", no dia 23 de Julho.

Voto a Favor - atribuir um subsídio de 475,00 euros.

CONCURSO PÚBLICO DE FORNECIMENTO CONTÍNUO DE COMBUSTÍVEL POR CARTÃO MAGNÉTICO.

Voto a Favor - autorizar a abertura do Procedimento Concursal, mediante Concurso Público, aprovar o Caderno de Encargos e o Programa de Concurso, aprovar o Júri do Procedimento, aprovando ainda o limite do fornecimento até ao máximo de 200,000 litros. Pese embora deve abranger as freguesias do concelho.

ATRIBUIÇÃO DE VERBAS PARA A EDUCAÇÃO PRÉ - ESCOLAR E 1" CICLO DO ENSINO BÁSICO - ANO LECTIVO 201112012 - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Sousa: "Serão atribuídas a cada Agrupamento que será responsável pela dotação a cada estabelecimento da educação pré-escolar e do 1.° ciclo do Ensino Básico".

Voto a Favor, no entanto discordância com o "modelo" proposto.

RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma Proposta do Sr. Presidente da Câmara.

Voto de abstenção - sem documentos.

CONTRATO DE CONCESSÃO RELATIVO À UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO HÍDRICO PARA IMPLANTAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE UM APOIO A ÁREA RECREATIVA - Ratificação da assinatura do Contrato.

Voto contra - sem documentos.

ARQUIVO MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA - ACORDO DE ADESÃO À REDE PORTUGUESA DE ARQUIVOS.

Voto a Favor - sem custos para aprovar a Minuta do Acordo de Adesão á Rede Portuguesa de Arquivos.

ASSOCIAÇÃO DO POVO DE SANTIAGO DA GEMIEIRA - Presente um oficio, a solicitar a cedência do espaço no Parque Industrial da Gemieira, nos dias 17 e 18 de Setembro, para a realização da 5" edição da "Artecolheitas".

Voto a Favor - autorizar o solicitado, podendo também condicionar o trânsito, desde que sejam criadas alternativas de acesso aos proprietários dos restantes lotes, devendo a limpeza do recinto ser assegurada pela Associação após o evento.

ELABORAÇÃO DE PROJECTO AVAC E CERTIFICAÇÃO ENERGÉCTICA - ajuste directo regime geral n° 2612011 - Presente uma informação técnica, a solicitar a emissão de "Parecer Favorável" à celebração do "Contrato de Aquisição de Serviços".

Voto Contra - sem documentos e com efeitos retroactivos, nomeadamente data de 13.05.2011, no valor de 17.500,00€.

CAMPANHA PROMOCIONAL - FESTIVAL DE JARDINS - ajuste directo regime geral nO 46/2011 - Presente uma informação técnica, a solicitar a emissão de "Parecer Favorável" à celebração do "Contrato de Aquisição de Serviços".

Voto Contra - Devia ser através de procedimento de concurso público, sem documentos, valor de 16.376,00€.

EXECUÇÃO DE TOPONÍMIA - LEVANTAMENTO PARA ATRIBUIÇÃO DE NÚMEROS DE POLÍCIA NA ÁREA URBANA - ajuste directo regime geral nº 9/2011 - Presente uma informação técnica, a solicitar a emissão de "Parecer Favorável" à celebração do "Contrato de Aquisição de Serviços.

Voto Contra - Sem documentos, o procedimento legal seria Concurso Público, valor de 6.800,00€, com efeitos retroactivos.

ESTUDO DE REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIO - Ajuste directo regime geral nº 36/2011 - Adjudicação.

Voto de Abstenção - Rede de Transportes Municipal - adjudicação e contrato de prestação de serviços "Estudos da Reestruturação da Rede de Transportes Público Rodoviário" à firma "Trenrno Engenharia, SA., pelo valor de 24.000,00 euros mais IVA á taxa legal em Vigor.

VÁRIOS PROJECTOS PONTE AMIGA (3) - Rectificação das Deliberações de Câmara de 15 de Junho de 2011.

Votos a Favor.

VÁRIOS REALOJAMENTOS (4) NO BAIRRO DA POÇA GRANDE - Presente informações do Serviço Social, relativa ao processo de realojamento de várias famílias.

Voto a Favor.

VÁRIOS PROJECTOS PONTE AMIGA - Presentes os processos relativos ás obras de reparação, a realizar em habitação de Vitorino de Piães (2) e habitação em Anais.

Voto a Favor - comparticipação financeira.

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

REALOJAMENTO - CASA AMIGA DE FREIXO - CASA AMIGA DE VITORINO DE PIÃES - Presente informações do Serviço Social, relativa ao processo de realojamento da familia.

Voto de Abstenção.

POLO INDUSTRIAL DA GEMIEIRA - Presente o processo relativo à venda do lote "L5-5", sendo requerente a empresa "Officetotal - Comércio e Serviços, Lda" .

Voto de Abstenção - proceder à venda do lote em causa, pelo preço de 15,00 euros 1m2, mediante celebração de "Contrato de Promessa de Compra e Venda".