Reunião da Câmara Municipal de 27 de Junho de 2011

COMUNICADO

Na reuniãode Câmara Municipal de 27 de Junho de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1.Felicitou o grupo de canoagem limiano pelos resultados obtidos;

2.  Solicitou ainda os seguintes esclarecimentos sobre se as inscrições para trabalhar na fábrica de Calvelo estão a decorrer na Câmara Munícipal;

3. Espaço em muito mau estado junto ao restaurante em frente ao Banco BPI;

4. Monte da Madalena ao abandono;

5. Quesão quanto ao transporte para o Monte da Madalena;

6. Necessidade de equipamento melhorados no Corpo dosBombeiros Voluntários de Ponte de Lima e fundos a recolher junto da População;

7. Criação de um Plano Municipal de Poupança e Criação do Cartão Jovem Poupança;

8. Ausência de contentores individuais de lixo, nomeadamente no centro de Ponte de Lima;

9. Necessidade de lavagem de algumas vias depois das festas.

ORDEM DE TRABALHOS:

PROCESSO DE LOTEAMENTO 9/93 - PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N°33/95 - LOTE 21 - Requerente: Manuel Joaquim Antunes Rodrigues.

Voto de Abstenção - Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

EMPREITADA "LARGO HOTEL D'ALÉM DA PONTE - CASA 9" - Aprovação da Minuta do Contrato.

Voto de Abstenção - Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

EMPREITADA "LARGO HOTEL D'ALÉM DA PONTE - CASA 24" - Aprovação da Minuta do Contrato.
Voto de abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

EMPREITADA" ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS SANEAMENTO DA FREGUESIA DA RIBEIRA - Aprovação da Minuta do Contrato. Voto de Abstenção - Sem documentação.  

RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO CASA TORREADA DOS BARBOSA ARANHA - APROVAÇÃO DA LISTA DE ERROS E OMISSÕES.

Voto de Abstenção - Sem acesso a quaisquer documentos.

CENTRO EDUCATIVO DE PONTE DE LIMA - APROVAÇÃO DE PROJECTO

Voto de abstenção - Sem documentação.

JUNTA DE FREGUESIA DE BERTIANDOS - Presente um oficio, datado de 28 de Abril de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para obras de beneficiação do pavimento da "Rua de Linhares". 

Voto a Favor - comparticipação até ao montante mâximo de 70% do valor orçamentado, para a pavimentação do caminho no valor de 19.327,70 euros mais IVA à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente o oficio 7111, de 31 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira para obras de pavimentação da "Rua da Orge".

Voto a Favor - comparticipação até ao montante máximo de 70% do valor orçamentado, para a pavimentação do caminho no valor de 18.228,00 euros mais IVA à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE SÁ - Presente um oficio, a solicitar a cedência do edificio da escola primária para instalação da "casa mortuária".

Voto a Favor - ceder por 20 anos o espaço mediante Protocolo a estabelecer.

JUNTA DE FREGUESIA DE ANAIS - Presente o oficio 10/2011, de 16 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de pavimentação da "Rua da Igreja".

Voto a Favor - comparticipação de 100% do valor orçamentado, para alargamento e pavimentação da via municipal e ainda para alargamento da rede de abastecimento de água, mediante Protocolo de Delegação de Competências a estabelecer.

JUNTA DE FREGUESIA DE CALHEIROS - Presente o oficio12/2010, de 9 de Março, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de reconstrução da "passagem" sobre o ribeiro no lugar de Lastral. Voto a Favor - comparticipação até ao montante máximo de 70% do valor orçamentado, no valor de 2.905,00 euros mais IVA à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o oficio 13/2011, datado de 16 de Abril, a submeter para apreciação, o processo de fixação toponímica da freguesia.

Voto de abstenção

JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um oficio, datado de 2 de Junho, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de pavimentação do "Caminho da Armada" no "Lugar da Armada".

Não votou declarando-se impedido, por motivos profissionais.

JUNTA DE FREGUESIA DE SANDIÃES - Presente o parecer da Junta de Freguesia, relativo ao alargamento de horário do bar "Rio Neiva" até às 04:00 horas. 

Voto a Favor -Para autorizar o alargamento do Horário de funcionamento até às 04:00 Horas nos meses de Julho, Agosto e Setembro, a título precário, sendo revogado caso hajam reclamações devidamente fundamentadas.

CLUBE NAUTICO DE PONTE DE LIMA - Presente um oficio, datado de 27 de Maio de 2011, a solicitar um apoio financeiro, para levar a efeito uma acção de limpeza do Rio Lima, no âmbito do "Programa de Ocupação dos Tempos Livres".

Voto a Favor - Verba de 3.500,00 euros, mediante Protocolo a estabelecer com o Clube Náutico de Ponte de Lima.

RANCHO DAS LAVRADEIRAS DE S. MARTINHO DA GANDRA - Presente um oficio, datado de 10 de Junho de 2011, a solicitar um subsídio para apoio às despesas a efectuar com o Festival de Folclore. 

Voto a Favor - subsídio no valor de 475 euros.

CASAS DE ABRIGO DE VILAR DO MONTE, VACARIÇA E LABRUJÓ: Presente uma informação dos Serviços Técnicos das Lagoas de Bertiandos e S. Pedro de Arcos, relativa às "Tarifas de Utilização". Ponto adiado para uma próxima reunião.

MERCADO MUNICIPAL - LOJA 43 - Presente um oficio, sendo requerente a Sra.D. Maria dos Prazeres Costa de Sousa, a solicitar o arrendamento da loja 43 do Mercado Municipal. 

Voto de Abstenção por não concordar com o procedimento para arrendar a loja 43 por 150 euros mês.

ARTIGOS RÚSTICOS N°48 E N° 50 EM S. PEDRO DE ARCOS - Presente uma proposta de venda dos artigos rústicos n° 48 e n050, em S. Pedro de Arcos, sendo requerente o Sr. Manuel Rui Gonçalves Mateus. 

Voto a Favor - para proceder à aquisição dos artigos pelo valor de 7.593,75 euros. _

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO PARA O FESTIVAL PERCURSOS DA MÚSICA: - Presente um e-mail, sendo requerente a Academia Fernandes Fão, a solicitar atribuição de Subsidio para Festival Percursos de Musica. A Câmara Municipal, deliberou atribuir um subsídio novalor de 20.000,00 euros, mediante a apresentação do relatório da actividade.

Voto de Abstenção pois não preenche os requisitos de assunto urgente para aditar à ordem de trabalhos.

RATIFICAÇÃO DO DESPACHO DE ALOJAMENTO DE ANTÓNIO FERNANDES DE ANDRADE E SILVA. A Câmara Municipal, deliberou, por maioria, ratificar o despacho, de autorização, proferido a 23/0612011, de alojamento num TI, no Bairro Social de Faldejães, pelo valor de 14,80 euros. Voto de abstenção - sem qualquer documentação.

ESPAÇO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:

Em primeiro lugar tomou a palavra a D. Fátima Calheiros, solicitando esclarecimentos quanto ao ponto de situação do processo de toponímia da Freguesia de Refoios do Lima e quanto à rede de saneamento da mesma Freguesia.

Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 15 de Junho de 2011

COMUNICADO

Na reunião de Câmara Municipal de 15 de Junho de 2011, relativamente à Ordem de Trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1. Realização de uma reunião pública descentralizada;

2. Gabinete dos vereadores;

3. Problema do Bar do Arnado e da "praia fluvial" de Bertiandos;

4. Arrendamento de lojas junto ao Hospital de Ponte de Lima, qual o valor;

5. Problemas de infiltrações no Mercado Municipal;

6. Criação do Gabinete de Apoio ao Emigrante/Imigrante;

7. Problema da Agricultura, não só a questão da Política Agrícola Comum, falta de apoios da produção leiteira, da agricultura individual, de despesas;

8. Obras necessárias na Rua Dr. Cassiano Baptista;

9. Já fizeram algo quanto à questão do Multibanco para as Freguesias, quando muito haveria de existir nas Juntas de Freguesia, ou pelo menos em algumas, é matéria da competência da Câmara Municipal;

10. Como está o processo de revisão do PDM? Pareceres? Está em apreciação na REN?

11. Problema da APED: Feirantes, Espatáculos e Diversões. Qual a situação actual?

12. Feiras Novas.

PROCESSO OBRAS Nº 286/2010 - REQUERENTE: ALTI CEPÕES - SSOCIAÇÃO DE LAZER E TERCEIRA IDADE - Presente um pedido de isenção de agamento de taxas relacionadas com o processo.

Voto a Favor - quantia de 1.122,00€.

JUNTA DE FREGUESIA DE GONDUFE - Presente um oficio, datado de 14 de aio de 2011, a solicitar um apoio financeiro para levar a efeito obras de beneficiação nas Ruas de Souto e Lamaçães.

Voto a Favor - comparticipação de 70%, até ao montante máximo de 12.318,25 euros mais IVA, à taxa legal em vigor, a pagar á medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um oficio, atado de 3 de Abril de 2011, a solicitar um apoio financeiro para levar a efeito obras de beneficiação nas seguintes ruas: Rua da Ponte, Rua de Estêvão, Rua da Casa do Povo, Rua Santana, Rua da Vela Cova, Rua do Campo da Capela, Rua da aldeia, Rua de Cena, Rua do Caxarrão e Rua Carreira Covo.

Voto a Favor - comparticipação de 70%, até ao montante máximo de 39.533,00 euros mais IVA, à taxa

legal em vigor, a pagar á medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE FREIXO - Presente o oficio 22/11, datado de 10 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira para aquisição de um tractor composto com pá frontal, reboque agrícola, pulverizador com enrolador e 50mt de mangueira.

Voto a Favor - comparticipação de 70% , até ao montante máximo de 17.432,00, com IVA incluído, a pagar após apresentação de documento comprovativo da aquisição.

JUNTA DE FREGUESIA DE SERDEDELO - Presente o oficio 8/2011, de 27 de Maio, a solicitar a transferência das verbas para o ano de 2011.

Voto a Favor - Autorizar a transferência das verbas relativas a "educação, cultura, desporto e acção social"e "melhoramentos vários", com excepção da verba relativa à "conservação de rede viária municipal".

JUNTA DE FREGUESIA DE CABAÇOS - Presente um oficio, datado de 14 de Maio de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para a realização de obras de alargamento e

pavimentação da Rua de S. Miguel.

A Favor - atribuir uma comparticipação de 70% , até ao montante máximo de 10.500,00 euros mais IVA, à taxa legal em vigor, a pagar à medida da execução da obra.

JUNTA DE FREGUESIA DE CORRELHÃ - Presente o oficio 25/2011, de 27 de Maio, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de reconstrução de muros de suporte nos lugares de Gandra e Costa e para a pavimentação de berma na estrada da “Boa Morte”.

Voto a Favor - atribuir uma comparticipação de 100% relativamente à obra nos Caminhos Municipais, no valor de 15.425,00 euros mais IVA, à taxa legal em vigor, a transferir mediante celebração de "Protocolo de Delegação de Competências". Mais deliberou, por unanimidade, atribuir uma comparticipação de 70%, relativamente à obra na Via Vicinal, até ao montante máximo de 1.288,00 euros mais IVA, à taxa legal em vigor, para os muros de suporte, a pagar após a conclusão das obras.

JUNTA DE FREGUESIA DE RIBEIRA - Presente um oficio, datado de 31 de Maio, a solicitar um apoio financeiro para obras de alargamento da “Estrada da Veiga”.

Voto a Favor - atribuir uma comparticipação de 32.896,25 euros, mais IVA à taxa legal em vigor, para as obras de construção de muros e passeios, mediante celebração de "Protocolo de Delegação de Competências".

COMISSÃO DE FESTAS DE S. JOÃO - Presente um oficio, a solicitar um subsídio para apoio à realização das Festas de S. João, a realizar nos dias 22,23 e 24 de Junho.

Voto a Favor - atribuir um subsidio de 3.250,00 euros, sendo que 1.750,00 são para a Banda de Musica e 1500,00 euros para aluguer de aparelhagem sonora.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE CALHEIROS - Presente um oficio, datado de 24 de Maio de 2011, a solicitar um subsídio para a realização do XVII Festival Folclórico.

Voto a Favor - 475,00€.

RANCHO FOLCLÓRICO DAS LAVRADEIRAS DE GONDUFE - Presente um oficio, datado de 17 de Maio de 2011, a solicitar um subsídio para apoio às despesas com a deslocação do Rancho a Paris, nos dias 11 e 12 de Junho, com vista à participação num Festival de Folclore.

Voto a Favor - 712,50€.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA RECREATIVA DO RANCHO  FOLCLÓRICO DA RIBEIRA - Presente um oficio, datado de 26 de Maio de 2011, a solicitar um subsídio para a realização do XXIV Festival Nacional de Folclore.

A Favor - 475,00€.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL, RECREATIVA E DESPORTIVA DA FEITOSA - Presente um oficio, datado de 30 de Maio de 2011, a solicitar um subsidio para a concretização da gravação de um CD.

A favor.

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DAS MARCHAS DE S. JOÃO DE PONTE DE LIMA - Presente um oficio, datado de 13 de Maio de 2011, a solicitar um subsídio para a realização das Marchas Populares de S. João, no dia 23 de Junho.

Voto a favor - 950,00€.

GRUPO DESPORTIVO DE VITORINO DE PIÃES - Presente um e-mail, datado de 1 de Junho de 2011, a solicitar um subsídio para apoiar a deslocação a França, com vista à participação num torneio internacional.

Não votou, declarando-se impedido por motivos profissionais.

LAR CASA DE MAGALHÃES - Presente um oficio, datado de 31 de Maio de 2011, a solicitar uma comparticipação para aquisição de duas viatura, uma de nove lugares para transporte de utentes em cadeiras de rodas e outra equipada para o serviços apoio domiciliário.

Ponto Adiado para uma próxima reunião.

UNIÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE GEMIEIRA - Rectificação da deliberação de Câmara de 16 de Maio de 2011.

Voto a favor - quantia de 475,00€.

PASSEIOS DE CARRO DE CAVALOS - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. José Manuel Araújo Antunes, a solicitar autorização para levar a efeito a realização de “passeios de carros de cavalos”, em algumas artérias da Vila.

Voto de abstenção - porque existe o problema dos comboios, fazia sentido o procedimento de concurso de ideias, ausência de documentação (Declaração de Voto).

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE APOIO À IMPLEMENTAÇÃO DA INICIATIVA “PACTO DE AUTARCAS” - EMISSÃO DE PARECER FAVORÁVEL AO INÍCIO DO PROCEDIMENTO PRÉ- CONTRATUAL.

Voto de Abstenção - sem documentação.

PROPOSTA DE VENDA DE IMÓVEIS - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Manuel Rui Gonçalves Mateus, a propor a venda dos artigos 48 e 50 rústicos, sitos no lugar de Passadouro, freguesia de S. Pedro de Arcos.

Ponto Adiado para uma próxima reunião.

DESAFECTAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO - VITORINO DAS DONAS.

Voto Contra - Declaração de Voto - porque sem qualquer documentação, artigo 84º da CRP, por dúvidas.

DESAFECTAÇÃO DE UMA PARCELA DE TERRENO DO DOMÍNIO PÚBLICO - PARQUE DE ESTACIONAMENTO JUNTO AOS PAÇOS DO CONCELHO.

Voto Contra - Declaração de Voto - porque sem qualquer documentação, artigo 84º da CRP, por dúvidas.

VENDA DE MATERIAL DE MERCHANDISING NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS - Presente um informação técnica, relativa à venda de lápis, no Festival Internacional de Jardins.

Voto a Favor - Preço de 0,50€.

6 PROJECTOS PONTE AMIGA - Presente os processos relativos a obras a realizar em várias freguesias, com entidades intermediárias.

Voto a Favor.

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

EMPREITADA TERRA REABILITAR - FASE 2 - CONCURSO DE IDEIAS PARA UMA SALA DE ESPECTÁCULOS E PARQUE DE CAMPISMO PROJECTO DE EXECUÇÃO - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO

Voto de Abstenção - Não é urgente para aditado à ordem de trabalhos.

COMBOIO TURÍSTICO - Presente um oficio a solicitar autorização para levar a efeito o fínanciamento de um "comboio Turístico".

Voto de abstenção - Não é urgente para ser aditado à ordem de trabalhos.

LINDUNA - EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS DE EXCELÊNCIA, LDA.
Voto de abstenção - Não é urgente para ser aditado à ordem de trabalhos.



Reunião Pública da Câmara Municipal de 30 de Maio de 2011

COMUNICADO

Na reunião Pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 30 de Maio de 2011, relativamente à Ordem de Trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Questões a levantar:

1. Parabéns à Associação Desportiva dos Limianos (Direcção e Equipa Técnica: Séniores, Infantis e Juvenis, e também ao Vitorino de Piães pelos Júniores;
2. Questão da Discriminação das Declarações de Voto;
3. Pontos críticos do trânsito: a) cruzamento junto ao LIDL; b) poste no meio da rua na Correlhã; c) caminho na Correlhã (Dr. Ferraz);
5. Saneamento nos Pólos Industriais;

PROCESSO DE OBRAS 109/10 - Requerente: Rio Sul - Empreendimentos Imobiliários, Lda, representado por Cândido Carvalhosa Afonso. Presente uma informação técnica relativa ao pedido de pagamento em espécie da compensação devida pela não existência de espaços verdes e de utilização colectiva.
Ausente (Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo).

TERRA REABILITAR - FASE 2 - SALA DE ESPECTÁCULOS E PARQUE DE CAMPISMO - PROJECTO DE EXECUÇÃO - Ratificação do despacho de adjudicação.
Ausente (Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo).


EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D`ALÉM DA PONTE - CASA Nº 24 -ADJUDICAÇÃO.
Ausente (Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo).


EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D`ALÉM DA PONTE - CASA Nº 9 - ADJUDICAÇÃO.
Abstenção - Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.


EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DOS EDIFICIOS CLARA PENHA - CASA DOS SABORES” - Aprovação da minuta do contrato.
Ausente (Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo).


JUNTA DE FREGUESIA DE FONTÃO - Comparticipação financeira para a obra “Arruamento de Fontão” - Ratificação de Despacho.
Voto a Favor.

JUNTA DE FREGUESIA DA RIBEIRA - Rectificação do valor da comparticipação financeira atribuída em 18 de Abril.
Voto a Favor.

JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um oficio datado de 5 de Fevereiro de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para a realização de obras de alargamento do cemitério.
Voto a Favor - Quantia de 30.188,55€ (+ IVA).

JUNTA DE FREGUESIA DE FREIXO - Presente um oficio, datado de 15 de Outubro de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira, para as obras de pavimentação do espaço em terra batida existente no final da “Avenida das Piscinas”.
Voto a Favor - Atribuição de comparticipação de 50% até ao montante máximo de 5.481,00 (+ IVA).

RUSGA TÍPICA DA CORRELHÃ - Presente o ofício 21/2011, a solicitar um subsídio para apoio á realização do IX Festival Nacional de Folclore, no dia 5 de Junho de 2011.
Voto a Favor -  subsídio na quantia de 475,00€.

GRUPO CULTURAL E RECREATIVO DE DANÇAS E CANTARES DE PONTE DE LIMA - Presente um e-mail datado de 19 de Maio, a solicitar um subsídio para apoio à realização do Festival anual de Folclore, no dia 18 de Junho.
Voto a Favor - subsídio na quantia de 475,00€.


ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA PESSOA ESPECIAL LIMIANA - CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES DA EXPOLIMA - Presente um oficio a solicitar a cedência do restaurante panorâmico da Expolima, para a realização de um jantar solidário no dia 4 de Junho, ao abrigo do disposto no art.º 18º do Regulamento de Utilização da Expolima.
Voto a Favor - Voto por maioria, devido ao voto contra do Sr. Vereador Gaspar Martins.

POLO INDUSTRIAL DA GEMIEIRA - Presente um oficio, datado de 2 de Maio de 2011, sendo requerente a empresa Norlima, Edificadora do Lima, Lda, a manifestar interesse na aquisição de um lote no Pólo Industrial da Gemieira, com vista à construção de um estaleiro, uma carpintaria e uma serralharia civil.
Voto a Favor - Venda de Lote (Lote 1 da Fase 2) por 15,00€ o m2.

CEDÊNCIA DE PARCELA DE TERRENO - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Jaques Pereira, na qualidade de dono do prédio rústico sito no lugar de Crasto, freguesia da Ribeira, a manifestar a sua disponibilidade na cedência ao Municipio de uma parcela de terreno.
Voto a Favor.

CEDÊNCIA DE PARCELA DE TERRENO - ALARGAMENTO DA ESTRADA DE ACESSO À EXPOLIMA - Presente um oficio, datado de 19 de Maio de 2011, sendo signatário a empresa, Lidel - lojas Alimentares, a expressar a sua disponibilidade em ceder uma parcela de terreno com área de 262,17 m2, ao Municipio.
Voto a Favor - Ver cruzamento do LIDL.

OBRA “PONTE DE LIMA 7º FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS / 7TH INTERNACIONAL GARDEN FESTIVAL 2009” - Presente um informação técnica, a propor o preço de venda da obra nas instalações municipais e livrarias.
Voto a Favor - preço de venda do livro a 10,00€ (IVA incluído).

VENDA DE MATERIAL DE MARCHANDISING NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS - Presente um informação técnica, a propor o preço de venda ao público.
Voto de Abstenção - informação técnica.

PROFÉRIAS VERÃO 2011 - PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL “UNHAS DO DIABO”.
Voto de Abstenção.

PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DA ASSOCIAÇÃO “UNHAS DO DIABO.
Voto a Favor.

PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DE ANIMAÇÃO CULTURAL DO BÁRRIO.
Voto a Favor.

PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA DA ASSOCIAÇÃO DE ESTUDANTES DA ESCOLA SUPERIOR AGRÁRIA DE PONTE DE LIMA.
Voto a Favor.

PROTOCOLO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA E O GRUPO DE TEATRO DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO.
Voto a Favor.

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:   EMPREITADA DE CONSTRUÇÃO DO CENTRO EDUCATIVO DAS LAGOAS /PENTIEIROS - Adjudicação à Empresa Predilethes - construções, Lda. Voto de Abstenção - Sem documentação.   ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DA VACA DAS CORDAS - Subsídio no valor de 2.612,00€. Voto de Abstenção - Sem documentação.   JUNTA DA FREGUESIA DA SEARA - Subsídio de 950,00€ para as Marchas de S. João. Voto de Abstenção - Sem Documentação.   VENDA DE MATERIAL MERCHANDISING NO FESTIVAL INTERNACIONAL DE JARDINS. Voto de Abstenção.                

Comunicado: Reunião Pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 16 de Maio de 2011

COMUNICADO

Na Reunião Pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 16 de Maio de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA

Expôs e questionou o seguinte:

1. Parabenizou a Junta de Freguesia de São Pedro de Arcos pela atitude de defesa do seu nome e da sua identidade;

2. Lar de Malhães (Freixo): envidar esforços junto das entidades competentes para o efeito de apoio domiciliário e Centro de Dia, bem como de outros exemplo (Facha) - Resolvido;

3. Queda de ramo de árvore, na via pública, que originou dano no veículo do Sr. David Relojoeiro - Resolvido;

4. Questão sobre a existência ou não de isenção de taxas de água e saneamento para entidades públicas - Possibilidade de Isenção;

5. Problema da APED (Associação Portuguesa de Empresas de Diversão) e a presença dos seus membros junto ao Edifício dos Paços do Concelho;

6. Acidente de viação no "Caminho dos Carvalhos" - Fica o registo.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 29/95 - PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO N.º 74/96 - Requerente: F4M - Gestão e Serviços, Lda.

Voto de Abstenção - Sem documentação e é importante utilizar outra forma de urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

JUNTA DE FREGUESIA DE BERTIANDOS - Presente o Ofício 10/2011, de 2 de Maio, a solicitar uma comparticipação financeira para a execução dos trabalhos de drenagem e saneamento.

Voto a Favor - Já foi feito, no valor de 14.948,80€.

JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA CRUZ - Presente um ofício, de 4 de Maio de 2011, a solicitar um apoio financeiro destinada à construção de capela mortuária.

A favor - comparticipação de 20.000,00€, faseamento de comparticipação (75% durante a execução dos trabalhos e 25% após a conclusão dos trabalhos).

JUNTA DE FREGUESIA DE ANAIS - Presente o oficio 08/2011, datado de 06 de Abril, a solicitar uma comparticipação financeira para a realização de obras de pavimentação do caminho da Agrela / Sandim, sito no lugar da Costeira.

A Favor - valor da comparticipação foi 27.212,40€ (+ IVA).

JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o oficio 253/2011, datado de 26 de Abril, a solicitar um apoio financeiro para suporte da despesa realizada na abertura da via alternativa para o rebaixamento da estrada de acesso ao Pólo do Granito.

A Favor - Valor: 1.986,45€.

UNIÃO DESPORTIVA E CULTURAL DE GEMIEIRA - Presente um oficio, a solicitar um subsidio, com vista à organização do 23º festival folclórico no dia 8 de Maio.

A Favor.

GRUPO ANIMADOR DA LABRUJA - Presente um oficio, datado de 11 de Dezembro, a solicitar um subsídio para a realização de obras nos balneários do recinto desportivo da associação.

A Favor - Quantia de 10.000,00€ entregue na totalidade após a conclusão das obras.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O ESTUDO DA REESTRUTURAÇÃO DA REDE DE TRANSPORTES PÚBLICOS RODOVIÁRIO NO CONCELHO DE PONTE DE LIMA.

A Favor - Para a aprovação de Caderno de Encargos, Programa do Procedimento e Abertura de Procedimento por Ajuste directo.

PLANO DE URBANIZAÇÃO DA CORRELHÃ - Presente uma informação técnica da Divisão de Estudos e Planeamento.

A Favor.

PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO ENTRE O EXÉRCITO PORTUGUÊS E A CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA - Museu Histórico Militar.

A Favor.

VENDA DE MAQUETA SUPORTE PARA CANETAS / LÁPIS - Presente uma informação técnica, a propor o preço de venda em 1.00€ por unidade.

A Favor - Preço de 0,50€ (IVA incluído).

BICICLETA LAGOA - ACORDO DE COLABORAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A MOVIJOVEM - Proposta de alteração do desconto oferecido.

A Favor.

ASSOCIAÇÃO “VACA DAS CORDAS” - Presente um oficio a solicitar autorização para a colocação de uma placa junto ao monumento alusivo à “Vaca das Cordas”.

A Favor.

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DO REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO A ESTUDANTES DO ENSINO SUPERIOR DE PONTE DE LIMA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana.

A Favor. Declaração de Voto dos restantes Vereadores com Voto contra.

ADITAMENTO AOS TRABALHOS:

PROJECTO HORTAS URBANAS - REDUÇÃO DA TARIFA DE ÁGUA: Presente uma proposta do Sr. Vice-Presidente, de redução de 0,20€ por m2.

Voto de Abstenção - Não urgente para aditamento.

CONCURSO PÚBLICO PARA ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS E SANEAMENTO DA FREGUESIA DA RIBEIRA

Voto a Favor - Abertura de Concurso Público, Caderno de Encargos e Programa do Procedimento. Quanto à constituição do Júri do Procedimento, Declaração de Voto.

 

Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 2 de Maio de 2011

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 2 de Maio de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 – Computadores da Escola de Arcozelo da responsabilidade da Câmara Municipal: não estão a funcionar? Falta internet? RESPOSTA: é esporádico.

2 – Contrato de Controlo da Qualidade da Água com a CIM: qual a situação actual. RESPOSTA: ainda não está resolvido.

3 – Qual a situação do “Bikepark” na freguesia de Estorãos. RESPOSTA: fica o registo.

4 – Lagoas – Centro de Interpretação: necessidade de limpeza e passagem degradadas. RESPOSTA: fica o registo.

5 – Proposta de alteração do Regulamento de atribuição de Bolsas de Estudo.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA:

PROCESSO DE OBRAS 105/09 - REQUERENTE: SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PONTE DE LIMA - Pedido de isenção ou redução do valor da compensação e da taxa de licença.

Voto a favor. Igualdade de Tratamento.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 6/2006 - ALTERAÇÃO DAS CONFIGURAÇÕES DAS PARCELAS DE EQUIPAMENTOS E ESPAÇOS VERDES DE UTILIZAÇÃO COLECTIVA

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

POLO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL DA QUEIJADA - LOTEAMENTO A - Alteração de designação de Lote 4 para Lote 3.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS – ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS – CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS DA QUINTA DE PENTIEIROS” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DOS EDIFÍCIOS CLARA PENHA” - ADJUDICAÇÃO - Presente o relatório final -

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

CONCURSO PÚBLICO - EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS - CASA TORREADA DOS BARBOSA ARANHA – SERVIÇOS MUNICIPAIS E ESPAÇO CULTURAL” - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - Presente o Projecto de Execução, Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo (Cfr. Sem Reabilitação Urbana Sistemática).

JUNTA DE FREGUESIA DE SANTA CRUZ - Presente uma informação técnica relativa à cedência de terreno para a construção da casa mortuária.

Voto a favor.

CIRCUITOS ESPECIAIS DE TRANSPORTES ESCOLARES - Abertura de Concurso Público com a consequente aprovação do Programa de Concurso e Caderno de Encargos.

Voto de abstenção. Na minha opinião, é necessária uma Rede Municipal Escolar.

OFICINAS DE VERÃO DO SERVIÇO DA ÁREA PROTEGIDA – Presente o calendário das “oficinas de verão / 2011” bem como os valores a cobrar por participação.

Voto abstenção. Aumento do valor de € 30,00 para € 40,00. Propõe-se escalões.

SERVIÇO EDUCATIVO DA ÁREA PROTEGIDA - SENSIBILIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL - Programa educativo 2011/2012 - Propostas, normas e condições de acesso às acções / eventos programados para o ano lectivo de 2011/2012

Voto abstenção. Concordo com a ideia, mas não com a forma: Cfr. Não estão contempladas isenções ou escalões para que todos os alunos possam usufruir em igualdade. Também as instituições devem usufruir de transporte gratuito, o que não está consagrado.

TRANSPORTES ESCOLARES DOS ALUNOS DO PRIMEIRO CICLO - 3º PERÍODO DO ANO LECTIVO 2010/2011 - Presente uma proposta do Sr. vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve:

PROPOSTA

Considerando que a Direcção Geral das Autarquias Locais se compromete a custear os transportes dos alunos provenientes de escolas do 1.º ciclo cuja actividade foi suspensa, de acordo com o projecto de reordenamento da rede escolar. Considerando que alguns destes transportes são assumidos pelas Juntas de Freguesia, conforme protocolo com o Município. Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter um suporte financeiro para garantir a execução do transporte durante o 3.º período deste ano lectivo de 2010/2011.

Propõe-se:

Que a Câmara Municipal comparticipe as Juntas de Freguesia, pelo transporte a efectuar, respeitante ao 3.º período do ano lectivo 2010/2011:

ESTORÃOS MOREIRA DO LIMA ESTORÃOS 40 2.160,00 €

SÁ BERTIANDOS SÁ 40 1.080,00 €

BRANDARA/SÁ ARCOZELO/BERTIANDOS SÁ 40 3.240,00 €

RENDUFE ARCOZELO RENDUFE 40 1.728,00 €

LABRUJA ARCOZELO LABRUJA 40 1.620,00 €

BRANDARA REFOIOS BRANDARA 40 720,00 €

LASTRAL/CALHEIROS CALVÁRIO/CALHEIROS CALHEIROS 40 1.080,00 €

BEIRAL GANDRA BEIRAL 40 3.600,00 €

GONDUFE GANDRA GONDUFE 40 3.024,00 €

BOALHOSA RIBEIRA BOALHOSA 40 2.016,00 €

FORNELOS FORNELOS FORNELOS 40 3.600,00 €

QUEIJADA/REB. SOUTO FORNELOS QUEIJADA 40 2.160,00 €

ANAIS FORNELOS ANAIS 48 1.382,40 €

SEARA FACHA SEARA 40 2.520,00 €

VITORINO DONAS FACHA VITORINO DONAS 40 3.240,00 €

FACHA FACHA FACHA 40 2.880,00 €

PAÇÔ/FREIXO FREIXO FREIXO 40 1.152,00 €

FRIASTELAS FREIXO FRIASTELAS 40 4.320,00 €

CALVELO FREIXO CALVELO 40 3.600,00 €

MATO/ARDEGÃO FREIXO MATO 40 2.736,00 €

NAVIÓ VITORINO DOS PIÃES NAVIÓ 40 864,00 €

Este subsídio tem por base o tarifário aprovado para os transportes públicos em 2011: 0,90 €/km

Voto a favor, tendo em conta alguns apoios agora distribuídos, sendo certo que não concordo com a actual estrutura dos transportes escolares. Sou a favor de uma rede municipal de transportes eficaz e eficiente, com economia de escala e externalidade positivas. Trata-se, aliás, de uma competência da CM.

CEDÊNCIA DA EXPOLIMA - Presente uma informação técnica relativa ao pedido de isenção do pagamento da taxa de cedência do espaço da Expolima, ao Centro paroquial e Social de Fornelos.

Voto a favor. Jantar solidário. Igualdade de Tratamento.

FEIRA DO LIVRO - Presente um e-mail a propor um desconto de 20% na venda das publicações do Município, na Feira do Livro.

Voto a favor.

VENDA DE LIVROS - DR. ANTÓNIO BARBOSA - Presente um e-mail do Arquivo Municipal, a propor o preço de venda da obra “Assistência prestada pela Ordem Terceira de Ponte de Lima aos pobres no séc. XVIII”.

Voto a favor (€ 3,00).

PROJECTOS DE SUSTENTABILIDADE FLORESTAL E CAMPOS DE VOLUNTARIADO JOVEM - Constituição de Parceria de Carácter Institucional com a Associação Florestal do Lima, para valorização de candidatura.

Declaro-me impedido por razões profissionais.

UTS - VIAGENS E SERVIÇOS, S.A. - Presente um requerimento a solicitar autorização para o funcionamento do “Comboio turístico”.

Voto a favor. Veículo com melhores condições. É mais uma alternativa.

11-01-2010: Entendo que é um dos meios que pode valorizar a nossa Vila, renovando, apoiando e regulamentando a iniciativa privada, sendo certo que há também mais apoios a conceder, na criação e isenção de estacionamento que aproxime as pessoas da Vila, como praças de táxis e paragens de autocarros. O interesse público é o mesmo. Não só devemos criar logísticas de apoio aos turistas ou aos visitantes, mas também ao desenvolvimento dos cidadãos locais. Voto a favor.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na habitação do Sr. Casimiro Pinto Pereira da Costa, residente no lugar de Cerca, freguesia de Fojo Lobal, sendo entidade intermediária a “Fábrica da Igreja Paroquial de S. Salvador de Fojo Lobal”.

Voto a favor (€ 2 321,90).

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo à obras a realizar na habitação da Sr.ª Maria Custódia de Amorim Dantas, residente no lugar de S. Mamede, freguesia de Refoios, sendo entidade intermediária a “Conferência de S. Vicente de Paulo de Ponte de Lima”.

Voto a favor (€ 4 059,00 + IVA).

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

1 - CONVERSÃO DAS ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA (ACRRU) EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU).

Voto de abstenção. O DL 307/2009, de 23 de Outubro, previa um prazo de 2 anos, após a sua entrada em vigor, para alterar as ACRRU em ARU. Aquele DL entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2009, pelo que o prazo limite terminará em 24 de Dezembro de 2011. Desde as primeiras reuniões deste mandato (Novembro, Dezembro de 2009), alertei para esse facto, tendo mesmo solicitado a intervenção desta CM em reabilitação urbana sistemática, a fim de termos um conceito de urbanismo aplicado mais coerente, eficiente e eficaz. Efectivamente, trata-se dum tema premente, mas que não deveria ter sido apresentado como foi. Era necessária a intervenção da sociedade civil em geral, designadamente em sede de orçamento participativo. Apesar de tudo, mais vale tarde do que nunca…

2 - JUNTA DE FREGUESIA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um ofício relativo à cedência dos edifícios da EB1 e Jardim de Infância. A Câmara Municipal.

Voto de abstenção. Na minha opinião, não preenche o carácter de urgência para integrar o aditamento à presente Ordem de Trabalhos.

Reunião Pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, de 18 de Abril de 2011

COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 18 de Abril de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 – Uma vez mais, o dia (inter)nacional dos Moinhos: 7 de Abril! Nada foi feito; registe-se a necessidade de se fazer algo. RESPOSTA: já foram recuperados alguns moinhos.

2 – Verba da CM de apoio a caminho de acesso em Calvelo. A Junta de Freguesia foi quem pagou? RESPOSTA: quem vai pagar é a CM.

3 – Infantário com 6 alunos e 6 trabalhadores?

4 – Inexistência ou defeitos de passeios pedonais e conservação de espaços públicos (ex: Calvelo – em tempos, já houve acordo?). Também o problema do hipódromo de Calvelo. RESPOSTA: o problema é o facto de não terem sido legalizadas as apostas.

5 – Lagoas – Centro de Interpretação: necessidade de limpeza (Cfr. Fotos). RESPOSTA: está feito.

6 – Poste no meio do caminho, na Correlhã (Cfr. Foto).

7 - Rede Natura 2000, próximo da Expolima, passa por cima do Rio? RESPOSTA: fica o registo.

8 – Auditoria: Acção Declarativa de Nulidade do MP, referente ao processo de licenciamento n.º 7/06 e processo de alteração do alvará de loteamento n.º 130/85. Quais e onde são? Há decisão? RESPOSTA: ainda não há decisão e refere-se a licenciamento em Arcozelo.

9 – Sistema Wireless para todas as freguesias. RESPOSTA: ficou o registo.

10 - Parabenizar o Grupo Desportivo de Vitorino dos Piães, Direcção e toda a população em geral, pelo feito de campeões da 1.ª Divisão da AFVC.

11 – Parabenizar a Universidade Fernando Pessoa, pelo Seminário realizado no dia 13 de Abril de 2011, sobre “Convivências e Lazeres”.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 25/92 - ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 2/01 – LOTE 35.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 7 / 2007 - Presente o processo de loteamento para aprovação.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

CONCURSO PÚBLICO “LARGO HOTEL D`ALEM DA PONTE – CASA 9”- Erros e Omissões – Presente uma informação técnica, relativa à lista de erros e omissões apresentados, pelos concorrentes

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

CONCURSO PÚBLICO “LARGO HOTEL D`ALEM DA PONTE – CASA 24”- Erros e Omissões – Presente uma informação técnica, relativa à lista de erros e omissões apresentados, pelos concorrentes.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a realidade da democracia directa: orçamento participativo.

ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO DE PONTE DE LIMA – FREGUESIA DE VILAR DO MONTE – Aprovação do projecto de execução –

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o abastecimento de água e a realidade da democracia directa: orçamento participativo, bem como associações de moradores, em defesa dos recursos naturais das populações, ainda que não empresariais (€ 149 954,00 + IVA).

ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO DE PONTE DE LIMA – FREGUESIA DE REFOIOS (VACARIÇA) – Aprovação do projecto de execução.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o abastecimento de água e a realidade da democracia directa: orçamento participativo, bem como associações de moradores, em defesa dos recursos naturais das populações, ainda que não empresariais (€ 233 290,00 + IVA).

ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO DE PONTE DE LIMA – FREGUESIA DE MOREIRA (ZONA ALTA) - Aprovação do projecto de execução.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o abastecimento de água e a realidade da democracia directa: orçamento participativo, bem como associações de moradores, em defesa dos recursos naturais das populações, ainda que não empresariais (€ 130 563,00 + IVA).

ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO DE PONTE DE LIMA – FREGUESIA DE RENDUFE - Aprovação do projecto de execução.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o abastecimento de água e a realidade da democracia directa: orçamento participativo, bem como associações de moradores, em defesa dos recursos naturais das populações, ainda que não empresariais (€ 221 188,00 + IVA).

ABASTECIMENTO DE ÁGUA AO CONCELHO DE PONTE DE LIMA – FREGUESIA DE BOALHOSA - Aprovação do projecto de execução.

Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o abastecimento de água e a realidade da democracia directa: orçamento participativo, bem como associações de moradores, em defesa dos recursos naturais das populações, ainda que não empresariais (€ 111 503,00 + IVA).

CONCURSO PÚBLICO DA OBRA “ALARGAMENTO DA ACTUAL REDE DE ESGOTOS – SANEAMENTO DA FREGUESIA DA RIBEIRA - Aprovação do projecto de execução.

Voto a favor.

CONVERSÃO DAS ÁREAS CRÍTICAS DE RECUPERAÇÃO E RECONVERSÃO URBANÍSTICA (ACRRU) EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA (ARU).

O DL 307/2009, de 23 de Outubro, previa um prazo de 2 anos, após a sua entrada em vigor, para alterar as ACRRU em ARU. Aquele DL entrou em vigor em 24 de Dezembro de 2009, pelo que o prazo limite terminará em 24 de Dezembro de 2011. Desde as primeiras reuniões deste mandato (Novembro, Dezembro de 2009), que alertei para esse facto, tendo mesmo solicitado a intervenção desta CM em reabilitação urbana sistemática, a fim de termos um conceito de urbanismo aplicado mais coerente, eficiente e eficaz.

A despeito disso, apenas recebi o documento para aprovação no dia da presente reunião. Efectivamente, trata-se dum tema premente, mas que não deveria ter sido apresentado como foi. Era necessária a intervenção da sociedade civil em geral, designadamente em sede de orçamento participativo. Apesar de tudo, mais vale tarde do que nunca… Voto de abstenção (declaração de voto).

Cfr. “1. O que é a reabilitação urbana?

No âmbito do Decreto-lei n.º 307/2009, de 23 de Outubro, entende-se por «Reabilitação urbana», ‘a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial, e modernizado através da realização de obras de remodelação ou beneficiação dos sistemas de infra-estruturas urbanas, dos equipamentos e dos espaços urbanos ou verdes de utilização colectiva e de obras de construção, reconstrução, ampliação, alteração, conservação ou demolição dos edifícios’. Propor, acompanhar e executar as políticas urbanísticas definidas no Plano Director Municipal, promover operações de reabilitação, requalificação e regeneração urbana e rural, desenvolver uma política de solos eficiente, justa e equitativa, bem como a gestão e exploração do espaço público, a execução de programas de gestão urbana avançada, de regulação do mercado imobiliário e a execução de processos perequativos de benefícios e encargos, promovendo o crescimento económico local e regional e o reforço da coesão económica e social local e regional”.

2. O que é uma ACRRU?

O artigo 41º da Lei de Solos estabelece que são declaradas “áreas críticas de recuperação e reconversão urbanística em que a falta ou insuficiência de infra-estruturas urbanísticas, de equipamento social, de áreas livres e espaços verdes, ou as deficiências dos edifícios existentes, no que se refere a condições de solidez, segurança ou salubridade, atinjam uma gravidade tal que só a intervenção da Administração, através de providências expeditas, permita obviar, eficazmente, aos inconvenientes e perigos inerentes às mencionadas situações.” Segundo o artigo 78º do NRJRU, a ACRRU pode ser convertida em ARU, no prazo de 2 anos a contar da data de entrada em vigor deste diploma legal (24 de Dezembro de 2009) e findo o qual, em Dezembro de 2011, ao não ser convertida caduca automaticamente, cessando todos os efeitos legais, excepto no que concerne ao exercício de direitos adquiridos, designadamente no que concerne a benefícios fiscais.

3. O que é uma Área de Reabilitação Urbana – ARU?

A reabilitação urbana é promovida pelos municípios ou entidades gestoras, através da delimitação de áreas de reabilitação urbana em instrumento próprio ou através da aprovação de um plano de pormenor de reabilitação urbana. As áreas de reabilitação urbana incidem sobre espaços urbanos que, em virtude da insuficiência, degradação ou obsolescência dos edifícios, das infra-estruturas urbanas, dos equipamentos ou dos espaços urbanos e verdes de utilização colectiva, justifiquem uma intervenção integrada. Podem abranger, designadamente, áreas e centros históricos, património cultural imóvel classificado ou em vias de classificação e respectivas zonas de protecção, áreas urbanas degradadas ou zonas urbanas consolidadas. A definição de uma área de reabilitação urbana, através de instrumento próprio ou de plano de pormenor de reabilitação urbana, deve ser devidamente fundamentada, contendo nomeadamente: a) O enquadramento nas opções de desenvolvimento urbano do município; b) A definição do tipo de operação de reabilitação urbana; c) A estratégia de reabilitação urbana ou o programa estratégico de reabilitação urbana, consoante o tipo de operação de reabilitação urbana seja simples ou sistemática. A cada área de reabilitação urbana corresponde uma operação de reabilitação urbana.

4. O que é uma Operação de Reabilitação Urbana?

De acordo com o NRJRU os municípios podem optar pela realização de uma operação de reabilitação urbana simples (dirigida ao edificado) ou sistemática (intervenção integrada, dirigida à reabilitação do edificado e à qualificação das infra-estruturas, dos equipamentos e dos espaços verdes e urbanos de utilização colectiva, visando a requalificação e revitalização do tecido urbano, associada a um programa de investimento público). As operações de reabilitação urbana simples e sistemática são enquadradas por instrumentos de programação, designados, respectivamente, de estratégia de reabilitação urbana ou de programa estratégico de reabilitação urbana. O dever de reabilitação que impende sobre os proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre edifícios ou fracções compreendidos numa área de reabilitação urbana é densificado em função dos objectivos definidos na Operação de Reabilitação Urbana.

5. Efeitos da Aprovação de uma ARU?

A aprovação de uma área de reabilitação urbana obriga a respectiva entidade gestora a promover a operação de reabilitação urbana e a definir os benefícios fiscais associados aos impostos municipais sobre o património, designadamente o imposto municipal sobre imóveis (IMI) e o imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis (IMT), nos termos da legislação aplicável. Confere ainda, aos proprietários e titulares de outros direitos, ónus e encargos sobre os edifícios ou fracções nela compreendidos, o direito de acesso aos apoios e incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana, nos termos estabelecidos na legislação aplicável, sem prejuízo de outros benefícios e incentivos relativos ao património cultural. A área de reabilitação urbana delimitada em instrumento próprio vigora pelo prazo fixado na estratégia de reabilitação urbana ou no programa estratégico de reabilitação urbana, com possibilidade de prorrogação, não podendo, em qualquer caso, vigorar por prazo superior a 15 anos.

6. O proprietário de um edifício, não tendo possibilidades financeiras para o reabilitar, o que pode fazer?

No caso de o edifício se localizar na Zona de Intervenção, pode contactar a mesma, para se informar sobre a iniciativa de Reabilitação Urbana. Poderá dispor igualmente de redução e/ou isenção de taxas e licenças municipais (a constituir futuramente), de linhas de crédito a negociar com instituições bancárias (a implementar) para acesso privilegiado ao crédito dos proprietários dos imóveis, para o fim específico da reabilitação (execução de obras de reabilitação urbana), na área de reabilitação urbana.”

JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA – Presente um oficio, datado de 10 de Março, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de pavimentação da rua de acesso à igreja e do parque de estacionamento.

Voto a favor. (€ 43 868,55).

JUNTA DE FREGUESIA DA CORRELHÃ – Presente o oficio 16/2011, de 28 de Março, a requerer uma reavaliação do valor atribuído para a construção de passeios na zona de Campo Raso.

Voto a favor. (€ 17 851,00 + IVA).

JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJÓ – Presente os ofícios 2011/0301 e 2011/0302, datados de 17 de Março, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de beneficiação na rua de acesso á Igreja e nos caminhos dos “Poços” e do “Cabo” a “Outeiro”, respectivamente.

Voto a favor. (€ 36 073,84).

JUNTA DE FREGUESIA DA RIBEIRA – Presente um e-mail, a solicitar que excepcionalmente seja transferida pela totalidade, a verba prevista no “termo de aceitação”.

Voto a favor. (€ 17 464,00).

REGULAMENTO DO PARQUE DE CAMPISMO DA QUINTA DE PENTIEIROS – Presente um e-mail relativo a estadias prolongadas ou por tempo indeterminado no Parque de Campismo de Pentieiros.

Voto abstenção. A despeito da ausência de documentos, é também por coerência – orçamento participativo e equipamentos sociais.

INICIATIVA “AJUDE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA A GERIR A ÁREA PROTEGIDA E A FAZER JUSTIÇA COM OS GUARDIÕES DA NATUREZA E DA BIODIVERSIDADE”- Formulário de adesão

Voto a favor. “Que não haja um palmo de terra por cultivar”. Cfr Banco Público de Terras. Também igualdade de tratamento com outros locais.

AQUISIÇÃO DO ARTIGO URBANO 203 E LOGRADOURO, NA FREGUESIA DA GEMIEIRA.

Voto de Abstenção. Sem documentos.

RECRUTAMENTO DE PESSOAL – Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, relativa à abertura de procedimento para contrato por tempo indeterminado, para 11 assistentes operacionais.

Voto a favor.

ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Presente um requerimento, com vista ao alargamento do horário de funcionamento até às 4.00 horas, do bar “Avarias Bar”, no período de Abril a Dezembro.

Voto a favor. Igualdade de Tratamento.

URBANIZAÇÃO DO CASTELHÃO – REVISÃO DE RENDA – Presente um oficio, sendo requerente o Sr. José Luís Lopes Taveira, a solicitar a redução da renda que paga relativa à fracção que ocupa, no Bairro do Castelhão.

Voto a favor.

INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:

Maria das Dores Oliveira Viana: quando é o período crítico dos incêndios? Pode-se fazer queimadas? Há informação diferente e contraditória.