Reunião Pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima de 29 de Novembro de 2010

COMUNICADO

Na reunião pública da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 29 de Novembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:
1 – Zona ribeirinha: falta intervenção e execução da deliberação da Assembleia Municipal (projecto).
A despeito disso e em termos gerais, não podemos deixar de considerar que algumas das intervenções aí realizadas não deixam de ser agradáveis, no entanto, achamos que são merecedoras de algumas considerações. No que diz respeito à Alameda de S. João, a pavimentação aí colocada parece-nos razoável. No entanto, é imperioso olhar para todo o enquadramento, uma vez que esta é uma zona de extrema sensibilidade, que obriga a pensar em soluções arquitectónicas arrojadas, olhando para o presente, mas conseguindo perspectivar o futuro, relacionando interesses de trânsito, pessoas e construção.
Sobre a intervenção da parte a jusante da ponte, a mesma começa por parecer agradável à vista, no entanto, parece não ter a melhor harmonização com toda a zona envolvente. A colocação dos candeeiros na marginal deram à vila uma visão nocturna extremamente interessante, sobretudo quando observada a partir da margem direita do rio. A colocação dos projectores na ecovia causa um impacto visual que prejudica a visão agradável que anteriormente existia, em particular quando se observava a vila a partir da margem direita. Os referidos projectores, por via da qualidade, intensidade e quantidade de luz emitida, criam uma barreira/encandeamento, retirando toda a beleza observável até à instalação destes, em particular quando vista num plano perpendicular à ecovia. Pensamos que esta situação deve ser de imediato avaliada/analisada no sentido de corrigir rapidamente aquilo que nos parece um erro mensurável. Ponte de Lima é dos Limianos, de todos os Limianos!!!
RESPOSTA: reconhece coisas boas.

2 – Para quando um Técnico Superior para a Coordenação do Desporto em Ponte de Lima? (Até porque já houve abertura de concurso há muitos anos…)
Cfr. Mapa de Pessoal. RESPOSTA: já está incluído no Mapa de Pessoal para 2011, como Técnico Generalista.

PROCESSO DE LOTEAMENTO Nº 2/2010 – EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS DO LAMEIRÃO, LDA
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, a despeito de defender, cabalmente, a fixação das pessoas nas suas freguesias, entendo que a forma pode não ajudar, sendo certo que dever-se-ia enfrentar o problema de frente com um plano urbanístico de médio prazo, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível.

JUNTA DE FREGUESIA DE ARCOS - Presente o ofício 129/2010, de 19 de Outubro, a solicitar o pagamento da verba de transportes escolares para o ano lectivo de 2010/2011.
Voto a favor. Deveria ser actualizado (€ 5 000,00).

JUNTA DE FREGUESIA DE FOJO LOBAL - Presente o ofício 10/2010, de 3 de Novembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a construção de muro de suporte na rua de Santo António do Arejal.
Voto a favor. (€ 2 000,00 mais IVA).

PROTOCOLO ENTRE O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA E A JUNTA DE FREGUESIA DE ESTORÃOS.
Adiado

PLANO DE ACTIVIDADE E ORÇAMENTO PARA O ANO DE 2011

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Vereador eleito pelo Partido Social Democrata vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do Orçamento e Opções do Plano para 2011, com os fundamentos e considerandos seguintes:

1 – A despeito da sua apresentação técnica dos mapas de controlo orçamental da receita e da despesa e dos demais mapas, as opções do Plano para 2011 e da política orçamental da Câmara Municipal não corresponde àquilo que, globalmente, entendo ser o melhor para a qualidade de vida de todas as pessoas das 51 freguesias de Ponte de Lima. Não se pode optar em trade-off por um Plano e Orçamento que tem um custo de oportunidade não razoável para todos os limianos, atentas as circunstâncias temporais e espaciais em que vivemos.
Na verdade, muitas das promessas neste Plano e Orçamento já existem há vários anos, mas não são executadas. Por exemplo, falta de saneamento, até nas zonas industriais. Independentemente da opção e escolha política, o que está em questão é também a atitude passiva da CM na realização do que se propõe fazer.
Na verdade, faltam inovação e novos horizontes a trilhar, pela necessidade premente de dinamismo empresarial e económico, de emprego, com políticas de envolvimento das freguesias e de toda a sociedade civil, mormente agrupamento de freguesias com valências específicas e geográfica e proporcionalmente determinadas.
2 – Este Plano e Orçamento continua a política de desertificação das freguesias, começando, desde logo, pelos cortes nos financiamentos das freguesias:
Em transferência de capital, diminuiu: 2009 € 3 720 000,00; 2010 € 3 620 001,00; 2011 € 3 177 750,00, sendo que a rubrica de Actividades de Iniciativa das Freguesias diminuiu 2009 € 1 400 000,00; 2010 € 700 000,00; 2011 € 700 000,00, relativamente aos anos anteriores.
Em transferências correntes, diminuiu 2009 € 525 000,00; 2010 € 470 000,00; 2011 € 440 250,00. E se fosse ano de eleições? Também havia reduções? A “crise” não pode justificar tudo. Dever-se-á pensar Ponte de Lima a médio/longo prazo.
Esta não é, de facto, a nossa política. Falta autonomia financeira e política das freguesias. A nossa proposta é a de transferência de efectiva autonomia para as freguesias, através de um aumento substancial de verbas, de forma proporcional e devidamente calendarizadas ao longo do mandato, por todas as freguesias, bem como aumento substancial de apoio social. (Cfr.: rubricas do Centro de Reabilitação de Pessoas Portadores de Deficiência: € 500,00; Segurança e Acção Sociais: € 500,00 e PAM os mesmos € 150 000,00; Açude: € 500,00; Meio Ambiente e Natureza: mais de 1 milhão de euros, sobretudo nas Lagoas; Praias Fluviais: € 800 000,00; Centro Náutico: € 250 000,00; Apoios às Actividades Equestres: € 120 000,00; Hotelaria Além da Ponte: cerca de 1 milhão de euros; Aquisição de Terrenos para a Instalação de Unidades Empresariais: cerca de € 150 000,00; Construção de Parques Industriais: € 75 000,00).
3 – No plano técnico, as despesas de capital na aquisição de bens continua, na minha opinião, excessiva. É preferível uma CM mais pobre e os munícipes mais ricos, diminuído ou isentando as taxas ou impostos municipais, por exemplo. Continuamos a defender o “regresso à terra”, que o “queijo limiano é nosso”, “parques infantis por todas as freguesias”, com apoios efectivos à taxa de natalidade e famílias, valor essencial da sociedade humana, “refeições grátis nas escolas” e “TGV?, Não, Obrigado!”.
4 - Temas como Parques Industriais e Mercado Municipal, Rio Lima, Requalificação do “Monte da Madalena” e de Santo Ovídio, PDM, Reabilitação Urbana e Planos Urbanísticos (Cfr.: Problema do TGV), Agrupamentos Escolares (Problema da acessibilidade, densidade populacional, equidistância e problemas de transporte escolar) têm de ter rubricas que manifestem a intenção efectiva de intervenção arrojada de mudar o rumo das coisas, o que não acontece. Desde logo, seria necessária uma maior abertura à sociedade civil, provocando participação efectiva das pessoas nas decisões fulcrais do concelho. O que nós queremos é um Orçamento Participativo e isso não acontece com este, que contém, muitos conceitos indeterminados, cuja execução não se compreende.
5 – A atitude passiva e incompreensível deste Plano e Orçamento passa por outros temas, designadamente: desenvolvimento rural, modernização administrativa (SAMA), produção de energia eólica, centro desportivo e estacionamento, entre outros.
Face ao expendido, e a despeito do saldo da situação financeira e patrimonial da Câmara Municipal, entendo, em razão da coerência democrática, da liberdade de opinião e do custo de oportunidade em causa, que o Orçamento e Opções do Plano de 2011 não corresponde à nossa mundividência para o melhor de todos os cidadãos de Ponte de Lima. Por isso, voto contra.

(CFR.: ORÇAMENTO 2011 – Orçamento de redução de despesas correntes. Reunião Anterior:
Voto de abstenção. A despeito de ser favorável à redução de despesas correntes e, eventualmente, supérfluas, entendo que se trata de um pacote de redução de despesas correntes, cujos critérios globais desconheço, sendo certo que os cortes não deveriam ser feitos nos anos a seguir às eleições: problema de gestão. Se fosse ano de eleições, teríamos esta proposta de redução? Dever-se-á pensar Ponte de Lima a médio/longo prazo.
Em relação, por exemplo, ao item da redução de iluminação, já propus a hipótese de alterar a tecnologia de iluminação (passar a utilizar a tecnologia LED). Essa tecnologia tem poupanças extraordinárias, sendo o investimento muito elevado. No entanto, esse investimento deverá ser pensado a longo prazo, isto é, vamos gastar bastante na fase da implementação, mas no futuro a factura dos consumos vai ser reduzida. Por que não, propor que a poupança gerada com estes cortes seja aplicada no investimento dessa tecnologia, de forma a manter a iluminação no futuro? No limite, também se pode propor que metade dessa poupança deverá ser aplicada nesse projecto? Há formas de colocar sensores para que a luz pública se acenda com a aproximação de veículos, animais e pessoas (sensores); por que não, tentar implementar algo relacionado com isso? Resumindo e concluindo, a questão da poupança de energia já deveria ter sido pensada antes, adaptando-se ao sistema LED, sensores para ligar só quando necessário e painéis solares nas zonas mais recônditas, e mesmo nas outras, era menos essa energia que se pagaria).

APROVAÇÃO DO MAPA DE PESSOAL PARA O ANO DE 2011
Voto de abstenção. Falta, por exemplo, COM e Técnico Superior do Desporto.

PROPOSTA DE “REORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA”
Voto de abstenção. Falta, por exemplo, COM e técnicos para apoiar as actividades económicas (moratória…).

ATEPELI - ATELIERS DE PONTE DE LIMA, S.A. - PEDIDO DE ISENÇÃO DE IMT
Voto a favor. Princípio da igualdade de tratamento.

PROPOSTA DE AQUISIÇÃO DE PRÉDIO RUSTICO E URBANO NA FREGUESIA DE SÁ A CARLOS BORLIDO PIRES CORREIA.
Voto a favor. € 75 000,00.

PROPOSTA DE VENDA DE PRÉDIO RÚSTICO NO LUGAR DE CRASTO, FREGUESIA DA RIBEIRA - Presente um ofício, sendo requerente o Sr. Salvador António Martins.
Voto a favor. € 6 190,00.

PERMUTA DE TERRENO PARA ACERTO DE ESTREMAS NO CENTRO EDUCATIVO DO TROVELA - Presente um ofício, sendo requerente a Sr.ª D.ª Maria Amélia da Costa Ferreira, a propor a permuta de terrenos.
Voto a favor. Houve acordo entre as partes, pelos mesmos metros e classificação.

EDIFÍCIO DO BAR DAS PISCINAS MUNICIPAIS - (FESTIVAL DE JARDINS) - ACORDO DE REVOGAÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO.
Para informação.

PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DA QUINTA E CASA DE ABBADES - Presente uma informação técnica relativa à classificação da Quinta e Casa de Abbades, incluindo portão ameado, alambique e casa de caseiros, sita na freguesia de São Martinho da Gandra.

DECLARAÇÃO DE VOTO

O Vereador Filipe Viana, do Partido Social Democrata, vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto de abstenção, no âmbito do PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DA QUINTA E CASA DE ABBADES - Presente uma informação técnica relativa à classificação da Quinta e Casa de Abbades, incluindo portão ameado, alambique e casa de caseiros, sita na freguesia de São Martinho da Gandra, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – A despeito da sua apresentação técnica, desconhece todos os contornos do processo iniciado há vários anos.
2 – Por outro lado, existe um problema associado de justiça tributária e de tributação fiscal, cuja matriz e mundividência se situam entre a tributação de rendimentos e a tributação de património, sendo que as isenções em causa e qualificações merecerão uma atenção e estudo de acuidade sobre a matéria.
Face ao expendido, entendo que esta deliberação merece o voto de abstenção por razões de exigência de maior publicidade e de critérios legais que incorporem uma maior atenção às circunstâncias de facto e de direito, ainda que de jure constituendo. Por isso, voto abstenção.

RECRUTAMETO DE PESSOAL - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, relativa à abertura de procedimento concursal para quatro lugares de Assistentes Operacionais.
Voto a favor, a despeito de não concordar com o respectivo “modus operandi”.

CONCURSO “ESPLANADAS DE PONTE DE LIMA” - Presente uma proposta do Sr. Vice-presidente da Câmara, com vista à constituição do Júri do Procedimento do Concurso “Esplanadas de Ponte de Lima”.
Declaro-me impedido por razões profissionais.

ACLARAÇÃO DA DELIBERAÇÃO DE CÂMARA, PONTO 5.2 DE 4 DE JUNHO DE 2010.
4 de Junho??? Não existe. Refere-se a 31 de Maio: problema dos 6 lugares do Hotel: como referi e em coerência: voto de abstenção.

UNIDADE DE SAÚDE DE REFOIOS - DOAÇÃO E TRANSFERÊNCIA DA UNIDADE LOCAL DE SAÚDE.
A favor.

JARDINS “ARTE E INOVAÇÃO” - DELIBERAÇÃO DO JÚRI.
Voto a favor.

MONTE SANO, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTARES, LDA - CLÁUSULA DE REVERSÃO.
Voto a favor.

ADENDA AO PROTOCOLO DE UTILIZAÇÃO DO PAVILHÃO GIMNODESPORTIVO DA ESCOLA BÁSICA DOS 2º E 3º CICLOS DE FREIXO.
Voto a favor.

MUSEU DO BRINQUEDO - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa, relativa à atribuição de um subsídio à “Associação Concelhia das Feiras Novas - Museu do Brinquedo”.
Voto de abstenção. (Orçamento de € 43 000,00). Não concordo com o “modus operandi”. “Brincadeira a mais…

OBRA “E ASSIM COMEÇA UMA HISTÓRIA: ERA UMA VEZ…”- Presente uma proposta da Comissão Editorial, relativa à aquisição de cinquenta exemplares da obra “E assim começa uma história: era uma vez…”
Voto a favor. € 290,00 + IVA.

OBRA “LAURUJA E LABRUJA - A MESMA TERRA” - Presente uma proposta da Comissão Editorial, relativa à aquisição de trinta exemplares da obra “Lauruja e Labruja - a mesma terra”
Voto a favor. (€ 10,00 x 30).

BAIRRO DA POÇA GRANDE - ATRIBUIÇÃO DE FOGO TIPOLOGIA T3 - Presente uma informação técnica do Serviço Social a propôs a atribuição de um fogo tipo T3 no Bairro da Poça Grande, ao agregado familiar do Sr. Eloi Rafael Correia.
Voto a favor.

ARS NORTE - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE DO NORTE, I.P - Presente um ofício datado de 5 de Novembro de 2010, a remeter a escala de turnos das farmácias do Concelho de Ponte de Lima, solicitando ainda e emissão de parecer.
Voto a favor. Igualdade de tratamento.


ADITAMENTO:

1 – Projecto Painhas (€ 145 000,00) – Declaro-me impedido por razões profissionais.

2 – Venda de Livro Lagoas (€ 7,00): voto de abstenção – não preenche os requisitos de urgência.

FRANCISCO SÁ CARNEIRO

FRANCISCO SÁ CARNEIRO:

“A razão por que aceitei a candidatura é portanto a mesma por que requeri a minha inscrição no recenseamento eleitoral: por esta habilitei-me a intervir através do voto; mediante aquela aceitação propus-me tentar participar directamente na condução da vida da Nação.
Infelizmente os números do recenseamento revelam que a grande maioria dos portugueses não pensa assim.
Mas suponho que muitos dos que se remeteram a essa passividade, que é demissão, o lamentam já, ante a animação a que esta campanha eleitoral deu lugar.
Este é um ponto que me parece essencial, pois que se o País não o encarar com seriedade, se cada um se não dispuser a tornar efectivos os seus direitos e deveres cívicos, não poderemos sair da apatia em que nos encontramos, do imobilismo que só agradará a uns quantos.
Recuso-me a aceitar que sejamos assim, que o nosso povo tenha por natureza de ficar eternamente sujeito ao paternalismo de um homem, de um sistema ou de uma classe.
Recuso-me a admitir que, ao contrário dos outros povos, não possamos ser capazes de conciliar a liberdade com a ordem, o progresso com a segurança, o desenvolvimento com a justiça. (…)
Por isso rejeito as ditaduras, sejam elas de direita ou de esquerda, de uma ou de outra classe, bem como os caminhos que a ela conduzem. (…)
Pela minha parte dispus-me a tentá-lo, na convicção de que tenho obrigação de o fazer, ainda que, mais do que em qualquer empreendimento humano, sejam grandes os riscos de falhar.
Mas é indispensável que não haja ilusões de parte a parte. (…)
Se formos eleitos teremos de ser efectivamente representantes, o que significa que havemos de exprimir a vontade da Nação, procurar realizar os seus anseios, corresponder aos seus objectivos.
Mas para isso é indispensável que o povo que eleger os deputados tenha vontade própria, saiba o que quer e que o exprima efectivamente.
Por isso me parece indispensável insistir tanto na revitalização política do País. (…)
Parece-me que a primeira contribuição que podemos prestar ao País, se formos eleitos, é procurar estabelecer as condições indispensáveis à formação e expressão de uma opinião pública consciente e livre.
Esse o ponto de partida que possibilitará a cada pessoa, a cada classe, a cada concelho, a cada organização profissional, a cada comunidade ocupar-se dos seus próprios problemas, lutar eficazmente pelos seus próprios direitos, tomar mais consciência das suas responsabilidades.
Por isso considero primordial o restabelecimento dos direitos e liberdades fundamentais na maior medida possível: sem ele creio que será impossível realizar todas as demais reformas.
Há que ser prudente, mas prudência e a virtude da acção eficaz no momento oportuno e não a passividade timorata.
É necessário que não nos limitemos a falar pelos outros, mas que procuremos que cada um tenha a possibilidade de o fazer e que não a despreze. (…)
Pela parte que me toca tenho esperança nas soluções que sejam fruto da livre troca de impressões, que sejam obtidas com a colaboração dos interessados e que enraízem numa autêntica opinião pública; não prometo resultados, comprometo-me a trabalhar e peço que todos nos ajudem.
É este o momento que nos é dado, a oportunidade que nos é oferecida de procurarmos tomar o destino nas nossas mãos.
Corremos um risco, assumimos uma responsabilidade; temos a consciência de cumprir um dever. Só o futuro dirá se soubemos corresponder à confiança que em nós venha a ser depositada.
Mas é indispensável que todos tenhamos consciência de que, seja quem for que venha a ser eleito, só poderá realizar alguma coisa se contar com o apoio de todos.
É que considero que para além destas e daquelas há a questão fundamental e comum a todos nós, sobre a qual me detive: a de cada um poder ordeiramente expressar o que o preocupa e reclamar o que entende justo, de modo a fazer-se ouvir, doa a quem doer.
Agradeço a paciência com que me ouviram e mais uma vez faço votos para que todos saibamos corresponder à seriedade deste momento e à esperança desta hora, para bem de Portugal”. – Francisco Sá Carneiro.

"Do Povo, Pelo Povo e Para o Povo" - Abraham Lincoln

Reunião da CM de Ponte de Lima, do dia 15 de Novembro de 2010

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal de Ponte de Lima, do dia 15 de Novembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 – Petição Pública: Bolsa de Terras Público.
“Considerando que:
Nos últimos tempos, a agricultura foi um dos temas dominantes da agenda política nacional, por ser cada vez mais importante para o desenvolvimento económico de Portugal. A crise económica, financeira e social que vivemos impõe um “regresso às origens”, no sentido de dar mais atenção ao que é nacional. A terra, como fonte de riqueza, de criação de postos de trabalho e de produção de produtos de qualidade “made in” Portugal com forte capacidade exportadora. A agricultura e a floresta são fonte quase inesgotável de recursos naturais que devem ser bem explorados e aproveitados para ajudar a equilibrar a nossa balança comercial de pagamentos. É preciso travar o êxodo rural e a desertificação do interior e o abandono das terras. O reforço da biodiversidade e a defesa do meio ambiente passa pelo cultivo e tratamento de terras abandonadas, porque só assim se garante o equilíbrio paisagístico, o combate aos fogos florestais e o desenvolvimento harmonioso das regiões portuguesas. Há muitos proprietários que apenas arrendam as terras a quem garanta o pagamento das rendas e a rentabilização do imóvel. Há muitos jovens agricultores que procuram terras para as trabalharem, mas que não conseguem quem lhes arrende ou venda a valores que possam ser amortizados com os rendimentos das actividades agro-florestais. Solicita-se à Assembleia de República / Governo que seja elaborada legislação que permita a criação de um Banco de Terras Público, gerido pelas Direcções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP), garantindo aos proprietários o pagamento das rendas e a devolução dos terrenos, no fim do contrato de arrendamento, pelo menos no mesmo estado de uso inicial. O Estado assume os deveres do arrendatário perante o proprietário e, posteriormente, cobra do rendeiro os valores que contraiu em seu nome. A Caixa Geral de Depósitos devia disponibilizar uma linha de crédito, a exemplo do que faz no crédito à habitação (com base nos rendimentos de trabalho do agregado familiar), para aquisição de terras ou pagamento de tornas a co-herdeiros. O Banco de Terras terá por base uma plataforma informática (banco de dados digital), gerida pelas DRAP, onde os proprietários inscreverão as terras, bem como ficarão registados os interessados em explorá-las. Haverá um serviço de avaliação das superfícies e potencial produtivo de cada um dos prédios, bem como o controlo da sua titularidade, o qual poderá ser executado pelas DRAP ou delegado/protocolado noutras organizações do território de cada Região (Associações de Agricultores, Autarquias, Empresas, etc.). Esta solução permite aumentar a riqueza nacional e permite a quem goste de agricultura dedicar-se ao sector. Para além das vantagens económicas, o Banco de Terras Público tem, como se viu, vantagens sociais e de segurança florestal.”

RESPOSTA: já existem hortas urbanas.
2 – Divulgação e Sensibilização do Eixo 3 – “Dinamização das Zonas Rurais”, no âmbito do Proder. As candidaturas encontram-se abertas de 1 de Novembro a 30 de Dezembro de 2010. RESPOSTA: estamos atentos.
3 – Já foi nomeado o chefe de divisão da educação e cultura do Município? RESPOSTA: não.
4 – Uma vez mais a praia fluvial de São Martinho da Gandra e a praia fluvial do Souto de Bertiandos. Onde estão as componentes do Acordo n.º 53/2002, de 24 de Junho de 2002, entre o Instituto da Água, a Direcção Regional do Ambiente do Ordenamento do Território Norte e esta Câmara Municipal? RESPOSTA: já respondi; o projecto foi alterado.
5 – Zona Industrial sem saneamento? RESPOSTA: sim, as empresas nem dão muito valor a isso.
6 – TGV? Não, obrigado! Como está o processo. Quando acaba? RESPOSTA: há preocupação, sobretudo com as medidas preventivas.
7 – Reduzir aos mínimos legais as taxas municipais. Defendi e continuo a defender, designadamente, água e saneamento. RESPOSTA: ficou o registo.
8 – Monte da Madalena e restaurante: qual a situação actual? RESPOSTA: as obras estão a acabar.
9 – Fábrica em Calvelo: como está o processo? RESPOSTA: está bem encaminhado.
10 - Serviços públicos deveriam estar abertos na hora do almoço (cfr. Biblioteca). RESPOSTA: com a reconstrução de determinados equipamentos em curso, equacionar-se-á novos horários.
11 – Semáforos no largo da Feira de Freixo e o problema da Feira de Freixo continuam. Onde está o Regulamento? RESPOSTA: está igual.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 08/07 – INOVLIMA – GESTÃO E INVESTIMENTO, LDA, lugar da Agrela, freguesia da Seara.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, a despeito de defender, cabalmente, a fixação das pessoas nas suas freguesias, entendo que a forma pode não ajudar, sendo certo que dever-se-ia enfrentar o problema de frente com um plano urbanístico de médio prazo, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível.

PROCESSO DE LOTEAMENTO 33/95 – ANTÓNIO EGIPTO GOMES GONÇALVES, Rua Direita, n.º 153, Lote n.º 8, freguesia de Sandiães.
Voto de abstenção, uma vez que não corresponde à nossa forma de perceber o Urbanismo, bem como por desconhecer todos os contornos dos processos em causa.
Como temos referido, a despeito de defender, cabalmente, a fixação das pessoas nas suas freguesias, entendo que a forma pode não ajudar, sendo certo que dever-se-ia enfrentar o problema de frente com um plano urbanístico de médio prazo, além da necessidade de um plano estratégico de médio/longo prazo que contemple, de forma harmonizada, todos os problemas a este nível.

JUNTA DE FREGUESIA DE FOJO LOBAL - Presente um ofício, datado de 10 de Outubro, a solicitar comparticipação financeira para a aquisição de tractor.
Voto a favor. Até € 19 250,00 (70%).

JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um ofício datado de 20 de Outubro, a solicitar comparticipação financeira para a construção de muro de suporte na Rua de Ribes e Carreira Nova na freguesia de Moreira do Lima.
Voto a favor. € 9 312,00 (70%).

CENTRO SOCIAL E PAROQUIAL DE S. MARTINHO DA GANDRA – Presente um ofício, datado de 07 de Outubro, a solicitar subsídio extraordinário para a aquisição de uma carrinha de nove lugares.
Voto a favor. Igualdade de Tratamento e elogio o trabalho efectuado também por aquele centro. (€ 20 000,00).

IRMANDADE DE SÃO JOÃO – Rectificação da deliberação de Câmara de 06 de Setembro de 2010.
Voto a favor. (€ 1 960,00 e € 1 665,00).

TAXA DE RECURSOS HÍDRICOS – Valor a fixar para o ano de 2011.
Voto de abstenção. Atento o panorama económico actual, defendo a redução das taxas municipais ao mínimo legal e defendo modelo diferente do actual. O nosso concelho é rico em recursos hídricos; é necessários rentabilizar isso mesmo, com associações de moradores e etar`s próprias, aquelas constitucionalmente consagradas.

FÓRUM “PRESIDENTE POR UM DIA”.
Voto a favor. Mundividência que sempre defendemos: participação cívica activa. Fica aquém do desejado. Não tenhamos medo da democracia. Cfr. Orçamento participativo; “do povo, pelo povo e para o povo”.

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE PROCESSOS DE CLASSIFICAÇÃO DE PATRIMÓNIO CULTURAL.
Voto a favor. Problema entre a tributação sobre o rendimento e sobre o património (Lei 107/2001).

QUADRO REGULAMENTAR DE USO DE FOGO.
Voto de abstenção. A despeito achar útil e necessária a fixação de critérios, entendo ser um Regulamento demasiado extenso, que deveria mais acessível a todos os cidadãos e munícipes.

ESTACIONAMENTO RESERVADO DE DURAÇÃO LIMITADA PARA 11 VAGAS NA PRAÇA DO MARQUÊS DE PONTE DE LIMA – Aprovação de proposta.
Voto de abstenção. Só faltou dizer que era para viaturas municipais… Retirar mais lugares de estacionamento? As obras que têm sido feitas vão no sentido de acabar com o estacionamento e não se cria alternativas, designadamente o que já propusemos há muito tempo: parque de estacionamento subterrâneo na Avenida António Feijó.

ORÇAMENTO 2011 – Orçamento de redução de despesas correntes.
Voto de abstenção. A despeito de ser favorável à redução de despesas correntes e, eventualmente, supérfluas, entendo que se trata de um pacote de redução de despesas correntes, cujos critérios globais desconheço, sendo certo que os cortes não deveriam ser feitos nos anos a seguir às eleições: problema de gestão. Se fosse ano de eleições, teríamos esta proposta de redução? Dever-se-á pensar Ponte de Lima a médio/longo prazo.
Em relação, por exemplo, ao item da redução de iluminação, já propus a hipótese de alterar a tecnologia de iluminação (passar a utilizar a tecnologia LED). Essa tecnologia tem poupanças extraordinárias, sendo o investimento muito elevado. No entanto, esse investimento deverá ser pensado a longo prazo, isto é, vamos gastar bastante na fase da implementação, mas no futuro a factura dos consumos vai ser reduzida. Por que não, propor que a poupança gerada com estes cortes seja aplicada no investimento dessa tecnologia, de forma a manter a iluminação no futuro? No limite, também se pode propor que metade dessa poupança deverá ser aplicada nesse projecto? Há formas de colocar sensores para que a luz pública se acenda com a aproximação de veículos, animais e pessoas (sensores); por que não, tentar implementar algo relacionado com isso? Resumindo e concluindo, a questão da poupança de energia já deveria ter sido pensada antes, adaptando-se ao sistema LED, sensores para ligar só quando necessário e painéis solares nas zonas mais recônditas, e mesmo nas outras, era menos essa energia que se pagaria).

ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

1 – Protocolo entre o Município de Ponte de Lima e a Associação Desportiva os Limianos – Ratificação.
Foi-me comunicado, por escrito, com antecedência razoável. Voto a favor.

REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010

COMUNICADO

Na reunião da Câmara Municipal, do dia 3 de Novembro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições:

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:
1 - Que a CM de Ponte de Lima decrete o luto no dia 8 e 9 de Novembro, colocando a bandeira a meia haste, na sequência da aprovação pela CIM da seguinte MOÇÃO:
Desde o último dia 15 de Outubro, os portugueses que vivem no Norte do país, e apenas estes, começaram a ter de pagar portagens nas SCUT - vias “sem custo para o utilizador”, assim designadas, certamente por ironia...
Indiferente à crise que fustiga a nossa região, uma das mais pobres do país e da Europa, o governo deliberou impor o pagamento das SCUT de Aveiro para Norte. Outras regiões, bem mais ricas, ficaram, pelo menos para já, isentas. Mas Aveiro, Porto, Viana e Braga foram premiados com portagens em nome de princípios que não se entendem.
Os critérios pretensamente técnicos que o poder central engendrou, uma vez mais, deixaram de fora outras auto-estradas que estão na mesma situação. O rendimento das regiões onde se situam as escolhidas não consente a sobrecarga de taxas. As estradas alternativas, nomeadamente a Estrada Nacional 13, só existem no papel porque se converteram em ruas urbanas com semáforos e rotundas, limitadas à velocidade de 50 km por hora. Prova disso é a sinalética que a empresa Estradas de Portugal impôs na EN 13, mais apropriada para ruas e avenidas em áreas metropolitanas.
No entendimento dos membros da Assembleia Intermunicipal da CIM Alto Minho, estes sacrifícios, a serem impostos, deveriam sê-lo de forma igual em todo o país, pois ninguém deve ser lesado em função da sua região. As portagens deveriam ser pagas ao mesmo tempo e em todo o território nacional de modo equivalente. Qualquer outra solução é injusta, enviesada e inaceitável. Entendem ainda que a cobrança de portagens nas SCUT, ao ser implementada apenas no Norte do país, é claramente inconstitucional. Tratando de forma diferente os cidadãos, discriminando-os por razões de ordem regional, o Governo viola assim o artigo 13.º da Constituição, prejudica as pessoas e as empresas do Norte Litoral e cria uma nefasta divisão entre portugueses de primeira e de segunda categoria.
Indignados com a forma como a região Norte está a ser discriminada pelo poder em Lisboa, os membros da Assembleia Intermunicipal da Comunidade Intermunicipal Minho Lima, deliberam exprimir o seu sentimento de luto.
Assim, deliberam cumprir dois dias de luto, colocando a bandeira a meia haste nas instalações da Comunidade Intermunicipal Minho Lima nos próximos dias 8 e 9 de Novembro.
Convidam ainda as Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia da Comunidade Intermunicipal do Minho Lima a assumirem a mesma atitude, associando-se a este luto, da mesma forma e na mesma data. RESPOSTA: não concordaram.
2 – Qual a publicitação dada aos apoios municipais de bolsas de estudo, no último concurso? Pareceu-me deficitário. RESPOSTA: foi o adequado e já terminou.
3 – Problema da Praia Fluvial de São Martinho da Gandra. Para quando a obra? Havia um projecto interessante para São Martinho, que incluía essa infra-estrutura. RESPOSTA: foi alterado e já foi respondido.
4 – Qual o acolhimento que os ateliês têm tido na população limiana? Parece haver pouca adesão. RESPOSTA: tem havido bastante adesão.
5 – Problemas de estacionamento junto aos centros escolares e infantários, sobretudo com situações climatéricas adversas. RESPOSTA: ficou o registo.
6 – Escola de São Martinho da Gandra: a CM deveria envidar esforços para que a mesma Escola tivesse mais valências: pelo menos até ao 6.º Ano. Por outro lado, a mesma Escola tem ano e meio e já não tem condições para albergar as crianças. RESPOSTA: não é verdade. Os problemas estão resolvidos.
7 – Falta iluminação em áreas extremamente deficitárias da mesma, com adequada a sistemas económicos (Cfr. LED): já informei, por exemplo, no lugar de Felgueiras, em São João da Ribeira; o problema continua. RESPOSTA: devemos diminuir e não aumentar a iluminação.
8 – Problemas rodoviários, ao nível de passeios e sinalização pelo concelho. Exemplos: Calvelo; Vitorino dos Piães, Fornelos. RESPOSTA: ficou o registo.
9 – Jornadas da Juventude em Madrid, em Agosto de 2011. RESPOSTA: ficou o registo.
10 – Problemas e apoios à natalidade? RESPOSTA: é concelho mais jovem e temos muitos apoios.
11 – Castros e museus de moinhos locais. RESPOSTA: ficou o registo.
12 – Existe taxa de gás natural acrescida? RESPOSTA: taxa de direitos municipais de passagem não está a ser cobrada.


RECUPERAÇÃO DOS EDIFÍCIOS CLARA PENHA – CASA DOS SABORES – ANÁLISE ERROS & OMISSÕES.
Voto de abstenção Não concordo com o procedimento.

JUNTA DE FREGUESIA DE LABRUJA - Presente um ofício, datado de 17 de Julho, a solicitar comparticipação financeira para a aquisição de tractor.
Voto a favor. Cerca de € 20 000,00 (70%).

JUNTA DE FREGUESIA DE S. MARTINHO DA GANDRA - Presente um oficio datado de 19 de Maio, a solicitar uma pequena área de terreno para a construção da casa mortuária.
Voto de abstenção, por razões de localização e de diferente mundividência.

JUNTA DE FREGUESIA DA RIBEIRA - Presente um ofício, datado de 04 de Outubro, a solicitar apoio financeiro para a aquisição de um mini-autocarro de 27 lugares.
Voto a favor. Cerca de € 89 250,00 (85%).

JUNTA DE FREGUESIA DE FORNELOS - Presente um ofício, datado de 08 de Outubro, a solicitar o reembolso das facturas da EDP, referente ao Pavilhão.
Voto a favor. € 269,04.

JUNTA DE FREGUESIA DE REFOIOS DO LIMA - Presente o ofício n.º 69, de 15 de Outubro, referente à recolha de resíduos nos lugares de Vacariça, Lapa, S. Mamede e Bemposta.
Voto a favor. € 275,00 mensais.

JUNTA DE FREGUESIA DE BEIRAL DO LIMA – Rectificação da deliberação da Câmara de 28.06.10.
Declaro-me impedido por razões profissionais.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS.
ESCOLA DESPORTIVA LIMIANA - Presente o ofício n.º 847, de 19 de Outubro, a solicitar a renovação de isenção de taxas de utilização das piscinas.
Voto a favor.

APROVAÇÃO DO PROTOCOLO DE COOPERAÇÃO COM A JUNAT DE FREGUESIA DE VITORINO DOS PIÃES E O MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto a favor.

TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO – SENTENÇA PROFERIDA SOBRE AS MARCAS “LIMIANO”.
Para informação.
Dissemos nas últimas eleições autárquicas:
“Políticas económicas, de emprego e oportunidades: Reconquistar Queijo Limiano, incentivando à implementação de uma nova fábrica. Recriar o queijo Limiano.
Há cerca de dez anos, quando o queijo “Limiano” deixou de ser produzido em Ponte de Lima, tendo sido usurpado aos Limianos o que têm de mais valioso, o seu próprio nome. O que aqui está em causa é o direito ao uso do nome, o respeito pela nossa dignidade. Isso implica benefícios, vantagens, contrapartidas ou indemnizações por parte da empresa produtora e sem essas garantias a luta não pode parar. Temos de lutar até ao limite das nossas forças para recuperar o direito ao uso do nome limiano. Não nos podemos conformar com a situação actual e, para além de esforços, queremos ver resultados."
Ficamos contentes por ver reconhecida a nossa identidade nesta circunstância.
Como fica registado pelo JN: “Ponte de Lima recupera marca "Limiano" em tribunal. Miguel Rodrigues "Dez anos depois a Câmara de Ponte de Lima viu reconhecida a propriedade da marca do Queijo Limiano" (JN)(a despeito de eventual recurso).
Pegámos no tema quando ninguém acreditava. A resistência por convicções é profícua. “Há sempre alguém que diz não”.Sempre, para bem das pessoas e do nosso território!

PACTO DE AUTARCAS – Rectificação de deliberação.
Voto a favor

AGÊNCIA NACIONAL DE COMPRAS PÚBLICAS, E.P.E. – Aprovação de Contrato de Adesão PVE.
Voto de abstenção. A despeito do princípio e benefício eventuais de economia de escala, entendo que o procedimento em causa pode não defender a economia de Ponte de Lima, diminuindo o seu poder negocial e aumentando custos.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr.ª D. Maria de Lurdes F. S. B., estando a gestão financeira a cargo do Grupo das Espadeladeiras de Rebordões Souto.
Voto a favor. € 4990,00, após a execução das obras respectivas.

ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um pedido de alargamento de horário de funcionamento, até às 04:00, sendo requerente o Sr. António José Reis Alvelos, relativo ao seu estabelecimento, sito na freguesia de Sandiães.
Voto a favor. Princípio da igualdade de tratamento.

ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO - Presente um pedido de alargamento de horário de funcionamento, até às 05:00, sendo requerente o Sr. Joaquim de Lima Fernandes, relativo ao seu estabelecimento, sito no lugar de Faldejães, na freguesia de Arcozelo.
Voto a favor. Princípio da igualdade de tratamento.

AQUISIÇÃO DO ART.º 767 R, DA FREGUESIA DO BÁRRIO COM NASNCENTE DE ÁGUA - Presente o ofício datado de 26 de Outubro, sendo requerente o Sr. Manuel Matagueira Pereira propor a venda do referido artigo.
Voto a favor. € 20 000,00.

CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO ADMINISTRATIVA PARA INSTALAÇÃO DE CONDUTA DE SANEAMENTO – DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA - (€ 1 240,00).
Voto de abstenção. Não conheço todos os contornos da questão.

ÁREA PROTEGIDA – Proposta para a realização de “Oficinas de Natal”.
Voto a favor, sendo que deveriam ser contempladas isenções ou escalões, sendo que ninguém deverá de deixar participar por dificuldades económicas.


ADITAMENTO À ORDEM DE TRABALHOS:

1 – Contrato de Controlo da Qualidade da Água – CIM.

2 – Proférias – Lagoas.

Ambos os pontos mereceram o meu voto de abstenção pela mesma coerência de sempre: na minha opinião, não preenchem os pressupostos da “urgência”.

"Queijo Limiano é Nosso!"

Dissemos nas últimas eleições autárquicas:
“Políticas económicas, de emprego e oportunidades:
Reconquistar Queijo Limiano, incentivando à implementação de uma nova fábrica. Recriar o queijo Limiano.
Há cerca de dez anos, quando o queijo “Limiano” deixou de ser produzido em Ponte de Lima, tendo sido usurpado aos Limianos o que têm de mais valioso, o seu próprio nome. O que aqui está em causa é o direito ao uso do nome, o respeito pela nossa dignidade. Isso implica benefícios, vantagens, contrapartidas ou indemnizações por parte da empresa produtora e sem essas garantias a luta não pode parar. Temos de lutar até ao limite das nossas forças para recuperar o direito ao uso do nome limiano. Não nos podemos conformar com a situação actual e, para além de esforços, queremos ver resultados."
Ficamos contentes por ver reconhecida a nossa identidade nesta circunstância.
Como fica registado pelo JN: “Ponte de Lima recupera marca "Limiano" em tribunal. Miguel Rodrigues
"Dez anos depois a Câmara de Ponte de Lima viu reconhecida a propriedade da marca do Queijo Limiano" (JN)(a despeito de eventual recurso).

Pegámos no tema quando ninguém acreditava. A resistência por convicções é profícua. “Há sempre alguém que diz não”.
Sempre, para bem das pessoas e do nosso território!

Reunião Pública da CM de Ponte de Lima do dia 18 de Outubro de 2010

COMUNICADO

Na reunião PÚBLICA da Câmara Municipal do dia 18 de Outubro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 – Problemas de ligação de internet nos Agrupamentos de Escolas? RESPOSTA: já estão a procurar resolver a questão.
2 – Transportes escolares: Todos os pais pagam transportes para os seus filhos, em igualdade de circunstâncias? RESPOSTA: é um problema das diferentes Juntas de Freguesias, que têm comportamentos diferentes perante o transporte de crianças: uns são gratuitos e outras pagam.
3 - Como foi resolvida a situação dos transportes escolares: as crianças de António Feijó continuam a sair na Avenida? Porque não saem junto da escola? RESPOSTA: a solução está para breve.
4 – Voto de louvor pela prestação dos Limianos na Taça de Portugal, destacando-se o último jogo com o F.C.Porto, onde dignificaram o clube e a nossa terra. RESPOSTA: também existia uma proposta nesse sentido.
5 - Processo da Videovigilância. Como está? Amadora não! Ponte de Lima? RESPOSTA: mantém-se a questão.
6 – Prazo de resposta a todos os requerimentos à CM? RESPOSTA: ficou o registo
7 – Como está a instalação da nova empresa de Calvelo? RESPOSTA: Está bem encaminhada.

OBRAS PARTICULARES
PEDIDO DE ALTEAÇÃO AO ALVARÁ DE LOTEAMENTO 50/92 -PROCESSO 3/92 - LOTE TRÊS - Presente um pedido de alteração ao alvará de loteamento 50/92, sendo requerente o Sr. João Pereira Mendes.
Adiado.

OBRAS PÚBLICAS
EMPREITADA DE “RECUPERAÇÃO DO EDIFÍCIO DOS ANTIGOS PAÇOS DO CONCELHO” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA DE “CONSTRUÇÃO / RECUPERAÇÃO DE EDIFÍCIOS MUNICIPAIS - ESCOLA EB1 DE VILAR DO MONTE” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA DE “PROJECTO CASA AMIGA DE S. LOURENÇO DO MATO-” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO-
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.

EMPREITADA DE “PROJECTO CASA AMIGA DE SANDIÃES” - APROVAÇÃO DA MINUTA DO CONTRATO -
Voto de abstenção. Não concordo com o procedimento.

JUNTA DE FREGUESIA DE CABRAÇÃO - Presente o oficio 78/09, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de beneficiação no “Caminho Vicinal de Portelinha”.
Voto a favor. 90% de € 16 502,90 (caminho de montanha).

JUNTA DE FREGUESIA DA FEITOSA - Presente um oficio datado de 30 de Setembro, a solicitar uma comparticipação financeira para a aquisição de uma parcela de terreno, tendo em vista o alargamento do caminho de acesso à Igreja e ainda a criação de um parque de estacionamento.
Voto a favor. 550 m2 x € 5,00 = € 2 750,00, mediante realização de escritura.

ASSUNTOS DIVERSOS
PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO - Publicação publicada no Diário da Republica, 2ª série - nº 111 de 9 de Junho, através do aviso 10750/2009.
DECLARAÇÃO DE VOTO
O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto contra, no âmbito do ponto “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL - APROVAÇÃO DE ALTERAÇÃO - Publicação publicada no Diário da Republica, 2ª série - nº 111 de 9 de Junho, através do aviso 10750/2009”, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – Considerando que a presente alteração do PDM abdicou da avaliação estratégica ambiental;
2 – Considerado que a deliberação da mesma alteração foi decidida há mais de um ano, sem que tivesse em conta uma forte publicitação da mesma deliberação;
3 – Considerando que qualquer alteração deverá merecer uma maior envolvência de todos os munícipes, cujos contributos para as mesmas alterações deveriam ser contempladas com acuidade;
4 – Considerando uma diferente matriz de procedimento, cuja exigência de moratória se considera premente para aquilatar de eventuais problemas ao nível do mesmo Plano, sendo que mereceriam uma atenção específica para a resolução dos mesmos, designadamente a fixação das nossas populações em todas as freguesias;
5 – Considerando a inexistência de um sistema de perequação;
6 – Considerando uma mundividência diferente de considerar a organização do urbanismo e do ordenamento do território;
Face ao expendido, pelas pessoas e pelo nosso território, voto contra.
O Vereador,
Filipe Viana

PROPOSTA PARA AQUISIÇÃO DE PRÉDIO URBANO NA FREGUESIA DA GEMIEIRA.
Voto a favor. € 20 000,00: Moinho da Gemieira.
RECRUTAMENTO DE PESSOAL - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara, relativa a abertura de procedimentos para recrutamento de pessoal.
Voto de abstenção. Não conheço os pressupostos da decisão em causa, nem concordo com a forma do procedimento. Cfr.: Comandante Operacional Municipal?

TRANSPORTES ESCOLARES RESPEITANTES AO PRIMEIRO PERÍODO DO ANO LECTIVO 2010/20111 - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor, a despeito de não concordar com o modelo de transportes municipais implementado.

PROJECTO DE REGULAMENTO DE HABITAÇÃO SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PONTE DE LIMA.
Voto de abstenção. Só um ano de prazo de arrendamento? Qual a articulação com as Juntas de Freguesia? Demasiado extenso. Apesar de tudo, é melhor ter regulamento do que não ter.

BAIRRO DA POÇA GRANDE - REALOJAMENTOS 2010 - Presente o processo de realojamento das famílias dos seguintes candidatos: Elisabete Lima; Paula Cristina C.; Emília Sousa; João Cunha; Sílvia R.; Maria da Conceição; Maria Monteiro.
Voto a favor.

SUBSÍDIOS ANUAIS PARA CENTROS SOCIAIS - APOIO A IDOSOS - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Franclim Castro Sousa.
Voto a favor, mas farei uma proposta diferente, a integrar numa próxima ordem de trabalhos, nos seguintes termos:
As Instituições Particulares de Solidariedade Social e as Misericórdias, atravessam actualmente, um forte estrangulamento financeiro, dada a sua dependência aos subsídios atribuídos por valência por parte da Segurança Social e às comparticipações dos utentes, que geralmente têm baixas reformas.
Devem essas entidades alargar o número de utentes de forma a contemplar os que podem também pagar mais, para reforçar os seus orçamentos e melhorar o seu grau de qualidade;
É necessário encontrar medidas de sustentabilidade por parte destas entidades que não passa apenas pelo aumento de subsídios, mas sim por estratégias de gestão que permitam a sua autonomia (exemplo: criação de centrais de compras, gestão optimizada; acordos público-privados).
Assim, a proposta apresentada para a atribuição de mais um subsídio por parte da CMPL e de valor tão reduzido pode não capitalizar as entidades em causa;
Os utentes poderão não ser directamente beneficiários desse valor, podendo este valor ser diluído no pagamento de facturas das entidades em referência;
Proponho, por isso, que o valor em consideração a atribuir às entidades seja gerido pela acção social da CMPL num programa específico de promoção da terceira idade, onde os utentes das várias entidades do concelho sejam os verdadeiros contemplados;
Apoio ao nível infra-estrutural por parte da autarquia às entidades, através da cedência de equipamentos municipais, equipamento técnico, transportes, programas de animação;
Criação de uma bolsa de técnicos que apoie de forma sistemática e generalizada as entidades do concelho em articulação com a Segurança Social e outros organismos públicos de interesse;
Criação de um conjunto de iniciativas, nomeadamente, visitas temáticas organizadas para a terceira idade, dando a oportunidade a essas pessoas de acesso a novos contextos e convívio promovendo directamente a sua auto-estima e criação de novas relações sociais;
Um acompanhamento mais sistemático do ponto de vista técnico que apoie essas entidades na criação de novas competências e melhoria no seu processo de funcionamento que imprima mais qualidade, eficácia e eficiência dos serviços - acções de formação especificas;
Acompanhamento técnico no apoio à elaboração de projectos que visem a criação de unidades que permitam a obtenção de novas receitas para a sua melhor gestão;
Reforço, criação ou dinamização da REDE SOCIAL de Ponte de Lima, criando novas sinergias e parcerias tendo em consideração a optimização de recursos;
Em síntese, é preferível que a CM invista o valor proposto numa política de melhoria da qualidade de vida da população idosa, numa acção concertada, de forma directa, promovendo a qualidade dos serviços nas entidades e que disponibilize recursos tendo como missão a promoção da terceira idade do concelho, através de, por exemplo, de um Banco Municipal de Voluntariado.
Na proposta em curso também não foram contempladas as seguintes instituições: Santa Casa de Misericórdia; Lar Nossa Senhora da Conceição e Casa do Povo de Freixo.

FEIRA DO LIVRO - ÉPOCA NATALÍCIA - Presente um e-mail da biblioteca municipal, a propor um desconto de 30% na venda dos livros na próxima Feira do Livro Limiano, a realizar na época natalícia.
Voto a favor. Propus 40%.

ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E S. PEDRO D` ARCOS - CESSAÇÃO DO EXERCÍCIO DE FUNÇÕES DE PRESIDENTE DA
COMISSÃO DIRECTIVA.
Para conhecimento: o anterior Presidente de Câmara Municipal de Ponte de Lima demitiu-se das funções de Presidente da Comissão Directiva, alegando que o modelo em causa, em que acredita, deverá ser centralizado no Sr. Presidente de Câmara actual. Ora, tendo em conta que o anterior Presidente de Câmara foi nomeado já no exercício de funções do actual Sr. Presidente de Câmara, não percebo ou a nomeação ou a demissão.

PROPOSTA DE NOMEAÇÃO DOS REPRESENTANTES DO MUNICÍPIO NA COMISSÃO DIRECTIVA DA ÁREA PROTEGIDA DAS LAGOAS DE BERTIANDOS E SÃO PEDRO DE ARCOS
Para conhecimento: foi proposto o Sr. Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima.

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE CAMINHA - Presente o oficio 62/09-13, datado de 27 de Setembro de 2010, a dar conhecimento da intervenção efectuada na Assembleia Municipal de Caminha, que teve como objecto a alteração da data das “Feiras Novas”.
Como já referi, a alteração da data das “Feiras Novas” poderá não ter sido benéfica. Não altero as minhas decisões por pressões externas. Mas as opiniões deverão ser tidas em consideração e articuladas para um bem comum maior.

PROPOSTA DE ARRENDAMENTO RURAL
Voto de abstenção. A despeito da aparência de proficuidade e do valor da renda, não conheço todos os trâmites do arrendamento em causa.

ADITAMENTO:

Renda de € 200,00, em concurso deserto.
Voto de abstenção, tendo em conta que não considero preenchido o pressuposto da urgência.

Reunião da CM de 4 de Outubro de 2010

COMUNICADO



Na reunião da Câmara Municipal do dia 4 de Outubro de 2010, relativamente à ordem de trabalhos e demais assuntos, o Vereador eleito pelo PSD teve as seguintes posições.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA:

Expôs e questionou o seguinte:

1 - Cobertura para abrigo no Campo do Triunfo (Sintético de São João): necessidade urgente de uma cobertura para abrigo dos muitos jovens que aí desenvolvem a actividade de futebol. Este pedido já foi reiterando por muitos pais, desde há algum tempo. RESPOSTA: já sabemos;
2 - Transportes escolares: as crianças de António Feijó saem na Avenida? Porque não saem ao junto da escola? (Obras?) RESPOSTA: será reconsiderado;
3 – As condições meteorológicas: árvores caídas (devido a temporal) na Zona Industrial da Gemieira no meio das vias, bem como inundações na Rua Cardeal Saraiva, entre outras; problema do urbanismo em Ponte de Lima. RESPOSTA: indignação; foi o tempo e não o urbanismo;
4 – Sinal de “Central de Camionagem”: deve ser das poucas terras que não tem qualquer indicação. RESPOSTA: ficou o registo.
5 - Serviços postais: princípio de igualdade de tratamento, em defesa do mundo rural. Na esteira do eurodeputado José Manuel Fernandes, que alertou para a necessidade de defender trabalhadores e zonas rurais no processo de liberalização dos serviços postais, conforme Intervenção na sessão plenária do Parlamento Europeu, em Estrasburgo (França) - José Manuel Fernandes defende que, em nome da coesão económica, social e territorial da UE, “a qualidade dos serviços postais deve ser aumentada ou mantida, mas nunca diminuída”. Acontece que em Portugal se tem assistido a um “decréscimo na qualidade de serviço”. RESPOSTA: ficou o registo;
6 – A CM subsidia em € 100,00 por dia os transportes escolares de S. Martinho da Gandra? RESPOSTA: sim.
7 – Voto de louvor, de reconhecimento e de homenagem a todos os idosos, referente ao seu dia (1 de Outubro). RESPOSTA: ficou o registo.


JUNTA DE FREGUESIA DE REFOIOS DO LIMA - Presente o oficio 56/2010, de 30 de Agosto, a solicitar um subsídio para apoio ao pagamento de trabalhos imprevistos nas obras de melhoramentos em vários caminhos da freguesia.
Voto a favor. € 6 812,36 + IVA.

JUNTA DE FREGUESIA DE MOREIRA DO LIMA - Presente um e-mail, a solicitar a transferência da verba respeitante ao transporte de alunos, durante o ano lectivo de 2009/2010.
Voto a favor. € 2 500,00.

JUNTA DE FREGUESIA DE SEARA - Presente um oficio datado de 8 de Agosto de 2010, a solicitar apoio financeiro para a realização de obras de pavimentação na Rua das Bouças e no Entroncamento com a EN 203.
Voto a favor. Até € 25 728,00, à medida da execução da obra, com IVA incluído.

ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIOS.
ASSOCIAÇÃO CULTURAL E DESPORTIVA DO GRUPO FOLCLÓRICO DE S. MARTA DE SERDEDELO - Presente um oficio, datado de 15 de Setembro de 2010, a solicitar apoio financeiro, tendo em vista uma deslocação do grupo a Andorra nos dias 8, 9 e 10 de Outubro.
Voto a favor. € 750,00.

ASSOCIAÇÃO CULTURAL DESPORTIVA E RECREATIVA DE CALHEIROS - Presente o oficio 2010/28 de 13 de Setembro, a solicitar um subsídio para a realização do XVI Festival Folclórico no dia 3 de Outubro.
Voto a favor. € 500,00.

GRUPO CULTURAL E MUSICAL - ORQUESTRA DE VITORINO DAS DONAS - Presente um oficio, datado de 17 de Setembro de 2010, a solicitar apoio financeiro, tendo em vista a aquisição de material para recheio da Sede do Grupo, em consequência da candidatura do “Proder”.
Voto a favor. € 3 200,00, contra entrega de comprovativo de despesas.

POSIÇÃO DO MUNICÍPIO SOBRE A INSTALAÇÃO DE PORTAGENS NAS SCUT - Presente uma proposta do Sr. Presidente da Câmara.
Voto a favor, tendo sido integradas algumas alterações ao texto inicial.

DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL -
Pelo que me foi informado, não se trata de rectificação do PDM, mas de confirmar a intenção de rectificar o erro de cartografia existente. Voto a favor, com a seguinte declaração de voto:
O Vereador FILIPE VIANA vem, no exercício das suas funções, declarar o seu voto a favor, no âmbito do ponto “DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO DO PLANO DIRECTOR MUNICIPAL”, isto é, “PLANO DIRECTOR MUNICIPAL (PDM), RECTIFICADO PELA RC MINISTROS Nº 81/2005, PUBLICADO NO DR Nº 63, DE 31 DE MARÇO – Correcção de erros e incongruências materiais do PDM, detectadas durante o processo de aplicação deste instrumentos de gestão territoriais”, com os fundamentos e considerandos seguintes:
1 – O presente ponto da ordem de trabalhos teve a precedência de uma reunião extraordinária, a fim de suportar a intenção de rectificação, sendo que agora carecerá de deliberação da CM, por exigência de cumprimento legal, sendo que a questão em causa continua a ser a criação de cerca de 350 postos de trabalho, o que considero de superior interesse para o concelho;
2 – Uma vez mais e a despeito da não utilização dos Parques Industriais no Concelho, o que só demonstra a falta de política concertada para a promoção destes, tornando-os autênticos elefantes brancos;
3 – A despeito das garantias de investimento pelo promotor anónimo não serem absolutas e do desconhecimento cabal de todo o procedimento;
4 – Considerando os superiores interesses do Concelho e a situação económica do mesmo Concelho, como ficou dito na informação junta, a necessidade premente de criar postos de trabalho, aumentando a oferta de emprego para os munícipes de Ponte de Lima;
5 – Considerando que a aprovação deste ponto significa apenas a correcção de erros e de incongruências da cartografia, bem como a integração no anúncio respectivo da intenção de desafectar a área respectiva em sede de Revisão Simplificada do PDM em curso, cuja aprovação carecerá da proposta de decisão posterior da Câmara Municipal, onde não abdicarei da avaliação estratégica ambiental e reconsiderarei a correcção e desafectação em causa, atento, além do mais, o sistema de perequação;
Face ao expendido e tendo em conta a promessa da premente decisão de instalação da mesma entidade, voto a favor.

PROTOCOLO “SIMPLEX AUTÁRQUICO” - Aprovação de Minuta do Protocolo.
Voto a favor.

PLANO EFICAZ DE PREVENÇÃO DE INCÊNCIOS E DE MANUTENÇÃO DO PATRIMÓNIO FLORESTAL E AGRÍCOLA - Presente uma proposta do Sr. Vereador Dr. Filipe Viana.
Voto a favor. Ainda não existe Comandante Operacional Municipal, sendo que o resto, no dizer dos restantes colegas da Câmara Municipal já está em curso. Alertei ainda para o ressarcimento dos danos dos incêndios, cujas candidaturas terminavam em 30 de Setembro.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo às obras a realizar na residência da Sr.ª D. Maria do Sameiro F. Correia Alves, residente no lugar de Devesa, freguesia de Calheiros, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural, Desportiva e Recreativa de Calheiros.
Voto a favor. € 4990,00.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr. António Bandeira de Amorim, residente no lugar de Cresto, freguesia de Vitorino de Piães, estando a gestão financeira a cargo da Casa do Povo de Vitorino de Piães.
Voto a favor. € 3 049,20.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Manuel da Silva Ferreira, residente no lugar de Felgueiras, freguesia de Fojo Lobal, estando a gestão financeira a cargo da Fábrica da Igreja Paroquial de S. Salvador de Fojo Lobal.
Voto a favor. € 4 970,00.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr.ª D. Maria de Barros Dias, residente no lugar de Genço, freguesia de Refoios, estando a gestão financeira a cargo da Associação Obras de Assistência da Sociedade de S. Vicente de Paulo.
Voto a favor. € 4 331,80.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Moisés Rocha Cerqueira, residente no lugar de Pé de Veiga, freguesia de Moreira do Lima, estando a gestão financeira a cargo da Associação de Pais da Escola de 1º Ciclo de Moreira do Lima.
Voto a favor. € 4 970,24.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência da Sr.ª D. Mariana Pereira Ribeiro, residente no lugar de Presa, freguesia de Arcozelo, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo.
Voto a favor. € 1 020,00.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente uma informação técnica do Serviço
Social, a propor a revogação da Deliberação de Câmara de 29 de Junho - ponto 2.8, relativa à comparticipação financeira atribuída no âmbito do projecto Ponte Amiga.
Voto a favor.

PROJECTO PONTE AMIGA - Presente o processo relativo a obras a realizar na residência do Sr. Avelino Lima Silva, residente no lugar de Casais, freguesia de Calheiros, estando a gestão financeira a cargo da Associação Cultural e Recreativa de Arcozelo.
Adiado.

FASES DA VIDA UNIPESSOAL, LDA - Presente um oficio datado de 7 de Setembro, a solicitar o arrendamento da loja 34, junto ao Parque de Estacionamento das Finanças.
Voto a favor. Renda de € 150,00.