COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 4 de Abril de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Centro Interpretativo das Lagoas de Bertiandos e afins: problema do reforço policial de Barroselas? RESPOSTA: Ainda não foi comunicado.
2 – Videovigilância das Lagoas de Bertiandos: se existe, funciona? Já há resposta? RESPOSTA: está a funcionar.
3 – Limpa bermas adquirido para a Junta de Freguesia de Labruja: foi pago pela CM ou pelos recursos da freguesia? Já sabe? RESPOSTA: a verba em causa foi atribuída só para o tractor.
4 – Monte da Madalena: estará deitado ao abandono? RESPOSTA: não está. RÉPLICA: ainda ontem se poderia ver um cabo de alta tensão (vide fotografia).
5 – É justo dar os parabéns e agradecer à Adega Cooperativa de Ponte de Lima, em especial à sua actual Direcção, presidida pela Dr.ª Celeste Patrocínio, pelos resultados obtidos nos últimos 3 anos, tendo em atenção a importância desta Cooperativa no desenvolvimento do concelho de Ponte de Lima, sendo mesmo uma embaixadora do nosso concelho no estrangeiro. (Cfr. Notícia Económico: “Adega de Ponte de Lima foca-se nas exportações. Praticamente resolvido o problema do passivo à banca e aos associados, a direcção tem nova estratégia”.).
6 – Problemas de Urbanismo! Celeridade processual e igualdade de tratamento nos processos de licenciamento! Temos, eventualmente, uma estatuária cara e ilógica.
Perguntas: obra do albergue dos peregrinos foi devidamente licenciada? Possui pareceres do MC (IGESPAR)? Paços do Concelho tem os devidos pareceres? Bar do Arnado: tem ordem de demolição não executada? Restaurante de ferro e vidro na Expolima: tem parecer? Museu de Prova de Vinhos junto da Torre da Cadeia Velha: tem parecer e plano arqueológico? Sistemas de videovigilância: estão devidamente homologados? Problema de acessibilidades e de estacionamento? Existiu ou existe planeamento nas obras como as do Continente/Modelo e respectivo loteamento, Hotel Inlima Spa e novos prédios na rotunda de S. Gonçalo?
E os particulares? O poder público não pode/deve complicar a vida aos munícipes, mas ajudar a resolver os seus problemas, com sentido de serviço público, igualdade de tratamento e dentro da legalidade (Cfr. Moratória para Urbanismo). RESPOSTA: está tudo a ser cumprido.
7 - Contratação Pública (Código dos Contratos Públicos)
O regime jurídico dos contratos públicos que consta do DL 18/2008 de 29 de Janeiro - Código dos Contratos Públicos / CCP (alterado pela Lei 59/2008 de 11 de Setembro / RCTFP, DL 223/2009 de 11 de Setembro, DL 278/2009 de 2 de Outubro, Lei 3/2010 de 27 Abril e DL 131/2010 de 14 de Dezembro), abrange as Autarquias Locais / Freguesias (al. c) do nº 1 do art. 2º).
Nos termos do art. 472º do CCP (na redacção do DL 131/2010), as entidades abrangidas pelo Código dando cumprimento a obrigações consagradas pela legislação europeia, devem remeter à Agência Nacional de Compras Públicas / ANCP (que posteriormente informa a Comissão Europeia), até 31 de Março de cada ano, informação relativa aos contratos celebrados no ano anterior (neste momento relativos ao ano de 2010). Está a ser cumprido pela nossa CM? RESPOSTA: sim.
O preceito citado (nº 2) remete-nos ainda para a Portaria 701-D/2008 de 29 de Julho, dando cumprimento à referida obrigação, consagrando designadamente o modelo de dados estatísticos a remeter àquela entidade.
Os dados estatísticos a enviar incluem a quantidade de contratos realizados e o seu preço contratual, abrangendo os contratos de prestação de serviços, a aquisição de bens e a locação, independentemente do preço contratual (art. 2º nº 2 da Portaria). Desta forma, independentemente da redução ou não a escrito e do valor do contrato, deve ser prestada à ANCP pelas entidades adjudicantes (Freguesias) informação relativa àqueles tipos de contratos (incluindo os contratos celebrados ao abrigo do regime simplificado / abaixo dos 5.000 €). As Freguesias devem enviar a respectiva informação estatística por via electrónica, o que carece de um processo prévio de registo e pedido de credenciação dos utilizadores, dando acesso ao formulário de "Reporte Estatístico Anual de Compras Públicas de Bens e Serviços", o qual se encontra acompanhado de instruções relativas à informação que deve ser tida em conta. A finalizar acrescente-se, que além da obrigação especialmente consagrada nos preceitos / diplomas legais referidos, acresce o dever geral de colaboração das Juntas de Freguesia e Câmaras Municipais às solicitações de outras entidades públicas, designadamente em matéria estatística (art. 34º nº 6 al. n) da Lei das Autarquias Locais / Lei 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei 5-A/2002, de 11 de Janeiro). A responsabilidade extracontratual das autarquias locais e dos seus agentes. Os actos de gestão pública são os praticados pelos órgãos ou agentes da Administração no exercício de um poder público, ou seja, no exercício de uma função pública, sob o domínio de normas de direito público, ainda que não envolvam ou representem o exercício de meios de coerção (cfr. Ac. do STA de 22-04-2009, in www.dgsi.pt, Marcelo Caetano, Manual de Direito Administrativo, Tomo I, Coimbra-1980, p. 44 e Marcelo Rebelo de Sousa, Lições de Direito Administrativo, Volume I, Lex, p. 55 a 58).
8 – Inexistência ou defeitos de passeios pedonais e conservação de espaços públicos (ex: Calvelo).
Insere-se na actividade de gestão pública a conservação da via pública, ou seja, de todos os espaços públicos ou afectos ao domínio público municipal, nomeadamente, os passeios. Assim sendo, a conduta da Administração pública, neste caso concreto, rege-se pelas normas administrativas, nomeadamente, pelo preceituado na Lei n.º 67/2007, de 31 de Dezembro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, que consagra o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas. Dispõe o n.º 2, do artigo 1.º do Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas que, para efeitos do referido diploma, correspondem ao exercício da função administrativa as acções e omissões adoptadas no exercício de prerrogativas de poder público ou reguladas por disposições ou princípios de direito administrativo. Determina o n.º 1 do artigo 7.º do mencionado diploma, que O Estado e as demais pessoas colectivas de direito público são exclusivamente responsáveis pelos danos que resultem de acções ou omissões ilícitas, cometidas com culpa leve, pelos titulares dos seus órgãos, funcionários ou agentes, no exercício da função administrativa e por causa desse exercício. E, o n.º 1 do artigo 8.º diz que Os titulares de órgãos, funcionários e agentes são responsáveis pelos danos que resultem de acções ou omissões ilícitas, por eles cometidas com dolo ou com diligência e zelo manifestamente inferiores àqueles a que se encontrava, obrigados em razão do cargo. Ao que o n.º 2 acrescenta que, O Estado e as demais pessoas colectivas de direito público são responsáveis de forma solidária com os respectivos titulares de órgãos, funcionários e agentes, se as acções ou omissões (…). Com efeito, é jurisprudência comum do Supremo Tribunal de Administrativo, o entendimento de que é aplicável à responsabilidade civil extracontratual das Autarquias Locais, por factos ilícitos culposos, a presunção de culpa estabelecida no artigo 493.º n.º 1 do Código Civil, que dispõe que, Quem tiver em seu poder, coisa móvel ou imóvel, com o dever de a vigiar, (…), responde pelos danos, (…), salvo se provar que nenhuma culpa da sua parte ou que os danos se teriam igualmente produzido ainda que não houvesse culpa sua. Assim, compete à Autarquia a prova de que não teve qualquer culpa na produção do incidente gerador de danos, bem como de que tomou todas as providências necessárias para impedir o acidente ou de que este se deveu a caso fortuito ou de força maior, determinante, por si só, do evento danoso, ou seja, para ilidir a presunção de culpa que impende sobre a Administração terá que demonstrar que os seus agentes cumpriram o dever de fiscalizar, de forma sistemática e adequada, a coisa móvel ou imóvel à sua guarda.
CONSTRUÇÃO DE EQUIPAMENTOS - ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO DE ARCOS - CENTRO DE EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS REGIONAIS DA QUINTA DE PENTIEIROS – Adjudicação.
Abstenção (€ 340 000,00). Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a construção de equipamentos em orçamento participativo.
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO “A” DO POLO EMPRESARIAL E INDUSTRIAL DA QUEIJADA.
Abstenção. Sem documentação e com outra forma de perceber o urbanismo e a construção de equipamentos em orçamento participativo.
TERRA REABILITAR FASE 2 - SALA DE ESPECTÁCULOS E PARQUE DE CAMPISMO - PROJECTO DE EXECUÇÃO -
Voto Contra. Em primeiro lugar, as pessoas! A crise é, infelizmente, uma realidade. Por isso, só devemos investir no estritamente necessário. Por este caminho, fazer obras sem necessidade efectiva, poderá conduzir a autarquia para uma crise desnecessária. No poupar é que está o ganho.
Enquanto proposta programática de médio/longo prazo, poder-se-ia discutir. Exige-se mais publicidade destes equipamentos (Cfr. Orçamento Participativo!)
Ajuste directo? Eram necessários dois concursos distintos? Está de acordo com o PU de Ponte de Lima? Possui edificabilidade? Sem condicionantes? Condicionantes de RAN e RAN? São necessários pareceres arqueológicos e arquitectónicos do IGESPAR? Custos de manutenção inferiores aos das receitas esperadas – ex: estádios de futebol às moscas… Porquê moradia junta? (no meu entender, é também um caso exemplar de mau planeamento: ou seja, constrói-se a casa e pensa-se na rua a seguir, bem ao contrário daquilo que os nossos antepassados, quase com dois séculos (Marquês de Pombal), implementaram em Lisboa.
DECLARAÇÃO DE VOTO:
O vereador eleito na lista do PSD, FILIPE VIANA, vem declarar o seu voto contra, na reunião desta CM, porquanto:
Como sempre referimos, em primeiro lugar estão as pessoas. Entendemos, por isso, que não existem condições para o referido equipamento, designadamente, em virtude da realidade da crise.
Também a realização destes equipamentos deveriam ser escrutinados em sede de orçamentos participativos, por toda a sociedade civil.
A despeito disso, outras questões merecem ponderação para o presente efeito: quais os custos de manutenção? Qual a viabilidade económica? Que localização? Existência de uma fonte histórica no local? Problemas de acessos?
No entender deste vereador, estas e outras questões legais poder-se-ão aferir, numa ausência de planeamento de médio/longo prazo.
Face ao expendido, o vereador signatário vota contra, por coerência e sentido de respeito pelo princípio da representatividade.
O Vereador,
Filipe Viana
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente o oficio 185/2011, de 15 de Março, a solicitar uma comparticipação financeira para a realização de obras de substituição de condutas de água e pavimentação do loteamento de Faldejães.
Voto a favor (€ 42 419,25 + IVA).
PROPOSTA PARA ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS A ASSOCIAÇÕES CULTURAIS E DESPORTIVAS, PARA O ANO DE 2011
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA – ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DO LIMA
Declaro-me impedido por razões profissionais.
EDIFICAÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO - SALA DE ESPECTÁCULOS DE PONTE DE LIMA.
Voto contra. Declaração de Voto:
O vereador eleito na lista do PSD, FILIPE VIANA, vem declarar o seu voto contra, na reunião desta CM, porquanto:
Como sempre referimos, em primeiro lugar estão as pessoas. Entendemos, por isso, que não existem condições para o referido equipamento, designadamente, em virtude da realidade da crise. Também a realização destes equipamentos deveriam ser escrutinados em sede de orçamentos participativos, por toda a sociedade civil.
A despeito disso, outras questões merecem ponderação para o presente efeito: quais os custos de manutenção? Qual a viabilidade económica? Que localização? Existência de uma fonte histórica no local? Problemas de acessos? No entender deste vereador, estas e outras questões legais poder-se-ão aferir, numa ausência de planeamento de médio/longo prazo.
Face ao expendido, o vereador signatário vota contra, por coerência e sentido de respeito pelo princípio da representatividade.
O Vereador,
Filipe Viana
PROPOSTA DE ATRIBUIÇÃO DO NOME DE “SEBASTIÃO SANHUDO” A UM ESPAÇO PÚBLICO
Voto abstenção. Entendo que não é o local mais apropriado.
PRESIDENTE POR UM DIA - PROPOSTA DE CONSTITUIÇÃO DA COMISSÃO TECNICA
Voto a favor. Estava no nosso programa eleitoral.
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO CULTURAL “UNHAS DO DIABO”
Voto a favor (€ 1 414,00).
PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE INSTALAÇÕES – ASSOCIAÇÃO LIMIANA DOS AMIGOS DOS ANIMAIS DE RUA – LOJA 35.
Voto a favor (€ 75,00).
NORMAS DE ATRIBUIÇÃO DE AUXÍLIOS ECONÓMICOS A CRIANÇAS QUE FREQUENTAM A EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO DO ENSINO BÁSICO
Voto a favor. Defendemos no nosso programa eleitoral: “Refeições Grátis nas Escolas”! Continuo a defender! Nutricionista? RESPOSTA: já existe colaboração para o efeito.
NORMAS DE FUNCIONAMENTO DO PROLONGAMENTO DE HORÁRIO NOS JARDINS DE INFÃNCIA DA REDE PÚBLICA DO CONCELHO
Voto a favor (flexível).
CONTRATO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ALTERAÇÃO ORÇAMENTAL - Presente um pedido de parecer.
Abstenção.
PEDIDO DE ALOJAMENTO - Presente uma informação técnica do Serviço Social relativa à situação do agregado familiar do Sr. Manuel António Silva Liquito.
Voto a favor (€ 100,00).
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo às obras a realizar na residência de Maria Helena Ramos Leirinha, sita no lugar de Armada, freguesia de Beiral do Lima, sendo a entidade intermediária a Associação Cultural e Recreativa de Beiral do Lima
Voto a favor (€ 4 990,00).
ASSOCIAÇÃO CONCELHIA DAS FEIRAS NOVAS - Presente uma proposta do Sr. presidente da Câmara, relativa à constituição dos Órgãos Sociais indicados pela Câmara Municipal.
Abstenção. Não concordo com o modelo.
PROLONGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO – Presente um pedido de prorrogação do horário de funcionamento, até às 4.00 horas, todos os dias, durante os meses de Julho, Agosto e Dezembro, relativamente ao café snack - bar sito na Av. de Sandiães, freguesia de Sandiães, sendo requerente Domingos Dias Unipessoal, Lda.
Voto a favor. Igualdade de Tratamento.
FEIRA QUINZENAL - Discussão e apreciação da situação dos feirantes que ocupam o lugar de terrado na Avenida dos Plátanos.
Abstenção. A CM não vai fazer obras este ano na Avenida dos Plátanos, retomando-se o anteriormente estabelecido.
ADITAMENTO:
1 -Prolongamento do horário de funcionamento do Café Dallas:
Voto de abstenção. Não preenche o critério da urgência.
quinta-feira, 7 de abril de 2011
quinta-feira, 31 de março de 2011
Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 21 de Março de 2011
COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 21 de Março de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Centro Interpretativo das Lagoas de Bertiandos e afins: qual a entidade policial, territorialmente competente, responsável pela área em causa? Existe segurança? Reforço policial? RESPOSTA: a entidade policial competente é a GNR de Lanheses e, em caso de reforço, a GNR de Lanheses solicita apoio a Barroselas.
2 – Videovigilância das Lagoas de Bertiandos: se existe, funciona? RESPOSTA: ficou de averiguar.
3 – Limpa bermas adquirido para a Junta de Freguesia de Labruja: foi pago pela CM ou pelos recursos da freguesia? RESPOSTA: não se recorda; ficou de analisar.
4 – Rede de cobertura nas zonas de montanha? RESPOSTA: manifesta intenção de intervir junto das entidades competentes.
PROCESSO DE OBRAS Nº 476/2006 - PEDIDO DE ISENÇÃO DE PAGAMENTO PELA EMISSÃO DE LICENÇAS. Voto a favor, por se tratar de reabilitação urbana na zona histórica.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 28/95 - PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 65/96 - LOTE 28 Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
JUNTA DE FREGUESIA DE CALHEIROS - Presente um oficio, datado de 21 de Fevereiro de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para a realização de obras de pavimentação do caminho de Arcela. Voto a favor (€ 8 592,50).
JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DAS ALMAS - Presente um oficio, datado de 1 de Março de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para colocação de passadeiras em várias ruas e para alargamento da estrada Rua do Outeiro. Voto a favor (€ 11 095,00).
JUNTA DE FREGUESIA DE CALHEIROS - Presente o oficio 31/2010 de 11 de Outubro, a requerer apoio financeiro para as obras de pavimentação no caminho de Carvalhinhos, que serve de acesso ao lugar de Chão - do - fento. Voto a favor (€ 35 810,00).
JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um oficio datado de 24 de Fevereiro, a solicitar uma comparticipação financeira, para levar a efeito obras de correcção do pavimento na ponte de Lamezinhos. Voto a favor (€ 3 000,00).
JUNTA DE FREGUESIA DA FACHA - Presente um oficio, relativo à necessidade de alargamento da rede de saneamento no lugar da Torre. Voto a favor (€ 95 676,00).
JUNTA DE FREGUESIA DA FACHA - Presente um oficio datado de 25 de Fevereiro, a solicitar apoio financeiro para a realização do obras de pavimentação do caminho das Fontainhas. Voto a favor (€ 14 922,00).
JUNTA DE FREGUESIA DE FONTÃO - Presente um oficio datado de 1 de Março de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira para a obras de alargamento da estrada do lugar o Souto. Voto a favor (€ 20 284,00).
ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA - Presente um e-mail a solicitar apoio financeiro, para as despesas efectuadas pela comitiva de Vandouvre. Voto a favor (€ 950,00).
PLANO TRANSPORTES ESCOLARES - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve: No âmbito da transferência de competências legislada pelo Decreto-lei n.º 299/84, de 05 de Setembro, o Município de Ponte de Lima assume a função centralizadora e organizadora da Rede de Transportes Escolares dos alunos que frequentam os diversos estabelecimentos de ensino do concelho. O Plano de Transportes deverá ser planeado tendo em consideração todos os intervenientes, de forma a obter uma melhoria dos serviços a prestar aos estudantes. São ainda criados, através do Plano de Transportes Escolares aprovado anualmente, os circuitos especiais de transportes escolares para o ano lectivo seguinte. Assim, no seguimento da análise e aprovação do Plano de Transportes Escolares para o ano lectivo 2011/2012, em reunião com os agentes envolvidos nos transportes escolares, que decorreu no passado dia 09 de Março, nos Paços do Concelho, e que contou com a presença dos representantes das seguintes instituições: Escolas Secundária de Ponte de Lima e Profissional; Agrupamentos de Escolas António Feijó e Correlhã; Associações de Pais de Arcozelo; GNR de Ponte de Lima; PSP de Ponte de Lima e empresas de transporte colectivo de passageiros que operam no concelho de Ponte de Lima: AV Cura/Transcolvia, Transdev/REDM, Minho Bus, Courense, AV Minho e Ovnitur/UTS, Esteves & Andrea, submete-se à apreciação do executivo camarário o referido Plano que após aprovação, deverá ser remetido às seguintes entidades: IMTT, DREN e Destacamento de Trânsito da GNR de Viana do Castelo. Ponte de Lima, 10 de Março de 2011. Voto de abstenção.
PROCEDIMENTO CONCURSAL - TÉCNICO SUPERIOR GENERALISTA- Pressente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, no sentido de que seja anulado o concurso. Voto a favor (não existe a necessidade da sua contratação).
PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. Mário Óscar da Silva Mendanha Arriscado, a solicitar autorização para alargamento de horário de funcionamento do bar “Óscar Snack Bar”. Voto a favor. Igualdade de tratamento.
PRORROGAÇÃO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um oficio, sendo requerente o Sr. António Alberto Gonçalves Pereira, a solicitar autorização para alargamento de horário de funcionamento do café /snack-bar sito na avenida de Sandiães. Voto a favor. Igualdade de tratamento.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS: 1 – Protocolo entre Município de Ponte de Lima e o Parque Escolar, E.P.E., no sentido da cedência do pavilhão municipal. Voto a favor, pela urgência da cedência das mesmas, após explicações tidas por suficientes.
ESPAÇO DE INTERVENÇÃO ABERTO AO PÚBLICO:
JORNALISTA: questão sobre abertura de concurso de técnicos administrativos e quando era inaugurado o parque radical.
quinta-feira, 17 de março de 2011
Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 7 de Março de 2011
COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 7 de Março de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Dia 4 de Março é do dia de Ponte de Lima: reitero que deveria ser Feriado Municipal. Faltou dinamização e articulação com a festa do Carnaval. RESPOSTA: temos opiniões diferentes.
2 – Problema dos transportes em Ponte de Lima (Cfr. Metro?), também os escolares, também os que não existiram para a festa do Carnaval: a CM deixou de apoiar os transportes para a festa do Carnaval. RESPOSTA: cada Centro Educativo deve fazer o seu. RÉPLICA: entendo que, em festividades e outras dinâmicas, devemos unir esforços para que o resultado seja superior.
3 – Novo Centro Educativo de Ponte de Lima: qual a situação? RESPOSTA: o local anterior não fora desbloqueado, sendo que, em princípio, será construído junto à GNR de Ponte de Lima.
4 – TGV? Não, obrigado! Qual a situação? RESPOSTA: fica o registo.
5 – SCUT? RESPOSTA: fica o registo.
6 – Para quando o gabinete de apoio a todos os vereadores? RESPOSTA: fica o registo.
7 – Apoios à natalidade? RESPOSTA: somos um dos concelhos mais jovens; já existem.
8 – Apoios Comunitários: deveriam ser criadas estruturas de apoio para todas as pessoas singulares e colectivas, a candidaturas aos apoios comunitários (ex: www. Proder.pt).
PROCESSO DE LOTEAMENTO 03/2006 - SOCIEDADE F. ALVES E AMORIM, LDA - Pedido de prorrogação de prazo por doze meses.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 16/2006 - TURILIMA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DO VALE DO LIMA, SA - Aprovação do projecto -
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa. Além disso, é de 2006.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D `ALÉM DA PONTE - CASA Nº 24 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - Presente o projecto de execução.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
CONJUNTO DE MÚSICA POPULAR PORTUGUESA “CANTARES DA EIRA” - Presente um oficio, a solicitar um apoio financeiro para patrocinar a edição de um CD.
Voto a favor.
PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA - REGULAMENTO
Voto de abstenção.
PROJECTO TERRA - BIODIVERSUS - AGRICULTURA BIOLÓGICA, LDA - Presente um pedido de apoio no âmbito do “Projecto Terra” - SEBASTIÃO SANHUDO - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Sousa, no sentido de atribuir o nome de “Sebastião Sanhudo” a uma artéria da Vila.
Voto a favor.
OBRA “AS PORTADAS NA ARQUITECTURA CIVIL DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA: ESTRUTURAS, FUNÇÕES E SIGNIFICADOS” – Ratificação de Despacho. Presente uma proposta técnica, relativa ao preço de venda da obra nas instalações municipais e às livrarias.
Voto a favor.
LIVRO “OS VIGILANTES DAS LAGOAS” - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, para aquisição de cinquenta exemplares da obra.
Voto a favor.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do serviço social, relativa as obras a realizar na habitação a Sr.ª D. Maria da Conceição Santos, residente no lugar de Barreiros, freguesia de Calheiros.
Voto a favor.
DOMINGOS DIAS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA - Presente um pedido de alargamento de horário de funcionamento do “Café Bar peixe”, sito na avenida de Sandiães, freguesia de Sandiães.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.
CONCURSO PÚBLICO DE LOCAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO EDIFÍCIO DO BAR DAS PISCINAS - Presente o Programa de Concurso e Caderno de Encargos, para aprovação.
Voto a favor.
PROTOCOLO ENTRE A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S. PEDRO DE ARCOS E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA, PARA A RECUPERAÇÃO DO QUARTEL DE SANTA JUSTA -
Voto a favor.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:
a) Placa de Paragem de Autocarro na Correlhã: por não considerar que se preenchem os pressupostos para o aditamento em causa: voto de abstenção;
b) Apoio à Associação Desportiva Os Limianos (€ 2 000,00): declaro-me impedido;
c) Livro “O Mistério da Estrada de Ponte de Lima”: por não considerar que se preenchem os pressupostos para o aditamento em causa: voto de abstenção.
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 7 de Março de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Dia 4 de Março é do dia de Ponte de Lima: reitero que deveria ser Feriado Municipal. Faltou dinamização e articulação com a festa do Carnaval. RESPOSTA: temos opiniões diferentes.
2 – Problema dos transportes em Ponte de Lima (Cfr. Metro?), também os escolares, também os que não existiram para a festa do Carnaval: a CM deixou de apoiar os transportes para a festa do Carnaval. RESPOSTA: cada Centro Educativo deve fazer o seu. RÉPLICA: entendo que, em festividades e outras dinâmicas, devemos unir esforços para que o resultado seja superior.
3 – Novo Centro Educativo de Ponte de Lima: qual a situação? RESPOSTA: o local anterior não fora desbloqueado, sendo que, em princípio, será construído junto à GNR de Ponte de Lima.
4 – TGV? Não, obrigado! Qual a situação? RESPOSTA: fica o registo.
5 – SCUT? RESPOSTA: fica o registo.
6 – Para quando o gabinete de apoio a todos os vereadores? RESPOSTA: fica o registo.
7 – Apoios à natalidade? RESPOSTA: somos um dos concelhos mais jovens; já existem.
8 – Apoios Comunitários: deveriam ser criadas estruturas de apoio para todas as pessoas singulares e colectivas, a candidaturas aos apoios comunitários (ex: www. Proder.pt).
PROCESSO DE LOTEAMENTO 03/2006 - SOCIEDADE F. ALVES E AMORIM, LDA - Pedido de prorrogação de prazo por doze meses.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 16/2006 - TURILIMA - EMPREENDIMENTOS TURISTICOS DO VALE DO LIMA, SA - Aprovação do projecto -
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa. Além disso, é de 2006.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária.
EMPREITADA DE “LARGO HOTEL D `ALÉM DA PONTE - CASA Nº 24 - ABERTURA DE PROCEDIMENTO - Presente o projecto de execução.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
CONJUNTO DE MÚSICA POPULAR PORTUGUESA “CANTARES DA EIRA” - Presente um oficio, a solicitar um apoio financeiro para patrocinar a edição de um CD.
Voto a favor.
PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DE PONTE DE LIMA - REGULAMENTO
Voto de abstenção.
PROJECTO TERRA - BIODIVERSUS - AGRICULTURA BIOLÓGICA, LDA - Presente um pedido de apoio no âmbito do “Projecto Terra” - SEBASTIÃO SANHUDO - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Sousa, no sentido de atribuir o nome de “Sebastião Sanhudo” a uma artéria da Vila.
Voto a favor.
OBRA “AS PORTADAS NA ARQUITECTURA CIVIL DO CONCELHO DE PONTE DE LIMA: ESTRUTURAS, FUNÇÕES E SIGNIFICADOS” – Ratificação de Despacho. Presente uma proposta técnica, relativa ao preço de venda da obra nas instalações municipais e às livrarias.
Voto a favor.
LIVRO “OS VIGILANTES DAS LAGOAS” - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, para aquisição de cinquenta exemplares da obra.
Voto a favor.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do serviço social, relativa as obras a realizar na habitação a Sr.ª D. Maria da Conceição Santos, residente no lugar de Barreiros, freguesia de Calheiros.
Voto a favor.
DOMINGOS DIAS - SOCIEDADE UNIPESSOAL, LDA - Presente um pedido de alargamento de horário de funcionamento do “Café Bar peixe”, sito na avenida de Sandiães, freguesia de Sandiães.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.
CONCURSO PÚBLICO DE LOCAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO EDIFÍCIO DO BAR DAS PISCINAS - Presente o Programa de Concurso e Caderno de Encargos, para aprovação.
Voto a favor.
PROTOCOLO ENTRE A FÁBRICA DA IGREJA PAROQUIAL DE S. PEDRO DE ARCOS E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA, PARA A RECUPERAÇÃO DO QUARTEL DE SANTA JUSTA -
Voto a favor.
ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:
a) Placa de Paragem de Autocarro na Correlhã: por não considerar que se preenchem os pressupostos para o aditamento em causa: voto de abstenção;
b) Apoio à Associação Desportiva Os Limianos (€ 2 000,00): declaro-me impedido;
c) Livro “O Mistério da Estrada de Ponte de Lima”: por não considerar que se preenchem os pressupostos para o aditamento em causa: voto de abstenção.
domingo, 27 de fevereiro de 2011
Reunião Pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima do dia 21 de Fevereiro de 2011
COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 21 de Fevereiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Alteração do horário das reuniões públicas: para todos possam participar. RESPOSTA: fica o registo.
2 – Reuniões da CM junto das populações; pelas Juntas de Freguesia. RESPOSTA: fica o registo.
3 – Revisão Simplificada do PDM. Qual a situação? RESPOSTA: está na fase final.
4 – “Com o aumento das rendas, a Poça Grande, em Arcozelo, já não é um bairro social” – Então houve aumento de rendas? Foi-me referenciado em reunião anterior que não havia aumento de rendas. RESPOSTA: não houve. A actualização prende-se com o aumento dos rendimentos dos agregados e exigência legal.
5 – Pavilhão da GravaLima de 2005. Qual a situação? Conhecem alguma situação de demolição referente a este assunto?: RESPOSTA: em tempos, houve um processo, mas que estará resolvido.
6 – Sistema LED já foi aplicado na Rotunda de Arcozelo? RESPOSTA: sim, foi aplicado. RÉPLICA: elogio a iniciativa e sugiro que se aposte nesta iluminação no casco urbano de forma gradual, e com as poupanças geradas alargar ao resto do Concelho. Para além da utilização desta tecnologia associada a sensores, que já existem no mercado, gerava ainda mais poupança. Esta é uma boa forma de tornar o Concelho mais ecológico, seria uma boa forma de sermos pioneiros nesta área. TRÉPLICA: em termos de rentabilidade, não compensará. A manutenção em causa é muito cara.
PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 16/2006 - Presente o processo de loteamento nº 06/2006 para efeito de aprovação, sendo titular do processo a firma Turilima- Empreendimentos Turísticos do Vale do Lima, SA.
ADIADO.
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NÚMERO 3 - POLO INDUSTRIAL DA GEMIEIRA.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária
Por outro lado, não se perceberá o loteamento em causa, porquanto a taxa de ocupação de do mesmo Pólo Industrial não será a melhor (haverá muitas manifestações de intenções, sendo que a capacidade de fixação de unidades industriais em Ponte de Lima é muito baixa, assim como nos pólos industriais. Era mais urgente, na minha opinião, dotar os mesmos pólos de infra-estruturas básicas, como por exemplo, o saneamento.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um oficio, datado de 26 de Janeiro, a solicitar a cedência do edifício da escola de Sete Fontes, para funcionamento dos serviços da Associação Cultural e Recreativa de Beiral do Lima.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DO MONTE - Presente o oficio 23/10, de 11 de Dezembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha, para transporte do kit de intervenção contra incêndios florestais.
Voto a favor. Até ao máximo de € 3 750,00. Outras freguesias que têm o mesmo Kit deveriam ser contempladas, dando proficuidade aos mesmos.
JUNTA DE FREGUESIA DE BOALHOSA - Presente o oficio 01/2011, de 11 de Janeiro, a solicitar uma comparticipação financeira para a conclusão da obra de beneficiação da Rua de Santo Estêvão, na freguesia da Boalhosa.
Voto a favor. € 27 660,00 + IVA, à medida da execução da obra.
SUBSÍDIO ANUAL - BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Voto a favor. € 60 000,00, entregue em duodécimos.
CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente um ofício, datado de 2 de Novembro de 2010, a solicitar um apoio financeiro, para as obras de reparação e beneficiação no edifício da Instituição.
Voto a favor. € 1900,00.
CONCURSO PÚBLICO DE LOCAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO “PARQUE DE PESCA DE RENDUFE - TRUTICULTURA DE ESTABULAÇÃO”
Voto de abstenção. Sem acesso a qualquer documento. Renda: € 150,00 + IVA.
TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA - 2011 - VALORES E TERMOS DE ACEITAÇÃO - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
A despeito de não ter acesso a qualquer proposta prévia e do princípio subjacente ser razoável, como sempre o defendemos, acho estranho que não tivessem apoiado a nossa proposta, há cerca de 1 ano atrás. Mas continuam a faltar critérios objectivos.
Na verdade, é uma matéria muito sensível para o desenvolvimento do nosso concelho. Este procedimento, no nosso entender, é muito agressivo: mais parece um conjunto de cláusulas contratuais gerais, como contrato de adesão, onde vigora a unilateralidade e não a bilateralidade. A nossa forma de estar implica a envolvência de todos os agentes autárquicos na realização dum projecto em comum; cfr.: orçamento participativo.
Entendo que a política de falta de hábito democrático continua, numa lógica de imposição e não de diálogo construtivo, isto é: aceita? Tem verba. Não aceita? Não tem verba… Falta democracia. Pelo princípio em causa, voto de abstenção.
PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU – CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Voto a favor.
PROPOSTA DE PROTOCOLO DE SAPADORES FLORESTAIS DA EQUIPA SF16-111 –
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA CRECHE - CASA DE MAGALHÃES.
Voto a favor. Fica por esclarecer o que acontece se a candidatura não for aprovada.
RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida, relativa à recolha de resíduos sólidos porta a porta.
Voto abstenção. A despeito de não ter qualquer documento prévio, a verdade é que este tema também merece muita mais atenção, sendo certo que a recolha do lixo porta a porta é viável também por todas as freguesias, sendo que deveriam aproveitar a nossa proposta apresentada na Assembleia Municipal em 11 de Abril de 2008:
• Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta.
• Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes.
• Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.
POSTAIS - 185 ANOS DAS FEIRAS NOVAS - Presente um e-mail do Arquivo Municipal, a propor o preço de venda dos Postais “185 Anos das Feiras Novas”
Voto a favor. € 5,00.
PROPOSTA DE ARRENDAMENTO RURAL - Rectificação de Deliberação de Câmara de 18 de Outubro de 2010.
Voto de abstenção. Uma vez mais sem qualquer informação documental.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
CONCEIÇÃO CUNHA: falta de acessibilidades para uma mancha de construção no PDM, na freguesia da Labruja.
SR. PADRE LOPES: solicitou esclarecimentos sobre o livro referente a Sebastião Sanhudo e sobre construções de acessibilidades realizadas na freguesia da Boalhosa.
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 21 de Fevereiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Alteração do horário das reuniões públicas: para todos possam participar. RESPOSTA: fica o registo.
2 – Reuniões da CM junto das populações; pelas Juntas de Freguesia. RESPOSTA: fica o registo.
3 – Revisão Simplificada do PDM. Qual a situação? RESPOSTA: está na fase final.
4 – “Com o aumento das rendas, a Poça Grande, em Arcozelo, já não é um bairro social” – Então houve aumento de rendas? Foi-me referenciado em reunião anterior que não havia aumento de rendas. RESPOSTA: não houve. A actualização prende-se com o aumento dos rendimentos dos agregados e exigência legal.
5 – Pavilhão da GravaLima de 2005. Qual a situação? Conhecem alguma situação de demolição referente a este assunto?: RESPOSTA: em tempos, houve um processo, mas que estará resolvido.
6 – Sistema LED já foi aplicado na Rotunda de Arcozelo? RESPOSTA: sim, foi aplicado. RÉPLICA: elogio a iniciativa e sugiro que se aposte nesta iluminação no casco urbano de forma gradual, e com as poupanças geradas alargar ao resto do Concelho. Para além da utilização desta tecnologia associada a sensores, que já existem no mercado, gerava ainda mais poupança. Esta é uma boa forma de tornar o Concelho mais ecológico, seria uma boa forma de sermos pioneiros nesta área. TRÉPLICA: em termos de rentabilidade, não compensará. A manutenção em causa é muito cara.
PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 16/2006 - Presente o processo de loteamento nº 06/2006 para efeito de aprovação, sendo titular do processo a firma Turilima- Empreendimentos Turísticos do Vale do Lima, SA.
ADIADO.
APROVAÇÃO DO LOTEAMENTO NÚMERO 3 - POLO INDUSTRIAL DA GEMIEIRA.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível, a verdade é que também aqui entendo que a regra geral deveria ser a manutenção do espaço para o domínio público, com o devido destino à utilização colectiva dos espaços (partes sobrantes), que obrigatoriamente deveriam ser entregues para o bem público, e não a alegada compensação pecuniária
Por outro lado, não se perceberá o loteamento em causa, porquanto a taxa de ocupação de do mesmo Pólo Industrial não será a melhor (haverá muitas manifestações de intenções, sendo que a capacidade de fixação de unidades industriais em Ponte de Lima é muito baixa, assim como nos pólos industriais. Era mais urgente, na minha opinião, dotar os mesmos pólos de infra-estruturas básicas, como por exemplo, o saneamento.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um oficio, datado de 26 de Janeiro, a solicitar a cedência do edifício da escola de Sete Fontes, para funcionamento dos serviços da Associação Cultural e Recreativa de Beiral do Lima.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
JUNTA DE FREGUESIA DE VILAR DO MONTE - Presente o oficio 23/10, de 11 de Dezembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma carrinha, para transporte do kit de intervenção contra incêndios florestais.
Voto a favor. Até ao máximo de € 3 750,00. Outras freguesias que têm o mesmo Kit deveriam ser contempladas, dando proficuidade aos mesmos.
JUNTA DE FREGUESIA DE BOALHOSA - Presente o oficio 01/2011, de 11 de Janeiro, a solicitar uma comparticipação financeira para a conclusão da obra de beneficiação da Rua de Santo Estêvão, na freguesia da Boalhosa.
Voto a favor. € 27 660,00 + IVA, à medida da execução da obra.
SUBSÍDIO ANUAL - BOMBEIROS VOLUNTÁRIOS DE PONTE DE LIMA - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Voto a favor. € 60 000,00, entregue em duodécimos.
CASA DE CARIDADE DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO – Presente um ofício, datado de 2 de Novembro de 2010, a solicitar um apoio financeiro, para as obras de reparação e beneficiação no edifício da Instituição.
Voto a favor. € 1900,00.
CONCURSO PÚBLICO DE LOCAÇÃO PARA EXPLORAÇÃO DO “PARQUE DE PESCA DE RENDUFE - TRUTICULTURA DE ESTABULAÇÃO”
Voto de abstenção. Sem acesso a qualquer documento. Renda: € 150,00 + IVA.
TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS PARA AS JUNTAS DE FREGUESIA - 2011 - VALORES E TERMOS DE ACEITAÇÃO - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
A despeito de não ter acesso a qualquer proposta prévia e do princípio subjacente ser razoável, como sempre o defendemos, acho estranho que não tivessem apoiado a nossa proposta, há cerca de 1 ano atrás. Mas continuam a faltar critérios objectivos.
Na verdade, é uma matéria muito sensível para o desenvolvimento do nosso concelho. Este procedimento, no nosso entender, é muito agressivo: mais parece um conjunto de cláusulas contratuais gerais, como contrato de adesão, onde vigora a unilateralidade e não a bilateralidade. A nossa forma de estar implica a envolvência de todos os agentes autárquicos na realização dum projecto em comum; cfr.: orçamento participativo.
Entendo que a política de falta de hábito democrático continua, numa lógica de imposição e não de diálogo construtivo, isto é: aceita? Tem verba. Não aceita? Não tem verba… Falta democracia. Pelo princípio em causa, voto de abstenção.
PROPOSTA DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO CONCURSAL PARA PROVIMENTO DO CARGO DE DIRECÇÃO INTERMÉDIA DE 2º GRAU – CHEFE DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
Voto a favor.
PROPOSTA DE PROTOCOLO DE SAPADORES FLORESTAIS DA EQUIPA SF16-111 –
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJECTO DA CRECHE - CASA DE MAGALHÃES.
Voto a favor. Fica por esclarecer o que acontece se a candidatura não for aprovada.
RECOLHA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - Presente uma proposta da Sr.ª Vereadora Eng.ª Estela Almeida, relativa à recolha de resíduos sólidos porta a porta.
Voto abstenção. A despeito de não ter qualquer documento prévio, a verdade é que este tema também merece muita mais atenção, sendo certo que a recolha do lixo porta a porta é viável também por todas as freguesias, sendo que deveriam aproveitar a nossa proposta apresentada na Assembleia Municipal em 11 de Abril de 2008:
• Proceder à distribuição gratuita de contentores / cestos de recolha com cores diferentes (azuis para papéis e papelões, amarelos para plásticos e metais, verdes para os vidros), por cada habitação para se poder proceder à recolha selectiva do lixo porta-a-porta.
• Criar meios de separação, nos espaços públicos, que permitam às pessoas depositar os seus resíduos no respectivo balde de forma distinta, favorecendo inclusivamente a recolha da água da chuva e dos resíduos verdes.
• Reforçar a rede de ecopontos para a recolha selectiva de materiais.
POSTAIS - 185 ANOS DAS FEIRAS NOVAS - Presente um e-mail do Arquivo Municipal, a propor o preço de venda dos Postais “185 Anos das Feiras Novas”
Voto a favor. € 5,00.
PROPOSTA DE ARRENDAMENTO RURAL - Rectificação de Deliberação de Câmara de 18 de Outubro de 2010.
Voto de abstenção. Uma vez mais sem qualquer informação documental.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
CONCEIÇÃO CUNHA: falta de acessibilidades para uma mancha de construção no PDM, na freguesia da Labruja.
SR. PADRE LOPES: solicitou esclarecimentos sobre o livro referente a Sebastião Sanhudo e sobre construções de acessibilidades realizadas na freguesia da Boalhosa.
terça-feira, 22 de fevereiro de 2011
Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 7 de Fevereiro de 2011
COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 7 de Fevereiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Alteração do horário das reuniões públicas: para todos possam participar. RESPOSTA: fica o registo;
2 – Reuniões da CM junto das populações; pelas Juntas de Freguesia. RESPOSTA: fica o registo.
3 – Questão do TGV: suspensão preventiva dos dois traçados: não resolve o problema do TGV. TGV? Não, Obrigado. Qual a situação actual? RESPOSTA: já está definido o traçado (Ribeira);
4 – Fundos de maneio: relatório sobre os movimentos no nosso mandato. RESPOSTA: pode consultar;
5 – É fundamental agilizar mecanismos de obtenção de licenças junto do município, para efeitos de aquisição ou construção de habitação. – Já houve mais alguma reunião com os técnicos de urbanismo?
É, ainda, imperioso introduzir regimes mais adequados às necessidades dos munícipes, mormente no que respeita ao mercado imobiliário e respectivos preços, quer para a aquisição de habitação quer para o mercado de arrendamento. É imprescindível uma intervenção das câmaras municipais em articulação com as autoridades governamentais competentes nesta matéria, mormente no que respeita à qualidade das habitações existentes no município, com especial atenção ao conforto, à segurança e aos acessos das mesmas. É essencial a aposta numa política de formação e qualificação dos técnicos deste sector, de forma a incentivar as empresas construtoras a garantir e reforçar a qualidade das habitações existentes no concelho. É fundamental o cumprimento do plano urbanístico, antes e depois da construção, contribuindo-se, desta forma, para a melhoria da qualidade das habitações e salvaguardando-se as legítimas expectativas dos consumidores adquirentes das mesmas. É necessária a implementação de uma verdadeira política de participação dos cidadãos, na decisão dos Planos de Pormenor Urbanístico, através de uma atempada e adequada informação dos seus direitos, mormente no que respeita à descodificação dos aspectos técnicos. É primordial o incentivo, por parte da autarquia, de projectos de construção que privilegiem a componente energética, optimizando o respectivo consumo e o conforto ambiental. RESPOSTA: já é célere e cumprimos.
6 – Pagamento de SCUT: qual a situação? RESPOSTA: em sede de CIM, estão a estudar medidas contra o pagamento na SCUT.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 50/92 -
PROCESSO 3/92 - LOTE 3.
Foi adiado.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 3/2010 - Presente uma informação respeitante à caducidade do prazo de resposta, relativamente à audiência prévia.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
JUNTA DE FREGUESIA DE POIARES - Rectificação da Deliberação de Câmara referente à pavimentação do caminho da Regadia, resultante da alteração do IVA.
Voto a favor € 942,05.
JUNTA DE FREGUESIA DE POIARES - Presente o ofício 01/2011, de 16 de Janeiro, a solicitar uma comparticipação financeira, para a pavimentação de vários caminhos da freguesia.
Voto a favor € 14 041,10 + IVA, após a conclusão das obras.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um ofício, datado de 26 de Janeiro de 2011, a solicitar a transferência de verbas.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Rectificação de Deliberação de Câmara referente á pavimentação de caminhos, resultante da alteração do IVA.
Voto a favor.
RECONSTRUÇÃO DE MURO - FREGUESIA DE CEPÕES - Presente uma informação técnica, relativa à necessidade de reconstrução de um muro junto à escola primária de Cepões.
Voto a favor € 1 350,00 + IVA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA “OS LIMIANOS” - Presente um ofício, a solicitar um subsídio para fazer face às despesas com a uma deslocação à Madeira e Açores. Hóquei patins
Declaro-me impedido por razões pessoais.
PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS -Presente um proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Adiado.
PRÉMIO DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL - CONSTITUIÇÃO DO JURI - Presente um proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À REN - Presente uma informação técnica do Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento
Nas mesmas sequência e coerência, e pelos mesmos motivos que me abstive na Revisão Simplificada do PDM, abstenho-me.
LIVRO “SARRABULHO DE PONTE DE LIMA: A GASTRONOMIA DA TRADIÇÃO / THE GASTRONOMY OF TRADITION”- Presente uma informação técnica, a propor o preço de venda da obra nas instalações municipais e às livrarias.
Voto a favor € 15,00 + IVA.
SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS - Presente uma informação técnica, a propor os valores para “Seguro pela Direcção Técnica e Fiscalização” e “ Seguro pela Licença de Exploração”.
Voto de abstenção.
CONFERÊNCIA DE S. VICENTE DE PAULO - Rectificação da Deliberação de Câmara de 4 de Outubro de 2010 - Presente um oficio, datado de 19 de Janeiro de 2011, a dar conhecimento do numero de contribuinte da associação, com vista a regularizar a verba atribuída no âmbito do projecto “Ponte Amiga”
Voto a favor.
LAR CASA DE MAGALHÃES - RECTIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 10 DE JANEIRO DE 2011.
Voto a favor.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação do Serviço Social, relativa às obras a realizar na residência da Sª D. Maria Madalena Fernandes da Cunha, residente no Lugar de Árdega, freguesia de Santa Cruz.
Voto a favor € 4 911,00 com IVA incluído para materiais de construção civil.
QUADRO REGULAMENTAR DE USO DO FOGO – REGULAMENTO
Voto de abstenção (sem acesso prévio ao documento).
Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 7 de Fevereiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Alteração do horário das reuniões públicas: para todos possam participar. RESPOSTA: fica o registo;
2 – Reuniões da CM junto das populações; pelas Juntas de Freguesia. RESPOSTA: fica o registo.
3 – Questão do TGV: suspensão preventiva dos dois traçados: não resolve o problema do TGV. TGV? Não, Obrigado. Qual a situação actual? RESPOSTA: já está definido o traçado (Ribeira);
4 – Fundos de maneio: relatório sobre os movimentos no nosso mandato. RESPOSTA: pode consultar;
5 – É fundamental agilizar mecanismos de obtenção de licenças junto do município, para efeitos de aquisição ou construção de habitação. – Já houve mais alguma reunião com os técnicos de urbanismo?
É, ainda, imperioso introduzir regimes mais adequados às necessidades dos munícipes, mormente no que respeita ao mercado imobiliário e respectivos preços, quer para a aquisição de habitação quer para o mercado de arrendamento. É imprescindível uma intervenção das câmaras municipais em articulação com as autoridades governamentais competentes nesta matéria, mormente no que respeita à qualidade das habitações existentes no município, com especial atenção ao conforto, à segurança e aos acessos das mesmas. É essencial a aposta numa política de formação e qualificação dos técnicos deste sector, de forma a incentivar as empresas construtoras a garantir e reforçar a qualidade das habitações existentes no concelho. É fundamental o cumprimento do plano urbanístico, antes e depois da construção, contribuindo-se, desta forma, para a melhoria da qualidade das habitações e salvaguardando-se as legítimas expectativas dos consumidores adquirentes das mesmas. É necessária a implementação de uma verdadeira política de participação dos cidadãos, na decisão dos Planos de Pormenor Urbanístico, através de uma atempada e adequada informação dos seus direitos, mormente no que respeita à descodificação dos aspectos técnicos. É primordial o incentivo, por parte da autarquia, de projectos de construção que privilegiem a componente energética, optimizando o respectivo consumo e o conforto ambiental. RESPOSTA: já é célere e cumprimos.
6 – Pagamento de SCUT: qual a situação? RESPOSTA: em sede de CIM, estão a estudar medidas contra o pagamento na SCUT.
PEDIDO DE ALTERAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO Nº 50/92 -
PROCESSO 3/92 - LOTE 3.
Foi adiado.
PROCESSO DE LOTEAMENTO 3/2010 - Presente uma informação respeitante à caducidade do prazo de resposta, relativamente à audiência prévia.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
JUNTA DE FREGUESIA DE POIARES - Rectificação da Deliberação de Câmara referente à pavimentação do caminho da Regadia, resultante da alteração do IVA.
Voto a favor € 942,05.
JUNTA DE FREGUESIA DE POIARES - Presente o ofício 01/2011, de 16 de Janeiro, a solicitar uma comparticipação financeira, para a pavimentação de vários caminhos da freguesia.
Voto a favor € 14 041,10 + IVA, após a conclusão das obras.
JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA - Presente um ofício, datado de 26 de Janeiro de 2011, a solicitar a transferência de verbas.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Rectificação de Deliberação de Câmara referente á pavimentação de caminhos, resultante da alteração do IVA.
Voto a favor.
RECONSTRUÇÃO DE MURO - FREGUESIA DE CEPÕES - Presente uma informação técnica, relativa à necessidade de reconstrução de um muro junto à escola primária de Cepões.
Voto a favor € 1 350,00 + IVA
ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA “OS LIMIANOS” - Presente um ofício, a solicitar um subsídio para fazer face às despesas com a uma deslocação à Madeira e Açores. Hóquei patins
Declaro-me impedido por razões pessoais.
PROPOSTA DE REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÁRQUICOS -Presente um proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Adiado.
PRÉMIO DE EMPREENDEDORISMO E DESENVOLVIMENTO RURAL - CONSTITUIÇÃO DO JURI - Presente um proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO À REN - Presente uma informação técnica do Chefe da Divisão de Estudos e Planeamento
Nas mesmas sequência e coerência, e pelos mesmos motivos que me abstive na Revisão Simplificada do PDM, abstenho-me.
LIVRO “SARRABULHO DE PONTE DE LIMA: A GASTRONOMIA DA TRADIÇÃO / THE GASTRONOMY OF TRADITION”- Presente uma informação técnica, a propor o preço de venda da obra nas instalações municipais e às livrarias.
Voto a favor € 15,00 + IVA.
SEGUROS DE RESPONSABILIDADE CIVIL PELA EXPLORAÇÃO DE DEPÓSITOS DE ARMAZENAMENTO DE COMBUSTÍVEIS - Presente uma informação técnica, a propor os valores para “Seguro pela Direcção Técnica e Fiscalização” e “ Seguro pela Licença de Exploração”.
Voto de abstenção.
CONFERÊNCIA DE S. VICENTE DE PAULO - Rectificação da Deliberação de Câmara de 4 de Outubro de 2010 - Presente um oficio, datado de 19 de Janeiro de 2011, a dar conhecimento do numero de contribuinte da associação, com vista a regularizar a verba atribuída no âmbito do projecto “Ponte Amiga”
Voto a favor.
LAR CASA DE MAGALHÃES - RECTIFICAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA DE 10 DE JANEIRO DE 2011.
Voto a favor.
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação do Serviço Social, relativa às obras a realizar na residência da Sª D. Maria Madalena Fernandes da Cunha, residente no Lugar de Árdega, freguesia de Santa Cruz.
Voto a favor € 4 911,00 com IVA incluído para materiais de construção civil.
QUADRO REGULAMENTAR DE USO DO FOGO – REGULAMENTO
Voto de abstenção (sem acesso prévio ao documento).
sábado, 5 de fevereiro de 2011
Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 24 de Janeiro de 2011
COMUNICADO
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 24 de Janeiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Dar os parabéns pela rápida recuperação junto dos jardins do Açude. RESPOSTA: fica o registo.
2 – Estacionamento para veículos pesados: os terrenos já foram comprados há muito tempo para esse efeito (Ribeira e Arcozelo). RESPOSTA: está a fazer confusão; não era só para esse efeito.
3 - Previsível instalação de uma indústria de serração de pedra no lugar de Queimada, na Freguesia de Fontão? Existe Avaliação de Impacte Ambiental? Tendo em a auscultação das populações, entendo que dever-se-á evitar este tipo de problemas ambientais, usando para o efeito dos respectivos parques industriais (a meia dúzia de metros). Também nós queremos a fixação de novas empresas; se possível, nos parques industriais… Mas existem riscos:
• “Localização, muito próximo das habitações circundantes (cerca de 70 metros);
• Poluição sonora, dado ser uma zona muito sossegada;
• Poluição ambiental (pó e desperdícios de pedra), podendo danificar as zonas de cultivo;
• Desvalorização das nossas habitações e terrenos;
• Localização numa zona de área verde (reserva agrícola) e próximo de linhas de água como consta das plantas em anexo;
• Implantada a cerca de 200 metros do rio Lima;
• Situada a 70 metros da Rede Natura (ecovia), por onde imensas pessoas nacionais e estrangeiras, desfrutam de uma agradável paisagem e sossego, em espaços ecológicos cada vez mais raros;
• Existir um ecossistema com diversidade animal e vegetal impar na localidade;
• Estas indústrias devem ser localizadas em locais longe das zonas habitacionais, existindo para isso zonas industriais, devidamente localizadas e preparadas para o efeito (zona industrial no sopé do Monte de Santo Ovídeo, em Arcozelo, Ponte de Lima);
• O facto de já existir na freguesia uma zona industrial com indústria do género;
• Descontentamento geral dos habitantes deste lugar bem como da freguesia em geral, demonstrado em abaixo-assinado;
• Determinação da população local em impedir ameaça à natureza e à nossa qualidade de vida.
RESPOSTA: existe um parecer positivo da CCDRN, sendo que não sabe como está o processo.
4 - Pavilhão em Sabadão, Arcozelo – Obra embargada? Está a realizar obra? RESPOSTA: não sabiam, vão analisar. Como está a situação?
5 – Dar os parabéns à Associação Desportiva os Limianos pelos seus 58 anos, bem como pelo jantar realizado. RESPOSTA: fica o registo.
6 – Reunião da CM: a ordem de trabalhos e respectiva documentação deverão ser entregues, pelo menos, até à Quarta-Feira anterior, uma vez que as reuniões estão marcadas para as Segundas-Feiras. RESPOSTA: fica o registo.
JUNTA DE FREGUESIA DE CALVELO - Presente um ofício, datado de 17 de Janeiro de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de beneficiação no caminho “Rua das Tomadas”.
Voto a favor. € 149 550,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o ofício 30/2010, de 29 de Dezembro, a solicitar uma comparticipação financeira, para a reconstrução do muro de suporte junto à estrada municipal, no lugar de Soutinho.
Voto a favor. € 1 990,00 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE RENDUFE - Presente um ofício, datado de 23 de Novembro, a solicitar uma comparticipação financeira, para as despesas efectuadas para alargamento do caminho da Igreja e construção do muro de suporte.
Voto a favor. € 17 988,00 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE CALVELO - Presente um ofício, datado de 22 de Dezembro de 2010, a requerer uma comparticipação financeira, para fazer face às despesas de construção de muro de suporte na Estrada Municipal nº1267.
Voto a favor. € 8 490,00 + IVA
JUNTA DE FREGUESIA DE FONTÃO - Presente um oficio, a solicitar autorização, para alargamento do horário de funcionamento do bar de apoio ao Parque de Merendas no Rio Lima, sito na mesma freguesia.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.
CLAC - CLUBE LIMIANO DE AUTOMÓVEIS CLÁSSICOS - Presente um e-mail, a solicitar autorização para levar a efeito uma exposição de automóveis clássicos no passeio 25 de Abril, no dia 27 de Abril, e ainda, nos segundos domingos de cada mês, até Agosto, inclusive.
Declaro-me impedido por razões pessoais.
ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE MÉRITO
PROPOSTA
- José Daniel Rosas Campelo da Rocha (ex-Presidente da Câmara) - Mérito Autárquico;
- António do Lago Dias Macedo (Presidente da Junta de Fojo Lobal, falecido no exercício de funções) - Mérito Autárquico;
- José de Lima Pinto (Presidente da Junta de Fojo Lobal, falecido no exercício de funções) Mérito Autárquico;
- José Luís do Lago Magalhães, casado com Idalina Conceição Pinbeiro Magalhães (doador de um terreno ao Município para fins sociais - Mérito Social;
- Maria Alice de Vasconcelos do Lago de Magalhães (doadora de terreno ao Município para fins sociais) - Mérito Social;
- Eng.o Fernando do Lago Arrais Torres de Magalbães (doador de um terreno ao Município para fins desportivos) - Mérito Social;
- Rancho Folclórico da Correlbã (50° aniversário) - Mérito Cultural;
- Nuno Hélder Pinto Lopes de Barros (Campeão do mundo de maratona canoagem) – Mérito Desportivo;
- Jornal Cardeal Saraiva (100° aniversário) - Medalha de Honra;
- Manuel da Silva Alves - Cláudio Lima (40 anos de vida literária) - Mérito Cultural;
- Luís de Sousa Dantas (40 anos de vida literária) - Mérito Cultural;
Voto a favor.
AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RÚSTICO NA FREGUESIA DA RIBEIRA
Declaro-me impedido por razões pessoais.
TRANSPORTES ESCOLARES RESPEITANTES AO 2º PERÍODO DO ANO LECTIVO DE 2010/2011 - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve: PROPOSTA
Considerando que a Direcção Geral das Autarquias Locais se compromete a custear os transportes dos alunos provenientes de escolas do 1.º ciclo cuja actividade foi suspensa, de acordo com o projecto de reordenamento da rede escolar.
Considerando que alguns destes transportes são assumidos pelas Juntas de Freguesia, conforme protocolo com o Município.
Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter um suporte financeiro para garantir a execução do transporte durante o 2.º período deste ano lectivo de 2010/2011.
Propõe-se: Que a Câmara Municipal comparticipe as Juntas de Freguesia, pelo transporte a efectuar, respeitante ao 2.º período do ano lectivo 2010/2011:
ESTORÃOS MOREIRA DO LIMA ESTORÃOS 67 3.618,00 €
SÁ BERTIANDOS SÁ 67 1.809,00 €
BRANDARA/SÁ ARCOZELO/BERTIANDOS SÁ 67 5.427,00 €
RENDUFE ARCOZELO RENDUFE 67 2.894,40 €
LABRUJA ARCOZELO LABRUJA 67 2.713,50 €
Reunião de 24 de Janeiro de 11de 2010 5
BRANDARA REFOIOS BRANDARA 67 1.206,00 €
LASTRAL/CALHEIROS CALVÁRIO/CALHEIROS CALHEIROS 67 1.809,00 €
BEIRAL GANDRA BEIRAL 67 6.030,00 €
GONDUFE GANDRA GONDUFE 67 5.065,20 €
BOALHOSA RIBEIRA BOALHOSA 67 3.376,80 €
FORNELOS FORNELOS FORNELOS 67 6.030,00 €
QUEIJADA/REB. SOUTO FORNELOS QUEIJADA 67 3.618,00 €
ANAIS FORNELOS ANAIS 67 1.929,60 €
SEARA FACHA SEARA 67 4.221,00 €
VITORINO DONAS FACHA VITORINO DONAS 67 5.427,00 €
FACHA FACHA FACHA 67 4.824,00 €
PAÇÔ/FREIXO FREIXO FREIXO 67 1.929,60 €
FRIASTELAS FREIXO FRIASTELAS 67 7.236,00 €
CALVELO FREIXO CALVELO 67 6.030,00 €
MATO/ARDEGÃO FREIXO MATO 67 4.582,80 €
NAVIÓ VITORINO DOS PIÃES NAVIÓ 67 1.447,20 €
Este subsídio tem por base o tarifário aprovado para os transportes públicos em 2011: 0,90 €/km.
Voto a favor, tendo em conta alguns apoios agora distribuídos, sendo certo que não concordo com a actual estrutura dos transportes escolares. Sou a favor de uma rede municipal de transportes eficaz e eficiente, com economia de escala e externalidade positivas. Trata-se, aliás, de uma competência da CM.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DA RIBEIRA - Transporte dos alunos do Primeiro Ciclo e Jardim de Infância, residentes em Serdedelo e Gemieira
Voto a favor (€ 89 209,00), tendo em conta o apoio agora distribuído, sendo certo que não concordo com a actual estrutura dos transportes escolares. Sou a favor de uma rede municipal de transportes eficaz e eficiente, com economia de escala e externalidade positivas. Trata-se, aliás, de uma competência da CM.
PROJECTO “NÓS PELA NATUREZA” - Aprovação de Minuta de Protocolo
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO, PARA A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO INTERNET DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO.
Voto a favor, por acordo de ambas as partes.
INVERLETHES, COMÉRCIO DE ARTIGOS DE OURIVESARIA, UNIPESSOAL, LDA - Presente um ofício, a solicitar o arrendamento da loja nº 27 no Mercado Municipal.
Voto a favor. € 300,00.
ADITAMENTO: Por entender que não preenche o pressuposto de urgência, voto de abstenção.
1 – Abertura de conta para Censos.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
1 – Dr.ª Maria de Fátima Calheiros:
a) Agradecimento pela colaboração em caso social;
b) Ecovias: os respectivos terrenos foram oferecidos;
c) Novo Serviço de Urgência: faltam as especialidades;
d) Centro de Saúde: existe uma parte com deficiente pavimento;
e) Monsenhor José Ribeiro: agradecimento e reconhecimento, tendo cessado funções.
2 – Joaquim Rosas:
a) Toponímia;
b) Qual o valor das verbas para a Junta de Freguesia?
c) Centro Interpretativo na antiga Escola de São Simão: uma oportunidade e uma sugestão;
3 – Isaque Rei:
a) Maior publicidade das reuniões (por exemplo, Rádio Ondas do Lima e Internet)
2 – Jornalista:
a) Qual a situação actual da mudança da Feira?
Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 24 de Janeiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Dar os parabéns pela rápida recuperação junto dos jardins do Açude. RESPOSTA: fica o registo.
2 – Estacionamento para veículos pesados: os terrenos já foram comprados há muito tempo para esse efeito (Ribeira e Arcozelo). RESPOSTA: está a fazer confusão; não era só para esse efeito.
3 - Previsível instalação de uma indústria de serração de pedra no lugar de Queimada, na Freguesia de Fontão? Existe Avaliação de Impacte Ambiental? Tendo em a auscultação das populações, entendo que dever-se-á evitar este tipo de problemas ambientais, usando para o efeito dos respectivos parques industriais (a meia dúzia de metros). Também nós queremos a fixação de novas empresas; se possível, nos parques industriais… Mas existem riscos:
• “Localização, muito próximo das habitações circundantes (cerca de 70 metros);
• Poluição sonora, dado ser uma zona muito sossegada;
• Poluição ambiental (pó e desperdícios de pedra), podendo danificar as zonas de cultivo;
• Desvalorização das nossas habitações e terrenos;
• Localização numa zona de área verde (reserva agrícola) e próximo de linhas de água como consta das plantas em anexo;
• Implantada a cerca de 200 metros do rio Lima;
• Situada a 70 metros da Rede Natura (ecovia), por onde imensas pessoas nacionais e estrangeiras, desfrutam de uma agradável paisagem e sossego, em espaços ecológicos cada vez mais raros;
• Existir um ecossistema com diversidade animal e vegetal impar na localidade;
• Estas indústrias devem ser localizadas em locais longe das zonas habitacionais, existindo para isso zonas industriais, devidamente localizadas e preparadas para o efeito (zona industrial no sopé do Monte de Santo Ovídeo, em Arcozelo, Ponte de Lima);
• O facto de já existir na freguesia uma zona industrial com indústria do género;
• Descontentamento geral dos habitantes deste lugar bem como da freguesia em geral, demonstrado em abaixo-assinado;
• Determinação da população local em impedir ameaça à natureza e à nossa qualidade de vida.
RESPOSTA: existe um parecer positivo da CCDRN, sendo que não sabe como está o processo.
4 - Pavilhão em Sabadão, Arcozelo – Obra embargada? Está a realizar obra? RESPOSTA: não sabiam, vão analisar. Como está a situação?
5 – Dar os parabéns à Associação Desportiva os Limianos pelos seus 58 anos, bem como pelo jantar realizado. RESPOSTA: fica o registo.
6 – Reunião da CM: a ordem de trabalhos e respectiva documentação deverão ser entregues, pelo menos, até à Quarta-Feira anterior, uma vez que as reuniões estão marcadas para as Segundas-Feiras. RESPOSTA: fica o registo.
JUNTA DE FREGUESIA DE CALVELO - Presente um ofício, datado de 17 de Janeiro de 2011, a solicitar uma comparticipação financeira, para obras de beneficiação no caminho “Rua das Tomadas”.
Voto a favor. € 149 550,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente o ofício 30/2010, de 29 de Dezembro, a solicitar uma comparticipação financeira, para a reconstrução do muro de suporte junto à estrada municipal, no lugar de Soutinho.
Voto a favor. € 1 990,00 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE RENDUFE - Presente um ofício, datado de 23 de Novembro, a solicitar uma comparticipação financeira, para as despesas efectuadas para alargamento do caminho da Igreja e construção do muro de suporte.
Voto a favor. € 17 988,00 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE CALVELO - Presente um ofício, datado de 22 de Dezembro de 2010, a requerer uma comparticipação financeira, para fazer face às despesas de construção de muro de suporte na Estrada Municipal nº1267.
Voto a favor. € 8 490,00 + IVA
JUNTA DE FREGUESIA DE FONTÃO - Presente um oficio, a solicitar autorização, para alargamento do horário de funcionamento do bar de apoio ao Parque de Merendas no Rio Lima, sito na mesma freguesia.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.
CLAC - CLUBE LIMIANO DE AUTOMÓVEIS CLÁSSICOS - Presente um e-mail, a solicitar autorização para levar a efeito uma exposição de automóveis clássicos no passeio 25 de Abril, no dia 27 de Abril, e ainda, nos segundos domingos de cada mês, até Agosto, inclusive.
Declaro-me impedido por razões pessoais.
ATRIBUIÇÃO DE MEDALHAS DE MÉRITO
PROPOSTA
- José Daniel Rosas Campelo da Rocha (ex-Presidente da Câmara) - Mérito Autárquico;
- António do Lago Dias Macedo (Presidente da Junta de Fojo Lobal, falecido no exercício de funções) - Mérito Autárquico;
- José de Lima Pinto (Presidente da Junta de Fojo Lobal, falecido no exercício de funções) Mérito Autárquico;
- José Luís do Lago Magalhães, casado com Idalina Conceição Pinbeiro Magalhães (doador de um terreno ao Município para fins sociais - Mérito Social;
- Maria Alice de Vasconcelos do Lago de Magalhães (doadora de terreno ao Município para fins sociais) - Mérito Social;
- Eng.o Fernando do Lago Arrais Torres de Magalbães (doador de um terreno ao Município para fins desportivos) - Mérito Social;
- Rancho Folclórico da Correlbã (50° aniversário) - Mérito Cultural;
- Nuno Hélder Pinto Lopes de Barros (Campeão do mundo de maratona canoagem) – Mérito Desportivo;
- Jornal Cardeal Saraiva (100° aniversário) - Medalha de Honra;
- Manuel da Silva Alves - Cláudio Lima (40 anos de vida literária) - Mérito Cultural;
- Luís de Sousa Dantas (40 anos de vida literária) - Mérito Cultural;
Voto a favor.
AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RÚSTICO NA FREGUESIA DA RIBEIRA
Declaro-me impedido por razões pessoais.
TRANSPORTES ESCOLARES RESPEITANTES AO 2º PERÍODO DO ANO LECTIVO DE 2010/2011 - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, que seguidamente se transcreve: PROPOSTA
Considerando que a Direcção Geral das Autarquias Locais se compromete a custear os transportes dos alunos provenientes de escolas do 1.º ciclo cuja actividade foi suspensa, de acordo com o projecto de reordenamento da rede escolar.
Considerando que alguns destes transportes são assumidos pelas Juntas de Freguesia, conforme protocolo com o Município.
Considerando que as Juntas de Freguesia devem ter um suporte financeiro para garantir a execução do transporte durante o 2.º período deste ano lectivo de 2010/2011.
Propõe-se: Que a Câmara Municipal comparticipe as Juntas de Freguesia, pelo transporte a efectuar, respeitante ao 2.º período do ano lectivo 2010/2011:
ESTORÃOS MOREIRA DO LIMA ESTORÃOS 67 3.618,00 €
SÁ BERTIANDOS SÁ 67 1.809,00 €
BRANDARA/SÁ ARCOZELO/BERTIANDOS SÁ 67 5.427,00 €
RENDUFE ARCOZELO RENDUFE 67 2.894,40 €
LABRUJA ARCOZELO LABRUJA 67 2.713,50 €
Reunião de 24 de Janeiro de 11de 2010 5
BRANDARA REFOIOS BRANDARA 67 1.206,00 €
LASTRAL/CALHEIROS CALVÁRIO/CALHEIROS CALHEIROS 67 1.809,00 €
BEIRAL GANDRA BEIRAL 67 6.030,00 €
GONDUFE GANDRA GONDUFE 67 5.065,20 €
BOALHOSA RIBEIRA BOALHOSA 67 3.376,80 €
FORNELOS FORNELOS FORNELOS 67 6.030,00 €
QUEIJADA/REB. SOUTO FORNELOS QUEIJADA 67 3.618,00 €
ANAIS FORNELOS ANAIS 67 1.929,60 €
SEARA FACHA SEARA 67 4.221,00 €
VITORINO DONAS FACHA VITORINO DONAS 67 5.427,00 €
FACHA FACHA FACHA 67 4.824,00 €
PAÇÔ/FREIXO FREIXO FREIXO 67 1.929,60 €
FRIASTELAS FREIXO FRIASTELAS 67 7.236,00 €
CALVELO FREIXO CALVELO 67 6.030,00 €
MATO/ARDEGÃO FREIXO MATO 67 4.582,80 €
NAVIÓ VITORINO DOS PIÃES NAVIÓ 67 1.447,20 €
Este subsídio tem por base o tarifário aprovado para os transportes públicos em 2011: 0,90 €/km.
Voto a favor, tendo em conta alguns apoios agora distribuídos, sendo certo que não concordo com a actual estrutura dos transportes escolares. Sou a favor de uma rede municipal de transportes eficaz e eficiente, com economia de escala e externalidade positivas. Trata-se, aliás, de uma competência da CM.
PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DA RIBEIRA - Transporte dos alunos do Primeiro Ciclo e Jardim de Infância, residentes em Serdedelo e Gemieira
Voto a favor (€ 89 209,00), tendo em conta o apoio agora distribuído, sendo certo que não concordo com a actual estrutura dos transportes escolares. Sou a favor de uma rede municipal de transportes eficaz e eficiente, com economia de escala e externalidade positivas. Trata-se, aliás, de uma competência da CM.
PROJECTO “NÓS PELA NATUREZA” - Aprovação de Minuta de Protocolo
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO, PARA A MANUTENÇÃO DO ESPAÇO INTERNET DA CASA DO POVO DE S. JULIÃO DE FREIXO.
Voto a favor, por acordo de ambas as partes.
INVERLETHES, COMÉRCIO DE ARTIGOS DE OURIVESARIA, UNIPESSOAL, LDA - Presente um ofício, a solicitar o arrendamento da loja nº 27 no Mercado Municipal.
Voto a favor. € 300,00.
ADITAMENTO: Por entender que não preenche o pressuposto de urgência, voto de abstenção.
1 – Abertura de conta para Censos.
INTERVENÇÃO DO PÚBLICO:
1 – Dr.ª Maria de Fátima Calheiros:
a) Agradecimento pela colaboração em caso social;
b) Ecovias: os respectivos terrenos foram oferecidos;
c) Novo Serviço de Urgência: faltam as especialidades;
d) Centro de Saúde: existe uma parte com deficiente pavimento;
e) Monsenhor José Ribeiro: agradecimento e reconhecimento, tendo cessado funções.
2 – Joaquim Rosas:
a) Toponímia;
b) Qual o valor das verbas para a Junta de Freguesia?
c) Centro Interpretativo na antiga Escola de São Simão: uma oportunidade e uma sugestão;
3 – Isaque Rei:
a) Maior publicidade das reuniões (por exemplo, Rádio Ondas do Lima e Internet)
2 – Jornalista:
a) Qual a situação actual da mudança da Feira?
segunda-feira, 17 de janeiro de 2011
Reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima do dia 10 de Janeiro de 2011
COMUNICADO
Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 10 de Janeiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Rede viária em mau estado: por exemplo, Rua Cassiano Baptista e Rua Dr. Francisco Sá Carneiro. RESPOSTA: ficou o registo.
2 – Reuniões da CM junto das populações; pelas Juntas de Freguesia. RESPOSTA: ficou o registo.
3 – Convites à CM: deverão ser distribuídos por todos. RESPOSTA: se assim não foi, foi por lapso ou isso não aconteceu.
4 – Gabinete para todos os Vereadores. Para quando? RESPOSTA: já foi respondido.
5 – AEC`s: sobre educação física para as crianças – não é adequado Basquetebol!?. RESPOSTA: ficou o registo.
6 – Rua de São Roque, Poiares: igualdade de tratamento – muro da responsabilidade da empresa. Situações iguais com tratamentos diferentes? O mesmo acontece com a falta de lâmpadas: apenas dois postes sem lâmpadas. Coincidência? RESPOSTA: é da competência da Junta de Freguesia.
7 – Jardins-de-infância: deveriam estar alocados exclusivamente ao Jardim de Infância. Também questões de segurança e faltam recursos à sua logística. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Junto dos jardins do Açúde: colocaram grades/cancelas, mas não arranjaram: vários buracos – desde as Feiras Novas. RESPOSTA: fica o registo.
9 – Estacionamento na parte histórica: como resolver a falta dele? Exemplo: Centro de Congressos? Era melhor estacionamento. – Parque subterrâneo. Avenida António Feijó. RESPOSTA: é a sua opinião.
PROJECTO DE REABILITAÇÃO DOS QUARTEIS DE SANTA JUSTA - Presente o projecto, para aprovação.
Voto a favor. Aprovação das especialidades. Porquê uma segunda vez? Património da Igreja: existirá protocolo. Só avança se houver candidatura. Valor: € 306 000,00 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE CEPÕES - Presente um ofício, datado de 13 de Dezembro de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para pavimentação de vários caminhos na freguesia.
Voto a favor € 40 250,00.
JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um oficio, datado de 14 de
Dezembro de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira, para a construção de um parque de estacionamento junto à escola primária e alargamento da rua de Campo Raso e construção de passeios.
Voto a favor € 20 271,00 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE GAIFAR - Presente um ofício, datado de 26 de
Novembro de 2010, a solicitar um apoio financeiro para a construção de uma casa mortuária.
Voto a favor € 20 000,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente uma Proposta do Sr. Vice-presidente da Câmara, relativa aos locais para aparcamento de táxis, na freguesia de Arcozelo.
Voto a favor. Igualdade de Tratamento. Provisoriedade e Especialidade.
LAR “CASA DE MAGALHÃES” - Presente um ofício, datado de 3 de Janeiro de 2011, a solicitar um subsídio para fazer face às despesas de funcionamento do lar “Casa de Magalhães”.
Voto a favor. € 1 850,00.
DESEJO GELADO- GELATARIA, LDA - Presente um pedido de instalação de um quiosque para venda de gelados, no passeio 25 de Abril, sendo requerente o Sr. João Manuel Rodrigues.
Voto de abstenção. Não concordo com a forma e o local. A despeito disso, equacionar-se-iam as obras na Avenida dos Plátanos.
LISTA DE DÉBITOS PRESCRITOS - Presente a lista de débitos prescritos.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO - Presente uma informação relativa à constituição de fundos de maneio.
Voto de abstenção.
ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DO LIMA - PROTOCOLO DE SAPADORES FLORESTAIS DA EQUIPA SF04-111. - € 25 000,00.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROTOCOLO “FEIRA DE ARTESANATO”, ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.
PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE SALA NO JARDIM DE INFÂNCIA DE PONTE DE LIMA - ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ANTÓNIO FEIJÓ - Ratificação de Despacho.
Declaro-me impedido por razões pessoais (familiares).
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do serviço social, a propor a alteração da entidade intermédia responsável pelas obras a realizar na residência de D. Rosa da Natividade Lopes Araújo, sita no lugar de Borgonha, freguesia de Facha.
Voto a favor € 1 920,00.
ADITAMENTO: na minha opinião, não preenchem o cariz urgente. Abstenções:
1 – 2 Estagiários: Técnicos Superiores – Engenheiro Civil e Arquitecto;
2 – Alteração do Alvará do Loteamento n.º 2/2010.
Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 10 de Janeiro de 2011, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.
PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:
Expôs e questionou o seguinte:
1 – Rede viária em mau estado: por exemplo, Rua Cassiano Baptista e Rua Dr. Francisco Sá Carneiro. RESPOSTA: ficou o registo.
2 – Reuniões da CM junto das populações; pelas Juntas de Freguesia. RESPOSTA: ficou o registo.
3 – Convites à CM: deverão ser distribuídos por todos. RESPOSTA: se assim não foi, foi por lapso ou isso não aconteceu.
4 – Gabinete para todos os Vereadores. Para quando? RESPOSTA: já foi respondido.
5 – AEC`s: sobre educação física para as crianças – não é adequado Basquetebol!?. RESPOSTA: ficou o registo.
6 – Rua de São Roque, Poiares: igualdade de tratamento – muro da responsabilidade da empresa. Situações iguais com tratamentos diferentes? O mesmo acontece com a falta de lâmpadas: apenas dois postes sem lâmpadas. Coincidência? RESPOSTA: é da competência da Junta de Freguesia.
7 – Jardins-de-infância: deveriam estar alocados exclusivamente ao Jardim de Infância. Também questões de segurança e faltam recursos à sua logística. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Junto dos jardins do Açúde: colocaram grades/cancelas, mas não arranjaram: vários buracos – desde as Feiras Novas. RESPOSTA: fica o registo.
9 – Estacionamento na parte histórica: como resolver a falta dele? Exemplo: Centro de Congressos? Era melhor estacionamento. – Parque subterrâneo. Avenida António Feijó. RESPOSTA: é a sua opinião.
PROJECTO DE REABILITAÇÃO DOS QUARTEIS DE SANTA JUSTA - Presente o projecto, para aprovação.
Voto a favor. Aprovação das especialidades. Porquê uma segunda vez? Património da Igreja: existirá protocolo. Só avança se houver candidatura. Valor: € 306 000,00 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE CEPÕES - Presente um ofício, datado de 13 de Dezembro de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira para pavimentação de vários caminhos na freguesia.
Voto a favor € 40 250,00.
JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um oficio, datado de 14 de
Dezembro de 2010, a solicitar uma comparticipação financeira, para a construção de um parque de estacionamento junto à escola primária e alargamento da rua de Campo Raso e construção de passeios.
Voto a favor € 20 271,00 + IVA.
JUNTA DE FREGUESIA DE GAIFAR - Presente um ofício, datado de 26 de
Novembro de 2010, a solicitar um apoio financeiro para a construção de uma casa mortuária.
Voto a favor € 20 000,00.
JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOZELO - Presente uma Proposta do Sr. Vice-presidente da Câmara, relativa aos locais para aparcamento de táxis, na freguesia de Arcozelo.
Voto a favor. Igualdade de Tratamento. Provisoriedade e Especialidade.
LAR “CASA DE MAGALHÃES” - Presente um ofício, datado de 3 de Janeiro de 2011, a solicitar um subsídio para fazer face às despesas de funcionamento do lar “Casa de Magalhães”.
Voto a favor. € 1 850,00.
DESEJO GELADO- GELATARIA, LDA - Presente um pedido de instalação de um quiosque para venda de gelados, no passeio 25 de Abril, sendo requerente o Sr. João Manuel Rodrigues.
Voto de abstenção. Não concordo com a forma e o local. A despeito disso, equacionar-se-iam as obras na Avenida dos Plátanos.
LISTA DE DÉBITOS PRESCRITOS - Presente a lista de débitos prescritos.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
CONSTITUIÇÃO DE FUNDOS DE MANEIO - Presente uma informação relativa à constituição de fundos de maneio.
Voto de abstenção.
ASSOCIAÇÃO FLORESTAL DO LIMA - PROTOCOLO DE SAPADORES FLORESTAIS DA EQUIPA SF04-111. - € 25 000,00.
Declaro-me impedido por razões profissionais.
PROTOCOLO “FEIRA DE ARTESANATO”, ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A ASSOCIAÇÃO DE ARTESÃOS DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.
PROTOCOLO DE CEDÊNCIA DE SALA NO JARDIM DE INFÂNCIA DE PONTE DE LIMA - ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS ANTÓNIO FEIJÓ - Ratificação de Despacho.
Declaro-me impedido por razões pessoais (familiares).
PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do serviço social, a propor a alteração da entidade intermédia responsável pelas obras a realizar na residência de D. Rosa da Natividade Lopes Araújo, sita no lugar de Borgonha, freguesia de Facha.
Voto a favor € 1 920,00.
ADITAMENTO: na minha opinião, não preenchem o cariz urgente. Abstenções:
1 – 2 Estagiários: Técnicos Superiores – Engenheiro Civil e Arquitecto;
2 – Alteração do Alvará do Loteamento n.º 2/2010.
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